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Estados Unidos: Mississipi aprova lei que proíbe o aborto após 15 semanas.

O Senado do estado do Mississippi nos Estados Unidos aprovou a Lei de idade gestacional, que proíbe a maioria dos abortos depois de 15 semanas de gestação, sendo uma das maiores restrições desta prática no país.

“Como disse em várias ocasiões, quero que o Mississippi seja o lugar mais seguro para um nascituro nos Estados Unidos. O projeto de lei 1510 nos ajudará a alcançar esse objetivo”, afirmou o governador Phil Bryant através do Twitter em 6 de março.

O Senado aprovou a lei por uma votação de 35 a 14 votos.

O projeto foi modificado para eliminar sanções penais relacionadas ao tempo de prisão. Os médicos que quebrarem a lei perderão as suas licenças médicas estaduais e receberão uma penalidade civil de até 500 dólares, informou a National Public Radio.

O projeto de lei alterado passou para a Câmara dos Deputados controlada pelos republicanos, conseguindo 75 votos favoráveis contra 34. Uma versão anterior do projeto de lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2 de fevereiro, por uma votação de 79 a 31, com certo apoio democrático.

Em uma mensagem do dia 8 de fevereiro, os bispos norte-americanos Dom Joseph Kopacz e Dom Louis Kihneman disseram que a legislatura estadual “deve ser elogiada por votar a favor da proteção a vida humana nascitura”.

Os registros estaduais indicam que se realizam cerca de 200 abortos por ano em mulheres com 15 a 20 semanas de gestação, segundo informações dos patrocinadores do projeto de lei. Este último permite exceções em caso de algum perigo para a vida da mulher ou quando o nascituro tiver uma anormalidade severa.

A deputada estadual Becky Currie, patrocinadora do projeto de lei, disse que este é apropriado porque a maioria das mulheres descobre que estão grávidas alguns meses antes da gravidez chegar a 15 semanas.

A aprovação da lei recebeu outros elogios.

“A população do Mississippi está comprometida a proteger a vida dos nascituros e esta lei será um passo importante para chegar a esta meta. Estou comprometido a fazer com que o Mississippi seja o lugar mais seguro para um nascituro nos Estados Unidos”, disse o vice-governador Tate Reeves, de acordo com ‘The Clarion Ledger’.

Atualmente, tanto o Mississippi quanto a Carolina do Norte impedem o aborto às 20 semanas de gravidez, medido a partir do último período menstrual da mulher. Outros estados começam a partir de uma data posterior a duas semanas.

Em sua mensagem de 8 de fevereiro, os bispos católicos do Mississippi lamentaram o fracasso do Senado dos Estados Unidos para aprovar a “Lei de Proteção do Nascituro com Capacidade para a Dor”, a qual proibiria o aborto 20 semanas depois da fecundação .

“Nós, Bispos católicos do Mississipi, queremos reafirmar que a vida humana é sagrada desde a concepção até a morte natural. Com o Papa João Paulo II, reconhecemos que o aborto é ‘a ferida mais séria infligida na sociedade e na sua cultura pelas mesmas pessoas que deveriam ser promotoras e defensoras da sociedade”, disseram os bispos, citando a encíclica Evangelium vitae de São João Paulo II.

Os legisladores “têm o dever de tomar decisões corajosas para apoiar a vida, especialmente através das medidas legislativas”, disseram.

“Pedimos que a oração contínua por uma cultura da vida prevaleça em nossa sociedade e exortamos as pessoas que votaram contra esta legislação, especialmente os que são católicos, a reconsiderá-la”, concluíram.

ACI

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