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A Câmara dos Deputados enviou ao STF seu posicionamento, por escrito, contra a liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez, como quer o PSOL. O documento, assinado por Rodrigo Maia, sustenta que se o Supremo acatar a ação, estará indo contra o Congresso.

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Fonte: O Antagonista

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George Mazza

Os fundamentos utilizados pelo movimento pró-aborto, na tentativa de legalização desta prática no Brasil, estão se configurando cada vez mais esdrúxulos, a cada dia que passa. Parece que os bilhões de dólares investidos na engenharia abortista não são o suficiente para virar o jogo para o lado pró-aborto. A população brasileira continua defensora da vida, mesmo com o escasso acesso a informações científicas corretas, muitas delas falsificadas nos discursos abortistas. Então, já que não conseguem conscientizar a sociedade civil de que o aborto é algo benéfico à mulher e à própria sociedade, concentram seus esforços no Judiciário, e é lá que as atrocidades jurídicas e argumentativas acontecem, para espanto geral.

Na última investida pela legalização do aborto, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) encaminhou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a descriminalização do aborto nos casos de gravidez de até 12 semanas. Uma das alegações utilizadas nesta ação (ADPF 442) protocolada pelo PSOL, é que o bebê em gestação não teria o amplo direito à vida pois não seria pessoa constitucional. Menos tecnicamente, a ideia por trás desta alegação é que por ainda não ter nascido, o bebê em gestação não estaria protegido pela Constituição Federal, ou seja, não devendo ser considerada PESSOA CONSTITUCIONAL, consequentemente não tendo acesso ao direito constitucional à vida. Mas notem como esta lógica é totalmente equivocada.

Sabe-se que o bebê em gestação é um ser humano em desenvolvimento, inclusive este ponto sendo afirmado na própria ação protocolada pelo PSOL. Estando em desenvolvimento físico e psicológico, o bebê em gestação encontra-se em momento único de sua vida inicial em que, por aspectos inerentes ao seu próprio estágio de desenvolvimento intrauterino, deva ser tratado juridicamente de forma diversa em relação aos seres humanos já nascidos. Mas aos afirmarmos que o bebê em gestação deva ser tratado de forma diferente dos seres humanos já nascidos, não estamos sequer cogitando que ele seja desprovido de suas principais proteções legais. Aqui aplica-se um velho ditado do Direito, que corresponde à equidade: tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual.

Este tratamento diferenciado pode ser observado em diversas situações cotidianas em nossa sociedade. Como exemplo, temos os menores de idade (crianças e adolescentes), que não são responsabilizados (como são os maiores de idade!) pela prática de alguns atos civis e criminais. Da mesma forma os militares das Forças Armadas, na ativa, que por sua condição específica não podem se candidatar a cargo eletivo. Outro caso é o do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça que, em face de suas funções ocupadas, não podem advogar, tendo suspenso seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Outro exemplo é o do preso ou do estrangeiro não naturalizado, que por suas condições específicas não podem se utilizar de alguns direitos civis, como votar e ser votado, respectivamente. Assim se repetem em diversos outros exemplos, todos os dias!

Vejam nestes casos exemplificados que TODOS os personagens são seres humanos (iguais), mas que são tratados de modo desigual, por sua peculiar e temporária situação de vida em determinado momento da sua existência. Mas do tratamento desigual, da restrição de alguns direitos, o principal deles permanece intacto, sem qualquer limitação: o direito à vida. Nem para o caso de criminosos cumprindo sentença em prisão pode-se limitar o seu direito à vida. O Estado, em face da proteção constitucional a ser dada ao ser humano que cumpre pena de prisão, por sua situação de vulnerabilidade e dependência, deve garantir que lhe sejam assegurados direitos mínimos de sobrevivência e que sua vida seja preservada, a todo custo.

Então por que esta mesma proteção estatal não se aplica a todos os bebês em gestação, ser humanos que o são, apenas em condição temporária de vulnerabilidade e dependência? Por uma situação específica de sua existência, os bebês em gestação devem ser tratados de modo diferente dos demais, com algumas situações civis sendo limitadas, MAS SEM QUE TENHAM SEU DIREITO MAIS NATURAL RESTRINGIDO, por qualquer fundamento jurídico ou outro direito, seja constitucional ou não!

É natural que um bebê em gestação não possa usufruir de vários direitos civis aplicados aos seres humanos já nascidos, como votar em eleições, candidatar-se a cargo público, ser responsabilizado por crime, ou mesmo julgar seus pares. Mas seu DIREITO NATURAL À VIDA DEVE SER USUFRUÍDO POR COMPLETO, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO ESTATAL.

Assim como não se admite a limitação do direito à vida do preso, do militar, do estrangeiro, da criança, do adolescente, do juiz, do promotor, por suas condições peculiares e passageiras, não se pode limitar o direito à vida dos bebês em gestação, por sua condição peculiar e passageira. O Estado (leia-se Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) deve realizar todos os esforços para proteger este período do desenvolvimento do ser humano ainda em gestação, bem como suprir a gestante de todos os meios necessários para uma gravidez segura.

Nesta perspectiva, não há outro caminho que não entender os seres em gestação como PESSOAS CONSTITUCIONAIS, COM AMPLA PROTEÇÃO LEGAL, apenas em situação temporária que lhes limitam o usufruto de alguns poucos direitos, mas permanecendo detentores do principal direito existente: o direito à vida!

O bebê em gestação, se não abortado, passará rapidamente por esta temporária fase de vulnerabilidade, tornando-se mais um detentor de amplos direitos civis. Tal qual o preso do exemplo citado, que mesmo cometendo o mais abjeto crime da nossa legislação deve ter sua vida preservada, qual perverso crime cometeu um bebê em gestação para que seja condenado à pena capital, sem direito de defesa?

Pensar diferente é fazer uso do vazio discurso da morte, na tentativa de acoplar mais uma peça à engrenagem da indústria abortiva.

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CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

Presidência

NOTA DA CNBB

PELA VIDA, CONTRA O ABORTO

“Não matarás, mediante o aborto, o fruto do seu seio”

(Didaquê, século I)

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, através da sua Presidência, reitera sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural . Condena, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil.

O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana. O direito à vida permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não nasceu. Na realidade, desde quando o óvulo é fecundado, encontra-se inaugurada uma nova vida, que não é nem a do pai, nem a da mãe, mas a de um novo ser humano. Contém em si a singularidade e o dinamismo da pessoa humana: um ser que recebe a tarefa de vir-a-ser. Ele não viria jamais a tornar-se humano, se não o fosse desde início . Esta verdade é de caráter antropológico, ético e científico. Não se restringe à argumentação de cunho teológico ou religioso.

A defesa incondicional da vida, fundamentada na razão e na natureza da pessoa humana, encontra o seu sentido mais profundo e a sua comprovação à luz da fé. A tradição judaico-cristã defende incondicionalmente a vida humana. A sapiência  e o arcabouço moral  do Povo Eleito, com relação à vida, encontram sua plenitude em Jesus Cristo . As primeiras comunidades cristãs e a Tradição da Igreja consolidaram esses valores . O Concílio Vaticano II assim sintetiza a postura cristã, transmitida pela Igreja, ao longo dos séculos, e proclamada ao nosso tempo: “A vida deve ser defendida com extremos cuidados, desde a concepção: o aborto e o infanticídio são crimes abomináveis” .

O respeito à vida e à dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a violência e a discriminação por elas sofridas. A Igreja quer acolher com misericórdia e prestar assistência pastoral às mulheres que sofreram a triste experiência do aborto. O aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do nascituro. A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa. A sociedade é devedora da mulher, particularmente quando ela exerce a maternidade. O Papa Francisco afirma que “as mães são o antídoto mais forte para a propagação do individualismo egoísta. ‘Indivíduo’ quer dizer ‘que não se pode dividir’. As mães, em vez disso, se ‘dividem’ a partir de quando hospedam um filho para dá-lo ao mundo e fazê-lo crescer” .

Neste tempo de grave crise política e econômica, a CNBB tem se empenhado na defesa dos mais vulneráveis da sociedade, particularmente dos empobrecidos. A vida do nascituro está entre as mais indefesas e necessitadas de proteção. Com o mesmo ímpeto e compromisso ético-cristão, repudiamos atitudes antidemocráticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma função que não lhe cabe, que é legislar.

O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo. O Projeto de Lei 478/2007 – “Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado.

Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; “causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto” . São imorais leis que imponham aos profissionais da saúde a obrigação de agir contra a sua consciência, cooperando, direta ou indiretamente, na prática do aborto.

É um grave equívoco pretender resolver problemas, como o das precárias condições sanitárias, através da descriminalização do aborto. Urge combater as causas do aborto, através da implementação e do aprimoramento de políticas públicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da saúde, segurança, educação sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil. Espera-se do Estado maior investimento e atuação eficaz no cuidado das gestantes e das crianças. É preciso assegurar às mulheres pobres o direito de ter seus filhos. Ao invés de aborto seguro, o Sistema Público de Saúde deve garantir o direito ao parto seguro e à saúde das mães e de seus filhos.

Conclamamos nossas comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem, promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana.

Neste Ano Mariano Nacional, confiamos a Maria, Mãe de Jesus, o povo brasileiro, pedindo as bênçãos de Deus para as nossas famílias, especialmente para as mães e os nascituros.

Brasília-DF, 11 de abril de 2017.

Cardeal Sergio da Rocha

 Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

             Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ

 Arcebispo de São Salvador

Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo U. Steiner, OFM

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB

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Diante de mais uma gravíssima ameaça à vida, representada pelas movimentações focadas em ampliar o aborto no Brasil, Dom Antonio Augusto Dias Duarte, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, publicou este texto retumbante e corajoso contra a cultura de morte e descarte que impulsiona o livre assassinato de crianças no ventre materno em vez de se ocupar da conscientização e responsabilização de jovens e adultos quanto ao seu próprio uso da liberdade.

Ele nos exorta a sacudir a passividade e a reagir a esses movimentos de morte disfarçados de “democracia” e “direitos reprodutivos”, deixando claro o nosso Sim à Vida e, por conseguinte, o nosso definitivo e implacável Não à cultura do descarte, já tão denunciada e combatida pelo Papa Francisco e por toda a doutrina da Igreja Católica.

Eis o texto de Dom Antonio:

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Sentinela, o que acontece durante a noite?” (Isaías, 21,11).

O sentinela é um vigilante atento, que percebe os movimentos mais perigosos e avisa imediatamente àquelas pessoas que devem intervir na defesa das demais, especialmente das pessoas mais frágeis.

A vigilância é uma atitude tão recomendada nas páginas bíblicas, como demonstração direta do amor de Deus por tudo que Ele criou e salvou, que causa perplexidade e indignação o avanço perigoso e veloz das mais variadas expressões do mal no mundo de hoje.

Onde estão, diante do avanço dessa onda de maldades, os corajosos e atentos, sentinelas do bem?

A Igreja Católica, nos tempos atuais da história da humanidade, deve assumir cada vez mais a atitude do sentinela do bem e ficar mais atenta aos perigos que ameaçam o nosso país. Ao fundar a sua Igreja sobre a pedra de Pedro, Jesus insistiu inúmeras vezes, que um dos seus papéis no mundo do século XXI, seria vigiar: “Vigiai, pois não sabeis em que dia virá o vosso Senhor”.

Não se identifica com a Igreja Católica quem não se identificar com essa missão de vigilância atenciosa e corajosa!

Atualmente, existe no Brasil uma estratégia bem pensada por alguns e bem regida por outros, para que iniciativas culturais, legislativas, judiciárias, em favor da descriminalização do aborto e da manipulação ideológica das mentes infantis e jovens, tenham um raio de ação mais amplo na nossa sociedade.

Assim, as correntes de pensamento e os âmbitos de decisão do nosso país, sem perceberem ou percebendo nitidamente, vão influenciando a população brasileira para que o povo pense e decida de acordo com as ideologias destruidoras da vida e da família, da sexualidade humana, dos valores que unem as pessoas entre si. O marxismo político-partidário, a ideologia do gênero, o relativismo moral e sua destruição dos costumes, o consumismo materialista-capitalista, e tantas outras ondas de mentiras, maldades, violências, drogas, etc., atuam na noite escura da morte de Deus e da perda do sentido da vida, determinando as linhas diretrizes de ação de políticos, professores, jornalistas, novelistas, artistas, etc..

A vigilância é uma das mais expressivas provas da caridade cristã, especialmente com as pessoas mais frágeis e vulneráveis na sociedade. Não preveni-las, não protegê-las, não esclarecê-las dessas estratégias perversas, passa a ser uma das mais graves omissões presentes no seio da Igreja Católica nesses tempos últimos.

O amor à verdade e o amor ao próximo não devem estar distantes entre si. Vigiar e chamar a atenção para a presença de um “tsunami” que está invadindo, com suas ondas enormes, viscosas e sujas, a televisão brasileira, os plenários do judiciário, os espaços legislativos, as escolas e universidades, as famílias, tornou-se grave dever de caridade cristã para os discípulos-missionários do século XXI.

A Rede Globo de Televisão tornou-se um depósito poluído dessa sujeira moral, pois, ao estar presente nos lares do povo brasileiro, derrama nele, gota a gota, por exemplo, a ideologia do gênero. O programa “Fantástico” nos últimos domingos e a próxima novela intitulada “A força do querer” têm como pauta essa arrasadora e malévola ideologia, que, no tocante ao respeito pela mulher, não tem nada de autêntico.

A ideologia do gênero é um falso feminismo de matriz marxista, que destrói a dignidade das mulheres, tirando-lhes toda a beleza do gênio feminino, já que, como mulheres, esposas, mães, educadoras dos filhos, profissionais atuantes e não adversárias dos homens, elas são as verdadeiras construtoras de um mundo mais humanizado.

Com relação à novela citada, o economista Rodrigo Constantino, de forma corajosa, critica a falta de critério e de prudência cautelar dessa rede televisiva, que, vendendo “a sua alma” aos ideólogos do gênero, acaba sendo a “picareta” de destruição da família, da integridade moral das crianças e jovens e, finalmente, da natural identidade sexual do ser humano.

Com muita clareza científica, esse economista, num recente artigo do seu blog, escreveu: “fazer da biologia uma tábula rasa é algo absurdo, irresponsável. Tem muito a ver, contudo, com os tempos modernos, a era das ideologias, do narcisismo sem limites, da perda de qualquer autoridade, até mesmo a da biologia”.

Dirigindo o olhar vigilante para outro lado, na penumbra de um tribunal superior, encontra-se em andamento a descriminalização do aborto até o terceiro mês, devido a uma iniciativa cruel do PSOL, um partido infectado de marxismo, que, utilizando-se do anarquismo social e das ideias de Gramsci, assumiu, no vácuo da descrença popular no PT, a missão de trabalhar para o “bem da democracia brasileira”, atribuição de supina altivez e irreal.

Depois de promover em 2013 o anarquismo urbano, destruindo o patrimônio público e privado, o PSOL agora promove o anarquismo jurídico, solicitando, por meio de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o assassinato de uma pessoa em gestação, que seria “constitucional” se realizado até a décima segunda semana da gravidez.

Segundo esse partido “missionário do mal” em matéria de aborto, a criminalização desse ato “afeta desproporcionalmente mulheres negras e indígenas pobres, de baixa escolaridade e que vivem distantes de centros urbanos, onde os métodos para a realização do aborto são mais inseguros do que aqueles utilizados por mulheres com maior acesso à informação e poder econômico, resultando em uma grave afronta ao princípio da não discriminação”.

Será a ministra do STF Rosa Weber, mulher branca e de alto poder aquisitivo, residente numa grande cidade e com acesso total à informação, a relatora da ação protocolada em favor do aborto no último dia 8 de março pelo PSOL e pelo Instituto Anis.

Em outros julgamentos, essa mulher branca, rica, bem informada e bem escolarizada já deu sinais de ser a favor da descriminalização do aborto, sendo, portanto, contrária à maioria do povo brasileiro, constituído por brancos, negros, pardos, ricos e pobres, indígenas e mamelucos, imigrantes e estrangeiros com cidadania adquirida há anos e, sobretudo, por mulheres e homens que sonham com um Brasil mais justo e mais protetor dos mais frágeis, como são as crianças em gestação no seio materno.

O povo brasileiro é contra o aborto, não importa se querem discriminalizá-lo via STF ou aprová-lo via Congresso Nacional.

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria vigiar melhor os hospitais da rede pública, para verificar se o PSOL está entrando em seus corredores e enfermarias, salas de cirurgia e ambulatórios, para se conscientizarem dos maus procedimentos médicos e sanitários, que tornam as mulheres vítimas do desrespeito de uma medicina, que não é exercida com o mínimo dos recursos necessários.

Aqui reside a verdadeira questão de saúde pública, e não a descriminalização do aborto. Caso haja uma sentença favorável do STF, só vai agravar o deficiente atendimento a nível nacional das mulheres, que continuarão sendo desrespeitadas pelos responsáveis da política de saúde do Brasil.

Finalmente, o olhar vigilante dos católicos cariocas deve dirigir-se ao plenário da Câmara de Vereadores, onde os legisladores aí sediados, eleitos pelo povo carioca, devem defender os verdadeiros e necessários direitos humanos. Porém, uma mulher bem escolarizada e com um bom salário, Marielle Franco, entrou com um projeto de lei (PL 16/2017) para instituir nos hospitais municipais o “Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado no Âmbito do Município do Rio de Janeiro”.

Quem não é sentinela vigilante do bem e da verdade vai acabar “filtrando mosquitos e engolindo camelos”. Havendo uma lei municipal que legitima o aborto, as mulheres deverão ter essa atenção humanizada nos hospitais da rede municipal.

Nada mais contrário à realidade. Não há aborto legal, e esse programa proposto por essa vereadora é tão irreal e manipulador da inteligência do povo que chama de atenção humanizada uma ação tão desumana como é o homicídio de uma pessoa inocente e indefesa presente no útero materno.

A Exma. Sra. Marielle Franco deveria ser mais verdadeira e dizer ao povo carioca a quem ela está servindo. Quem é que está por trás dela, de que organismo internacional ela é servente e quais são os seus compromissos ideológicos?

O primeiro ato de vigilância que deve ser realizado pelos católicos e pelas pessoas de boa vontade que queiram ser os sentinelas do bem e da verdade seria levantar a voz para gritar bem alto: “Basta, chega de argumentos falsos, de iniciativas legislativas e de ações judiciárias viciadas com ideologias destruidoras e violentadoras da dignidade dos cidadãos brasileiros, sobretudo dos ainda em gestação!”.

É chegada a hora do povo brasileiro não só de ir às ruas, demonstrando civilidade e defesa do patrimônio público e privado, e protestando contra a corrupção, contra medidas políticas que prejudicarão as famílias e o emprego. Chegou a hora de sair da frente da televisão ou até desligá-la, quando ela faz proselitismo da ideologia marxista-gramscista do gênero; chegou a hora de denunciar partidos, políticos, ministros e instituições que só se interessam pela cultura da morte e não pela construção de um futuro melhor para as crianças e doentes.

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”, cantava o povo brasileiro de forma unânime, levantando a bandeira da autêntica democracia. Os sentinelas do amanhã melhor devem sair na hora certa da passividade, para que aconteça hoje e agora um ‘tsunami’ de e-mails para o STF, para a TV Globo e para a Câmara Municipal de Vereadores carioca, protestando diante de tantas arbitrariedades contra a vida humana nascente, contra a dignidade das crianças e jovens, contra a violação da Constituição Federal, fazendo novelistas, políticos e ministros descerem dos seus pedestais, onde se sentem donos da verdade e do bem e do mal, para pisarem na realidade do povo, e enxergarem, assim, as verdadeiras necessidades humanas.

Quem vigia protege!

Quem protege de modo vigilante exorta as outras pessoas a serem mais conscientes de seus deveres e direitos fundamentais!

Quem está conscientizado promove, com coragem e de forma positiva, a construção de uma sociedade mais humanizada e justa!

Quem é construtor de um mundo melhor estimula mais sentinelas, mais pessoas conscientizadas e mais defensores da vida e da família!

Dom Antonio Augusto Dias Duarte

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

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Caríssimos irmãos em Cristo: Paz e bênção no Senhor!

Quando a sociedade vive o clima de caminhada para a Páscoa, certeza da vida que vence a morte, é imperioso que de novo saiamos em defesa da vida daqueles que não tem voz. A sociedade necessita de construção de um clima de respeito à vida e não de incentivo a violência de matar inocentes. São muitas mortes em nossa sociedade!

Vivemos em tempos em que urge a oração e a unidade do povo cristão em favor de nossa tão querida nação, diante de tantas ameaças à dignidade humana e à paz. E de todas essas ameaças à dignidade, qual poderia ser maior além daquela que sentencia a morrer os cidadãos inocentes que apenas buscam viver? E os brasileiros que mais estão sob o risco dessa sentença são os filhos da pátria não-nascidos, perseguidos desde a sua concepção, como se víssemos um tipo daquilo que mostra o Apocalipse em sua narrativa sobre “a mulher que está prestes a dar a luz a um filho e que é perseguida pelo dragão que anseia loucamente devorar o filho que lhe nascer” (cf. Ap 12,1-17). E esse dragão hoje tem um nome, é chamado “cultura de morte” e ele alça seu vôo homicida sobre nossas cabeças para, através do aborto, ceifar vidas. A guerra contra a vida é o fim da paz e o início de uma era de destruição de tudo aquilo que há de bom e valoroso.

Jesus atribui a si a vida dos padecentes, pequeninos e inocentes: “O que fizerdes ao menor dos vossos irmãos, é a Mim que o fazeis. Quando recebeis uma criança, é a Mim que recebeis. Se em Meu nome oferecerdes um copo de água, é a Mim que o fazeis (Mc 9,37; Mt 10,42)”. Se, do contrário, fizermos o mal a estes que sofrem e são inocentes pequeninos, o fazemos a Ele. E ainda nas Escrituras, depois de Saulo perseguir os cristãos com sentença de morte, ele é parado no meio do caminho por uma intervenção de Cristo: “Saulo, Saulo, por que me persegues”? (At 9,4). Ora, como poderia ser perseguido quem subiu aos céus? Nos cristãos inocentes, nos que sofrem sem amparo e defesa! E digo-vos que Cristo mais uma vez está sendo perseguido nos inocentes que não têm sequer direito de ter seu nome civil e nem mesmo o de cristão, pois morrem antes pelas mãos deste sanguinário dragão. Porém, Cristo mesmo lhes dá um nome, o seu nome quando diz: “é a mim que o fazeis”. E reitera a estes algozes: “Por que me persegues?”; e se faz advogado dos inocentes diante do Pai.

O coração do nosso pastoreio está ferido porque a lança da morte mais uma vez fere o coração de Cristo. Sofremos agora as dores que Ele toma para si porque somos um com Nosso Senhor. Advogaremos com Ele até o fim, mesmo depois de qualquer sentença dada, e não nos cansaremos de recorrer a favor da vida como direito natural dos concebidos, que para nós, cristãos, também é um direito divino, pois Jesus mesmo atesta: “Eu sou a vida” (Jo 14,6).

Emergem novas investidas contra a vida, que envolvem políticos e ativistas que apelam aos membros do STF, este que logo julgará a matéria da petição que apela pela descriminalização da prática do aborto até as 12 semanas de vida. Nós, pastores do povo de Deus, repudiamos com veemência o aborto em todas as suas formas, bem como sua descriminalização. Demandamos, em respeito à vida e ao povo brasileiro, que as autoridades civis somem-se a nós nesta busca pela paz e pelo progresso de nossa nação, que começa no direito à vida, defendido sem nenhuma exceção desde o momento de sua concepção até seu fim natural.

Que os cidadãos se manifestem pacificamente em sua opinião pública, valendo-se da democracia e de sua liberdade civil, e inclusive do caráter de constitucionalidade da defesa da vida humana. E, “não tenhais medo” (Jo 6,20), tampouco desanimeis e não desistam da vida, que é Cristo Senhor Ressuscitado.

Saudamos os participantes do movimento pró-vida, das associações e grupos de apoio à mulher e ao nascituro. Vocês não estão sozinhos. Têm a nossa oração e apoio fraterno. Convocamos que mais pessoas se unam a essa batalha pela vida. Estejamos unidos na Eucaristia, que é a força de nosso labor pela vida.

Que a Páscoa que se aproxima preencha os nossos corações com a certeza da vitória da vida sobre a morte e da caminhada histórica de um povo que não perde a esperança porque baseada n’Aquele que ressuscitou e vive presente entre nós.

                                                           Rio de Janeiro, 06 de abril de 2017

D. Orani João, Cardeal Tempesta, O. Cist

Arcebispo da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro

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Dom Keller: Nota Pastoral sobre a questão do aborto

Amados irmãos da Diocese de Frederico Westphalen e pessoas de boa vontade.
Frente a novas tentativas da implantação de leis que, de certa forma, tornam mais flexíveis e ampliadas as possibilidades da realização de abortos em nosso país, como bispo desta Diocese não posso calar-me.
É preciso recordar, agora com maior claridade, que o juízo da Igreja Católica em relação ao aborto querido, buscado e realizado não foi modificado. O beato Papa Paulo VI, na Encíclica Humanae Vitaeafirma: “Em conformidade com estes pontos essenciais da visão humana e cristã do matrimônio, devemos, uma vez mais, declarar que é absolutamente de excluir, como via legítima para a regulação dos nascimentos, a interrupção direta do processo generativo já iniciado, e, sobretudo, o aborto querido diretamente e procurado, mesmo por razões terapêuticas” (n. 14).
Tal juízo, fundado na lei natural e na Sagrada Escritura, é transmitido pela Tradição cristã e ensinado de forma unânime pelo Magistério da Igreja.
Ainda mais, tal consciência da Igreja, em relação ao aborto tem se enriquecido no decorrer do tempo com diversos aprofundamentos doutrinais, que jamais contradizem os ensinamentos anteriores.
Na Carta Apostólica “Misericordia et Misera”, de 20 de novembro de 2016, o Santo Padre, o Papa Francisco, escreve:
Concedo a partir de agora a todos os sacerdotes, em virtude do seu ministério, a faculdade de absolver a todas as pessoas que incorreram no pecado do aborto. Aquilo que eu concedera de forma limitada ao período jubilar fica agora alargado no tempo, não obstante qualquer disposição em contrário. Quero reiterar com todas as minhas forças que o aborto é um grave pecado, porque põe fim a uma vida inocente.”
Ou seja, ampliando misericordiosamente as faculdades para o perdão do grave pecado do aborto, o Santo Padre não deixa de reafirmar a gravidade de tal pecado.
Todo o Magistério recente da Igreja, a partir da Declaração sobre o aborto provocado, da Congregação para a Doutrina da Fé (1974) tem se pronunciado de forma clara e inequívoca sobre a gravidade do aborto. O assim chamado “delito abominável” (Gaudium et spes, n.51) assume hoje, na cultura do início do século XXI uma perda da consciência de sua gravidade. A aceitação do aborto na mentalidade, nos costumes e principalmente, na legislação permissiva é um sinal eloquente de uma grave crise de sentido moral, que faz dos nossos tempos um período obscuro da história humana, onde predomina a incapacidade de distinguir entre o bem e o mal, mesmo quando o que está em jogo é o direito fundamental e elementar da vida, da existência (Evangelium Vitae, n.58).
Assim, não impressiona que os interventos do Magistério da Igreja apontem as consequências da chaga que é o aborto, para a vida social de uma nação. Tais interventos vão sempre na linha da reafirmação do mal objetivo do aborto, bem como da gravidade do pecado para quem o comete, para quem auxilia na sua realização e para quem com ele coopera.
É preciso dizer as coisas com clareza: o aborto nada mais é do que o homicídio voluntário de um inocente. E quem nele participa incorre na excomunhão latae sententiae, que significa que a própria pessoa se coloca em um estado de separação grave da comunhão eclesial, ainda que seja necessário avaliar o grau individual de responsabilidade.
Tal posicionamento severo do Magistério da Igreja, em relação ao aborto, não é uma contradição à sua pregação de misericórdia e perdão. A razão pela qual a Igreja considera excluído dela a quem realiza, sustem ou apoia o aborto está em coerência com seu ensinamento moral. Não se pode jamais esquecer que a comunhão com a Igreja não é um simples ato de formalidade, de condivisão de um momento agradável com os irmãos na fé ou uma festiva recordação da Paixão do Senhor. Na comunhão eclesial, que tem seu maior sinal na Celebração da Eucaristia e na comunhão com o Corpo e o Sangue do Senhor, está o Mistério no qual se encontra a presença real do Senhor, que é antes de tudo o Senhor da vida. “Na Eucaristia é renovado o sacrifício de Sua vida, que nela (na Eucaristia) está presente. Todas as vezes que comemos deste pão e bebemos deste cálice, nós anunciamos a morte do Senhor até que Ele venha, como nos diz São Paulo.” (Bento XVI, na Homilia de abertura da XI Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos).
Assim, vale a pena recordar que para todos, inclusive para os políticos que apoiam e sustentam tão iníqua desobediência à Lei de Deus, votando favoravelmente leis que ampliam permissividades em relação à realização do aborto, também se aplicam as graves palavras do Apóstolo São Paulo na 1ª Carta aos Coríntios: “Aquele que come o pão ou bebe o cálice do Senhor indignamente… come e bebe a sua condenação” (1º Coríntios 11,27.29).
Confiemos nossa Pátria, tão duramente provada nos últimos tempos, à materna intercessão de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, cujos 300 anos do encontro de sua milagrosa imagem celebramos neste ano. Que ela interceda como Mãe junto de Deus, para livrar o Brasil desta praga que é o aborto.
Frederico Westphalen, 31 de março de 2017.
+ Antonio Carlos Rossi Keller
Bispo de Frederico Westphalen

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CARTA DE REPÚDIO À LEGALIZAÇÃO DO ABORTO.

A Diocese de Santo Amaro, com o seu Bispo Diocesano D. José Negri e todos os seus Padres repudiam a Ação do Supremo Tribunal Federal (STF) em ampliar a legalidade do aborto para até o terceiro mês de gravidez e descriminalizar os processos abortivos já praticados até as doze primeiras semanas de gestação.

Repudiamos já as situações nas quais o aborto não é criminalizado, que são os casos de anencefalia do feto, de mulheres vítimas de estupro e quando a gestação representa risco para a mulher.

Manifestamos nossa postura contrária à descriminalização em todas estas situações, pois, além de ferir o dom precioso da vida, privam estas crianças do direito de nascer. Sabemos que além da criança estar em um estado de sua maior vulnerabilidade, que é no início de sua vida, a mãe, muitas vezes também se encontra vulnerável, fragilizada por uma situação que foge ao seu controle. A solução para isso não é a facilitação do aborto, promovendo políticas que atentam contra a integridade e dignidade humanas, mas oferecer apoio, com políticas que cuidem tanto da criança quanto da mãe.

Lembramos que a decisão deliberada de privar um ser humano inocente de sua vida é sempre má, desde o ponto de vista moral e nunca pode ser lícita nem como fim nem como meio para um fim bom.

Ignorar o valor da Pessoa Humana, criar políticas e praticar atos que atentem contra a sua integridade, é reduzir a pessoa à condição de coisa, retirando dela sua dignidade. A Pessoa é um fim em si mesmo e nunca um meio. Independente de crenças religiosas ou de convicções filosóficas ou políticas, a vida e a dignidade são valores éticos, são Direitos Naturais que não são frutos de acordos, pactos, nem de concessões que sejam elaboração de um direito positivo ou dependente da vontade dos legisladores. Por mais que seja legalizado o aborto, em qualquer condição, ele nunca será uma prática justa.

O próprio condicionamento natural do ser humano por alguns valores, nos faz respeitar a vida como um destes valores, e o maior deles. Ir contra isso, é ir contra a natureza humana ou à lei moral natural, o que nos faz caminhar para a negação do próprio homem e impedir consequentemente a sua realização e felicidade.

Este é um dos grandes perigos atuais. Há um processo de desumanização do homem onde, valores como a vida, a dignidade, a verdade e a bondade se tornam relativos. Isso traz como consequência a destruição da consciência moral. Assim, o critério das opções éticas não seriam mais o bom senso, mas o consenso.

O Papa Francisco nos fala do grave problema da alterada relação com a vida, da mentalidade muito difundida que fez perder a necessária sensibilidade pessoal e social pelo acolhimento de uma nova vida.

O drama do aborto, diz o Papa, é vivido por alguns com uma consciência superficial, quase sem se dar conta do gravíssimo mal que um gesto semelhante comporta. E ele está sendo tratado pelo Supremo Tribunal Federal com esta superficialidade, sem a devida seriedade para com a vida humana nascente.

A Igreja Católica desde sempre defende a vida nas suas várias fases, e protege o ser humano nos vários estágios de seu desenvolvimento, principalmente onde ele se encontra em maior vulnerabilidade. Repudiamos, portanto, toda e qualquer prática que promova ou descrimine o aborto em toda e qualquer situação. Nosso objetivo é garantir ao ser humano uma real proteção e dizer um grande SIM à VIDA!

DOM JOSÉ NEGRI
Bispo Diocesano de Santo Amaro

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Islândia converteu-se no primeiro país onde todos as crianças com Trissomia 21 são abortadas. O doutor Peter McParland, do National Maternity Hospital, assegurou na Assembleia cidadã islandesa que “não nasceu nem um bebê com síndrome de Down na Islândia nos últimos cinco anos”.

Este país converteu-se no'”modelo” a ser seguido quanto se refere a medidas eugênicas. A Dinamarca lhe segue de perto comum 95% de casos abortados, e prevê que nos próximos 10 anos chegará a ser uma nação livre de síndrome de Down, segundo informou Lifesitenews.

Outros países como Espanha, Grã Bretanha e EUA já abortam a 90% dos bebês que são detectados com esta anomalia durante a gravidez.

As estatísticas não mentem
“99% são felizes com suas vidas, 99% de seus pais ama a seus filhos e 94% de seus irmãos se sentem orgulhosos deles”. Isso é o que diz um informe de NBC News, e que recolhe Juanjo Romero em Infocatólica.

“Não é difícil imaginar a “solução” às consequências sociais de outros “problemas” como a pobreza, a velhice, a enfermidade: eliminação do pobre, do ancião, do enfermo. É pura coerência. Aborto e eutanásia, também de crianças recém nascidas se o problema não se detectou na gravidez, são apenas duas ferramentas”, aponta Juanjo Romero em seu artigo.

De: religionenlibertad.com

Via Front Católico

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Em um ato sem precedentes no Uruguai, uma juíza ordenou a proibição de um aborto ao qual uma mulher ia se submeter, depois de que o pai da criança apresentou um recurso de amparo para proteger a vida de seu filho em gestação.

Além do recurso de amparo, o representante do demandante, advogado Federico Arregui, interpôs um recurso de inconstitucionalidade da lei que permite o aborto em determinadas causas e que foi remetido à Suprema Corte de Justiça.

O fato ocorreu na cidade de Mercedes, a cerca de 280 quilômetros de Montevidéu, no Uruguai, onde o aborto está despenalizado até as 12 semanas de gravidez.

Segundo explicou Arregui ao jornal ‘El País’, o demandante manteve uma relação amorosa com a demandada. Agora já não estão juntos. No dia 25 de janeiro, a mulher lhe disse que estava levando a cabo os trâmites para se submeter a um aborto e ele tentou fazê-la desistir.

Entretanto, segundo o advogado, “foi infrutuoso, em cujo mérito decidiu ativar os mecanismos legais destinados à proteção da vida do filho em comum”.

Arregui afirmou que o demandante “está plenamente disposto a se responsabilizar por seu filho, o que já faz desde a concepção, independentemente se a mãe esteja disposta a exercer seu papel como tal”.

Em sua sentença, a juíza a cargo do caso, Dra. Pura Concepción Book, assinalou que a demandada argumentou que “tem um rechaço natural à gravidez”.

“Eu não tenho vontade de estar grávida nem suportar que me obriguem, conhecendo meus direitos que a lei me outorga, pude aceder ao direito de iniciar o trâmite e fazê-lo”, sustentou a mulher.

“Além da questão natural de que não tenho vontade, tudo o que de âmbito social, econômico, profissional, psicológico, tudo isso me leva a ratificar a ideia de não ter a criança”, acrescentou.

Depois de escutar os argumentos a favor e contra, a juíza determinou que a mulher não cumpriu com todos os requisitos que a lei estabelece, especificamente o artigo 3 que indica que deve informar ao médico as circunstâncias que lhe impediriam de continuar com a gravidez.

Por esta razão, em 21 de fevereiro, a magistrada ordenou a suspensão do procedimento de “interrupção da gravidez” (aborto) que a mulher que está na décima semana de gestação ia realizar.

A decisão da juíza Book foi altamente questionada pelos grupos abortistas do Uruguai, mas respaldada em unanimidade pela Associação de Magistrados e o Colégio de Advogados, que recordou vários princípios da Carta das Nações Unidas sobre a independência judicial.

“Não se efetuarão intromissões indevidas ou injustificadas no processo, nem se submeterão à revisão as decisões dos tribunais”, afirma o comunicado da Associação.

Do mesmo modo, acrescentam que “toda acusação ou queixa formulada contra um juiz por sua atuação será tramitada segundo o procedimento pertinente” e “não cumprir uma decisão judicial firme por parte do Poder Executivo colide contra os princípios de tutela judicial, igualdade e segurança que estabelecem nosso Estado de Direito”.

A decisão também foi aplaudida pelos líderes pró-vida, como o deputado Carlos Lafigliola, que disse a ‘El País’ que se trata de “uma surpresa muito grata”, já que pela primeira vez se põe o pai como sujeito de direito ante a criança em gestação.

“É a primeira decisão neste tema que nos dá razão e, por isso, é um grande impulso para fortalecer o trabalho. É uma decisão histórica. Uma decisão que nos enche de esperança”, sublinhou.

(Via ACI Digital)

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Em 1970, uma jovem norte-americana do Estado do Texas entrou na justiça pedindo autorização legal para abortar com base na alegação de que a sua gravidez era indesejada. Até então, a maioria dos Estados do país permitia o aborto somente em casos de risco de morte para a gestante.

Naquela ocasião, porém, a Suprema Corte acabaria abrindo as portas para a legalização do aborto nos EUA, opinando que a mulher, juntamente com uma equipe médica, pode abortar sem impedimentos legais nos primeiros meses de gravidez, mas com restrições quando a gestação já está mais avançada. O que a decisão indicou é que é inconstitucional a interferência do Estado na decisão de uma mulher sobre a sua gravidez.

Com as apelações interpostas pelo Texas, a decisão definitiva que autorizaria o aborto só veio em 1973, quando a jovem já tinha dado à luz – e deixado a filha para adoção.

A jovem texana manteve sua identidade anônima nos primeiros anos. Só o que se conhecia dela era o pseudônimo “Jane Roe“, que deu nome ao célebre processo “Roe versus Wade”, marco histórico da legalização do aborto nos Estados Unidos. Seu nome verdadeiro, Norma Mccorvey, só veio a público na década de 1980, quando ela se tornou ativista pró-aborto e defensora dos assim chamados “direitos reprodutivos”, ao mesmo tempo em que trabalhava em clínicas abortistas.

No entanto, em 1995, uma guinada: Norma reconheceu que o processo a que tinha dado início foi um erro. Ela passou a se declarar publicamente contrária ao aborto, se converteu e foi batizada como católica por um padre que liderava um grupo de defesa da vida. A mulher que tinha sido o estopim da aprovação do aborto em seu país trocava assim o ativismo pró-aborto pelo movimento pró-vida.

Os defensores da vida humana desde a concepção formam uma parcela que cresce constantemente nos EUA. O grupo realiza anualmente, em 22 de janeiro, aniversário da histórica sentença “Roe versus Wade“, a multitudinária “Marcha pela Vida“, manifestação que reúne centenas de milhares de pessoas nas ruas de Washington para pedir a revogação daquela decisão judicial.

Na edição deste ano, a Marcha contou com a participação de Mike Pence, o primeiro vice-presidente dos Estados Unidos a participar da manifestação anti-aborto em Washington.

Norma Mccorvey, que passou do ativismo pró-aborto à defesa da vida humana desde a concepção, morreu em 18 de fevereiro, aos 69 anos, em sua casa no Texas.

Elevemos a Deus uma prece pela sua alma, pela conversão de todas as pessoas à cultura da vida e pelo fim do aborto, que, muito longe de ser um “direito” de qualquer ponto de vista, é sempre o assassinato evitável de um ser humano inocente e indefeso.

Aleteia

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Sou cristã e vestibulanda, e pretendo cursar biotecnologia na área de genética. Estive pesquisando sobre o assunto e, como todos sabem, estamos em andamento no processo de pesquisas com células tronco. Decidi cursar biotecnologia pelo fato de eu ter a oportunidade de desvendar as grandezas divinas, já que eu tenho a consciência de que Deus criou absolutamente tudo e isso me deixa feliz. Conversei com profissionais da área e eles me disseram que só existe vida quando fecundado e no útero da mulher se encontre a célula ovo. Mas, mesmo assim, gostaria de saber a posição da Igreja em relação às pesquisas, já que essas pesquisas seriam futuramente a minha profissão.

Atenciosamente, Ana Flávia

***

Olá, caríssima Ana Flávia, que alegria receber o vosso contato jovem e tão cheio de entusiasmo pelo futuro que agora se abre a vós. Desejamos que toda a paz e a graça que procedem da parte de Nosso Senhor Jesus Cristo esteja convosco e com os vossos queridos.

É com grande ânimo e esperança que acolhemos o vosso desejo de santificar vossa vida por meio de um trabalho profissional, e ainda mais em uma área tão necessitada da presença do Espírito Santo. Com efeito, toda a área da saúde recebeu desde o princípio, especial benção por parte de nosso Deus, para fazer as Suas vezes no meio dos homens, operando a cura e a restauração da saúde e da vida: “(Toda a medicina provém de Deus), e ele recebe presentes do rei” (Eclesiástico 38,2). Vês a enorme responsabilidade que possuis em vossas mãos?

Quanto a questão do início da vida, gostaríamos de salientar que não compete à Igreja Católica definir assuntos de ordem científica/técnica, mas tão somente guiar as almas humanas para que façam justo uso das capacidades e talentos que de Deus receberam, iluminando os caminhos da terra com o resplendor da verdade, da ética e do bem. Cabe ao mundo secular definir as verdades científicas, e a Igreja Católica, acolhê-las e orientar este mesmo mundo a usá-las com critérios morais, os únicos que garantem um verdadeiro desenvolvimento humano.

O que a Igreja pensa sobre a questão do início da vida portanto provém tão e somente do que a ciência já definiu. E o que a ciência já definiu? Que a vida humana se inicia no momento da fertilização do óvulo da mulher com o espermatozoide do homem. O útero da mulher é apenas o local aonde esta vida encontrará os meios necessários para se desenvolver; se aquela vida já não existisse, a mera implantação no útero nada faria. O útero não cria vida, o útero é o ambiente que favorecerá o desenvolvimento do embrião, como nossa casa é o ambiente que favorece o nosso desenvolvimento. Se morássemos numa caverna, ainda que fosse um lugar desfavorável para nosso desenvolvimento, certamente existiríamos, mesmo que em breve perdêssemos a vida.

Sendo assim, a Igreja Católica prega e defende com intransigência (e o faz com toda a razão) a defesa da vida humana desde esse momento, condenando para tanto quaisquer práticas que coloquem em perigo essa vida humana já existente, especialmente por ser sua primeira fase e mais indefesa de toda a sua vida. Aliás, a Igreja Católica levanta sua voz em defesa do direito a vida, o primeiro e mais fundamental de todos os direitos, sem o qual nenhum outro faz sentido. Se o embrião tem vida, vida humana, ela só a ele pertence, a mais ninguém, e portanto não pode ser disposto por quem quer que seja.

Diante disto fica claro e evidente o impedimento moral de se usar um ser humano em sua primeira fase de vida como meio de pesquisa, reduzindo-o a mera condição de material genético, colocando em risco mortal sua já delicada condição de existência. A dignidade humana presente em um adolescente, que nos impede de o matar para usarmos seus órgãos, é a mesma presente em um embrião, feto, bebê etc. Todos possuem DNA humano, nenhum deles é coisa, nenhum é menos do que outros, portanto, devem ser respeitados em qualquer fase.

É uma pena que seus amigos profissionais da área sejam, com todo o respeito, tão amadores em uma questão que não está aberta, nem em discussão, porque já foi definida, constatada, há mais de um século, e defendida por todos os tratados de embriologia do mundo. Só isso já demonstra como se faz necessária a presença de pessoas como a sra., caríssima Ana, neste meio que muitas vezes pretende sentar no trono de Deus e usurpar os limites e as incumbências genuínas deste campo científico. Com pouca ética e muita mentira, diga-se de passagem.

Se desejar mostrar aos seus amigos profissionais da área o quanto estão errados, segue abaixo uma compilação que eu encontrei na Universidade de Princeton com os maiores e mais respeitados nomes do mundo médico/científico, competentes o bastante para ensinar quem tem humildade de aprender (apenas peço que mantenha os créditos de tradução e site). Se não estiverem de acordo, como Mayana Zatz e cia., que escrevam para os autores e os convençam de seus erros.

Esperamos ter sido úteis, em Cristo Jesus:
Silvio L. Medeiros
Equipe Veritatis Splendor

A vida humana se inicia na fertilização do óvulo com o espermatozóide

Tradução livre: Silvio L. Medeiros – http://culturadavida.blogspot.com

“O desenvolvimento do embrião começa no estágio 1 quando o espermatozoide fertiliza óvulo e juntos se tornam um zigoto” (Marjorie England, professor da Faculdade de Medicina de Ciências Clínicas, Universidade de Leicester, Reino Unido). [1]

“O desenvolvimento humano começa depois da união dos gametas masculino e feminino, durante um processo conhecido como fertilização (concepção). Fertilização é uma seqüência de eventos que começa com o contato de um espermatozoide com um óvulo em seqüência e termina com a fusão de seus núcleos e a união de seus cromossomos formando uma nova célula. Este óvulo fertilizado, conhecido como zigoto, é uma grande célula diplóide que é o começo, o primórdio de um ser humano” (Keith L. Moore, premiado professor emérito e catedrático da divisão de anatomia da Faculdade de Medicina da Universidade de Toronto, Canadá). [2]

“Embrião: um organismo no estágio inicial de desenvolvimento; em um homem, a partir da concepção até o fim do segundo mês no útero” (Ida G. Dox, autora sênior de inúmeros livros de referência para médicos e cientistas, premiada, trabalhou na Escola de Medicina da Universidade de GeorgeTown). [3]

“Para o homem o termo embrião é usualmente restringido ao período de desenvolvimento desde a fertilização até o fim da oitava semana da gravidez” (William J. Larsen, PhD, Professor do Departamento de Biologia Celular, Neurologia e Anatomia, membro do Programa de Graduação em Desenvolvimento Biológico do Colégio de Medicina da Universidade de Cincinnati). [4]

“O desenvolvimento de um ser humano começa com a fertilização, processo pelo qual duas células altamente especializadas, o espermatozóide do homem e o óvulo da mulher, se unem para dar existência a um novo organismo, o zigoto” (Dr. Jan Langman, MD. Ph.D., professor de anatomia da Universidade da Virgínia). [5]

“Embrião: o desenvolvimento individual, entre a união das células germinativas e a conclusão dos órgãos que caracterizam seu corpo quando se torna um organismo separado… No momento em que a célula do espermatozóide do macho humano encontra o óvulo da fêmea e a união resulta num óvulo fertilizado (zigoto), uma nova vida começa… O termo embrião engloba inúmeros estágios do desenvolvimento inicial, da concepção até a nona ou décima semana de vida” (Van Nostrand’s Scientific Encyclopedia). [6]

“O desenvolvimento de um ser humano começa com a fertilização, processo pelo qual o espermatozóide do homem e o óvulo da mulher se unem para dar existência a um novo organismo, o zigoto” (Thomas W. Sadler, Ph.D., Departamento de Biologia Celular e Anatomia da Universidade da Carolina do Norte). [7]

“A questão veio sobre o que é um embrião, quando o embrião existe, quando ele ocorre. Eu penso, como você sabe, que, no desenvolvimento, vida é um continuum… Mas penso que uma das definições usuais que nos surgiu, especialmente da Alemanha, tem sido o estágio pelo qual esses dois núcleos (do espermatozóide e do óvulo) se unem e as membranas entre eles se chocam” (Jonathan Van Blerkon, Ph.D., pioneiro dos procedimentos de fertilização in vitro, professor de desenvolvimento molecular, celular da Universidade de Colorado, reconhecido mundialmente como o preeminente expert na fisiologia do óvulo e do espermatozóide). [8]

“Zigoto. Essa célula, formada pela união de um óvulo e um espermatozóide, é o início de um ser humano. A expressão comum “óvulo fertilizado” refere-se ao zigoto” (Keith L. Moore, premiado professor emérito e catedrático da divisão de anatomia da Faculdade de Medicina da Universidade de Toronto, Canadá; Dr. T..V.N. Persaud é professor de Anatomia e Chefe do Departamento de Anatomia, professor de Pediatria e Saúde Infantil, Universidade de Manitoba, Winnipeg, Manitoba, Canadá. Em 1991, recebeu o prêmio mais importante no campo da Anatomia, do Canadá, o J.C.B. Grant Award, da Associação Canadense de Anatomistas). [9]

“Embora a vida seja um processo contínuo, a fertilização é um terreno crítico porque, sob várias circunstâncias ordinárias, um novo organismo humano, geneticamente distinto, é por isso mesmo formado… A combinação dos 23 cromossomos presentes em cada pró-núcleo resulta nos 46 cromossomos do zigoto. Dessa forma o número do diplóide é restaurado e o genoma embrionário é formado. O embrião agora existe como uma unidade genética” (Dr. Ronan O’Rahilly, professor emérito de Anatomia e Neurologia Humana na Universidade da Califórnia). [10]

“Quase todos os animais maiores iniciam suas vidas de uma única célula: o óvulo fertilizado (zigoto)… O momento da fertilização representa o ponto inicial na história de uma vida, ou ontogenia, de um indivíduo” (Bruce M. Carlson, M.D, Ph.D., pesquisador professor emérito da Escola Médica de Desenvolvimento Biológico e Celular). [11]

“Deixe-me contar um segredo. O termo pré-embrião tem sido defendido energicamente por promotores da fertilização in vitro por razões que são políticas, não científicas. O novo termo é usado para sustentar a ilusão de que haveria algo profundamente diferente entre o que não-médicos biólogos ainda chamam de “embrião de seis dias de idade” e o que todo mundo chama de “embrião de dezesseis dias de idade”. O termo pré-embrião é usado em arenas políticas – onde as decisões são tomadas para permitir que o embrião mais novo (agora chamado de pré-embrião) possa ser pesquisado – bem como em certos consultórios médicos, onde pode ser utilizado para aliviar eventuais preocupações morais expostas por pacientes de fertilização in vitro. “Não se preocupe”, pode dizer um médico, “o que estamos congelando ou manipulando são apenas pré-embriões. Eles não se tornarão verdadeiros embriões humanos até que os coloquemos de volta no seu corpo” (Lee M. Silver, professor da célebre Universidade de Princeton no Departamento de Biologia Molecular e da Woodrow Wilson School of Public and International Affairs). [12]

[1] [England, Marjorie A. Life Before Birth. 2nd ed. England: Mosby-Wolfe, 1996, p.31]
[2] [Moore, Keith L. Essentials of Human Embryology. Toronto: B.C. Decker Inc, 1988, p.2]
[3] [Dox, Ida G. et al. The Harper Collins Illustrated Medical Dictionary. New York: Harper Perennial, 1993, p. 146]
[4] [Walters, William and Singer, Peter (eds.).. Test-Tube Babies. Melbourne: Oxford University Press, 1982, p. 160]
[5] [Langman, Jan. Medical Embryology. 3rd edition. Baltimore: Williams and Wilkins, 1975, p. 3]
[6] [Considine, Douglas (ed.). Van Nostrand’s Scientific Encyclopedia. 5th edition. New York: Van Nostrand Reinhold Company, 1976, p. 943]
[7] [Sadler, T.W. Langman’s Medical Embryology. 7th edition. Baltimore: Williams & Wilkins 1995, p. 3]
[8] [Jonathan Van Blerkom of University of Colorado, expert witness on human embryology before the NIH Human Embryo Research Panel — Panel Transcript, February 2, 1994, p. 63]
[9] [Moore, Keith L. and Persaud, T.V.N. Before We Are Born: Essentials of Embryology and Birth Defects. 4th edition. Philadelphia: W.B. Saunders Company, 1993, p. 1]
[10] [O’Rahilly, Ronan and Müller, Fabiola. Human Embryology & Teratology. 2nd edition. New York: Wiley-Liss, 1996, pp. 8, 29. This textbook lists “pre-embryo” among “discarded and replaced terms” in modern embryology, describing it as “ill-defined and inaccurate” (p. 12}]
[11] [Carlson, Bruce M. Patten’s Foundations of Embryology. 6th edition. New York: McGraw-Hill, 1996, p. 3]
[12] [Silver, Lee M. Remaking Eden: Cloning and Beyond in a Brave New World. New York: Avon Books, 1997, p. 39]

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Em sua edição mais recente, o semanário católico ‘Desde la Fe’, da Arquidiocese Primaz do México, criticou o projeto de Constituição da Cidade do México, criticando a incoerência de permitir o aborto e conceder ao mesmo tempo “falsos direitos a animais”.

No artigo, intitulado “Cidade vegana”, ‘Desde la Fe’ assinalou que a Constituição da Cidade do México, que seria promulgada no máximo até janeiro deste ano, “será um catálogo de ideais baseados no consenso para satisfazer os grupos minoritários, favorecendo ideologias e aberrações que transbordarão o estritamente jurídico e vão impor o político”.

“A famosa carta dos direitos da Cidade do México tem mais lacunas do que justos reconhecimentos dos direitos fundamentais de acordo com o que foi estabelecido na Constituição Geral da República e dos Tratados Internacionais dos quais o nosso país faz parte”, assinalou.

Segundo o semanário católico mexicano, “a inclusão de todos” supostamente promovida pelos redatores da Constituição é algo “totalmente falso”.

“Assim demostrou-se desde o instante em que foram subitamente desprezados os projetos legislativos que organizações da sociedade civil e ativistas apresentaram à consideração da Assembleia Constituinte a fim de estabelecer o direito à vida dede o momento da concepção, que serviria como uma coluna vertebral para a nova Constituição”.

‘Desde la Fe’ denunciou que “os deputados abortistas de esquerda destacam as considerações feitas pelos ministros da Corte Suprema de Justiça da Nação, afirmando as falácias de livre determinação da pessoa e do direito que as mulheres têm de escolher sob o nome eufemístico de ‘interrupção legal da gravidez’”.

“Sob esta ótica, a Constituição reconhece como inaceitável este direito à vida por ser contra a ‘sentença’ da Corte, além de ser uma das ‘vitórias democráticas’ do sistema abortista da Cidade do México”.

O semanário assinalou as “incongruências” no texto do projeto de Constituição, entre eles que “os deputados constituintes pretendem dar um passe livre ao reconhecimento de direitos a ‘animais não humanos’ para defendê-los como seres vivos, com prerrogativas jurídicas, sujeitos de considerações morais, com um capítulo na carta de direitos por ‘terem dignidade inerente’”.

Para ‘Desde la Fe’ “é mais desconcertante que uma Constituição privilegie falsos direitos a animais e ignore o embrião humano como pessoa”.

“Isso, em vez de tornar esta uma Constituição ‘avançada’, demonstra o populismo desmesurado e esquizofrênico dos liberais de esquerda, dando um passo para frente e dois para trás”.

Em seguida, ‘Desde la Fé’ advertiu que, “deste modo, será considerado delito o consumo de carne para a alimentação humana, condenando a cidadania a viver, por decreto, na Cidade vegana”.

O semanário católico mexicano assinalou que “caso a Constituição da Cidade não consagre o direito à vida da pessoa, carecerá de legitimidade, não será autêntica e, portanto, injusta e imoral”.

ACI

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O brasileiro é cada vez mais conservador. OK, a frase está ficando batida, mas ninguém tinha tentado medir o fenômeno. Até agora: o Ibope acaba de criar o Índice de Conservadorismo do brasileiro. Os conservadores aumentaram entre todas as faixas etárias e de renda, em ambos os sexos, em todas as religiões e em quase todas as regiões e níveis educacionais.

Baseado em cinco perguntas feitas à população, o Índice de ‘Conservadorismo’ criado pelo Ibope acompanha as opiniões dos brasileiros sobre temas polêmicos e que costumam separar liberais de conservadores: 1) legalização do aborto, 2) casamento entre pessoas do mesmo sexo, 3) pena de morte, 4) prisão perpétua, 5) redução da maioridade penal. O questionário foi aplicado pela primeira vez em 2010, e repetido agora.

O conservador dos conservadores respondeu ser contra os itens 1 e 2, e a favor dos demais – na escala do Ibope, ele marcará 1 de conservadorismo. Já o liberal dos liberais é a favor dos dois primeiros itens, e contra o resto: seu índice é zero. Entre um e outro, o Ibope dividiu os brasileiros em três faixas, conforme a quantidade de respostas conservadoras. 

Nada menos do que 54% da população brasileira alcançou um índice igual ou superior a 0,7, que o Ibope definiu como alto grau de conservadorismo. Outros 41% – com índice entre 0,4 e 0,6 – estão na faixa do conservadorismo médio. Só 5% ficaram no baixo.

Na média, o brasileiro marcou 0,686 – bem mais para conservador do que para liberal. Ainda mais relevante, esse índice médio cresceu nos últimos seis anos: em 2010, era de 0,657. Colocando de outra maneira, o grupo dos que atingiram alto grau de conservadorismo cresceu de 49% para 54% nesse período.

As questões que puxaram o conservadorismo nesta década foram as três ligadas à insegurança pública e supostas maneiras de diminuí-la. O apoio à pena de morte pulou de 31% para 49% nos últimos seis anos. A favorabilidade à redução da maioridade penal – para permitir que adolescentes sejam julgados como adultos – cresceu de 63% para 78%. E a defesa da prisão perpétua para crimes hediondos aumentou de 66% para 78% desde 2010.

“Observa-se um aumento do conservadorismo em função do maior apoio às medidas punitivas, seja em decorrência do aumento das taxas de violência no País, ou de um desejo de se acabar com a impunidade percebida”, analisa Marcia Cavallari, CEO do Ibope Inteligência. Mas ela acrescenta outras nuances: “As questões políticas, econômicas e sociais pelas quais o país passa também contribuem para o endurecimento em relação à punição”.

Nas questões comportamentais, o conservadorismo não cresceu. Os mesmos 78% de 2010 continuam se declarando contrários à legalização do aborto, mas a taxa dos favoráveis cresceu de 10% para 17% (os “nem contra nem a favor” caíram de 10% para 4%). E aumentou a aceitação do casamento entre pessoas do mesmo sexo: de 25% para 42%. Agora há um empate técnico com os contrários (estes caíram de 54% para 44%).

O medo da violência, portanto, é o principal drive do conservadorismo no Brasil do século 21. Mas não é o único. Pela ordem, os segmentos sociais e demográficos mais conservadores são: os evangélicos (índice 0,717 e crescendo), os homens (0,706 e em alta) e os menos escolarizados (0,701).

Na outra ponta estão os que não são católicos nem evangélicos (0,649) e quem fez faculdade: 0,650. Este é um dos raros estratos onde o conservadorismo diminuiu. Não é coincidência.

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Uma das maiores agendas  feministas é a luta pela descriminalização do aborto.  Ano passado a cronista do Globo, Flávia Oliveira, escreveu um artigo  intitulado “É preciso falar sobre o aborto” para aquele jornal onde não apenas defende a sua opinião a favor do aborto, como também ataca as mulheres que mantêm opiniões contrárias.

Flávia começa defendendo a discussão sobre o tema, alegando que esta é uma “agenda interrompida, em que valores morais importam mais que saúde pública”.  Flávia não se detém a explicar quê valores morais exatamente são esses que ela colocaria como inferiores à questão da saúde pública, mas nota-se em seus argumentos seguintes um viés claramente consequencialista, muito em voga ultimamente nesse debate.

Depois de citar casos específicos, Flávia evoca alguns dados.  Ao criticar as mulheres que exibem orgulhosamente suas barrigas nas redes sociais, numa reação à hipótese de liberação do aborto, ela diz: “São mulheres que não refletem sobre um problema de saúde pública que envolve de 600 mil a 850 mil brasileiras por ano, segundo reportagem do GLOBO de setembro de 2014. O aborto é a quinta causa de mortalidade materna no país. Causa mutilações e esterilidade.

Ora, O argumento de que um crime deva deixar de sê-lo pelo fato de ser praticado em grandes quantidades e de forma escamoteada é absurdo.  Equivale a dizer que, se um crime é praticado rotineiramente, com risco para o criminoso, ele deve simplesmente deixar de ser considerado crime.  Confesso que não entendo o alcance do raciocínio. Se a norma legal vem sendo descumprida e causando prejuízo aos criminosos, deveríamos simplesmente acabar com ela?  Nesse caso, convenhamos, sobrariam no Brasil muito poucas leis.

Trata-se de argumento legal, moral e filosoficamente inconsistente. É um contrassenso pretender legalizar uma prática com base nos índices de incidência ou no risco para os respectivos praticantes. Fosse isto razoável, deveríamos então pedir a descriminação do roubo ou do homicídio, crimes que também envolvem sérios riscos para os agentes e cuja ocorrência em nosso país é superior a do aborto.

Flávia traz ainda um outro argumento ao debate.  Diz ela: “O debate do aborto extrapola o contra ou a favor. É mais complexo, porque envolve a liberdade de decidir sobre os próprios corpo e futuro. Deveria ser direito da mulher fazer isso, sem pôr a saúde em risco nem alimentar redes criminosas de contrabando de remédios e clínicas clandestinas.

Esse é o mesmo argumento normalmente utilizado pelos liberais propensos à liberação do aborto. Tal raciocínio contrapõe, a meu ver equivocadamente, o direito à vida do feto à soberania da mulher sobre o próprio corpo, vale dizer, sua liberdade e propriedade sobre ele. Explico por que acho equivocado:

Pela ótica liberal, como bem demonstrou Bastiat em seu opúsculo “A Lei, a existência do Estado está vinculada à necessidade de organização de uma força comum, mais poderosa que qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos, encarregada da defesa dos direitos individuais à vida, à liberdade e à propriedade. Portanto, o direito coletivo tem o seu princípio, a sua razão e a sua legitimidade no direito individual. Por outro lado, só podemos delegar aqueles direitos de que efetivamente dispomos. Assim como a força de um indivíduo não pode legitimamente atentar contra a vida alheia, tampouco a força coletiva pode ser aplicada legitimamente para destruir a vida de uma pessoa.

O mesmo raciocínio é válido para a defesa desses direitos. A lei, ao promover a substituição das forças individuais pela força comum, deve garantir que esta atue estritamente nos limites em que aquelas teriam o direito de fazê-lo, ou seja, para garantir ao indivíduo a sua própria vida, liberdade e propriedade. Ao Estado não deveria ser permitida nenhuma ação – ou reação – que não estivesse autorizada a cada cidadão.

Alguns liberais alegam que, no caso da gravidez indesejada, haveria um conflito de direitos.  De um lado, estaria o direito á vida do nascituro (uma vida ainda não humana, para alguns) e, de outro, o direito de propriedade da mulher sobre o próprio corpo.  Tal conflito pode até ser admitido no caso de gravidez derivada de estupro, mas nunca de gravidez oriunda de ação voluntária e consentida da mulher.

Qualquer manual sobre liberalismo, por mais conciso e superficial que seja, dirá que o exercício da liberdade pressupõe a responsabilidade individual irrestrita pelas conseqüências dos próprios atos. Isto quer dizer que toda e qualquer ação deve ter em conta os possíveis desdobramentos sobre os direitos – vida, liberdade e propriedade – dos demais.

Meu direito de propriedade permite que eu escolha quem pode ou não entrar em minha residência ou qualquer outra propriedade de que eu seja titular. No entanto, meu direito acaba onde começa o do outro e, portanto, não posso atentar contra a vida daqueles que lá estiverem, desde que convidados ou autorizados, a menos que eles tenham, antes, atentado contra a minha própria vida (legítima defesa).

Circunstâncias extremas, inusitadas ou indesejáveis não podem ser descartadas. Tome-se a seguinte situação:  Pedro convida Paulo para uma pescaria.  Em alto mar, a milhas de distância da costa, os dois brigam e a presença de Paulo torna-se inconveniente para Pedro.  Seria correto se, em nome do direito de propriedade de Pedro sobre o barco, este forçasse Paulo a saltar?

Agora imagine que, durante uma festa na sua casa, alguém é acometido de um mal súbito. De acordo com os médicos, sua remoção para o hospital é desaconselhada, sob risco de morte. Segundo os especialistas, esta pessoa deverá ficar em repouso absoluto durante algumas semanas, até que esteja em condições de ser transferido. Por mais incômoda que a presença de um estranho em sua casa possa ser, principalmente em razão dos transtornos que causará na sua vida, seria válido, em nome do direito de propriedade, que você se recusasse a mantê-lo ali?

Assim como nos exemplos acima, um embrião humano que se instala no corpo de uma mulher, exceto em casos extraordinários de estupro, é produto de uma ação consciente, cujas conseqüências são bastante previsíveis. O ato sexual é uma escolha quase sempre voluntária e livre. Portanto, a responsabilidade individual a ela inerente não pode ser recusada, isentada ou transferida.

Repetindo o que já foi dito acima, a liberdade tem como contrapartida a responsabilidade irrestrita do agente sobre seus atos, e desta ele não pode fugir, muito menos quando estão envolvidos direitos de outros seres humanos, ainda que não nascidos.

É evidente que, se houvesse algum meio de transferir o feto para outra barriga ou mesmo para uma incubadora artificial, sem prejuízo para a vida ou a saúde do feto, essa seria uma opção totalmente legítima (assim como seria a entrega do recém nascido para adoção), já que conciliaria a propriedade da mulher sobre o corpo com o direito à vida do nascituro.  Mas, pelo menos até onde sei, os avanços médicos e tecnológicos ainda não permitem tal coisa, de modo que a vida do feto é totalmente dependente do ventre onde foi gerado.

Um terceiro argumento pró-aborto é o de que um embrião só passa de fato à condição de ser humano após um determinado prazo de maturação. Não se discute propriamente a existência da vida, mas da vida humana.  Aqueles que se prendem a tal argumento alegam que o “aglomerado de células embrionárias” seria apenas algo como um ser humano em potencial, que existe como possibilidade, mas ainda não é realidade e, nesta condição, ainda não teria direitos, estando fora da proteção (abrigo) legal do Estado.

Trata-se de debate antigo, embora quem já tenha tido a oportunidade de assistir a uma ultrassonografia de alta definição, realizada em gestantes com apenas oito semanas de gravidez, possa atestar que ali já estão presentes no feto inúmeras características de um ser humano – cabeça, tronco, membros (inclusive dedos), órgãos genitais, etc.

Por outro lado, será que, diante de uma dúvida existencial tão fundamental como essa, a ética e a prudência não recomendariam que se poupasse a vida?  Afinal, existe a possibilidade real de que o aborto provocado seja equivalente a um homicídio, um atentado àquele que é considerado o maior dos valores humanos – a vida.

Além das questões acima, alguns propõem ainda um último argumento que, embora fraco, costuma também aparecer no debate.  Diz-se que, no princípio da gestação, o feto ainda não tem capacidade de sentir dor e, portanto, o aborto, além dos outros aspectos discutidos acima, seria indolor.  Ora, há algumas doenças, que acometem adultos e crianças, que os impedem de sentir dor.  Apesar delas, nunca se cogitou liberar o assassinato dessas pessoas, simplesmente porque a lei deve proteger a vida das pessoas e não um suposto direito de não sentir dor.

Ademais, quando se trata do direito de herança, por exemplo, não se discute o nível de evolução do embrião no instante da morte do pai. Ora, se aceitarmos a possibilidade de sacrifício do feto antes de determinado estágio, sob o argumento de que a vida humana ainda não está completamente formada, não seria também o caso de se contestar o direito de herança em caso de morte paterna dentro deste mesmo estágio? Se a lei protege as propriedades materiais do embrião, por que não deve proteger também seu mais valioso bem, sem o qual os outros não têm qualquer valor? Será que a propriedade material é um valor superior à vida?

Por tudo isso, até que me provem que um feto não é um ser humano, cuja única diferença para os demais seres humanos adultos é não dispor, a exemplo das crianças pequenas, de meios próprios para seu desenvolvimento e legítima defesa, eu continuarei defendendo a criminalização do aborto, como defendo a criminalização do homicídio, do latrocínio, da escravidão, etc.

Até porque, qual é o único fundamento para a existência do Estado, numa sociedade liberal, senão a defesa da vida, da liberdade e da propriedade dos indivíduos, principalmente dos mais fracos?

Título original
QUAL A POSIÇÃO DOS LIBERAIS EM RELAÇÃO AO ABORTO?  João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal