Clancy

A Câmara dos Deputados enviou ao STF seu posicionamento, por escrito, contra a liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez, como quer o PSOL. O documento, assinado por Rodrigo Maia, sustenta que se o Supremo acatar a ação, estará indo contra o Congresso.

uploads1492785143282-aborto

Fonte: O Antagonista

embryo

George Mazza

Os fundamentos utilizados pelo movimento pró-aborto, na tentativa de legalização desta prática no Brasil, estão se configurando cada vez mais esdrúxulos, a cada dia que passa. Parece que os bilhões de dólares investidos na engenharia abortista não são o suficiente para virar o jogo para o lado pró-aborto. A população brasileira continua defensora da vida, mesmo com o escasso acesso a informações científicas corretas, muitas delas falsificadas nos discursos abortistas. Então, já que não conseguem conscientizar a sociedade civil de que o aborto é algo benéfico à mulher e à própria sociedade, concentram seus esforços no Judiciário, e é lá que as atrocidades jurídicas e argumentativas acontecem, para espanto geral.

Na última investida pela legalização do aborto, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) encaminhou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a descriminalização do aborto nos casos de gravidez de até 12 semanas. Uma das alegações utilizadas nesta ação (ADPF 442) protocolada pelo PSOL, é que o bebê em gestação não teria o amplo direito à vida pois não seria pessoa constitucional. Menos tecnicamente, a ideia por trás desta alegação é que por ainda não ter nascido, o bebê em gestação não estaria protegido pela Constituição Federal, ou seja, não devendo ser considerada PESSOA CONSTITUCIONAL, consequentemente não tendo acesso ao direito constitucional à vida. Mas notem como esta lógica é totalmente equivocada.

Sabe-se que o bebê em gestação é um ser humano em desenvolvimento, inclusive este ponto sendo afirmado na própria ação protocolada pelo PSOL. Estando em desenvolvimento físico e psicológico, o bebê em gestação encontra-se em momento único de sua vida inicial em que, por aspectos inerentes ao seu próprio estágio de desenvolvimento intrauterino, deva ser tratado juridicamente de forma diversa em relação aos seres humanos já nascidos. Mas aos afirmarmos que o bebê em gestação deva ser tratado de forma diferente dos seres humanos já nascidos, não estamos sequer cogitando que ele seja desprovido de suas principais proteções legais. Aqui aplica-se um velho ditado do Direito, que corresponde à equidade: tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual.

Este tratamento diferenciado pode ser observado em diversas situações cotidianas em nossa sociedade. Como exemplo, temos os menores de idade (crianças e adolescentes), que não são responsabilizados (como são os maiores de idade!) pela prática de alguns atos civis e criminais. Da mesma forma os militares das Forças Armadas, na ativa, que por sua condição específica não podem se candidatar a cargo eletivo. Outro caso é o do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça que, em face de suas funções ocupadas, não podem advogar, tendo suspenso seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Outro exemplo é o do preso ou do estrangeiro não naturalizado, que por suas condições específicas não podem se utilizar de alguns direitos civis, como votar e ser votado, respectivamente. Assim se repetem em diversos outros exemplos, todos os dias!

Vejam nestes casos exemplificados que TODOS os personagens são seres humanos (iguais), mas que são tratados de modo desigual, por sua peculiar e temporária situação de vida em determinado momento da sua existência. Mas do tratamento desigual, da restrição de alguns direitos, o principal deles permanece intacto, sem qualquer limitação: o direito à vida. Nem para o caso de criminosos cumprindo sentença em prisão pode-se limitar o seu direito à vida. O Estado, em face da proteção constitucional a ser dada ao ser humano que cumpre pena de prisão, por sua situação de vulnerabilidade e dependência, deve garantir que lhe sejam assegurados direitos mínimos de sobrevivência e que sua vida seja preservada, a todo custo.

Então por que esta mesma proteção estatal não se aplica a todos os bebês em gestação, ser humanos que o são, apenas em condição temporária de vulnerabilidade e dependência? Por uma situação específica de sua existência, os bebês em gestação devem ser tratados de modo diferente dos demais, com algumas situações civis sendo limitadas, MAS SEM QUE TENHAM SEU DIREITO MAIS NATURAL RESTRINGIDO, por qualquer fundamento jurídico ou outro direito, seja constitucional ou não!

É natural que um bebê em gestação não possa usufruir de vários direitos civis aplicados aos seres humanos já nascidos, como votar em eleições, candidatar-se a cargo público, ser responsabilizado por crime, ou mesmo julgar seus pares. Mas seu DIREITO NATURAL À VIDA DEVE SER USUFRUÍDO POR COMPLETO, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO ESTATAL.

Assim como não se admite a limitação do direito à vida do preso, do militar, do estrangeiro, da criança, do adolescente, do juiz, do promotor, por suas condições peculiares e passageiras, não se pode limitar o direito à vida dos bebês em gestação, por sua condição peculiar e passageira. O Estado (leia-se Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) deve realizar todos os esforços para proteger este período do desenvolvimento do ser humano ainda em gestação, bem como suprir a gestante de todos os meios necessários para uma gravidez segura.

Nesta perspectiva, não há outro caminho que não entender os seres em gestação como PESSOAS CONSTITUCIONAIS, COM AMPLA PROTEÇÃO LEGAL, apenas em situação temporária que lhes limitam o usufruto de alguns poucos direitos, mas permanecendo detentores do principal direito existente: o direito à vida!

O bebê em gestação, se não abortado, passará rapidamente por esta temporária fase de vulnerabilidade, tornando-se mais um detentor de amplos direitos civis. Tal qual o preso do exemplo citado, que mesmo cometendo o mais abjeto crime da nossa legislação deve ter sua vida preservada, qual perverso crime cometeu um bebê em gestação para que seja condenado à pena capital, sem direito de defesa?

Pensar diferente é fazer uso do vazio discurso da morte, na tentativa de acoplar mais uma peça à engrenagem da indústria abortiva.

dom-antonio-contra-aborto

Diante de mais uma gravíssima ameaça à vida, representada pelas movimentações focadas em ampliar o aborto no Brasil, Dom Antonio Augusto Dias Duarte, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, publicou este texto retumbante e corajoso contra a cultura de morte e descarte que impulsiona o livre assassinato de crianças no ventre materno em vez de se ocupar da conscientização e responsabilização de jovens e adultos quanto ao seu próprio uso da liberdade.

Ele nos exorta a sacudir a passividade e a reagir a esses movimentos de morte disfarçados de “democracia” e “direitos reprodutivos”, deixando claro o nosso Sim à Vida e, por conseguinte, o nosso definitivo e implacável Não à cultura do descarte, já tão denunciada e combatida pelo Papa Francisco e por toda a doutrina da Igreja Católica.

Eis o texto de Dom Antonio:

_____________

Sentinela, o que acontece durante a noite?” (Isaías, 21,11).

O sentinela é um vigilante atento, que percebe os movimentos mais perigosos e avisa imediatamente àquelas pessoas que devem intervir na defesa das demais, especialmente das pessoas mais frágeis.

A vigilância é uma atitude tão recomendada nas páginas bíblicas, como demonstração direta do amor de Deus por tudo que Ele criou e salvou, que causa perplexidade e indignação o avanço perigoso e veloz das mais variadas expressões do mal no mundo de hoje.

Onde estão, diante do avanço dessa onda de maldades, os corajosos e atentos, sentinelas do bem?

A Igreja Católica, nos tempos atuais da história da humanidade, deve assumir cada vez mais a atitude do sentinela do bem e ficar mais atenta aos perigos que ameaçam o nosso país. Ao fundar a sua Igreja sobre a pedra de Pedro, Jesus insistiu inúmeras vezes, que um dos seus papéis no mundo do século XXI, seria vigiar: “Vigiai, pois não sabeis em que dia virá o vosso Senhor”.

Não se identifica com a Igreja Católica quem não se identificar com essa missão de vigilância atenciosa e corajosa!

Atualmente, existe no Brasil uma estratégia bem pensada por alguns e bem regida por outros, para que iniciativas culturais, legislativas, judiciárias, em favor da descriminalização do aborto e da manipulação ideológica das mentes infantis e jovens, tenham um raio de ação mais amplo na nossa sociedade.

Assim, as correntes de pensamento e os âmbitos de decisão do nosso país, sem perceberem ou percebendo nitidamente, vão influenciando a população brasileira para que o povo pense e decida de acordo com as ideologias destruidoras da vida e da família, da sexualidade humana, dos valores que unem as pessoas entre si. O marxismo político-partidário, a ideologia do gênero, o relativismo moral e sua destruição dos costumes, o consumismo materialista-capitalista, e tantas outras ondas de mentiras, maldades, violências, drogas, etc., atuam na noite escura da morte de Deus e da perda do sentido da vida, determinando as linhas diretrizes de ação de políticos, professores, jornalistas, novelistas, artistas, etc..

A vigilância é uma das mais expressivas provas da caridade cristã, especialmente com as pessoas mais frágeis e vulneráveis na sociedade. Não preveni-las, não protegê-las, não esclarecê-las dessas estratégias perversas, passa a ser uma das mais graves omissões presentes no seio da Igreja Católica nesses tempos últimos.

O amor à verdade e o amor ao próximo não devem estar distantes entre si. Vigiar e chamar a atenção para a presença de um “tsunami” que está invadindo, com suas ondas enormes, viscosas e sujas, a televisão brasileira, os plenários do judiciário, os espaços legislativos, as escolas e universidades, as famílias, tornou-se grave dever de caridade cristã para os discípulos-missionários do século XXI.

A Rede Globo de Televisão tornou-se um depósito poluído dessa sujeira moral, pois, ao estar presente nos lares do povo brasileiro, derrama nele, gota a gota, por exemplo, a ideologia do gênero. O programa “Fantástico” nos últimos domingos e a próxima novela intitulada “A força do querer” têm como pauta essa arrasadora e malévola ideologia, que, no tocante ao respeito pela mulher, não tem nada de autêntico.

A ideologia do gênero é um falso feminismo de matriz marxista, que destrói a dignidade das mulheres, tirando-lhes toda a beleza do gênio feminino, já que, como mulheres, esposas, mães, educadoras dos filhos, profissionais atuantes e não adversárias dos homens, elas são as verdadeiras construtoras de um mundo mais humanizado.

Com relação à novela citada, o economista Rodrigo Constantino, de forma corajosa, critica a falta de critério e de prudência cautelar dessa rede televisiva, que, vendendo “a sua alma” aos ideólogos do gênero, acaba sendo a “picareta” de destruição da família, da integridade moral das crianças e jovens e, finalmente, da natural identidade sexual do ser humano.

Com muita clareza científica, esse economista, num recente artigo do seu blog, escreveu: “fazer da biologia uma tábula rasa é algo absurdo, irresponsável. Tem muito a ver, contudo, com os tempos modernos, a era das ideologias, do narcisismo sem limites, da perda de qualquer autoridade, até mesmo a da biologia”.

Dirigindo o olhar vigilante para outro lado, na penumbra de um tribunal superior, encontra-se em andamento a descriminalização do aborto até o terceiro mês, devido a uma iniciativa cruel do PSOL, um partido infectado de marxismo, que, utilizando-se do anarquismo social e das ideias de Gramsci, assumiu, no vácuo da descrença popular no PT, a missão de trabalhar para o “bem da democracia brasileira”, atribuição de supina altivez e irreal.

Depois de promover em 2013 o anarquismo urbano, destruindo o patrimônio público e privado, o PSOL agora promove o anarquismo jurídico, solicitando, por meio de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o assassinato de uma pessoa em gestação, que seria “constitucional” se realizado até a décima segunda semana da gravidez.

Segundo esse partido “missionário do mal” em matéria de aborto, a criminalização desse ato “afeta desproporcionalmente mulheres negras e indígenas pobres, de baixa escolaridade e que vivem distantes de centros urbanos, onde os métodos para a realização do aborto são mais inseguros do que aqueles utilizados por mulheres com maior acesso à informação e poder econômico, resultando em uma grave afronta ao princípio da não discriminação”.

Será a ministra do STF Rosa Weber, mulher branca e de alto poder aquisitivo, residente numa grande cidade e com acesso total à informação, a relatora da ação protocolada em favor do aborto no último dia 8 de março pelo PSOL e pelo Instituto Anis.

Em outros julgamentos, essa mulher branca, rica, bem informada e bem escolarizada já deu sinais de ser a favor da descriminalização do aborto, sendo, portanto, contrária à maioria do povo brasileiro, constituído por brancos, negros, pardos, ricos e pobres, indígenas e mamelucos, imigrantes e estrangeiros com cidadania adquirida há anos e, sobretudo, por mulheres e homens que sonham com um Brasil mais justo e mais protetor dos mais frágeis, como são as crianças em gestação no seio materno.

O povo brasileiro é contra o aborto, não importa se querem discriminalizá-lo via STF ou aprová-lo via Congresso Nacional.

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria vigiar melhor os hospitais da rede pública, para verificar se o PSOL está entrando em seus corredores e enfermarias, salas de cirurgia e ambulatórios, para se conscientizarem dos maus procedimentos médicos e sanitários, que tornam as mulheres vítimas do desrespeito de uma medicina, que não é exercida com o mínimo dos recursos necessários.

Aqui reside a verdadeira questão de saúde pública, e não a descriminalização do aborto. Caso haja uma sentença favorável do STF, só vai agravar o deficiente atendimento a nível nacional das mulheres, que continuarão sendo desrespeitadas pelos responsáveis da política de saúde do Brasil.

Finalmente, o olhar vigilante dos católicos cariocas deve dirigir-se ao plenário da Câmara de Vereadores, onde os legisladores aí sediados, eleitos pelo povo carioca, devem defender os verdadeiros e necessários direitos humanos. Porém, uma mulher bem escolarizada e com um bom salário, Marielle Franco, entrou com um projeto de lei (PL 16/2017) para instituir nos hospitais municipais o “Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado no Âmbito do Município do Rio de Janeiro”.

Quem não é sentinela vigilante do bem e da verdade vai acabar “filtrando mosquitos e engolindo camelos”. Havendo uma lei municipal que legitima o aborto, as mulheres deverão ter essa atenção humanizada nos hospitais da rede municipal.

Nada mais contrário à realidade. Não há aborto legal, e esse programa proposto por essa vereadora é tão irreal e manipulador da inteligência do povo que chama de atenção humanizada uma ação tão desumana como é o homicídio de uma pessoa inocente e indefesa presente no útero materno.

A Exma. Sra. Marielle Franco deveria ser mais verdadeira e dizer ao povo carioca a quem ela está servindo. Quem é que está por trás dela, de que organismo internacional ela é servente e quais são os seus compromissos ideológicos?

O primeiro ato de vigilância que deve ser realizado pelos católicos e pelas pessoas de boa vontade que queiram ser os sentinelas do bem e da verdade seria levantar a voz para gritar bem alto: “Basta, chega de argumentos falsos, de iniciativas legislativas e de ações judiciárias viciadas com ideologias destruidoras e violentadoras da dignidade dos cidadãos brasileiros, sobretudo dos ainda em gestação!”.

É chegada a hora do povo brasileiro não só de ir às ruas, demonstrando civilidade e defesa do patrimônio público e privado, e protestando contra a corrupção, contra medidas políticas que prejudicarão as famílias e o emprego. Chegou a hora de sair da frente da televisão ou até desligá-la, quando ela faz proselitismo da ideologia marxista-gramscista do gênero; chegou a hora de denunciar partidos, políticos, ministros e instituições que só se interessam pela cultura da morte e não pela construção de um futuro melhor para as crianças e doentes.

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”, cantava o povo brasileiro de forma unânime, levantando a bandeira da autêntica democracia. Os sentinelas do amanhã melhor devem sair na hora certa da passividade, para que aconteça hoje e agora um ‘tsunami’ de e-mails para o STF, para a TV Globo e para a Câmara Municipal de Vereadores carioca, protestando diante de tantas arbitrariedades contra a vida humana nascente, contra a dignidade das crianças e jovens, contra a violação da Constituição Federal, fazendo novelistas, políticos e ministros descerem dos seus pedestais, onde se sentem donos da verdade e do bem e do mal, para pisarem na realidade do povo, e enxergarem, assim, as verdadeiras necessidades humanas.

Quem vigia protege!

Quem protege de modo vigilante exorta as outras pessoas a serem mais conscientes de seus deveres e direitos fundamentais!

Quem está conscientizado promove, com coragem e de forma positiva, a construção de uma sociedade mais humanizada e justa!

Quem é construtor de um mundo melhor estimula mais sentinelas, mais pessoas conscientizadas e mais defensores da vida e da família!

Dom Antonio Augusto Dias Duarte

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

missa-ag-11abr2016

Caríssimos irmãos em Cristo: Paz e bênção no Senhor!

Quando a sociedade vive o clima de caminhada para a Páscoa, certeza da vida que vence a morte, é imperioso que de novo saiamos em defesa da vida daqueles que não tem voz. A sociedade necessita de construção de um clima de respeito à vida e não de incentivo a violência de matar inocentes. São muitas mortes em nossa sociedade!

Vivemos em tempos em que urge a oração e a unidade do povo cristão em favor de nossa tão querida nação, diante de tantas ameaças à dignidade humana e à paz. E de todas essas ameaças à dignidade, qual poderia ser maior além daquela que sentencia a morrer os cidadãos inocentes que apenas buscam viver? E os brasileiros que mais estão sob o risco dessa sentença são os filhos da pátria não-nascidos, perseguidos desde a sua concepção, como se víssemos um tipo daquilo que mostra o Apocalipse em sua narrativa sobre “a mulher que está prestes a dar a luz a um filho e que é perseguida pelo dragão que anseia loucamente devorar o filho que lhe nascer” (cf. Ap 12,1-17). E esse dragão hoje tem um nome, é chamado “cultura de morte” e ele alça seu vôo homicida sobre nossas cabeças para, através do aborto, ceifar vidas. A guerra contra a vida é o fim da paz e o início de uma era de destruição de tudo aquilo que há de bom e valoroso.

Jesus atribui a si a vida dos padecentes, pequeninos e inocentes: “O que fizerdes ao menor dos vossos irmãos, é a Mim que o fazeis. Quando recebeis uma criança, é a Mim que recebeis. Se em Meu nome oferecerdes um copo de água, é a Mim que o fazeis (Mc 9,37; Mt 10,42)”. Se, do contrário, fizermos o mal a estes que sofrem e são inocentes pequeninos, o fazemos a Ele. E ainda nas Escrituras, depois de Saulo perseguir os cristãos com sentença de morte, ele é parado no meio do caminho por uma intervenção de Cristo: “Saulo, Saulo, por que me persegues”? (At 9,4). Ora, como poderia ser perseguido quem subiu aos céus? Nos cristãos inocentes, nos que sofrem sem amparo e defesa! E digo-vos que Cristo mais uma vez está sendo perseguido nos inocentes que não têm sequer direito de ter seu nome civil e nem mesmo o de cristão, pois morrem antes pelas mãos deste sanguinário dragão. Porém, Cristo mesmo lhes dá um nome, o seu nome quando diz: “é a mim que o fazeis”. E reitera a estes algozes: “Por que me persegues?”; e se faz advogado dos inocentes diante do Pai.

O coração do nosso pastoreio está ferido porque a lança da morte mais uma vez fere o coração de Cristo. Sofremos agora as dores que Ele toma para si porque somos um com Nosso Senhor. Advogaremos com Ele até o fim, mesmo depois de qualquer sentença dada, e não nos cansaremos de recorrer a favor da vida como direito natural dos concebidos, que para nós, cristãos, também é um direito divino, pois Jesus mesmo atesta: “Eu sou a vida” (Jo 14,6).

Emergem novas investidas contra a vida, que envolvem políticos e ativistas que apelam aos membros do STF, este que logo julgará a matéria da petição que apela pela descriminalização da prática do aborto até as 12 semanas de vida. Nós, pastores do povo de Deus, repudiamos com veemência o aborto em todas as suas formas, bem como sua descriminalização. Demandamos, em respeito à vida e ao povo brasileiro, que as autoridades civis somem-se a nós nesta busca pela paz e pelo progresso de nossa nação, que começa no direito à vida, defendido sem nenhuma exceção desde o momento de sua concepção até seu fim natural.

Que os cidadãos se manifestem pacificamente em sua opinião pública, valendo-se da democracia e de sua liberdade civil, e inclusive do caráter de constitucionalidade da defesa da vida humana. E, “não tenhais medo” (Jo 6,20), tampouco desanimeis e não desistam da vida, que é Cristo Senhor Ressuscitado.

Saudamos os participantes do movimento pró-vida, das associações e grupos de apoio à mulher e ao nascituro. Vocês não estão sozinhos. Têm a nossa oração e apoio fraterno. Convocamos que mais pessoas se unam a essa batalha pela vida. Estejamos unidos na Eucaristia, que é a força de nosso labor pela vida.

Que a Páscoa que se aproxima preencha os nossos corações com a certeza da vitória da vida sobre a morte e da caminhada histórica de um povo que não perde a esperança porque baseada n’Aquele que ressuscitou e vive presente entre nós.

                                                           Rio de Janeiro, 06 de abril de 2017

D. Orani João, Cardeal Tempesta, O. Cist

Arcebispo da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro

***************

Dom Keller: Nota Pastoral sobre a questão do aborto

Amados irmãos da Diocese de Frederico Westphalen e pessoas de boa vontade.
Frente a novas tentativas da implantação de leis que, de certa forma, tornam mais flexíveis e ampliadas as possibilidades da realização de abortos em nosso país, como bispo desta Diocese não posso calar-me.
É preciso recordar, agora com maior claridade, que o juízo da Igreja Católica em relação ao aborto querido, buscado e realizado não foi modificado. O beato Papa Paulo VI, na Encíclica Humanae Vitaeafirma: “Em conformidade com estes pontos essenciais da visão humana e cristã do matrimônio, devemos, uma vez mais, declarar que é absolutamente de excluir, como via legítima para a regulação dos nascimentos, a interrupção direta do processo generativo já iniciado, e, sobretudo, o aborto querido diretamente e procurado, mesmo por razões terapêuticas” (n. 14).
Tal juízo, fundado na lei natural e na Sagrada Escritura, é transmitido pela Tradição cristã e ensinado de forma unânime pelo Magistério da Igreja.
Ainda mais, tal consciência da Igreja, em relação ao aborto tem se enriquecido no decorrer do tempo com diversos aprofundamentos doutrinais, que jamais contradizem os ensinamentos anteriores.
Na Carta Apostólica “Misericordia et Misera”, de 20 de novembro de 2016, o Santo Padre, o Papa Francisco, escreve:
Concedo a partir de agora a todos os sacerdotes, em virtude do seu ministério, a faculdade de absolver a todas as pessoas que incorreram no pecado do aborto. Aquilo que eu concedera de forma limitada ao período jubilar fica agora alargado no tempo, não obstante qualquer disposição em contrário. Quero reiterar com todas as minhas forças que o aborto é um grave pecado, porque põe fim a uma vida inocente.”
Ou seja, ampliando misericordiosamente as faculdades para o perdão do grave pecado do aborto, o Santo Padre não deixa de reafirmar a gravidade de tal pecado.
Todo o Magistério recente da Igreja, a partir da Declaração sobre o aborto provocado, da Congregação para a Doutrina da Fé (1974) tem se pronunciado de forma clara e inequívoca sobre a gravidade do aborto. O assim chamado “delito abominável” (Gaudium et spes, n.51) assume hoje, na cultura do início do século XXI uma perda da consciência de sua gravidade. A aceitação do aborto na mentalidade, nos costumes e principalmente, na legislação permissiva é um sinal eloquente de uma grave crise de sentido moral, que faz dos nossos tempos um período obscuro da história humana, onde predomina a incapacidade de distinguir entre o bem e o mal, mesmo quando o que está em jogo é o direito fundamental e elementar da vida, da existência (Evangelium Vitae, n.58).
Assim, não impressiona que os interventos do Magistério da Igreja apontem as consequências da chaga que é o aborto, para a vida social de uma nação. Tais interventos vão sempre na linha da reafirmação do mal objetivo do aborto, bem como da gravidade do pecado para quem o comete, para quem auxilia na sua realização e para quem com ele coopera.
É preciso dizer as coisas com clareza: o aborto nada mais é do que o homicídio voluntário de um inocente. E quem nele participa incorre na excomunhão latae sententiae, que significa que a própria pessoa se coloca em um estado de separação grave da comunhão eclesial, ainda que seja necessário avaliar o grau individual de responsabilidade.
Tal posicionamento severo do Magistério da Igreja, em relação ao aborto, não é uma contradição à sua pregação de misericórdia e perdão. A razão pela qual a Igreja considera excluído dela a quem realiza, sustem ou apoia o aborto está em coerência com seu ensinamento moral. Não se pode jamais esquecer que a comunhão com a Igreja não é um simples ato de formalidade, de condivisão de um momento agradável com os irmãos na fé ou uma festiva recordação da Paixão do Senhor. Na comunhão eclesial, que tem seu maior sinal na Celebração da Eucaristia e na comunhão com o Corpo e o Sangue do Senhor, está o Mistério no qual se encontra a presença real do Senhor, que é antes de tudo o Senhor da vida. “Na Eucaristia é renovado o sacrifício de Sua vida, que nela (na Eucaristia) está presente. Todas as vezes que comemos deste pão e bebemos deste cálice, nós anunciamos a morte do Senhor até que Ele venha, como nos diz São Paulo.” (Bento XVI, na Homilia de abertura da XI Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos).
Assim, vale a pena recordar que para todos, inclusive para os políticos que apoiam e sustentam tão iníqua desobediência à Lei de Deus, votando favoravelmente leis que ampliam permissividades em relação à realização do aborto, também se aplicam as graves palavras do Apóstolo São Paulo na 1ª Carta aos Coríntios: “Aquele que come o pão ou bebe o cálice do Senhor indignamente… come e bebe a sua condenação” (1º Coríntios 11,27.29).
Confiemos nossa Pátria, tão duramente provada nos últimos tempos, à materna intercessão de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, cujos 300 anos do encontro de sua milagrosa imagem celebramos neste ano. Que ela interceda como Mãe junto de Deus, para livrar o Brasil desta praga que é o aborto.
Frederico Westphalen, 31 de março de 2017.
+ Antonio Carlos Rossi Keller
Bispo de Frederico Westphalen

11407269_700553593421821_941335730143463072_n

CARTA DE REPÚDIO À LEGALIZAÇÃO DO ABORTO.

A Diocese de Santo Amaro, com o seu Bispo Diocesano D. José Negri e todos os seus Padres repudiam a Ação do Supremo Tribunal Federal (STF) em ampliar a legalidade do aborto para até o terceiro mês de gravidez e descriminalizar os processos abortivos já praticados até as doze primeiras semanas de gestação.

Repudiamos já as situações nas quais o aborto não é criminalizado, que são os casos de anencefalia do feto, de mulheres vítimas de estupro e quando a gestação representa risco para a mulher.

Manifestamos nossa postura contrária à descriminalização em todas estas situações, pois, além de ferir o dom precioso da vida, privam estas crianças do direito de nascer. Sabemos que além da criança estar em um estado de sua maior vulnerabilidade, que é no início de sua vida, a mãe, muitas vezes também se encontra vulnerável, fragilizada por uma situação que foge ao seu controle. A solução para isso não é a facilitação do aborto, promovendo políticas que atentam contra a integridade e dignidade humanas, mas oferecer apoio, com políticas que cuidem tanto da criança quanto da mãe.

Lembramos que a decisão deliberada de privar um ser humano inocente de sua vida é sempre má, desde o ponto de vista moral e nunca pode ser lícita nem como fim nem como meio para um fim bom.

Ignorar o valor da Pessoa Humana, criar políticas e praticar atos que atentem contra a sua integridade, é reduzir a pessoa à condição de coisa, retirando dela sua dignidade. A Pessoa é um fim em si mesmo e nunca um meio. Independente de crenças religiosas ou de convicções filosóficas ou políticas, a vida e a dignidade são valores éticos, são Direitos Naturais que não são frutos de acordos, pactos, nem de concessões que sejam elaboração de um direito positivo ou dependente da vontade dos legisladores. Por mais que seja legalizado o aborto, em qualquer condição, ele nunca será uma prática justa.

O próprio condicionamento natural do ser humano por alguns valores, nos faz respeitar a vida como um destes valores, e o maior deles. Ir contra isso, é ir contra a natureza humana ou à lei moral natural, o que nos faz caminhar para a negação do próprio homem e impedir consequentemente a sua realização e felicidade.

Este é um dos grandes perigos atuais. Há um processo de desumanização do homem onde, valores como a vida, a dignidade, a verdade e a bondade se tornam relativos. Isso traz como consequência a destruição da consciência moral. Assim, o critério das opções éticas não seriam mais o bom senso, mas o consenso.

O Papa Francisco nos fala do grave problema da alterada relação com a vida, da mentalidade muito difundida que fez perder a necessária sensibilidade pessoal e social pelo acolhimento de uma nova vida.

O drama do aborto, diz o Papa, é vivido por alguns com uma consciência superficial, quase sem se dar conta do gravíssimo mal que um gesto semelhante comporta. E ele está sendo tratado pelo Supremo Tribunal Federal com esta superficialidade, sem a devida seriedade para com a vida humana nascente.

A Igreja Católica desde sempre defende a vida nas suas várias fases, e protege o ser humano nos vários estágios de seu desenvolvimento, principalmente onde ele se encontra em maior vulnerabilidade. Repudiamos, portanto, toda e qualquer prática que promova ou descrimine o aborto em toda e qualquer situação. Nosso objetivo é garantir ao ser humano uma real proteção e dizer um grande SIM à VIDA!

DOM JOSÉ NEGRI
Bispo Diocesano de Santo Amaro

850_400_sndrome-de-down_1489761621

Islândia converteu-se no primeiro país onde todos as crianças com Trissomia 21 são abortadas. O doutor Peter McParland, do National Maternity Hospital, assegurou na Assembleia cidadã islandesa que “não nasceu nem um bebê com síndrome de Down na Islândia nos últimos cinco anos”.

Este país converteu-se no'”modelo” a ser seguido quanto se refere a medidas eugênicas. A Dinamarca lhe segue de perto comum 95% de casos abortados, e prevê que nos próximos 10 anos chegará a ser uma nação livre de síndrome de Down, segundo informou Lifesitenews.

Outros países como Espanha, Grã Bretanha e EUA já abortam a 90% dos bebês que são detectados com esta anomalia durante a gravidez.

As estatísticas não mentem
“99% são felizes com suas vidas, 99% de seus pais ama a seus filhos e 94% de seus irmãos se sentem orgulhosos deles”. Isso é o que diz um informe de NBC News, e que recolhe Juanjo Romero em Infocatólica.

“Não é difícil imaginar a “solução” às consequências sociais de outros “problemas” como a pobreza, a velhice, a enfermidade: eliminação do pobre, do ancião, do enfermo. É pura coerência. Aborto e eutanásia, também de crianças recém nascidas se o problema não se detectou na gravidez, são apenas duas ferramentas”, aponta Juanjo Romero em seu artigo.

De: religionenlibertad.com

Via Front Católico

oudt3npsduhjqkpinh_drhtm8u-k9aaecvcaolw0wrllwnmohkgrhirkprcnnvzeyro5pdnkjvwjva0teeunrftr2b1n
Em um ato sem precedentes no Uruguai, uma juíza ordenou a proibição de um aborto ao qual uma mulher ia se submeter, depois de que o pai da criança apresentou um recurso de amparo para proteger a vida de seu filho em gestação.

Além do recurso de amparo, o representante do demandante, advogado Federico Arregui, interpôs um recurso de inconstitucionalidade da lei que permite o aborto em determinadas causas e que foi remetido à Suprema Corte de Justiça.

O fato ocorreu na cidade de Mercedes, a cerca de 280 quilômetros de Montevidéu, no Uruguai, onde o aborto está despenalizado até as 12 semanas de gravidez.

Segundo explicou Arregui ao jornal ‘El País’, o demandante manteve uma relação amorosa com a demandada. Agora já não estão juntos. No dia 25 de janeiro, a mulher lhe disse que estava levando a cabo os trâmites para se submeter a um aborto e ele tentou fazê-la desistir.

Entretanto, segundo o advogado, “foi infrutuoso, em cujo mérito decidiu ativar os mecanismos legais destinados à proteção da vida do filho em comum”.

Arregui afirmou que o demandante “está plenamente disposto a se responsabilizar por seu filho, o que já faz desde a concepção, independentemente se a mãe esteja disposta a exercer seu papel como tal”.

Em sua sentença, a juíza a cargo do caso, Dra. Pura Concepción Book, assinalou que a demandada argumentou que “tem um rechaço natural à gravidez”.

“Eu não tenho vontade de estar grávida nem suportar que me obriguem, conhecendo meus direitos que a lei me outorga, pude aceder ao direito de iniciar o trâmite e fazê-lo”, sustentou a mulher.

“Além da questão natural de que não tenho vontade, tudo o que de âmbito social, econômico, profissional, psicológico, tudo isso me leva a ratificar a ideia de não ter a criança”, acrescentou.

Depois de escutar os argumentos a favor e contra, a juíza determinou que a mulher não cumpriu com todos os requisitos que a lei estabelece, especificamente o artigo 3 que indica que deve informar ao médico as circunstâncias que lhe impediriam de continuar com a gravidez.

Por esta razão, em 21 de fevereiro, a magistrada ordenou a suspensão do procedimento de “interrupção da gravidez” (aborto) que a mulher que está na décima semana de gestação ia realizar.

A decisão da juíza Book foi altamente questionada pelos grupos abortistas do Uruguai, mas respaldada em unanimidade pela Associação de Magistrados e o Colégio de Advogados, que recordou vários princípios da Carta das Nações Unidas sobre a independência judicial.

“Não se efetuarão intromissões indevidas ou injustificadas no processo, nem se submeterão à revisão as decisões dos tribunais”, afirma o comunicado da Associação.

Do mesmo modo, acrescentam que “toda acusação ou queixa formulada contra um juiz por sua atuação será tramitada segundo o procedimento pertinente” e “não cumprir uma decisão judicial firme por parte do Poder Executivo colide contra os princípios de tutela judicial, igualdade e segurança que estabelecem nosso Estado de Direito”.

A decisão também foi aplaudida pelos líderes pró-vida, como o deputado Carlos Lafigliola, que disse a ‘El País’ que se trata de “uma surpresa muito grata”, já que pela primeira vez se põe o pai como sujeito de direito ante a criança em gestação.

“É a primeira decisão neste tema que nos dá razão e, por isso, é um grande impulso para fortalecer o trabalho. É uma decisão histórica. Uma decisão que nos enche de esperança”, sublinhou.

(Via ACI Digital)

jane-roe

Em 1970, uma jovem norte-americana do Estado do Texas entrou na justiça pedindo autorização legal para abortar com base na alegação de que a sua gravidez era indesejada. Até então, a maioria dos Estados do país permitia o aborto somente em casos de risco de morte para a gestante.

Naquela ocasião, porém, a Suprema Corte acabaria abrindo as portas para a legalização do aborto nos EUA, opinando que a mulher, juntamente com uma equipe médica, pode abortar sem impedimentos legais nos primeiros meses de gravidez, mas com restrições quando a gestação já está mais avançada. O que a decisão indicou é que é inconstitucional a interferência do Estado na decisão de uma mulher sobre a sua gravidez.

Com as apelações interpostas pelo Texas, a decisão definitiva que autorizaria o aborto só veio em 1973, quando a jovem já tinha dado à luz – e deixado a filha para adoção.

A jovem texana manteve sua identidade anônima nos primeiros anos. Só o que se conhecia dela era o pseudônimo “Jane Roe“, que deu nome ao célebre processo “Roe versus Wade”, marco histórico da legalização do aborto nos Estados Unidos. Seu nome verdadeiro, Norma Mccorvey, só veio a público na década de 1980, quando ela se tornou ativista pró-aborto e defensora dos assim chamados “direitos reprodutivos”, ao mesmo tempo em que trabalhava em clínicas abortistas.

No entanto, em 1995, uma guinada: Norma reconheceu que o processo a que tinha dado início foi um erro. Ela passou a se declarar publicamente contrária ao aborto, se converteu e foi batizada como católica por um padre que liderava um grupo de defesa da vida. A mulher que tinha sido o estopim da aprovação do aborto em seu país trocava assim o ativismo pró-aborto pelo movimento pró-vida.

Os defensores da vida humana desde a concepção formam uma parcela que cresce constantemente nos EUA. O grupo realiza anualmente, em 22 de janeiro, aniversário da histórica sentença “Roe versus Wade“, a multitudinária “Marcha pela Vida“, manifestação que reúne centenas de milhares de pessoas nas ruas de Washington para pedir a revogação daquela decisão judicial.

Na edição deste ano, a Marcha contou com a participação de Mike Pence, o primeiro vice-presidente dos Estados Unidos a participar da manifestação anti-aborto em Washington.

Norma Mccorvey, que passou do ativismo pró-aborto à defesa da vida humana desde a concepção, morreu em 18 de fevereiro, aos 69 anos, em sua casa no Texas.

Elevemos a Deus uma prece pela sua alma, pela conversão de todas as pessoas à cultura da vida e pelo fim do aborto, que, muito longe de ser um “direito” de qualquer ponto de vista, é sempre o assassinato evitável de um ser humano inocente e indefeso.

Aleteia

ppabortomexico

Em sua edição mais recente, o semanário católico ‘Desde la Fe’, da Arquidiocese Primaz do México, criticou o projeto de Constituição da Cidade do México, criticando a incoerência de permitir o aborto e conceder ao mesmo tempo “falsos direitos a animais”.

No artigo, intitulado “Cidade vegana”, ‘Desde la Fe’ assinalou que a Constituição da Cidade do México, que seria promulgada no máximo até janeiro deste ano, “será um catálogo de ideais baseados no consenso para satisfazer os grupos minoritários, favorecendo ideologias e aberrações que transbordarão o estritamente jurídico e vão impor o político”.

“A famosa carta dos direitos da Cidade do México tem mais lacunas do que justos reconhecimentos dos direitos fundamentais de acordo com o que foi estabelecido na Constituição Geral da República e dos Tratados Internacionais dos quais o nosso país faz parte”, assinalou.

Segundo o semanário católico mexicano, “a inclusão de todos” supostamente promovida pelos redatores da Constituição é algo “totalmente falso”.

“Assim demostrou-se desde o instante em que foram subitamente desprezados os projetos legislativos que organizações da sociedade civil e ativistas apresentaram à consideração da Assembleia Constituinte a fim de estabelecer o direito à vida dede o momento da concepção, que serviria como uma coluna vertebral para a nova Constituição”.

‘Desde la Fe’ denunciou que “os deputados abortistas de esquerda destacam as considerações feitas pelos ministros da Corte Suprema de Justiça da Nação, afirmando as falácias de livre determinação da pessoa e do direito que as mulheres têm de escolher sob o nome eufemístico de ‘interrupção legal da gravidez’”.

“Sob esta ótica, a Constituição reconhece como inaceitável este direito à vida por ser contra a ‘sentença’ da Corte, além de ser uma das ‘vitórias democráticas’ do sistema abortista da Cidade do México”.

O semanário assinalou as “incongruências” no texto do projeto de Constituição, entre eles que “os deputados constituintes pretendem dar um passe livre ao reconhecimento de direitos a ‘animais não humanos’ para defendê-los como seres vivos, com prerrogativas jurídicas, sujeitos de considerações morais, com um capítulo na carta de direitos por ‘terem dignidade inerente’”.

Para ‘Desde la Fe’ “é mais desconcertante que uma Constituição privilegie falsos direitos a animais e ignore o embrião humano como pessoa”.

“Isso, em vez de tornar esta uma Constituição ‘avançada’, demonstra o populismo desmesurado e esquizofrênico dos liberais de esquerda, dando um passo para frente e dois para trás”.

Em seguida, ‘Desde la Fé’ advertiu que, “deste modo, será considerado delito o consumo de carne para a alimentação humana, condenando a cidadania a viver, por decreto, na Cidade vegana”.

O semanário católico mexicano assinalou que “caso a Constituição da Cidade não consagre o direito à vida da pessoa, carecerá de legitimidade, não será autêntica e, portanto, injusta e imoral”.

ACI

atgaaabyoy01uvi5pwkvv26nkg6uyfb-eehhq_jubyauacgo-7fjxrj5aevxp-d7f3uetbxqefv1s7yiok6j__acnswzajtu9vdht8uvmk8-eswuo3qfrgj9zl0cfw

O título acima está em francês e não é novo. Vem ele de 13 de janeiro de 1898 quando Emile Zola publicou na primeira página do jornal L’Aurora o artigo que traduzido para o português quer dizer “Eu acuso!”. Sim, em forma de carta ao presidente francês Felix Faure, Zola acusa a todos os que defenderam Dreyfus. Afinal, a sociedade francesa e a de outros países esperava uma condenação desse senhor por crimes de guerra, mas o tribunal arbitrariamente inocentara um verdadeiro culpado.

Pois bem, no dia 29 de novembro próximo passado, recebemos consternados, pela imprensa, a notícia segundo a qual a maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que um aborto cometido até o 3º mês de gestação não é crime, inocentando uma clínica clandestina de aborto. Uma violência cometida num estado tão cheio de violência! Isso poderá dar a outros juízes base para agirem de igual modo em suas respectivas Comarcas. Seria como dizer “Eu acuso, ao menos potencialmente, com pena de morte todos os nascituros inocentes e indefesos no ventre materno, caso alguém decida matá-los antes dos três meses de gestação”. Porém nesta semana, no próximo dia 7 de dezembro, poderá ainda o STF julgar (está na pauta) o caso de das crianças por nascer de mães que se contaminaram com algumas doenças. Querem também condenar à morte essas crianças. Como trabalhar pela paz em nosso país com tantas situações violentas condenando inocentes?

Aqui começam as nossas reflexões – jurídicas, biológicas e morais – junto aos nossos prezados(as) irmãos(as) a respeito desse tema tão polêmico por várias razões que tentaremos aclarar abaixo, a fim de que todos possam melhor entendê-lo a contento e, dentro da lei e da ordem, reagir. Tal medida descabida e inconstitucional há de ser frustrada pelos nossos nobres legisladores eleitos com o voto do povo, cuja esmagadora maioria é a favor da vida e contra o homicídio no ventre materno.

Com essa ação do STF, agindo em contrário à Constituição Federal que a todos garante o direito à vida como cláusula pétrea (art. 5º caput), caímos em uma tremenda insegurança jurídica, pois a Corte Suprema se dá o direito não só de legislar – papel exclusivo do Poder Legislativo, como bem lembrou o presidente da Câmara dos Deputados – mas até de reformar ou deformar a Constituição. Para onde iremos?

Isso, aliás, há alguns anos, já preocupava o renomado jurista Dr. Ives Gandra da Silva Martins ao escrever o seguinte: “Pela Lei Maior brasileira, a Suprema Corte é a ‘guardiã da Constituição’ – e não uma ‘Constituinte derivada’”. No entanto, no Brasil, não tem faltado coragem para que o Supremo legisle no lugar do Congresso Nacional, mas isso é preocupante, diz o Dr. Ives. E o que o assusta? – “A questão que me preocupa é este ativismo judicial, que leva a permitir que um Tribunal eleito por uma pessoa só substitua o Congresso Nacional, eleito por 130 milhões de brasileiros, sob a alegação de que além de Poder Judiciário, é também Poder Legislativo, sempre que imaginar que o Legislativo deixou de cumprir as suas funções. Uma democracia em que a tripartição de poderes não se faça nítida, deixando de caber ao Legislativo legislar, ao Executivo executar e ao Judiciário julgar, corre o risco de se tornar ditadura, se o Judiciário, dilacerando a Constituição, se atribua poder de invadir as funções de outro. E, no caso do Brasil, nitidamente  o constituinte não deu ao Judiciário tal função”.

Que poderia o Congresso Nacional fazer no caso? – Poderia tomar a decisão, baseada no artigo 49, inciso XI, da CF, que lhe permite sustar qualquer invasão de seus poderes por outro poder, (artigo 142 “caput”) para garantir-se nas funções usurpadas. (http://anajus.jusbrasil.com.br/noticias/2687189, acessado em 30/11/16). É de se esperar que o Congresso Nacional não desaponte a milhões de brasileiros defensores da vida.

Não obstante a isso, há quem diga – erroneamente, é claro –, que o aborto no Brasil é legal em dois casos: (I) quando não há outro meio – que não o aborto – para salvar a vida da gestante; e (II) quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante. Isso, porém, não é real. O que o Código Penal textualmente diz é o seguinte: em duas hipóteses o crime do aborto “não se pune”: “Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico: I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”.

Portanto, o crime permanece, apenas há a chamada escusa absolutória, ou seja, a lei deixa de ser aplicada ao errante, tal como é o caso de um filho que furta os pais (art. 181, Código Penal) ou de uma mãe que esconde seu filho malfeitor da polícia (art. 348, § 2º, Código Penal). Sempre há o crime, porém não se aplica a punição da lei. Aliás, se uma lei brasileira infraconstitucional autorizasse o aborto estaria fulminada de inconstitucionalidade e não teria valor algum frente à Constituição Federal.

Cabe, no entanto, dizer uma palavra ainda sobre a razão pela qual os casos de abortos vão parar no Judiciário. E fazemo-lo a partir de declarações insuspeitas de uma das grandes defensoras do aborto na Colômbia, a advogada Mónica Roa. Diz ela que os defensores do homicídio no ventre materno usaram de três diferentes técnicas para implantar o aborto naquele país. Primeiro fugiram do debate moral e religioso levando o caso para o campo da saúde pública e da ideologia de gênero. Mesmo mudando de foco nunca era demais recordar o que segue: “deixe a Igreja fora, ela tem argumentos irrefutáveis. Para ganhar a batalha é preciso tirar a Igreja da jogada” (cf. Alfredo Mac Hale in Pe. David Francisquini. Catecismo contra o aborto: porque devo defender a vida humana. São Paulo: Artpress, 2009, p. 61).

No âmbito legislativo, cinco ou seis projetos de lei tinham fracassado – os políticos têm medo de perder votos dos fiéis participantes das Missas nos finais de semana, sobretudo se os Bispos forem firmes na defesa do Evangelho da vida. Levou-se, então, o caso à Suprema Corte colombiana e lá conseguiram seu intento (idem, p. 71-73).

Questiona-se, no entanto, que provas temos de que há vida desde a concepção? – perguntam alguns. A prova da Ciência, da própria Lógica ou do próprio bom-senso humano. Vejamos isso com base no livro A favor da vida a ser publicado em breve: A maneira mais simples (e óbvia) de provar que o nascituro é vivo se dá mediante a seguinte observação: o óvulo da mulher e o espermatozoide do homem são células vivas e se unem dando origem a um ser vivo da mesma espécie humana.

A prova de que há vida é que essas duas células, logo que se fundem (é uma nova vida), se reorganizam, crescem e continuam a ter todas as propriedades de uma célula viva. Portanto, contra a tese abortista, o bebê está vivo. Ele não é nem morto (se fosse morto, o organismo feminino o expeliria pelo aborto espontâneo ou daria sinais de mal-estar e levaria a mulher a buscar ajuda médica) e nem é inanimado/inorgânico (se fosse, nunca poderia nascer vivo).

Mais: um ser morto ou inanimado não realiza divisão celular. Ora, os bebês, além de nadarem e se locomoverem no útero da mãe vivenciam uma taxa bem alta de divisão celular (41 das 45 divisões que ocorrem na vida de um indivíduo). Por tudo isso que acabamos de expor, vê-se que o bebê é um ser vivo e defender o aborto é promover o homicídio.

O renomado geneticista francês Jérôme Lejeune, que muito trabalhou com os portadores da Síndrome de Down, depois de ter ele mesmo descoberto que essa síndrome era causada por um cromossomo a mais na pessoa especial, declarou com todas as letras e mais de uma vez o seguinte: “Não quero repetir o óbvio. Mas, na verdade, a vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos transportados pelo espermatozoide se encontram com os 23 cromossomos da mulher [no óvulo], todos os dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A fecundação é o marco do início da vida. Daí para a frente qualquer método artificial para destruí-la é um assassinato” (Pergunte e Responderemos n. 485, nov. 2002, p. 462-468).

Lejeune fala mais: “A vida tem uma longa história, mas cada um de nós tem um início muito preciso, que é o momento da concepção. A vida começa no momento em que toda a informação necessária e suficiente se encontra reunida para definir o novo ser. Portanto, ela começa exatamente no momento em que toda a informação trazida pelo espermatozoide é reunida à informação trazida pelo óvulo. Desde a penetração do espermatozoide se encontra realizado o novo ser. Não um homem teórico, mas já aquele que mais tarde chamarão de Pedro, de Paulo, de Tereza ou de Madalena.”

“Se o ser humano não começa por ocasião da fecundação, jamais começará. Pois de onde lhe viria uma nova informação? O bebê de proveta o demonstra. Aceitar o fato de que, após a fecundação, um novo ser humano chegou à existência já não é questão de gosto ou de opinião.”

Sobre o aborto, o geneticista francês diz que “em nossos dias, o embrião é tratado como o escravo antes do Cristianismo; podiam vendê-lo, podiam matá-lo… O pequeno ser humano, aquele que traz toda a esperança da vida, torna-se comparável ao escravo de outrora. Uma sociedade que mata seus filhos perdeu, ao mesmo tempo, sua alma e sua esperança” (E. Bettencourt. Problemas de Fé e Moral. Rio de Janeiro: Mater Ecclesiae, 2007, p. 176).

Por fim, o questionamento é: que deve o fiel católico fazer ante essa dramática situação? – Duas atitudes são básicas:

1) Organizar-se dentro da lei e da ordem a fim de incentivar os congressistas a defenderem a vida e não a morte, sustando os efeitos do STF na pretensão de legislar, e ainda movimentar para que no próximo dia 7 de dezembro não se comenta outro crime contra as crianças e contra a constituição brasileira;

2) A quem trabalha diretamente na área da saúde toca o grave dever da objeção de consciência frente a ordens que mandem executar o homicídio de um ser humano indefeso e inocente no ventre materno, conforme ensinou o Papa São João Paulo II na Encíclica Evangelium Vitae: “73. O aborto e a eutanásia são, portanto, crimes que nenhuma lei humana pode pretender legitimar. Leis deste tipo não só não criam obrigação alguma para a consciência, como, ao contrário, geram uma grave e precisa obrigação de opor-se a elas através da objeção de consciência. Desde os princípios da Igreja, a pregação apostólica inculcou nos cristãos o dever de obedecer às autoridades públicas legitimamente constituídas (cf. Rm 13,1-7; 1 Ped 2,13-14), mas, ao mesmo tempo, advertiu firmemente que ‘importa mais obedecer a Deus do que aos homens’ (At 5,29)”.

“74. Recusar a própria participação para cometer uma injustiça é não só um dever moral, mas também um direito humano basilar. Se assim não fosse, a pessoa seria constrangida a cumprir uma ação intrinsecamente incompatível com a sua dignidade e, desse modo, ficaria radicalmente comprometida a sua própria liberdade, cujo autêntico sentido e fim reside na orientação para a verdade e o bem. Trata-se, pois, de um direito essencial que, precisamente como tal, deveria estar previsto e protegido pela própria lei civil. Nesse sentido, a possibilidade de se recusar a participar na fase consultiva, preparatória e executiva de semelhantes atos contra a vida, deveria ser assegurada aos médicos, aos outros profissionais da saúde e aos responsáveis pelos hospitais, clínicas e casas de saúde. Quem recorre à objeção de consciência deve ser salvaguardado não apenas de sanções penais, mas ainda de qualquer dano no plano legal, disciplinar, econômico e profissional.”

Com essas palavras exorto a todos os diocesanos e demais pessoas de boa vontade a quem este escrito chegar para que não se entreguem à cultura da morte, não se conformem com esse descaminho em nossa querida pátria já tão cheia de violências, mas vençam a morte com a Vida que é o próprio Cristo Jesus, Nosso Senhor.

Cardeal Orani João Tempesta

Arcebispo da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro

nota-da-cnbb-em-defesa-da-integridade-da-vida

Os bispos conclamam as comunidades a se manifestarem publicamente em defesa da vida

Nesta quinta-feira, 01 de dezembro, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) apresenta nota oficial na qual reafirma a posição da Igreja de “defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural”.

Os bispos reafirmam também “incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto. Conclamamos nossas comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção”.

Leia a Nota:

NOTA DA CNBB EM DEFESA DA VIDA

“Propus a vida e a morte; escolhe, pois, a vida ” (cf. Dt. 30,19)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por meio de sua Presidência, manifesta sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural (cf. Constituição Federal, art. 1°, III; 3°, IV e 5°, caput).

A CNBB respeita e defende a autonomia dos Poderes da República. Reconhece a importância fundamental que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha na guarda da Constituição da República, particularmente no momento difícil que atravessa a nação brasileira. Discorda, contudo, da forma com que o aborto foi tratado num julgamento de Habeas Corpus, no STF.

Reafirmamos nossa incondicional posição em defesa da vida humana, condenando toda e qualquer tentativa de liberação e descriminalização da prática do aborto.

Conclamamos nossas comunidades a rezarem e a se manifestarem publicamente em defesa da vida humana, desde a sua concepção.

Nossa Senhora, Mãe de Jesus e nossa Mãe, interceda por nós, particularmente pelos nascituros.

Brasília, 1º de dezembro de 2016

Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF

Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador-BA

Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF

Secretário-Geral da CNBB

blog-1435-768x557

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira, 29, uma nova jurisprudência e não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.

A decisão da 1ª Turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto em Duque de Caxias (RJ) que tiveram a prisão preventiva decretada. Mesmo assim, o entendimento da 1ª Turma pode embasar decisões feitas por juízes de outras instâncias em todo o País.

Durante o julgamento desta terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber se manifestaram no sentido de que não é crime a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre, além de não verem requisitos que legitimassem a prisão cautelar dos funcionários e médicos da clínica, como risco para a ordem pública, a ordem econômica ou à aplicação da lei penal.

“Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam a sua escolha de forma autônoma. O Estado precisa estar do lado de quem deseja ter o filho. O Estado precisa estar do lado de quem não deseja – geralmente porque não pode – ter o filho. Em suma: por ter o dever de estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um”, defendeu o ministro Barroso.

Para que serve o Congresso? Reparem que sequer vem ao caso aqui se posicionar contra ou a favor do aborto. Isso não deveria importar tanto nesse momento. E o fato de pouquíssima gente pensar assim demonstra como os brasileiros têm pouco apreço pela democracia. O STF está usurpando o papel dos legisladores, e isso é despotismo “esclarecido”, ou, no caso, muito pouco esclarecido.

Um caso em Duque de Caxias acaba criando jurisprudência para o país todo, e eis que o aborto se torna legal até o terceiro mês de gestação, não por decisão dos representantes do povo num árduo processo de debates, mas pela canetada mágica de três ministros!

Barroso diz que não cabe ao estado tomar partido, mas tomou, e tomou por meio do STF, não do Congresso. Cabe ainda perguntar: e quem toma o partido do feto humano na barriga da mãe? Quem fala em “liberdade de escolha” ignora os direitos do próprio embrião humano.

O tema do aborto divide muita gente. Não vou entrar na questão em si, apenas constatar que julgo abominável o esforço de banalização de uma prática tão traumática por parte das feministas e “progressistas”. Que um assunto tão delicado assim, que envolve o futuro de vidas humanas, seja decidido de maneira tão concentrada e com total descaso pelo poder Legislativo é algo realmente chocante.

O STF precisa urgentemente regressar ao seu papel de guardião das leis, e não de formulador das leis, que definitivamente ninguém lhe concedeu. Chega desse ativismo judicial que joga no lixo a Constituição e a própria democracia.

Rodrigo Constantino

gop_2016_trump-1

Autor: Jorge Ferraz

Alguns dos meus amigos, verdadeiramente eufóricos com a vitória de Trump, parecem convencidos de que ele será o melhor presidente dos Estados Unidos desde Reagan. Eu, profundo ignorante a respeito da política americana, não tenho condições de compartilhar do mesmo entusiasmo deles; no entanto, sobre a vitória do bilionário republicano há duas ou três coisas que eu julgo poder dizer.

Muitos trataram essas eleições como se elas fossem uma disputa entre o Diabo e Satanás; houve até quem as comparasse com uma eleição disputada, no Brasil, entre Dilma e Crivella. Aquela história de que “a boa notícia de hoje é que Hillary perdeu; a má, que Trump ganhou” foi repetida milhões de vezes desde as primeiras horas da madrugada. Sem compartilhar nem da euforia de alguns nem do alarmismo histérico de outros, penso que eu próprio, se americano fosse, não pensaria duas vezes antes de votar no candidato do Partido Republicano.

O motivo é muito simples: Trump pode ter todos os defeitos do mundo de que lhe acusam, pode ser grosseiro e xenófobo, pode insuflar nacionalismos, provocar corridas armamentistas, pode ser imprudente, sonegador de impostos, pode haver conflito de interesses entre ser multiempresário e presidente da maior economia do mundo, tudo isso: Hillary defende o aborto até o nono mês da gravidez, e Trump não. Isto por si só é motivo mais do que suficiente para votar contra ela, independente de quaisquer outras questões de governo das quais se possa legitimamente divergir no programa político do GOP. Nenhum assunto que faça parte da disputa política contemporânea é mais premente do que a questão do aborto; nenhuma pessoa que defenda o assassinato de crianças no ventre das suas mães tem suficiente integridade moral para merecer confiança em qualquer outra área de atuação pública.

No último debate presidencial, há menos de um mês, Hillary Clinton defendeu o partial-birth abortion. Para quem não sabe do que se trata, o «aborto por nascimento parcial» é uma “técnica” aplicada no último trimestre da gravidez e que consiste em induzir o parto até o ponto de o feto, ainda vivo, começar a nascer; neste momento, quando está parcialmente fora do corpo materno, o aborteiro lhe faz uma incisão na base do crânio que lhe provoca a morte. Em outras palavras, trata-se de pegar uma criança plenamente formada (com sete, oito ou nove meses de gestação), puxar-lhe pelos pés para fora do útero (mantendo apenas a cabeça ainda no interior do corpo da mãe), enfiar uma tesoura na sua nuca até o interior da caixa craniana (matando-a portanto) para, pelo buraco assim formado, introduzir um aspirador, sugar-lhe o cérebro e depois retirar o corpo com a cabeça murcha. Macabro assim.

O Pontifício Conselho para a Família assim se manifestou em 2003 a respeito do tema:

A expressão partial-birth abortion, aborto com nascimento parcial, designa uma técnica de aborto utilizada nos últimos meses de gravidez, durante a qual é praticado um parto intravaginal parcial do feto vivo, seguido de uma aspiração do conteúdo cerebral antes de completar o parto.

[…]

Segundo os seus promotores, trata-se de um gesto rápido, podendo ser praticado sem hospitalização, com anestesia local. A intervenção é precedida de uma preparação de três dias, com dilatação mecânica do cólon uterino. A operação desenvolve-se em cinco fases: num primeiro tempo, quem opera, guiado por ultra-sons, depois da eventual inversão, se necessário for, da posição do feto no útero, prende os seus pés com uma pinça. Em seguida, com uma tracção tira o feto para fora do útero e provoca o parto, extraindo todo o corpo da criança, excepto a cabeça. Quem pratica o aborto executa então um corte na base do crânio do nascituro, através do qual faz passar a ponta de umas tesouras para furar a caixa craniana. Depois, introduz no orifício assim predisposto a extremidade de um tubo fino evacuativo, através do qual é aspirado o cérebro e o conteúdo da caixa craniana do menino. A este ponto, para concluir o aborto, só falta extrair a cabeça reduzida de volume.

É evidente que isso se trata de uma coisa profundamente demoníaca, asquerosa, diante da qual nenhum homem de bem pode nem mesmo ficar indiferente — muito menos defendê-la! Tal monstruosidade é ainda praticada nos Estados Unidos; ainda que não o fosse mais, contudo, Hillary Clinton votou a favor dela quando era senadora e, no mês passado, defendeu esta sua posição ao vivo durante um debate presidencial. Uma pessoa dessas deve, sim, ser combatida de todas as formas possíveis, inclusive por meio do voto presidencial, independente de quem esteja contra ela concorrendo (a menos, é lógico, que o outro candidato defendesse alguma outra imoralidade equiparável — o que absolutamente não era o caso). A magnitude deste volutabro é tão grande que obscurece quaisquer outras questões sobre assuntos normais como política econômica, defesa interna ou restrições imigratórias.

Hillary Clinton foi derrotada nos Estados Unidos, e isso é uma coisa a agradecer a Deus. Foi derrotado o aborto, o assassinato de crianças no ventre das mães, o promíscuo financiamento federal à Planned Parenthood; estando em jogo coisas assim importantes e explícitas não cabe nem discutir o eventual simbolismo machista, homofóbico, xenófobo ou whatever que o voto em Donald Trump alegadamente represente. Não tem nem cabimento entrar nesse mérito. Obviamente Trump não é o cavaleiro de armadura reluzente que a Cristandade espera; isso no entanto perde completamente a relevância quando se está diante de alguém que defende late-term abortions.

Penso que muitos dos eleitores americanos não queriam votar no magnata nova-iorquino; mas quero pensar que muitos quiseram votar contra a despudorada defesa do assassinato de crianças que a sra. Clinton trouxe para o centro de sua campanha presidencial. A voz das urnas, assim, não foi uma vitória do liberalismo sobre o globalismo ou do conservadorismo sobre o progressismo nem nada do tipo, mas da civilização sobre a barbárie e da defesa da vida sobre o assassinato dos inocentes. Neste ponto sim, sem dúvidas, os resultados hoje apresentados ao mundo são alvissareiros e dignos de comemoração.