Uma professora do ensino médio da Carolina do Sul, EUA, afirma que seus direitos da Primeira Emenda Americana foram violados quando ela foi demitida de seu emprego por compartilhar mensagens pró-aborto em sua conta no Facebook.

A professora Elizabeth Cox diz que já assinou um contrato para ensinar na Bishop England High School, em Charleston, para o próximo ano, quando soube no mês passado que estava sendo demitida por seus posts nas redes sociais.

Documentos judiciais mostram que a escola, administrada pela Diocese de Charleston, encerrou o contrato com a professora em 7 de junho, citando mensagens do Facebook de Cox apoiando publicamente o aborto “em oposição à missão e aos ensinamentos da Igreja Católica Romana”.

As postagens no Facebook violaram os termos do contrato de trabalho de Cox, disse o diretor da escola Bishop England, Patrick Finneran, em uma carta de rescisão.

“Os pais mandam seus filhos para a Bishop England expressamente porque querem um ensinamento e educação católicos”, escreveu Finneran. “Sua expressão pública em desacordo com os valores católicos enfraquece isso”.

A Bishop England é uma escola secundária privada, operada pela Diocese Católica de Charleston. Como tal, os membros da equipe da instituição são funcionários da diocese de Charleston.

Quando aceitam trabalhos na Bishop England High School, os professores assinam contratos declarando que concordam em defender publicamente as crenças e ensinamentos católicos conforme estabelecido nas Escrituras Bíblicas e no Catecismo da Igreja Católica.

A Igreja Católica vê o aborto como um “mal moral” ao qual se opõe veementemente com base no direito absoluto de uma pessoa à vida a partir do momento da concepção. Assim, como instituição privada, a escola além de usar o direito de poder estabelecer princípios a serem seguidos pelos contratados, também fez uso do contrato assinado pela docente, o qual ela disse concordar ao assinar o emprego.

Fonte

No dia 11 de julho, Vincent Lambert, uma francês tetraplégico, de 43 anos, faleceu em uma cama de hospital depois que os médicos responsáveis lhe retiraram as máquinas de alimentação e hidratação para deixá-lo morrer.

A eutanásia é ilegal na França. No entanto, uma lei de 2005 permite que os médicos se abstenham de usar tratamentos “desproporcionais”. O que está permitido é colocar o paciente em sedação profunda até a sua morte.

A seguir, todos os detalhes deste fato lamentável.

1. Vincent sofreu um acidente trágico em 2008

Vincent sofreu danos cerebrais graves após um acidente de moto em 2008, na cidade de Chalons-en-Champagne, no nordeste da França. Para os médicos, a sua situação era irreversível.

2. Até em três oportunidades autorizaram desconectar os suportes vitais de Vincent

O Tribunal de Cassação da França, a máxima autoridade judicial do país, autorizou em 28 de junho de 2019 a remoção definitiva do suporte vital de Vincent Lambert.

Antes de maio de 2019, o hospital Chu de Reims já havia aprovado e, em seguida, parado dois procedimentos para interromper os tratamentos. Um foi apresentado pelo Dr. Eric Kariger, em 2013, e o outro por sua sucessora, Dr. Daniela Simon, em 2015.

3. Houve uma disputa familiar para mantê-lo vivo

Em 2013, a esposa de Vincent, Rachel Lambert, e seis dos oito irmãos do doente, pediram aos tribunais a permissão para desconectar os aparelhos que o alimentavam. Diante disso, os pais do paciente – católicos praticantes –, começaram uma batalha judicial para proteger a vida de seu filho, a qual chegou até mesmo ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).

No dia 1ª de julho de 2019, a mãe de Vincent pediu ajuda ao Conselho de Direitos dos Deficientes das Nações Unidas para evitar a desconexão; no entanto, no dia seguinte, 2 de julho, o chefe da unidade de cuidados paliativos do hospital de Reims, Vincent Sanchez, ordenou a suspensão definitiva de tratamento.

4. A Igreja Católica se pronunciou em várias ocasiões

A Igreja Católica se pronunciou sobre este caso desde o início. Em julho de 2015, por exemplo, os pais de Vincent receberam uma mensagem do Núncio Apostólico, que lhes transmitiu a “profunda compaixão do Santo Padre pela grande provação” que tinham que enfrentar. Também enviou sua bênção e suas orações para que “tenham a coragem de enfrentar as provações que virão”.

Além disso, em 22 de maio de 2019, o Dicastério para os Leigos, a Família e a Vida e a Pontifícia Academia para a Vida assinalaram que a desconexão do suporte vital é uma “expressão de uma cultura do descarte que seleciona as pessoas mais frágeis e indefesas”.

O comunicado sublinha que “a continuidade da assistência é um dever inescapável” e que “a suspensão do tratamento representa uma forma de abandono do doente, fundada em um juízo impiedoso sobre a qualidade da vida”.

Na quinta-feira, 11 de julho de 2019, o Papa Francisco lamentou a morte de Vincent e pediu a Deus que o acolha “em seus braços”. Também pediu que não se construir “uma civilização que elimina as pessoas cujas vidas consideramos não sejam mais dignas de serem vividas: toda vida tem valor, sempre”.

ACI Digital

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A EUTANÁSIA

1. O que são a eutanásia e o suicídio assistido?

Etimologicamente, o termo “eutanásia” deriva do grego: eu, “boa”, e thanatos, “morte”.

Por eutanásia, deve entender-se «uma ação ou omissão que, por sua natureza e nas intenções, provoca a morte com o objetivo de eliminar o sofrimento»[1].

A ela se pode equiparar o suicídio assistido, quando não se causa diretamente a morte de outrem, mas se presta auxílio ao suicídio de outrem, com o objetivo de eliminar o sofrimento. Também se usa a expressão “suicídio medicamente assistido”, porque, de um modo geral, as legislações em vigor em vários Estados exigem que seja um médico a prestar esse auxílio, do mesmo modo que as leis que permitem a eutanásia exigem que seja um médico a praticá-la.

2. Será a eutanásia verdadeiramente uma “morte assistida”?

É usada, com frequência, a expressão “morte assistida” como conceito que inclui a eutanásia e o suicídio assistido.

Mas trata-se de uma expressão enganadora e que pode confundir.

A eutanásia e o suicídio assistido representam o encurtamento intencional de uma vida. Não é possível para ninguém — saudável ou com uma doença incurável — prever o momento da sua morte. A eutanásia reflete a pretensão de transformar a morte num “acontecimento programado e calculado”.

Prestar assistência a uma pessoa doente até ao termo natural da sua vida é uma expressão da solidariedade humana e da caridade cristã; nesse sentido, poderia falar-se em “morte assistida”. Mas tal não deve confundir-se com a eutanásia e o suicídio assistido. Nestas situações, trata-se de provocar deliberadamente a morte de outra pessoa (de “matar”) ou de prestar ajuda ao suicídio de outra pessoa (de ajudar a que outra pessoa “se mate”). A eutanásia não acaba com o sofrimento, acaba com uma vida.

Em vez de “morte assistida”, faria mais sentido falarmos em “vida assistida até ao seu termo natural”, garantindo ao doente terminal, através dos cuidados paliativos no aproximar do fim da vida, a assistência médica e humana necessária para o alívio do sofrimento. É, portanto, legítimo reclamar a humanização do fim da vida através de um conjunto de meios e atenções, oferecendo à pessoa os cuidados de que necessita e que dignificam não apenas quem os recebe, mas também quem os pratica num ato de verdadeira compaixão e generosidade.

3. O que é a obstinação terapêutica?

A obstinação terapêutica é também designada como exacerbação terapêutica, encarniçamento terapêutico ou excesso terapêutico.

Distinta da eutanásia é a decisão de renunciar à obstinação terapêutica, ou seja, «a certas intervenções médicas já inadequadas à situação real do doente, porque não proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar ou ainda porque demasiado gravosas para ele e para a sua família»[2]. «A renúncia a meios extraordinários ou desproporcionados não equivale ao suicídio ou à eutanásia; exprime, antes, a aceitação da condição humana perante a morte»[3].

A obstinação terapêutica corresponde, assim, à aplicação de todos os métodos, diagnósticos e terapêuticos conhecidos, — mas que não visam proporcionar qualquer benefício ao doente —, com o objetivo de prolongar de forma artificial e inútil a sua vida, impedindo, portanto, através de uma atuação terapêutica desadequada e excessiva (desproporcionada), que a natureza siga o seu curso. Esta abordagem não é desejável; é, aliás, eticamente condenável, corresponde a má prática médica e conduz à chamada distanásia.

Na escolha da intervenção adequada (proporcionada), o médico deverá ponderar bem os meios, o grau de dificuldade e de risco, o custo e as possibilidades de aplicação, em confronto com o resultado que se pode esperar, atendendo ao estado do doente e às suas forças físicas e morais[4].

Nem sempre é fácil estabelecer uma linha clara entre a intervenção terapêutica adequada e a obstinação terapêutica. Cada caso deve ser avaliado na sua especificidade, de acordo com os meios disponíveis e com os avanços da medicina a cada momento. Seja como for, a medicina deve intervir sempre que haja uma esperança fundada de salvar a vida, devendo questionar-se medidas que não servem este propósito e se destinam apenas a prolongar a vida do doente. No entanto, importa sublinhar que a suspensão de algumas medidas terapêuticas que correspondam à obstinação terapêutica não implica a suspensão de outras, destinadas, por exemplo, a aliviar a dor do paciente.

É, pois, bem diferente matar e aceitar a morte. Quer a eutanásia, quer a obstinação terapêutica, desrespeitam o momento natural da morte: a primeira antecipa esse momento, a segunda prolonga-o de forma artificialmente inútil e penosa.

4. O que é a distanásia?

Etimologicamente, significa o contrário de eutanásia.

A distanásia consiste em utilizar todos os meios possíveis — sem que exista uma esperança de cura — para prolongar de forma artificial a vida de um doente moribundo. Está associada à obstinação terapêutica. A distanásia é também considerada como a morte em más condições de apoio clínico e humano (“má morte”), associada à dor, sofrimento e a outros sintomas causadores de desconforto e incômodo significativo.

5. A eutanásia é sempre voluntária?

As legislações atualmente vigentes em vários Estados exigem que a eutanásia corresponda a um pedido livre e reiterado do doente, ao contrário do que se verificou no regime nacional-socialista alemão.

Mas as legislações holandesa e belga permitem a eutanásia de crianças com o consentimento dos pais. Dão, assim, relevo à vontade de crianças numa questão de relevância muito superior a outras, para as quais não é dado esse realce. Deve questionar-se se estamos, nestes casos, perante uma eutanásia voluntária.

Essas legislações também permitem a eutanásia de pessoas dementes quando a vontade destas se manifestou antes do evoluir da doença e quando ainda estavam em condições de o fazer em consciência. Mas falta, nestes casos, no momento em que a eutanásia é praticada, uma expressão de vontade atual; não sabemos, pois, se a pessoa em causa não poderia ter mudado de opinião entretanto, como muitas vezes sucede com o aproximar da morte.

Para além disso, e embora sem cobertura legal, mas também sem que essa prática tenha dado origem a qualquer acusação ou condenação judicial, na Holanda e na Bélgica, verifica-se a prática da eutanásia em crianças recém-nascidas com deficiências graves e em adultos com grave deficiência e incapazes de exprimir a sua vontade consciente. Não podemos falar, nestes casos, em eutanásia voluntária[5].

6. A questão da legalização da eutanásia e do suicídio assistido envolve opções religiosas?

Para os crentes, a vida não é um objeto de que se possa dispor arbitrariamente, é um dom de Deus e uma missão a cumprir. E é no mistério da morte e ressurreição de Jesus que os cristãos encontram o sentido do sofrimento. Mas quando se discute a legislação de um Estado laico importa encontrar na razão, na lei natural e na tradição de uma sabedoria acumulada um fundamento para as opções a tomar. Esse fundamento reside no valor da vida humana em todas as suas fases e em todas as situações. A Constituição Portuguesa reconhece-o ao afirmar categoricamente que «a vida humana é inviolável» (artigo 24º, nº 1).

7. Quais são os principais argumentos dos defensores da legalização da eutanásia e do suicídio assistido?

Por um lado, são invocados os direitos de liberdade e autonomia individuais: cada um deverá poder dispor da sua vida. O direito à vida será disponível e renunciável. Haverá um direito a morrer, e a morrer com dignidade, como há um direito a viver.

Por outro lado, a eutanásia é apresentada como um ato compassivo e de benevolência, que põe termo a um sofrimento inútil e sem sentido. A vida deixa de merecer proteção quando é marcada pelo sofrimento e perde, então, dignidade.

Podemos dizer que subjacente à legalização da eutanásia e do suicídio assistido está a pretensão de redefinir mandamentos relativos ao respeito e à sacralidade da vida humana. Pretende-se que o mandamento de que nunca é lícito matar uma pessoa humana inocente («Não matarás») seja substituído por um outro, que só torna ilícito o ato de matar quando o visado quer viver. Consequentemente, intenta-se que a norma segundo o qual a vida humana é sempre merecedora de proteção, porque um bem em si mesma e porque dotada de dignidade em qualquer circunstância, seja substituída por um outro critério, segundo o qual a dignidade e valor da vida humana podem variar e podem perder-se. Ora, na nossa conceção, isto é inaceitável.

Argumenta-se, também, que a legalização da eutanásia e do suicídio assistido seria uma exigência da liberdade de convicção e consciência e da liberdade religiosa, assim como da neutralidade ideológica do Estado. Haveria que respeitar a liberdade de quem considera que a sua vida não tem sentido, que o seu sofrimento não tem sentido, mesmo que outros, em iguais circunstâncias, considerem que a sua vida e o seu sofrimento têm sentido.

Invoca-se, ainda, a necessidade de regular uma situação que já existe como prática clandestina, evitando abusos e reduzindo os seus danos.

8. A legalização da eutanásia é uma exigência do respeito pela autonomia da pessoa?

Não é lógico contrapor o valor da vida humana ao valor da liberdade e da autonomia. É que a autonomia supõe a vida e sua dignidade. A vida é um bem indisponível, o pressuposto de todos os outros bens terrenos e de todos os direitos. Não pode invocar-se a autonomia contra a vida, pois só é livre quem vive. Não se alcança a liberdade da pessoa com a supressão da vida dessa pessoa. A eutanásia e o suicídio não representam um exercício de liberdade, mas a supressão da própria raiz da liberdade.

9. Todos os direitos são disponíveis?

O direito à vida é indisponível. Não pode justificar-se a morte de uma pessoa com o consentimento desta. O homicídio não deixa de ser homicídio por ser consentido pela vítima. A inviolabilidade da vida humana não cessa com o consentimento do seu titular.

O direito à vida é indisponível, como o são outros direitos humanos fundamentais, expressão do valor objetivo da dignidade da pessoa humana. Também não podem justificar-se, mesmo com o consentimento da vítima, a escravatura, o trabalho em condições desumanas ou um atentado à saúde, por exemplo. É irrenunciável o direito à segurança social. Até em questões de menor relevo, como na obrigatoriedade de uso de capacetes de proteção ou cinto de segurança, no trânsito ou em determinados trabalhos, se manifesta a indisponibilidade de alguns direitos.

10. Pode falar-se em “direito a morrer” e em “direito a morrer com dignidade”?

É absurdo falar em “direito à morte”, como seria absurdo falar em “direito à doença”, porque o direito tem sempre por objeto um bem (à vida, à saúde, à liberdade) na perspetiva da realização humana pessoal, e a morte não é nunca, em si mesma, um bem, pois todos os bens terrenos pressupõem a vida, e nunca a morte. O “direito à morte” seria ainda mais contraditório do que uma escravidão legitimada pelo consentimento da vítima.

“Direito a morrer com dignidade” terá sentido se com isso se pretende designar a morte em condições humanamente dignas, com a proximidade e o amor dos entes queridos e com cuidados paliativos, se necessários. Não certamente se com isso se designa alguma forma de morte provocada, como o são a eutanásia e o suicídio assistido. Não se compreende que uma morte seja digna por ser provocada, ou mais digna por ser provocada.

11. Pode dizer-se que é autêntica a manifestação de vontade de doentes terminais que pedem a eutanásia?

Pode dizer-se que nunca é absolutamente seguro que se respeita a vontade autêntica de uma pessoa que pede a eutanásia. Nunca pode haver a garantia absoluta de que o pedido de eutanásia é verdadeiramente livre, inequívoco e irreversível.

Muitas vezes, traduz uma ideia momentânea, frequentemente condicionada por um humor depressivo, e que, após o tratamento psiquiátrico adequado, pode ser alterada. Em fases terminais sucedem-se momentos de desespero alternando com outros de apego à vida. Porquê respeitar a vontade expressa num momento, e não noutro? Não poderia a pessoa vir a arrepender-se mais tarde, como se arrependem a maior parte dos que tentam o suicídio? É que a decisão de suprimir uma vida é a mais absolutamente irreversível de qualquer das decisões, dela nunca pode voltar-se atrás.

Que certeza pode haver de que o pedido de morte é bem interpretado, não será ambivalente, talvez mais expressão de uma vontade de viver de outro modo, sem o sofrimento, a solidão ou a falta de amor experimentados, do que de morrer? Ou de que esse pedido não é mais do que um grito de desespero de quem se sente abandonado e quer chamar a atenção dos outros? Ou de que não é consequência de estados depressivos passíveis de tratamento? Estando em jogo a vida ou a morte, a mínima dúvida a este respeito seria suficiente para optar pela vida (in dubio pro vita). E poderá estar alguma vez afastada essa mínima dúvida?

Num estudo realizado por Emanuel et al. (2000)[6] com 988 doentes terminais, cerca de 10,6% destes doentes referiram considerar pedir a eutanásia, ou o suicídio medicamente assistido, para si próprios. No entanto, cerca de 6 meses mais tarde, cerca de 50,7 % desses doentes mudaram de opinião, recusando a eutanásia. Além disso, os sintomas depressivos estavam associados aos pedidos de eutanásia.

12. O valor da vida tem relevo apenas individual?

A vida não pode ser concebida como um objeto de uso privado, como se estivesse de forma incondicional à disposição do seu proprietário para a usar ou a deitar fora de acordo com o seu estado de espírito ou determinada circunstância. Ninguém vive para si mesmo, como também ninguém morre para si próprio. A vida tem uma referência social e transpessoal, associada ao amor, à responsabilidade, à interdependência e ao bem comum.

E o valor da vida de cada pessoa para toda a sociedade não desaparece quando essa pessoa deixa de ser útil, deixa de produzir, perde quaisquer capacidades, ou pode vir a ser sentida como “peso” pelos outros.

13. Faz sentido falar em vidas que perdem dignidade, ou vidas “indignas de ser vividas”?

A vida humana é única, irrepetível e encerra sempre um mistério. A dignidade de uma pessoa não se mede pela sua popularidade, pela sua utilidade para a sociedade, nem diminui com o sofrimento ou a proximidade da morte. Se a vida humana não vale por si mesma, qualquer um pode sempre instrumentalizá-la em função de qualquer finalidade.

A dignidade da vida humana não depende de circunstâncias externas e nunca se perde. Não é menor, nem se perde, por estar marcada pela doença e pelo sofrimento.

14. Será o sofrimento físico e psíquico uma justificação para a eutanásia ou o suicídio assistido?

Importa lembrar que com a eutanásia e o suicídio assistido não se elimina, ou atenua, o sofrimento, elimina-se, sim, a vida da pessoa que sofre. A eutanásia e o suicídio assistido são uma forma fácil e ilusória de enfrentar o sofrimento, o qual só se enfrenta verdadeiramente através dos cuidados paliativos e do amor concreto para com quem sofre.

Há que combater, através dos cuidados paliativos, o sofrimento que pode ser evitado. Tais cuidados permitem eliminar o sofrimento físico intolerável.

Mas a dor e o sofrimento, físico e psíquico, fazem parte da natureza humana e acompanham o homem ao longo da sua vida. A alegria do nascimento de um filho é antecedida pelo sofrimento do parto. Na vida de qualquer pessoa, os momentos de alegria e bem-estar vão alternando com períodos mais ou menos prolongados de tristeza e sofrimento. É impossível julgar que se pode viver evitando a dor ou o sofrimento. E a morte nunca pode ser resposta. Se o fosse, estaria aberta a porta à legalização do homicídio a pedido e do auxílio ao suicídio em quaisquer circunstâncias, o que não advogam os defensores da legalização da eutanásia e do suicídio assistido. E deixariam de ter sentido as políticas públicas de prevenção do suicídio.

Há que evitar o sofrimento físico e psíquico destrutivo e intolerável, neles intervir ativamente e ajudar a encontrar um sentido para o sofrimento que não pode ser evitado, que faz parte da vida, em qualquer das suas fases, com ou sem doença. Os cristãos encontram esse sentido no sofrimento que Jesus Cristo experimentou até à morte na Cruz. Crentes e não crentes podem ver no sofrimento um desafio que nos faz crescer em humanidade (e não é humanamente benéfica a pretensão ilusória de fugir ao sofrimento inevitável).

Dizia Viktor Frankl, um psiquiatra judeu que sobreviveu aos tormentos de um campo de concentração nazi, e que desenvolveu a logoterapia: «quando não podemos mudar certas circunstâncias da vida, somos desafiados a mudar-nos a nós próprios»[7].

Como afirma Bento XVI, «a grandeza da humanidade determina-se essencialmente na relação com o sofrimento e com quem sofre»[8].

Para além do círculo afetivo dos seus familiares e amigos, a dignidade de quem sofre reclama o cuidado médico proporcionado, mesmo que os atos terapêuticos e os analgésicos possam, pelo efeito secundário inerente a muitos deles, contribuir para algum encurtamento da vida. Neste caso, não se trata de eutanásia, pois o objetivo não é dar a morte, mas preservar a dignidade humana e a «santidade de vida», minimizando o sofrimento e criando as condições para a «qualidade de vida» possível.

15. A legalização da eutanásia e do suicídio assistido são uma exigência do respeito pela liberdade de convicção e consciência e da liberdade religiosa, assim como da neutralidade ideológica do Estado?

Para justificar a legalização da eutanásia e do suicídio assistido, há quem alegue que dessa forma o Estado não toma qualquer partido a respeito de conceções sobre o sentido da vida e da morte e respeita, apenas, a vontade e as conceções sobre o sentido da vida e da morte de quem solicita tais pedidos.

Não é assim. O Estado e a ordem jurídica, ao autorizarem tal prática, dando-lhes o seu apoio, estão a tomar partido, estão a confirmar que a vida permeada pelo sofrimento, ou em situações de total dependência dos outros, deixa de ter sentido e perde dignidade, pois só nessas situações seria lícito suprimi-la.

Quando um doente pede para morrer porque acha que a sua vida não tem sentido ou perdeu dignidade, ou porque lhe parece um peso para os outros, a resposta que os serviços de saúde, a sociedade e o Estado devem dar a esse pedido não é: «Sim, a tua vida não tem sentido, a tua vida perdeu dignidade, és um peso para os outros». Mas a resposta deve ser outra: «Não, a tua vida não perdeu sentido, não perdeu dignidade, tem valor até ao fim, tu não és peso para os outros, continuas a ter valor incomensurável para todos nós». Esta é a resposta de quem coloca todas as suas energias ao serviço dos doentes mais vulneráveis e sofredores e, por isso, mais carecidos de cuidados e amor; a primeira é a atitude simplista e anti-humana de quem não pretende implicar-se na questão do sentido da verdadeira «qualidade de vida» do próximo e embarca na solução fácil da eutanásia ou do suicídio assistido.

16. Mas não será preferível regular uma situação que já existe como prática clandestina, evitando abusos e reduzindo os seus danos?

Este tipo de argumentação foi já utilizado nas campanhas pela legalização do aborto. E há quem o invoque em favor da legalização da venda e consumo de droga, por exemplo. Há que salientar, desde logo, porém, que a eventual prática clandestina da eutanásia não tem comparação com a prática do aborto clandestino ou com o consumo e tráfico de droga.

Este tipo de raciocínio levaria a desistir de combater qualquer crime, pois se verifica sempre a sua prática clandestina.

E a experiência revela que, depois da legalização da eutanásia, continua a prática desta também fora do quadro legal, sendo que não há notícia de condenações judiciais por isso. A tendência será, mesmo, para intensificar essa prática clandestina, devido a um clima de maior permissividade perante qualquer tipo de eutanásia, seja ela legal ou não.

17. Pode considerar-se a legalização da eutanásia um progresso civilizacional?

A legalização da eutanásia e do suicídio assistido são habitualmente apresentadas junto da opinião pública como mais um sinal de progressismo, numa linha de promoção da liberdade individual. Os opositores surgem como antiquados.

Será importante recordar que a legalização da eutanásia e do suicídio assistido não são um progresso civilizacional, mas antes um retrocesso. Em diversas sociedades primitivas, bem como na Grécia e na Roma antigas, a eutanásia era praticada. Os idosos, os doentes incuráveis e os “cansados de viver” podiam suicidar-se ou submeter-se a práticas e ritos destinados a provocar uma “morte honrosa”. A morte de anciãos foi praticada em algumas tribos de Akaran (Índia), do Sian inferior, entre os cachibas e os tupis do Brasil. Na Europa entre os antigos wendi, povo eslavo, e até no século XX na Rússia na seita pseudo-religiosa dos “estranguladores”[9].

A valorização e a defesa da vida humana em todas as suas fases foram instituídas, em grande parte, pelo cristianismo. O verdadeiro progresso da humanidade foi no sentido de criar leis e normas que defendam a vida humana e impeçam o mais forte de exercer o seu poder sobre o mais fraco (a abolição do infanticídio, da escravatura, da tortura, da discriminação racial, etc.). Uma sociedade será tanto mais justa e fraterna quanto melhor tratar e cuidar dos seus membros mais vulneráveis.

18. Quais serão as consequências sociais da legalização da eutanásia?

A mensagem que, através da legalização da eutanásia e do suicídio assistido, assim se veicula tem graves implicações sociais, que vão para além de cada situação individual. Esta mensagem não pode deixar de ter efeitos no modo como toda a sociedade passará a encarar a doença e o sofrimento.

A quebra de um interdito fundamental (“não matar”) que estrutura, como sólido alicerce, a vida comunitária, não pode deixar de afetar a confiança no seio das famílias, entre gerações, e na comunidade em geral.

Há o sério risco de que a morte passe a ser encarada como resposta à doença e o sofrimento, já que a solução não passaria por um esforço solidário de combate a essas situações, mas pela supressão da vida da pessoa doente e sofredora, pretensamente diminuída na sua dignidade. E é mais fácil e mais barato. Mas não é humano! Neste novo contexto cultural, o amor e a solidariedade para com os doentes deixarão de ser tão encorajados, como já têm alertado associações de pessoas que sofrem das doenças em questão e que se sentem, obviamente, ofendidas quando vêm que a morte é apresentada como “solução” para os seus problemas. E também é natural que haja doentes, de modo particular os mais pobres e débeis, que se sintam socialmente pressionados a requerer a eutanásia, porque se sentem “a mais” ou “um peso”.

É este, sem dúvida, um perigo agravado num contexto de envelhecimento da população e de restrições financeiras dos serviços de saúde que implícita ou explicitamente se podem questionar: para quê gastar tantos recursos com doentes terminais quando as suas vidas pode ser encurtadas?

Não podemos ignorar que entre nós uma grande parte dos doentes, especialmente os mais pobres e isolados, não tem acesso aos cuidados paliativos, que são a verdadeira resposta ao seu sofrimento. A legalização da eutanásia e do suicídio assistido contribuirá para atenuar a consciência social da importância e urgência de alterar esta situação, porque poderá ser vista como uma alternativa mais fácil e económica.

19. Será possível restringir a legalização da eutanásia e do suicídio assistido a situações raras e excecionais?

A experiência dos Estados que legalizaram a eutanásia revela que não é possível restringir essa legalização a situações raras e excecionais; o seu campo de aplicação passa gradualmente da doença terminal à doença crónica e à deficiência, da doença física incurável à doença psíquica dificilmente curável, da eutanásia consentida pela própria vítima à eutanásia consentida por familiares de recém-nascidos, crianças e adultos com deficiência ou em estado de inconsciência.

É conhecida a imagem da rampa deslizante (slippery slope), muitas vezes evocada a este respeito. Depois de se iniciar uma descida vertiginosa, não se consegue evitar a queda no abismo; quando se introduz uma brecha num edifício, não se consegue evitar a sua derrocada.

Dois são os trajetos através dos quais se vai alargando o alcance da legalização da eutanásia e do suicídio assistido. Trata-se de um percurso lógico e, por isso, previsível.

Por um lado, quando se invoca a autonomia para justificar essa legalização, é lógico que estas práticas não se limitem a situações de doença em fase terminal. São, assim, mortas pessoas muito antes do final da sua vida e algumas sem estar doentes.

Por outro lado, quando se reconhece que há situações em que a vida “perde dignidade”, pela doença, sofrimento ou dependência, e, por isso, nessas situações a vida não merece a proteção que merece noutras, justificando-se a eutanásia e o suicídio assistido; então, porque nessas situações a vida “perde dignidade”, deixa de ser “digna de ser vivida”, pode prescindir-se de um pedido expresso no caso de pessoas incapazes de o formular: recém-nascidos, crianças, pessoas com deficiência ou com demência. E invoca-se o princípio da igualdade: porque haverão, então, de ficar privadas do pretenso “benefício” da eutanásia estas pessoas?

20. Tem aumentado no número de casos de eutanásia e suicídio assistido nos países em que estas práticas foram legalizadas?

Sim. Um trabalho de revisão realizado por Steck et al. (2013) revela que o número de mortes associadas à eutanásia e ao suicídio assistido aumentou nos países em que tais práticas foram legalizadas, como é o caso da Bélgica, Holanda, Suíça e o Estado de Oregon nos EUA[10].

Por exemplo, na Holanda, em 2015 a prevalência de mortes ocorridas através da eutanásia e do suicídio assistido foi de 4829 casos, o que corresponde a 3,4 % de todas as mortes[11]. Na Bélgica, em 2003 morreram através da eutanásia 235 pessoas. Em 2013 esse número aumentou para 1807, o que corresponde a um aumento de cerca de 789% em 10 anos[12]. Os dados disponíveis mostram que os números têm vindo sempre a aumentar, o que comprova que esta medida não se aplica apenas em casos pontuais.

21. Quais serão as consequências da legalização da eutanásia na medicina e na relação médico-doente?

A medicina assenta a sua prática no diagnóstico e no tratamento das doenças, no acompanhamento e alívio do sofrimento dos doentes, sempre com a finalidade de defesa da vida humana. A tradição refletida no juramento de Hipócrates obriga a que os médicos estejam do lado da vida, lutando contra a doença que nas suas formas mais graves conduzem à morte. A eutanásia opõe-se à medicina e acaba por ser a sua negação.

A relação de confiança médico-doente, que é a base da medicina, é, assim, destruída. É fácil perceber que aquele que deveria fazer tudo para nos salvar, não pode subitamente, ainda que a nosso pedido, agir no sentido de nos tirar a vida. A imagem do médico não pode passar de uma referência amiga e confiável à de um executante de uma sentença de morte.

Perante um médico que pratica a eutanásia, o doente pode recear que este decida suspender os tratamentos mesmo quando estes se justificam.

Além disso, a inclusão da eutanásia na prática médica pode levar a que o clínico, em situações semelhantes àquelas em que tenha sido praticada a eutanásia, tenda a repetir essa prática, ou a propô-la aos seus doentes.

Do ponto de vista médico, a eutanásia é executada através de um ato técnico (administração de drogas letais), mas não pode ser considerado um ato clínico, já que não se destina a aliviar ou a curar uma doença, mas sim a pôr termo à vida do paciente. Portanto, a eutanásia e o suicídio assistido não são tratamentos médicos.

A Associação Médica Americana (American Medical Association) tomou posição contra o envolvimento dos médicos na eutanásia e no suicídio assistido, referindo claramente que esse envolvimento contradiz o papel profissional do médico[13]. A Associação Médica Americana acrescenta que a avaliação e o tratamento por um profissional de saúde, com experiência nos aspetos psiquiátricos de doença terminal, pode, em muitos casos, aliviar o sofrimento que leva um paciente a desejar suicídio assistido.

22. A eutanásia está a ser praticada em doentes psiquiátricos? Que consequências daí podem advir?

Sim. Um estudo realizado na Holanda, entre 2011 e meados de 2014, revelou isso mesmo, sendo que a maioria dos casos de eutanásia devido a doenças psiquiátricas (N=66) correspondiam a mulheres (cerca de 70%), com várias doenças psiquiátricas crónicas, e socialmente isoladas. Cerca de 25% dos casos tinham idades compreendidas entre 30 e os 50 anos. A depressão e as perturbações de ansiedade foram as principais patologias psiquiátricas apresentadas pelos doentes (56%). Além disso, em 24% dos casos, os pareceres dos médicos psiquiatras não foram no sentido de justificar o pedido de eutanásia. Porém, nestes casos, a comissão legalmente prevista decide geralmente em favor da prática da eutanásia[14].

Na Suíça, num estudo realizado pelo Instituto de Medicina Legal de Zurique sobre os suicídios assistidos praticados por duas associações (Exit Deutsche Schweiz e Dignitas), entre 2001-2004, (N=421) revelou que nenhuma destas pessoas sofria de qualquer doença letal e que o “cansaço da vida” foi evocado em 25% dos suicídios (N= 105)[15] assistidos. De acordo com os resultados publicados neste estudo, a percentagem de suicídios assistidos cometidos em pessoas sem qualquer doença letal tem vindo a aumentar desde 1992. Facilmente se percebe que entre estas poderão estar pessoas que sofram de depressão e que se encontrem numa situação de grande fragilidade emocional.

A eutanásia praticada em doentes psiquiátricos é motivo de enorme preocupação na classe médica. Há o sério risco de os psiquiatras desistirem de tratar alguns doentes com depressão, com o efeito de desmoralização que isso poderá ter noutras pessoas com a mesma doença, e de ser desincentivada a melhoria dos cuidados psiquiátricos[16].

23. Quais são os direitos do doente em estado terminal?

Há um conjunto de direitos associados à dignidade humana que devem ser respeitados durante o período em que se avizinha o fim da vida. Neste caso, será preferível a expressão “fim de vida digno” em vez de “morte digna”.

Os direitos do fim da vida incluem:

  • o direito aos cuidados paliativos;
  • o direito a que seja respeitada a sua liberdade de consciência;
  • o direito a ser informado com verdade sobre a sua situação clínica;
  • o direito a decidir sobre as intervenções terapêuticas a que se irá sujeitar (consentimento terapêutico);
  • o direito a não ser sujeito a obstinação terapêutica (tratamentos inúteis e desproporcionados, também designados como fúteis);
  • o direito a estabelecer um diálogo franco, esclarecedor e sincero com os médicos, familiares e amigos;
  • o direito a receber assistência espiritual e religiosa.

24. O que são os cuidados paliativos?

São cuidados de saúde prestados por uma equipa multidisciplinar especializada, que incluem a chamada medicina paliativa, que é hoje uma especialidade médica vocacionada para prestar cuidados clínicos aos doentes avançados e incuráveis e/ou muito graves. De acordo com a Organização Mundial de Saúde[17], os cuidados paliativos servem para melhorar a qualidade de vida dos doentes e das famílias que se confrontam com doenças ameaçadoras para a vida, mitigando a dor e outros sintomas e proporcionando apoio espiritual e psicológico, desde o momento do diagnóstico até ao final da vida.

Os cuidados paliativos não se destinam a curar a doença, nem tão-pouco a acelerar ou atrasar a morte (aceitam a inevitabilidade da morte), mas a assegurar um conjunto de medidas que visam cuidar do doente, aliviando o seu sofrimento físico e psíquico, garantindo-lhe conforto e a melhor qualidade de vida possível. Devem ser oferecidos muito antes da proximidade da morte do paciente, caso contrário poderão não garantir os objetivos de bem-estar que pretendem atingir. O apoio é dirigido quer ao doente, quer à família, procurando-se que os doentes possam viver tão ativamente quanto possível até à morte. Estes cuidados de saúde humanizados são prestados habitualmente por uma equipa multidisciplinar, constituída por médicos, enfermeiros, auxiliares, fisioterapeutas, psicólogos, podendo também incluir voluntários.

Em doentes em fase terminal (últimos 3-6 meses de vida), é frequente existir dor física, sofrimento psíquico, bem como outros sintomas. As intervenções dos cuidados paliativos destinam-se a aliviar os sintomas que mais afetam o paciente. O sofrimento psíquico pode ser aliviado através de psicofármacos, mas também através de psicoterapia de apoio, do consolo moral e efetivo prestado pela equipa de cuidadores e também pela família, garantindo, assim, que nenhum doente em fim de vida (últimos 12 meses de vida) ou agónico (últimas horas ou dias) fica entregue a si próprio.

Estes cuidados devem ser prestados de forma continuada até ao momento da morte; e mesmo após a morte, com a prestação de apoio à família enlutada.

Os cuidados paliativos devem ser oferecidos atempadamente – e não apenas quando o doente está moribundo – de uma forma que respeite a sensibilidade deste e da sua família, e de acordo com as suas características culturais e religiosas.

Esta é uma área da medicina relativamente nova enquanto especialidade e necessita de ser alargada a mais zonas do país, com a criação de mais equipas especializadas.

25. O que é sedação paliativa?

Trata-se da utilização monitorizada de terapêutica destinada a induzir um estado de sedação, alterando, assim, o estado de consciência do doente, tendo em vista aliviar a carga de sofrimento causada por um ou mais sintomas que não cedem aos tratamentos habituais (ditos refratários), de uma forma que é eticamente aceitável para o doente, família e prestadores de cuidados de saúde. Utilizam-se fármacos sedativos (não morfina) e podem ocorrer diferentes níveis de sedação.

A sedação paliativa pode ser recomendada nalgumas situações e configurar a boa prática médica no âmbito dos cuidados paliativos[18]. Contudo, a sedação paliativa não deve nunca servir para abreviar a vida do doente. Além disso, não pode ser considerada um tratamento de primeira linha e deve ser praticada por uma equipa devidamente preparada. Assenta nos seguintes pontos: 1. Intenção clara (sedar o doente com a intenção de aliviar o sofrimento); 2. Processo (com o consentimento do doente e recurso a fármacos sedativos); 3. Resultado (o êxito da sedação é o alivio do sofrimento e não a morte).

26. Quais são as principais necessidades dos doentes em fim de vida?

As necessidades dos doentes em fim de vida e terminais assentam essencialmente no alívio do sofrimento físico e psíquico, prestado por uma equipa devidamente capacitada, no apoio espiritual e no suporte afetivo através da família e amigos.

A dor física é muito frequente, principalmente nas doenças neoplásicas. Uma correta terapêutica da dor torna-se necessária e importante para garantir a melhor qualidade de vida. No entanto, existem vários outros sintomas e todos merecem o devido tratamento.

O sofrimento psíquico não deve ser menosprezado. Estes doentes apresentam com frequência perturbações depressivas que obrigam a uma terapêutica antidepressiva e a um adequado apoio psicológico. É importante que o doente sinta que não está sozinho, sinta que a sua vida tem sentido e que tem o apoio de uma equipa a tratar dele, o que, juntamente com o carinho da família e dos amigos, proporciona um precioso auxílio para contrariar o sentimento de isolamento e insegurança que ocorre com frequência nestes casos.

As necessidades espirituais (comuns a crentes e não crentes) e religiosas devem ser justamente valorizadas. O apoio que permite dar sentido ao sofrimento deve ser garantido a estes doentes.

Fátima, 8 de março de 2016


[1] João Paulo II, Carta encíclica Evangelium Vitae (25 de março de 1995), n. 65.

[2] Ibidem.

[3] Ibidem.

[4] Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração sobre a eutanásia, n. 2, 1980.

[5] Cf. Bregje D Onwuteaka-Philipsen et al., «Trends in end-of-life practices before and after the enactment of the euthanasia law in the Netherlands from 1990 to 2010: a repeated cross-sectional survey», www.thelancet.comonlineJuly 11, 2012, http://dx.doi.org/10.1016/S0140-6736(12)61034-41; Kenneth Chambaere er al., «Physician-assisted deaths under the euthanasia law in Belgium: a population-based survey», CMAJ, 2010, DOI:10.1503/cmaj.091876; Gerbert van Loenen, Do you call this a life?, Ross Latner, 2015.

[6] Cf. Emanuel EJ, Fairclough DL and Emanuel LL, «Attitudes and desires related to euthanasia and physician-assisted suicide among terminally ill patients and their caregivers», JAMA, 2000; 284: 2460–2468. ?

[7] In O Homem em busca de sentido.

[8] Carta encíclica Spe Salvi (30 de novembro de 2007), n. 38.

[9] Cf. Elio Sgreccia, Manual de bioética: Fundamentos e ética biomédica, Ed. Loyola, São Paulo, 1996. 601-605.

[10] Cf. Steck N, Egger M, Maessen M, Reisch T, Zwahlen M, «Euthanasia and assisted suicide in selected European countries and US states: systematic literature review». Med Care. 2013 Oct; 51(10): 938-44.

[11] Cf. Radbruch L, Leget C, Bahr P, Müller-Busch C, Ellershaw J, de Conno F, Vanden Berghe P; board members of the EAPC. Euthanasia and physician-assisted suicide: A white paper from the European Association for Palliative Care. Palliat Med. 2016 Feb;30(2):104-16.

[12] Cf. Federale Controle- en Evaluatiecommissie Euthanasie. Zesde Verslag aan de Wetgevende Kamers (2012–2013), http://www.dekamer.be/flwb/pdf/54/0135/54K0135001.pdf (acedido em 22-02-2016).

[14] Cf. Kim SY, De Vries RG, Peteet JR, «Euthanasia and Assisted Suicide of Patients With Psychiatric Disorders in the Netherlands 2011 to 2014.», in JAMA Psychiatry. 2016 Feb 10. doi: 10.1001/jamapsychiatry.2015.2887. [Epub ahead of print].

[15] Cf. Fischer S, Huber CA, Imhof L et al., «Suicide assisted by two Swiss right-to-die organisations», inJ Med Ethics2008;34:810–14.

[16] Cf. Appelbaum PS. «Physician-Assisted Death for Patients With Mental Disorders-Reasons for Concern». in JAMA Psychiatry. 2016 Feb 10. doi:10.1001/jamapsychiatry.2015.2890. [Epub ahead of print].

[17] Cf. http://www.who.int/cancer/palliative/es/ (acedido em 18-02-2016).

[18] Cf. Cherny NI and Radbruch L., «European Association for Palliative Care (EAPC) recommended framework for the use of sedation in palliative care». Palliat Med 2009; 23: 581–593.

O Senado do estado do Mississippi nos Estados Unidos aprovou a Lei de idade gestacional, que proíbe a maioria dos abortos depois de 15 semanas de gestação, sendo uma das maiores restrições desta prática no país.

“Como disse em várias ocasiões, quero que o Mississippi seja o lugar mais seguro para um nascituro nos Estados Unidos. O projeto de lei 1510 nos ajudará a alcançar esse objetivo”, afirmou o governador Phil Bryant através do Twitter em 6 de março.

O Senado aprovou a lei por uma votação de 35 a 14 votos.

O projeto foi modificado para eliminar sanções penais relacionadas ao tempo de prisão. Os médicos que quebrarem a lei perderão as suas licenças médicas estaduais e receberão uma penalidade civil de até 500 dólares, informou a National Public Radio.

O projeto de lei alterado passou para a Câmara dos Deputados controlada pelos republicanos, conseguindo 75 votos favoráveis contra 34. Uma versão anterior do projeto de lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2 de fevereiro, por uma votação de 79 a 31, com certo apoio democrático.

Em uma mensagem do dia 8 de fevereiro, os bispos norte-americanos Dom Joseph Kopacz e Dom Louis Kihneman disseram que a legislatura estadual “deve ser elogiada por votar a favor da proteção a vida humana nascitura”.

Os registros estaduais indicam que se realizam cerca de 200 abortos por ano em mulheres com 15 a 20 semanas de gestação, segundo informações dos patrocinadores do projeto de lei. Este último permite exceções em caso de algum perigo para a vida da mulher ou quando o nascituro tiver uma anormalidade severa.

A deputada estadual Becky Currie, patrocinadora do projeto de lei, disse que este é apropriado porque a maioria das mulheres descobre que estão grávidas alguns meses antes da gravidez chegar a 15 semanas.

A aprovação da lei recebeu outros elogios.

“A população do Mississippi está comprometida a proteger a vida dos nascituros e esta lei será um passo importante para chegar a esta meta. Estou comprometido a fazer com que o Mississippi seja o lugar mais seguro para um nascituro nos Estados Unidos”, disse o vice-governador Tate Reeves, de acordo com ‘The Clarion Ledger’.

Atualmente, tanto o Mississippi quanto a Carolina do Norte impedem o aborto às 20 semanas de gravidez, medido a partir do último período menstrual da mulher. Outros estados começam a partir de uma data posterior a duas semanas.

Em sua mensagem de 8 de fevereiro, os bispos católicos do Mississippi lamentaram o fracasso do Senado dos Estados Unidos para aprovar a “Lei de Proteção do Nascituro com Capacidade para a Dor”, a qual proibiria o aborto 20 semanas depois da fecundação .

“Nós, Bispos católicos do Mississipi, queremos reafirmar que a vida humana é sagrada desde a concepção até a morte natural. Com o Papa João Paulo II, reconhecemos que o aborto é ‘a ferida mais séria infligida na sociedade e na sua cultura pelas mesmas pessoas que deveriam ser promotoras e defensoras da sociedade”, disseram os bispos, citando a encíclica Evangelium vitae de São João Paulo II.

Os legisladores “têm o dever de tomar decisões corajosas para apoiar a vida, especialmente através das medidas legislativas”, disseram.

“Pedimos que a oração contínua por uma cultura da vida prevaleça em nossa sociedade e exortamos as pessoas que votaram contra esta legislação, especialmente os que são católicos, a reconsiderá-la”, concluíram.

ACI

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Uma comovente batalha judicial dos pais de um bebê britânico em estado terminal acabou envolvendo o presidente dos EUA, Donald Trump, e o papa Francisco.

Charlie sofre de síndrome de miopatia mitocondrial, uma síndrome genética raríssima e incurável que provoca a perda da força muscular e danos cerebrais. Ele nasceu em agosto de 2016 e, dois meses depois, precisou ser internado, onde permanece desde então, no Hospital Great Ormond Street, em Londres.

O serviço de saúde pública do Reino Unido (NHS) explicou que Charlie tem danos cerebrais irreversíveis, não se move, escuta ou enxerga, além de ter problemas no coração, fígado e rins. Seus pulmões apenas funcionam por aparelhos.

O NHS disse que os médicos chegaram a tentar um tratamento experimental trazido dos EUA, mas Charlie não apresentou melhora. Por isso, defende o desligamento dos aparelhos que o mantêm vivo.

Mas seus pais, Chris Gard e Connie Yates – e uma comunidade de apoiadores -, lutam contra a decisão do hospital e pedem permissão para levar o bebê aos Estados Unidos para receber o tratamento experimental diretamente.

Determinação da Justiça

No dia 27 de junho, entretanto, eles perderam a última instância do pedido na Justiça britânica, que avaliou que a busca pelo tratamento nos EUA apenas prolongaria o sofrimento do bebê sem oferecer possibilidade de cura. A Corte Europeia de Direitos Humanos também concluiu que o tratamento “causaria danos significativos a Charlie”, seguindo a opinião dos especialistas do hospital, e orientou pelo desligamento dos aparelhos.

Nesse mesmo dia, um grupo de britânicos se reuniu em protesto em frente ao Palácio de Buckingham, em Londres, em favor da família de Charlie.

No domingo, após a decisão, o papa Francisco pediu que os pais de Charlie possam “tratar de seu filho até o fim”. O Vaticano disse que o papa estava acompanhando o caso “com carinho e tristeza”.

Num comunicado divulgado pela instituição, o papa expressou condolências aos pais de Charlie, dizendo que reza por eles, “na esperança de que seu desejo de acompanhar e cuidar de seu próprio filho até o fim não seja ignorado”.

O hospital pediátrico do Vaticano inclusive se ofereceu para assumir o tratamento do bebê, mas segundo o secretário de Relações Exteriores britânico, Boris Johnson, razões legais impedem a transferência.

A presidente do hospital chegou a conversar por telefone com a mãe de Charlie e comentou que ela “é uma pessoa muito determinada e decidida e não quer ser parada por nada”.

Nesta semana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também se manifestou sobre o caso pelo Twitter, dizendo que gostaria de ajudar Charlie a receber tratamento.

“Se pudermos ajudar o pequeno #CharlieGard, como nossos amigos no Reino Unido e o papa, ficaríamos felizes de fazê-lo”, escreveu Trump.

Uma porta-voz da Casa Branca disse que Trump não chegou a falar diretamente com a família, mas que membros da administração o fizeram. “O presidente está tentando ser prestativo se isto for possível”, ela afirmou. Não está claro, porém, que tipo de ajuda seria oferecida pelo governo dos EUA.

A repercussão internacional do caso fez com que a premiê britânica, Theresa May, se manifestasse nesta quarta-feira. Ela disse confiar que o hospital onde Charlie está internado “levará em consideração quaisquer ofertas ou novas informações” que possam beneficiar o bebê.

Sem autonomia

Já Chris Gard e Connie Yates se disseram “decepcionados” com o resultado da longa batalha judicial. Eles chegaram a arrecadar 1,3 milhão de libras (R$ 5,5 milhões) num site de financiamento coletivo para custear o tratamento nos Estados Unidos e disseram que iriam doar o dinheiro a uma ONG voltada para a síndrome de miopatia mitocondrial se Charlie não se beneficiar do dinheiro.

Em um vídeo publicado no YouTube, eles afirmaram: “Estamos com o coração totalmente partido, passando nossas últimas horas preciosas com nosso bebê”.

“Não podemos escolher se nosso filho vive e não podemos escolher quando ou onde ele morre”, continuaram, lembrando que foram negados os pedidos para que Charlie fosse levado para casa para morrer.

O tratamento experimental não seria capaz de curar o bebê, mas traria esperanças de amenizar os efeitos da doença. Os médicos americanos afirmaram, no entanto, não terem observado melhora em casos tão avançados como o de Charlie.

De acordo com o NHS, quando os pais não concordam com a condução do tratamento de seu filho, o hospital pode recorrer à Justiça para tomar uma decisão, como ocorreu nesse caso. O processo se estendeu por três instâncias até a Suprema Corte britânica, além da corte europeia, todas em favor da unidade de saúde.

Nesse caso, a Justiça baseia sua decisão, diz o NHS, no que é melhor para Charlie. Por isso, mesmo que os pais queiram custear a viagem aos Estados Unidos com o dinheiro arrecado, eles não têm autonomia para isso, uma vez que a Justiça determinou que o tratamento não trará benefícios ao bebê.

BBC Brasil

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Dois dias depois de o papa Francisco ter feito um apelo em defesa da vida no Twitter, o porta-voz do Vaticano, Greg Burke, afirmou neste domingo (2) que o líder católico acompanha “com afeto e comoção” o caso do bebê britânico Charlie Gard.   

O menino de apenas 10 meses sofre de miopatia mitocondrial, doença rara e incurável que provoca perda progressiva da força muscular, e terá os aparelhos que o mantêm vivo desligados por decisão da Corte Europeia dos Direitos Humanos, contra a vontade dos pais.   

“O Santo Padre acompanha com afeto e comoção o caso do pequeno Charlie Gard e expressa sua proximidade aos pais. Ele reza por eles, desejando que não se negligencie seu desejo de acompanhar e tratar o próprio bebê até o fim”, declarou Burke.   

Na sexta-feira passada (30), Francisco já havia escrito no Twitter, sem citar Charlie, que “defender a vida humana quando ela está ferida pela doença é um compromisso de amor que Deus confia a cada homem”.   

Os genitores de Charlie, Connie Yates e Chris Gard, pretendiam submetê-lo a um tratamento experimental nos Estados Unidos e conseguiram até arrecadar 1,4 milhão de libras esterlinas em doações. No entanto a Justiça do Reino Unido ordenou que os aparelhos do menino fossem desligados, atendendo a um pedido de seus médicos, que alegam que não há cura para a doença e que a criança tem o direito de morrer com dignidade.   

O casal ainda tentou recorrer à Corte Europeia dos Direitos Humanos, mas sem sucesso. Charlie nasceu saudável, em agosto de 2016, porém logo começou a perder peso e força. Hoje o bebê só sobrevive com a ajuda de aparelhos. (ANSA)

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Mônica Santos é abraçada pela filha Paolla (Foto: Márcio Rodrigues)

O sucesso na esgrima depende de escolhas precisas: o momento exato de atacar, a hora de se defender, onde desferir o golpe. Para Mônica Santos, este exercício de tomar decisões difíceis, sob pressão, começou muito antes da busca por uma medalha na Rio 2016. Principal atleta feminina do Brasil no esporte, a gaúcha tornou-se paraplégica “por opção”. Parece um mau uso das palavras, mas foi a realidade de quem preferiu encarar o desafio de aprender a viver enquanto cadeirante a abortar na primeira gravidez. Na Paralimpíada, enquanto Mônica tentará surpreender as favoritas ao título do florete na categoria A, Paolla, hoje com 13 anos, estará na torcida gritando pela mãe.

Mônica tinha 18 anos quando soube que estava grávida. Em meio à alegria pela maternidade, veio o susto. Uma fraqueza até então inexplicável nas pernas foi atribuída à descoberta de um angioma medular. Ouviu dos médicos que o aconselhável seria interromper a gestação para evitar que a lesão pressionasse ainda mais a medula, o que poderia causar até tetraplegia. A gaúcha contrariou a recomendação e assumiu o risco. Deu à luz Paolla, e posteriormente se submeteu à cirurgia para a retirada do angioma. Perdeu o movimento das pernas, mas pôde carregar a filha nos braços.

– Me tornei cadeirante em 2002 por opção. Eu estava com dois meses de gestação quando tive um angioma medular e optei por ter a neném e ficar paraplégica. Não foi uma questão religiosa. Foi uma questão humana. Acho que, se cada um tivesse um pouquinho mais de humanização, o país estaria bem melhor. No momento eu nem pensava em ser contra aborto ou a favor. O fato é que eu queria ter um bebê, ali era uma vida, e eu não queria tirar aquela vida. Acho que era um ser humano desde o momento que estava ali batendo o coraçãozinho – disse Mônica.

Ela, que à época jogava futebol, não perdeu o ímpeto competitivo com a maternidade. Pelo contrário. Procurou esportes adaptados e fez vários testes. Se arriscou na natação, no tênis de mesa e no tiro esportivo. A bola da vez era o basquete em cadeira de rodas quando conheceu Jovane Guissone, que usava a modalidade para aprimorar a forma física. Ele, na verdade, era um expoente da esgrima em cadeira de rodas e em 2012 se tornaria o primeiro campeão paralímpico do Brasil no esporte, mais precisamente na espada, categoria B.

Apresentada às armas brancas, Mônica descobriu um caminho a trilhar como atleta profissional. Em um ano foi convocada para a seleção brasileira permanente e logo firmou-se como principal atleta feminina do país. Nas competições nacionais, como a Copa Brasil, é um dos trunfos do Rio Grande do Sul – as disputas são por representação dos estados da federação. Em torneios internacionais, ela também deixou sua marca. Sagrou-se bicampeã do Regional das Américas, garantindo a vaga para a Paralimpíada do Rio. Atualmente é a 19ª do ranking mundial do florete categoria A.

Mônica seria a única mulher da equipe verde-amarela, mas a saída da Rússia abriu espaço para que o Brasil competisse também na prova por equipes no feminino. Assim, Karina Maia e Suelen Rodolpho foram convidadas para integrar a delegação. Como Vanderson Chaves já havia herdado uma vaga no masculino, o país passou a ter oito representantes no esporte.

– Depois de 2012 a medalha do Jovane fez com que a gente ganhasse mais visibilidade e o esporte crescesse. Em Londres tínhamos um atleta, agora aumentou bastante. Isso é muito bom porque cresce a modalidade, e as pessoas veem que não é um bicho de sete cabeças. Não é o Zorro jogando, são atletas mesmo que estão buscando resultados para poder representar bem o Brasil – completou Mônica.

Eduardo Nunes, um dos três técnicos do Brasil na Paralimpíada, cita China, Ucrânia, Itália e França como principais potências na briga por medalhas. Com a saída da Rússia, ele vê um cenário mais favorável para os atletas da casa, tanto pelo aumento da delegação quanto pela saída de adversários de peso.

Durante a preparação, a equipe técnica cuidou para que Mônica e companhia tivessem a melhor estrutura de treinos possível. Fernando Scavasin e Guilherme Melaragno, esgrimistas que disputaram a Olimpíada pelo Brasil, serviram de sparrings para os colegas paralímpicos no Centro de Treinamento de São Paulo. Passaram impressões e dicas valiosas para serem usadas durante a Paralimpíada.

– Falaram como agir, para focar dentro da pista mas trazer a torcida para a gente. Acho que a grande diferença vai ser a torcida, vai empolgar muito a gente e passar energia boa. Está na sua casa, tu que manda, então vamos incomodar. Cada um luta com as armas que tem. Acho muito importante essa energia passada para a gente – disse a esgrimista.

Nas arquibancadas, dentre tantos torcedores, estará Paolla apoiando a mãe. A esgrima em cadeira de rodas terá competição de 12 a 16 de setembro, sempre na Arena Carioca 3.

Fonte Globo Esporte

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No mundo existem autênticos heróis, pessoas que não aparecem nas capas das revistas e não são milionárias, mas que com o seu exemplo de vida fazem do mundo um lugar para se sentir orgulhoso de viver.

Um desses heróis anônimos é Tong Phuoc Phuc, um vietnamita católico que decidiu fazer sua contribuição e com isso tem salvado a vida de dezenas de bebês. Ele é pai de mais de cem crianças que, sem ele, nunca teriam nascido.

Tudo começou em 2001, sua esposa estava grávida e teve muitas complicações. O parto foi difícil e Phuc conta que enquanto aguardava no hospital sua esposa se recuperar, viu que muitas mulheres entravam grávidas na sala de parto mas saiam sem nenhum bebê. A princípio ele não entendeu, mas quando viu os médicos jogando os fetos no lixo, se deu conta do que estava acontecendo. Ele se compadeceu e então pediu para levar esses corpos.

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Com todas as economias que tinha de seu trabalho como construtor, comprou um pequeno campo para poder enterrar os restos dos bebês que eram jogados. No começo, sua esposa pensou que ele tivesse enlouquecido, mas ele continuou fazendo isso e atualmente já são mais de 10.000 fetos abortados que aí descansam.

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Desde que ele começou a enterrar os corpos, mães pós-abortivas começaram a vir até o cemitério para rezar pelos filhos aí sepultados, e grávidas em risco de aborto começaram a procurar por ele para pedir ajuda. Phuc abriu as portas da própria casa para que essas gestantes tivessem onde ficar e se ofereceu a adotar os bebês que elas não quisessem. Desde então, ele adotou mais de cem bebês que seriam abortados e conseguiu que, com o tempo, muitas dessas mães voltassem para buscar os filhos quando se encontrassem em melhores condições.

Todos os bebês que Phuc adota, se são meninos, tem o nome de Vihn (que significa “Honra”), e se são meninas, são chamadas de Tam (que é “Coração”); o segundo nome é sempre o da mãe ou da cidade de origem dela – caso a mãe retorne; e o sobrenome é Phuc, que é o dele, pois ele considera todos como seus próprios filhos. Ele diz que “essas crianças agora têm um lar seguro. Eu estou disposto a ajudar e a ensiná-las a serem boas pessoas”.

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Apesar de parecer cansativo, Phuc não pensa em parar. Ele declarou que “continuarei a fazer esse trabalho até meu último suspiro de vida, e encorajo meus filhos a continuarem ajudando outras pessoas desprivilegiadas.”

Confira algumas fotos da página oficial de Phuc no Facebook

Fonte: Sempre Família 

Assustador. Essa palavra define o aplicativo Baby Shaker.

O jogo consiste em acalmar um bebê que aparece chorando na tela do smartphone. O problema? O objetivo do game é que a criança morra, pois só assim o choro é cessado. O app foi retirado das lojas de  distribuição na internet, felizmente.

O Demônio não se cansa nunca de inspirar pessoas a terem ideias surgidas das profundezas do inferno onde ele vive.

Vade retro.

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A pequena Hope Lee sofria de anencefalia, seus pais decidiram não abortá-la e depois de uma breve vida de apenas 74 minutos, ela se transformou na doadora de órgãos mais jovem do Reino Unido.

Os pais de Hope conceberam gêmeos, um menino e uma menina. Na 13ª semana de gestação, souberam que a menina nasceria com uma má formação letal no cérebro e no crânio. Os médicos advertiram que teria pouco tempo de vida e lhes propuseram abortar.

Emma e Andrew Lee não aceitaram a proposta e decidiram que doariam os rins de Hope. Os gêmeos nasceram na semana passada e a pequena Hope viveu durante 74 minutos.

“Tivemos tempo para planejar tudo o que queríamos fazer e o hospital pôde preparar o transplante de rim e retirar algumas células do fígado”, explicou Andrew e recordou que “justo antes de morrer, segurou meu dedo com os seus e comecei a chorar”.

Para a mãe, a decisão do transplante “foi muito difícil”, mas “sabemos que fez algo bom em seu pouco tempo de vida. Estamos orgulhosos de que ela tenha conseguido tanto em tão pouco tempo”.

Os pais de Hope expressaram que não abortar foi sua melhor decisão, porque puderam passar um tempo muito valioso com sua pequena e sua filha mais velha Maddie, com apenas 5 anos, pôde conhecer e carregar a sua irmãzinha.

No hospital, prepararam uma caixa de lembranças de Hope com suas impressões digitais e lindas fotos.

“Hope estava linda, como uma bonequinha, apesar da doença que tinha. Agora, sentimos que nossa pequena foi uma heroína”, adicionou seu pai.

Fonte: ACI

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Abigail é um bebê que tem causado comoção em toda a internet. Com 18 semanas de gestação o casal descobriu que a bebê tinha Síndrome de Down, foi um susto, mas não encaram isso como um bicho de sete cabeças. 
“Nós estávamos empolgados e honrados de ter uma criança com necessidades especiais“, Erika escreve em seu blog.
Mas na 30ª semana, os médicos disseram que a bebê era portadora de um câncer raro no cérebro e que ela não teria muito tempo de vida. 
“O neurocirurgião recomendou que nós levássemos Abigail para casa e a cobríssemos de amor”, comentou os pais. 
Foi então que os pais tiveram a brilhante ideia de realizar um ensaio fotográfico para que pudessem de lembrar de Abigail e levá-la sempre em seus corações. Mas o que há por trás disso tudo é muito mais poderoso e emocionante do que o impacto causado pelas imagens.
 
“Nós enchemos essa pequena com amor e beijos e continuaremos fazendo isso em todos os momentos que tivermos. Nós não queremos perder nossa filha. Nós queremos vê-la rindo, dançando, brigando com sua irmã, andando de bicicleta, indo para a escola. Nós queremos ver a vida dela. Mas provavelmente sua vida será de semanas ou meses, não anos. Nossos corações estão quebrados com dor pelo tempo que não temos”, disse o casal.
Confira algumas fotos do ensaio abaixo: 
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Atualizando a notícia:
Você se lembra do caso da bebê Abigail, que tem síndrome de Down e nasceu com um tumor aparentemente inoperável no cérebro? Seus pais, Erika e Stephen Jones, fizeram até um ensaio para registrar seu tempo com a pequena, já que, segundo os médicos, ele não seria muito longo…

Mas hoje, com 2 meses de vida, a bebê contrariou todas as expectativas e segue feliz e risonha, com muita vida pela frente.

Seus pais souberam que a filha tinha um tumor fatal quando Erika ainda estava grávida. Por isso, desde que Abigail nasceu, eles se programaram para curtir ao máximo os momentos que teriam com ela. Mas os dias foram passando e o casal começou a perceber que a bebê estava se desenvolvendo a crescendo forte a cada dia. “Ela comia, ganhava peso e parecia ótima”, contou Erika à WCVB, de Boston. “Definitivamente, não parecia estar morrendo de forma alguma”.

Por isso, o casal, que vive no estado da Flórida, decidiu procurar por uma segunda opinião e encontrou, em Boston, o neurocirurgião Alan Cohen, do Boston Children’s Hospital. “Há alguns tumores que, às vezes, parecem malignos mas não são”, explicou o médico. Cohen acreditou que não havia evidências suficientes para crer que Abigail teria tão pouco tempo de vida. “Eu disse (aos pais): ‘Por que vocês não vêm até aqui, nós damos uma olhada e talvez possamos tirar isso daí”.

Dito e feito.

Abigail foi submetida a uma operação para retirar o tumor. E tudo correu bem: “Quando o Dr. Jones saiu da cirurgia e disse que tinha removido todo o tumor, foi como se Abigail tivesse nascido de novo!”, declarou Erika.

Vida longa à pequena Abigail!

Fonte: http://revistacrescer.globo.com/Curiosidades/noticia/2015/10/bebe-com-tumor-dito-inoperavel-e-curada.html

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Com apenas doze anos, Ángel Ariel Escalante Pérez tomou uma decisão que acabou sendo, literalmente, de vida ou morte. Os membros de uma gangue ameaçaram o menino de morte, caso não matasse o motorista de um ônibus. Ángel negou-se a assassiná-lo, então foi jogado do alto de uma ponte, ficando gravemente ferido e depois de 15 dias de agonia, finalmente faleceu. Essa é a sua história.

No dia 18 de junho aproximadamente às 13 horas, um grupo de vizinhos do assentamento Jesus da Boa Esperança, localizado sob a ponte Belice, na zona 6 da Cidade de Guatemala, encontraram o menino gravemente ferido.

Membros de uma gangue o lançaram da ponte. Os paramédicos assinalaram aos meios locais: “ O menino contou que queriam que matasse um motorista e como se negou, o atiraram da ponte”.

O porta-voz dos Bombeiros Municipais, Javier Soto, comentou que os ramos das árvores e o matagal da área amorteceram a queda de Ángel e foi encontrado com as duas pernas fraturadas.

“A queda foi de aproximadamente uns 125 metros. Normalmente, as pessoas que caem ou se jogam desta ponte não sobrevivem”, disse Soto.

Nas redes sociais está sendo difundida uma foto na qual o menino abraça o seu pai, logo depois do seu resgate.

Depois de permanecer durante 15 dias em cuidados intermediários, Ángel Ariel faleceu no Hospital Geral San Juan de Dios.

Ángel Ariel Escalante Pérez estava na sexta série do ensino fundamental na escola Carlos Benjamim Paíz Ayala, próximo ao lugar onde foi jogado. Gostava de desenhar, de escutar música e de futebol.

Logo depois do seu velório na Guatemala, foi levado a Managua (Nicarágua), lugar no qual foi enterrado, na mesma tumba que seu tio, assassinado em 2007.

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Fonte: ACI

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Ángela Morales é um “bebê milagre” para sua mãe. Antes de dar à luz, Sonia soube que sua filha nasceria com anencefalia, uma condição que a condenava à morte. Contra todo prognóstico, a menina completou um ano e três meses e continua surpreendendo a todos.

Sonia e Rony Morales moram em Providence, localizada no estado de Rhode Island (Estados Unidos). Quando souberam que Ángela nasceria com anencefalia, decidiram tê-la mesmo assim.

A anencefalia é caracterizada pela ausência parcial do cérebro ou do crânio. Os bebês que nascem com esta doença normalmente vivem pouquíssimo tempo.

Em seu blog, Sonia escreveu: “A vida de Ángela é uma prova de que a ciência ainda tem muito que aprender sobre esta doença e que os médicos somente sabem o que está nos livros. Ainda não podemos acreditar quão longe ela chegou, o quanto é feliz e saudável”.

“Ela é uma guerreira maravilhosa e tem uma grande missão a ser realizada”, declarou sua mãe.

Sonia Morales e seu esposo não cuidam de Ángela sozinhos, sua filha mais velha Elizabeth, também ajuda a cuida-la.

A mãe recorda ainda o dia no qual recebeu o diagnóstico: “Eu estava sozinha em um quarto frio e escuro. Sentia o meu coração apertado. Tiraram mais de 40 imagens para saber o que estava acontecendo, quando o doutor me deu a terrível noticia: ‘Sinto muito, mas seu bebê tem uma abertura da sobrancelha até a parte de trás. Não tem cérebro nem crânio, nascerá com anencefalia’ ”.

Nada poderia ter preparado esta mãe para tão terrível notícia. Sonia chorou muito, mas teve a consciência clara e respondeu rapidamente à proposta de fazer o aborto: “Ela não é uma opção, é a minha menina linda. Rejeitei duas vezes a possibilidade de abortar”.

Sonia recordou que quando Rony, seu esposo, soube desta situação disse-lhe: “Nosso bebê nascerá e será amada por nós até seu último suspiro”. Pouco depois Ángela nasceu.

“Não podemos acreditar no que vimos. Vimos muitos milagres. Ángela nasceu há 15 meses (…) Ela continua surpreendendo os médicos e faz coisas que disseram nunca seria capaz”.

“Angela respira sozinha, subiu de peso, mexe suas pernas e braços, normalmente come frutas e vegetais: Seus preferidos são a batata-doce, a banana, o abacate e a melancia. Adora o que eu cozinho”, disse Sonia.

“Nosso bebê-milagre completou 15 meses. Ela é a prova vivente e amorosa de que os milagres acontecem todos os dias, quando acreditamos em Deus. Isso significa confiar n’Ele inclusive quando não conhecemos os seus planos. (…) Ela veio ao mundo perfeita e Deus a confiou aos nossos cuidados”.

“Este caminho começou com uma espada transpassada no coração, não entendíamos por que tanto sofrimento. Por que tanta dor? Por que nós? Por que nossa querida filha? Por que? Por que? Agora entendo que teve que ser assim para receber esta recompensa. Estamos felizes e nossas vidas estão realizadas”.

“Não desista, pois, os milagres acontecem”, afirmam os pais da menina.

Fonte: ACI