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Justiça REconfirma: pessoas com “orientação homossexual egodistônica” podem receber atendimento em consultórios.

Justiça Federal no Distrito Federal alterou, nesta sexta-feira (15), decisão emitida em setembro deste ano que derrubava uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP)

A nova decisão prevê que pessoas com “orientação sexual egodistônica” – ou seja, que veem a própria orientação sexual como uma causa de sofrimento e angústia – podem receber atendimento em consultórios, e que profissionais podem promover estudos sobre o tema.

Na decisão, o magistrado também restabelece, na íntegra, a validade da resolução 1/1999 do CFP. No artigo 3º, o conselho federal determina que os psicólogos não podem “patologizar” – ou seja, tratar como doença – “comportamentos ou práticas homoeróticas”. Também não podem adotar “ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.

A sentença de setembro

Na primeira sentença sobre o tema, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho não derruba a resolução do CFP, mas diz que alguns dispositivos podem ser “mal interpretados” – por exemplo, “no sentido de se considerar vedado ao psicólogo realizar qualquer estudo ou atendimento relacionados à orientação ou reorientação sexual”.

O uso do termo “reorientação sexual”, segundo o CFP e ativistas de direitos humanos, abriria brecha para terapias de reversão sexual. Na época, Carvalho emitiu nota afirmando que a interpretação era “equivocada”, e que não considerava a homossexualidade como doença.

A sentença de dezembro

No documento mais recente, Carvalho volta a analisar os mesmos temas. Ao comentar a repercussão do caso, diz que a ação popular não busca “a promoção da propalada ‘cura gay’, consistente na adoção de ações coercitivas tendentes a orientar homossexuais para tratamentos por eles não solicitados”.

O magistrado também reforça a declaração anterior de que a homossexualidade, em si, “[não é] uma doença, tampouco um transtorno passível de tratamento”. Segundo ele, o que seria passível de tratamento – com base na Classificação Internacional de Doenças (CID-10) da Organização Mundial de Saúde, seria a egodistonia.

“Ora, não cabe a esse Juízo dizer sequer se existe e muito menos qual o tipo de terapia seria mais adequada para esses conflitos de ordem psicológica e comportamental, mas também não pode, por outro lado, deixar desamparados os psicólogos que se disponham […]”, diz a decisão.

Já na parte final da sentença, ao tratar da interpretação dada à resolução do CFP, o juiz federal usa novos termos. Em vez de “(re)orientação sexual”, autoriza debates, estudos, pesquisas e atendimentos ligados à “orientação sexual egodistônica”.

Em decisão liminar de 15 de setembro, Carvalho acatava o pedido de três psicólogos.

Fonte G1 

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