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O hospital infantil britânico Great Ormond Street anunciou nesta que reavaliará novas possibilidades para tratar um bebê gravemente doente após as intervenções do papa Francisco e do presidente americano, Donald Trump.

O hospital londrino tinha previsto deixar de manter o bebê Charlie Gard vivo após uma decisão da Justiça contra à qual os pais se opuseram. Charlie tem 10 meses e sofre de uma doença genética rara e terminal.

“Dois hospitais internacionais e seus pesquisadores nos indicaram nas últimas 24 horas que havia novos elementos para o tratamento experimental que propuseram”, explicou o hospital em um comunicado.

“Consideramos, assim como os pais de Charlie, que é justo explorar esses elementos”, acrescentou.

O hospital disse que solicitou a um tribunal britânico “uma audiência sobre o caso de Charlie Gard à luz do anúncio de novos elementos relacionados a um possível tratamento de sua doença”. “Não é uma questão de dinheiro ou de recursos, trata-se unicamente do que é justo para Charlie”, acrescentou a instituição.

O hospital afirmou que os seus médicos “testaram todos os tratamentos médicos” e que outro tratamento “seria injustificável […] e prolongaria o sofrimento de Charlie”. “Nosso ponto de vista não mudou”, acrescentou.

“Acreditamos que seja justo contar com a opinião da Alta Corte sobre os supostos novos elementos”.

Em abril, um tribunal britânico afirmou que os médicos deveriam interromper o tratamento que mantinha Charlie Gard vivo – ele sofre de uma rara doença genética e seu cérebro está muito prejudicado.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TDH) ratificou a decisão. Os pais do bebê de 10 meses lutam para que o seu filho possa receber tratamento nos Estados Unidos.

O tribunal decidiu que manter o bebê vivo somente prolongaria o seu sofrimento. A doença mitocondrial que o atinge deteriora os tecidos musculares.

O Papa Francisco deu o seu apoio aos pais do bebê em suas tentativas de transferir o menino, enquanto o presidente Trump ofereceu ajuda.

G1

Charlie Gard, who was born in England with mitochondrial DNA depletion syndrome, is pictured in this undated family photo. The baby's parent, Chris Gard and Connie Yates, have lost their legal battle to keep Charlie on life-support and seek treatment for his rare condition in the United States. (CNS photo/family handout, courtesy Featureworld) See ACADEMY-BABY-LIFE-SUPPORT June 29, 2017.

Ministério do Exterior italiano informou nesta quarta-feira que o Reino Unido considera que a transferência a Roma do bebê britânico Charlie Gard, afetado por uma enfermidade rara e mortal, não pode ser realizada “por razões legais”.

A comunicação do Chefe da Diplomacia britânica, Boris Johnson, ao seu homólogo italiano, Angelino Alfano, foi feita por telefone.

Johnson “expressou gratidão e agradecimento” pela oferta italiana, porém explicou que que “razões legais” impedem de aceitá-la, explicou o ministério italiano em um comunicado.

Hospital Bambino Gesù

Durante as tratativas, a Itália havia formalizado a proposição feita pelo Hospital pediátrico “Bambino Gesù” em 3 de julho, recebendo a resposta negativa esta quarta-feira.

Já a Presidente do Hospital, Mariella Enoc, havia expresso já na terça-feira sua tristeza pela resposta negativa dada pelo hospital londrino onde Charlie está internado, que alegou “razões legais” que impedem a transferência.

Enoc explicou ter sido contactada pela mãe de Charlie, que pediu a ela que verificasse a possibilidade de submeter o pequeno a algum tratamento em Roma. “Não sei se será possível encontrar uma cura, os nossos cientistas aprofundarão o tema e depois falaremos diretamente com a família”.

Cardeal Parolin

O Secretário de Estado Pietro Parolin, por sua vez, afirmou que a Santa Sé fará tudo o que estiver em suas mãos para superar os obstáculos legais que impedem a transferência do pequeno Charlie ao “Bambino Gesù”.

Charlie Gard sofre de uma rara enfermidade genética, uma variação grave de encefalopatia mitocondrial, o que provocou dano cerebral, impedindo-o de respirar por conta própria ou mover as extremidades.

Tribunal Europeu

A negativa dada esta quarta-feira pelo Reino Unido de transferir o bebê para Roma baseia-se na resolução de 28 de junho do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), que respaldou a decisão da Justiça britânica de dar uma morte digna ao bebê de dez meses, rechaçando assim o recurso apresentado pelos pais, Christopher e Constance Gard.

De fato, os pais haviam ao Tribunal Europeu, depois que os Tribunais britânicos haviam autorizado que Charlie fosse privado da respiração artificial.

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Uma comovente batalha judicial dos pais de um bebê britânico em estado terminal acabou envolvendo o presidente dos EUA, Donald Trump, e o papa Francisco.

Charlie sofre de síndrome de miopatia mitocondrial, uma síndrome genética raríssima e incurável que provoca a perda da força muscular e danos cerebrais. Ele nasceu em agosto de 2016 e, dois meses depois, precisou ser internado, onde permanece desde então, no Hospital Great Ormond Street, em Londres.

O serviço de saúde pública do Reino Unido (NHS) explicou que Charlie tem danos cerebrais irreversíveis, não se move, escuta ou enxerga, além de ter problemas no coração, fígado e rins. Seus pulmões apenas funcionam por aparelhos.

O NHS disse que os médicos chegaram a tentar um tratamento experimental trazido dos EUA, mas Charlie não apresentou melhora. Por isso, defende o desligamento dos aparelhos que o mantêm vivo.

Mas seus pais, Chris Gard e Connie Yates – e uma comunidade de apoiadores -, lutam contra a decisão do hospital e pedem permissão para levar o bebê aos Estados Unidos para receber o tratamento experimental diretamente.

Determinação da Justiça

No dia 27 de junho, entretanto, eles perderam a última instância do pedido na Justiça britânica, que avaliou que a busca pelo tratamento nos EUA apenas prolongaria o sofrimento do bebê sem oferecer possibilidade de cura. A Corte Europeia de Direitos Humanos também concluiu que o tratamento “causaria danos significativos a Charlie”, seguindo a opinião dos especialistas do hospital, e orientou pelo desligamento dos aparelhos.

Nesse mesmo dia, um grupo de britânicos se reuniu em protesto em frente ao Palácio de Buckingham, em Londres, em favor da família de Charlie.

No domingo, após a decisão, o papa Francisco pediu que os pais de Charlie possam “tratar de seu filho até o fim”. O Vaticano disse que o papa estava acompanhando o caso “com carinho e tristeza”.

Num comunicado divulgado pela instituição, o papa expressou condolências aos pais de Charlie, dizendo que reza por eles, “na esperança de que seu desejo de acompanhar e cuidar de seu próprio filho até o fim não seja ignorado”.

O hospital pediátrico do Vaticano inclusive se ofereceu para assumir o tratamento do bebê, mas segundo o secretário de Relações Exteriores britânico, Boris Johnson, razões legais impedem a transferência.

A presidente do hospital chegou a conversar por telefone com a mãe de Charlie e comentou que ela “é uma pessoa muito determinada e decidida e não quer ser parada por nada”.

Nesta semana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também se manifestou sobre o caso pelo Twitter, dizendo que gostaria de ajudar Charlie a receber tratamento.

“Se pudermos ajudar o pequeno #CharlieGard, como nossos amigos no Reino Unido e o papa, ficaríamos felizes de fazê-lo”, escreveu Trump.

Uma porta-voz da Casa Branca disse que Trump não chegou a falar diretamente com a família, mas que membros da administração o fizeram. “O presidente está tentando ser prestativo se isto for possível”, ela afirmou. Não está claro, porém, que tipo de ajuda seria oferecida pelo governo dos EUA.

A repercussão internacional do caso fez com que a premiê britânica, Theresa May, se manifestasse nesta quarta-feira. Ela disse confiar que o hospital onde Charlie está internado “levará em consideração quaisquer ofertas ou novas informações” que possam beneficiar o bebê.

Sem autonomia

Já Chris Gard e Connie Yates se disseram “decepcionados” com o resultado da longa batalha judicial. Eles chegaram a arrecadar 1,3 milhão de libras (R$ 5,5 milhões) num site de financiamento coletivo para custear o tratamento nos Estados Unidos e disseram que iriam doar o dinheiro a uma ONG voltada para a síndrome de miopatia mitocondrial se Charlie não se beneficiar do dinheiro.

Em um vídeo publicado no YouTube, eles afirmaram: “Estamos com o coração totalmente partido, passando nossas últimas horas preciosas com nosso bebê”.

“Não podemos escolher se nosso filho vive e não podemos escolher quando ou onde ele morre”, continuaram, lembrando que foram negados os pedidos para que Charlie fosse levado para casa para morrer.

O tratamento experimental não seria capaz de curar o bebê, mas traria esperanças de amenizar os efeitos da doença. Os médicos americanos afirmaram, no entanto, não terem observado melhora em casos tão avançados como o de Charlie.

De acordo com o NHS, quando os pais não concordam com a condução do tratamento de seu filho, o hospital pode recorrer à Justiça para tomar uma decisão, como ocorreu nesse caso. O processo se estendeu por três instâncias até a Suprema Corte britânica, além da corte europeia, todas em favor da unidade de saúde.

Nesse caso, a Justiça baseia sua decisão, diz o NHS, no que é melhor para Charlie. Por isso, mesmo que os pais queiram custear a viagem aos Estados Unidos com o dinheiro arrecado, eles não têm autonomia para isso, uma vez que a Justiça determinou que o tratamento não trará benefícios ao bebê.

BBC Brasil

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A sentença judicial que determinou o desligamento dos aparelhos que mantinham vivo o bebê Charlie Gard está gerando grande polêmica em torno de basicamente duas questões.

A primeira questão

A primeira questão é do âmbito bioético: num caso em que as chances de cura são extremamente remotas, vale a pena submeter o bebê a uma terapia experimental?

Esta questão, aparentemente, é a que domina a maior parte das discussões em torno ao caso: a maior parcela dos apoiadores da decisão judicial parece apontar argumentos como “sofrimento inútil do bebê”, “esgotamento dos recursos da medicina”, “chances irreais de cura” etc.

A segunda questão

Mas há uma segunda questão que, surpreendentemente, grande parte dos opinadores e palpiteiros parece não estar enxergando com clareza: a do âmbito do direito.

Esta questão é simples e direta: é o Estado quem decide a resposta para a primeira questão?

Posto de outras formas: se uma família quer tentar um último recurso em prol da vida de um filho, por sua própria conta, por mais que as chances de sucesso sejam praticamente nulas, o Estado tem a prerrogativa de proibi-la? O Estado tem autoridade legítima para obrigar um pai e uma mãe a desligarem os aparelhos que mantêm o seu bebê vivo, quando ainda resta uma tênue e remota chance de tratamento?

E mais perguntas: caso o Estado tenha tal autoridade, em que ela se baseia? Em que princípios se fundamenta esse tipo de Estado?

Esta é a questão que deveria provocar arrepios em qualquer cidadão submetido a qualquer tipo de governo diante de um caso como este, porque ele implica um precedente extraordinariamente perigoso: o de um Estado, supostamente democrático, que se arrogou poder sobre a vida e a morte dos seus cidadãos, à revelia da vontade e dos recursos desses cidadãos.

É este o Estado que desejamos? Se for, devemos estar cientes de que se trata de um Estado que permite ao arbítrio de um grupo de magistrados sentenciar de maneira absolutista contra o direito natural de um pai e de uma mãe a manterem o próprio filho vivo até que ele faleça pelo esgotamento de todos os recursos lícitos disponíveis – recursos, aliás, que, no caso de Charlie, seriam bancados pelos próprios pais e pelas doações de milhares de voluntários, e não pelo Estado.

De novo é importante distinguir: não estamos nos atendo apenas à questão bioética; estamos abordando, especificamente, uma questão de direito; uma questão de autonomia dos cidadãos de um Estado; mais ainda: estamos falando da própria concepção de Estado e das suas prerrogativas sobre os cidadãos.

O conceito de “morte natural”

Se conseguimos entender a distinção entre as questões bioética e de direito, também poderemos perceber importantes distinções relacionadas com outro conceito crucial desta polêmica: o de “morte natural”, igualmente envolto em perigosa nebulosidade.

Vamos ao exemplo.

Imaginemos o caso de um adulto em coma irreversível, a quem restam poucas horas de vida ou, em todo caso, poucos dias – impossível prever com exatidão. O fato é que essa pessoa está muito próxima da morte e a sua vida só está sendo mantida graças ao oxigênio administrado artificialmente.

No caso desta pessoa, o que seria uma “morte natural”?

Várias das opiniões expostas nas discussões sobre o caso de Charlie recorreram à seguinte consideração: se a pessoa só está respirando graças a um aparelho, então a morte que a espera dentro de poucos dias ou de poucas horas não é “natural”, já que sofre evidente interferência artificial.

Este ponto de vista faz sentido à primeira vista. No entanto, como o conceito de “natural” não é unívoco, precisamos fazer algumas considerações adicionais.

É verdade que, no exemplo citado, os meios de manutenção da vida são artificiais: não apenas o aparelho que fornece oxigênio, mas também a cama do hospital, o próprio hospital, os exames que os médicos ainda fazem para tentar estimar o tempo restante de vida do paciente… Até mesmo a roupa que o paciente está usando é artificial. Nenhum desses recursos brotou da terra ou caiu das árvores; nenhum deles é “natural” no sentido mais imediato do termo, como coisa proporcionada diretamente pela natureza.

Acontece que o ser humano, para se manter vivo, recorre o tempo todo a recursos que existem porque a sua inventividade agiu sobre matérias-primas da natureza e as transformou mediante a técnica, ou seja, mediante o artifício.

Manter-se vivo deixa de ser natural por causa disso?

Recursos artificiais, processos naturais

Quando sentimos frio, recorremos a roupas que não foram colhidas no bosque, mas fabricadas. Este recurso, a roupa, é artificial, mas o ato de nos protegermos do frio recorrendo à roupa é perfeitamente natural: ele deriva do nosso natural instinto de sobrevivência e autopreservação. Mesmo que o recurso empregado para nos aquecermos fosse uma rude e “natural” pele de ovelha, ainda assim continuaria sendo um recurso artificial: foi necessário, afinal, intervir nos processos da natureza para tosquiar a ovelha e preparar a sua pele para ser “vestida”. Em suma: por mais que o meio empregado para nos aquecermos (a roupa) tenha sido disponibilizado para o nosso uso graças a uma intervenção artificial da inventividade humana, não quer dizer que o ato de recorrer a ele não seja natural como processo. É natural recorrer a algum tipo de proteção contra o frio. E o fato de que a roupa seja artificial não faz com que o processo de nos protegermos deixe de ser natural.

Isto se aplica a praticamente todos os processos naturais da vida humana. Alimentar-nos é um processo inegavelmente natural, mas envolve intervenções técnicas ou artificiais ainda que do tipo mais básico e manual: descascar, fatiar, ferver, ou, no mínimo, lavar… Muito pouco do que comemos é fornecido pronto pela natureza, e a alimentação não deixa de ser um processo natural por causa das intervenções técnicas que a tornam mais cômoda, segura e sustentável.

Quando se fala em “morte natural”, não se está falando de uma morte quase mágica na qual se tenha prescindido radicalmente de todo e qualquer recurso artificial de preservação da vida. Se fosse assim, nem sequer um idoso centenário que faleceu em casa, na cama, durante o sono, teria tido uma “morte natural”, já que, no fim das contas, ele contava com recursos artificiais que de algum modo “interferiram” na “modalidade” da sua morte: a própria cama, o fato de estar dentro de uma casa, a roupa que estava vestindo… Se fosse preciso prescindir de absolutamente qualquer recurso artificial para garantir a autêntica “naturalidade” de uma morte humana, então seria obrigatório, no mínimo, morrer nu, ao ar livre, deitado sobre a terra – e qualquer outra morte seria “não natural” porque teria sofrido “determinação” de alguma “artificialidade”, em maior ou menor grau.

Morte natural como “auto-esgotamento” da vida apesar dos recursos

“Morte natural” é um conceito mais simples do que isso: é a morte que se deixa acontecer e que acontece “por sua conta” quando todos os recursos à disposição para sustentar a vida se esgotaram ou deixaram de ser eficazes. Não importa se tais recursos eram artificiais: um cobertor que aquecia o enfermo, um remédio que aliviava as suas dores, um aparelho que lhe fornecia o oxigênio. A “naturalidade” da morte consiste no processo em que se morre porque se esgotaram todos os recursos disponíveis para que a vida fosse mantida, deixando que a natureza determine, mesmo dispondo de recursos artificiais, o instante em que a vida acaba porque esses recursos deixaram de ser suficientes para mantê-la.

Por conseguinte, a morte não natural é aquela em que uma determinante e imputável intervenção humana impediu o acesso a um recurso possível e disponível, ainda que artificial, para manter a vida até o seu auto-esgotamento; é a morte que foi “acelerada” mediante a supressão de um meio a que a vida recorria pelo seu próprio e natural código de autopreservação.

Também é antinatural, no outro extremo, querer driblar a morte insanamente por obstinação terapêutica, tentando impedi-la de modo vão quando todos os recursos disponíveis e viáveis já foram esgotados e a própria tentativa de prolongar a vida artificialmente é causa apenas de sofrimento inútil e desproporcional, sem qualquer perspectiva de reversão, nem mesmo mínima.

O discutível e o indiscutível

No caso de Charlie, a terapia experimental nos Estados Unidos, que foi proibida pela justiça britânica e depois pela europeia, era vista pelos pais não como obstinação terapêutica, mas como um recurso ainda possível, que, apesar da eficácia sabidamente incerta, merecia pelo menos a tentativa. Se esta visão era objetiva ou subjetiva é tema possível de se discutir.

O que certamente está muito longe de ser indiscutível é que a resposta para esta questão bioética deva ou mesmo possa ser imposta pelo Estado.

Elton Chitolina

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Dois dias depois de o papa Francisco ter feito um apelo em defesa da vida no Twitter, o porta-voz do Vaticano, Greg Burke, afirmou neste domingo (2) que o líder católico acompanha “com afeto e comoção” o caso do bebê britânico Charlie Gard.   

O menino de apenas 10 meses sofre de miopatia mitocondrial, doença rara e incurável que provoca perda progressiva da força muscular, e terá os aparelhos que o mantêm vivo desligados por decisão da Corte Europeia dos Direitos Humanos, contra a vontade dos pais.   

“O Santo Padre acompanha com afeto e comoção o caso do pequeno Charlie Gard e expressa sua proximidade aos pais. Ele reza por eles, desejando que não se negligencie seu desejo de acompanhar e tratar o próprio bebê até o fim”, declarou Burke.   

Na sexta-feira passada (30), Francisco já havia escrito no Twitter, sem citar Charlie, que “defender a vida humana quando ela está ferida pela doença é um compromisso de amor que Deus confia a cada homem”.   

Os genitores de Charlie, Connie Yates e Chris Gard, pretendiam submetê-lo a um tratamento experimental nos Estados Unidos e conseguiram até arrecadar 1,4 milhão de libras esterlinas em doações. No entanto a Justiça do Reino Unido ordenou que os aparelhos do menino fossem desligados, atendendo a um pedido de seus médicos, que alegam que não há cura para a doença e que a criança tem o direito de morrer com dignidade.   

O casal ainda tentou recorrer à Corte Europeia dos Direitos Humanos, mas sem sucesso. Charlie nasceu saudável, em agosto de 2016, porém logo começou a perder peso e força. Hoje o bebê só sobrevive com a ajuda de aparelhos. (ANSA)

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Descubra o que está por trás da sentença de morte do pequeno Charlie Gard, o bebê cuja vida e família foram simplesmente “atropeladas” pela decisão irrecorrível de um tribunal.

Está-se passando no Reino Unido um caso terrível, ao qual os jornais aqui, de forma geral, não deram um pingo de atenção. Mas eles deveriam. Porque, se olharmos bem de perto, podemos enxergar nele o nosso futuro, bem como o nosso presente.

Charlie Gard é um bebê de apenas 10 meses com uma doença rara chamada “síndrome de depleção do DNA mitocondrial”. Trata-se de uma condição genética gravíssima, que leva ao mal funcionamento dos órgãos, lesões cerebrais e outros sintomas. O hospital infantil Great Ormond Street, de Londres, sob cujos cuidados estava o garoto, declarou que não há mais nada a ser feito por ele e determinou que fossem desligados os aparelhos que o mantêm vivo. No parecer dos médicos, o menino deveria “morrer com dignidade”, mas os pais, Chris Gard e Connie Yates, definitivamente não estão de acordo.

Este é o ponto mais importante a ser entendido: os pais não estão insistindo para que Charlie se mantenha ligado aos aparelhos. O que eles querem é tirá-lo do hospital e levá-lo aos Estados Unidos para ser submetido a uma forma de terapia experimental, e que um médico norte-americano já concordou em ministrar à criança. Chris e Connie conseguiram levantar mais de 1,6 milhão de libras para financiar este último e desesperado esforço para salvar a vida de seu filho. Tudo o que eles precisavam do hospital britânico era a liberação da criança aos cuidados dos pais — o que não parece ser um pedido assim tão absurdo. Eles deixariam o país, então, e tentariam a sorte com este tratamento no exterior: mesmo que fosse pequena a chance de isso dar certo, seria sem dúvida melhor do que simplesmente ficar sentado, assistindo ao seu filho morrer.

É aqui, então, que as coisas se tornam verdadeiramente insanas e barbáricas. O hospital se recusou a entregar Charlie de volta aos seus pais. A questão foi parar na Justiça e, finalmente, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos acaba de proibir os pais de levarem o seu filho para receber tratamento nos Estados Unidos. De acordo com a sentença, é um “direito humano” de Charlie expirar na sua cama de hospital em Londres; os pais não estão autorizados a tentar salvar a sua vida; faz parte “de seu maior interesse” simplesmente morrer.

Na Europa, a “morte com dignidade” sobrepõe-se a todos os direitos.

Na Europa, uma mãe pode matar o seu filho, mas não pode mantê-lo vivo.

Mais uma vez, trata-se de algo barbárico.

Tenho ouvido muitas pessoas racionalizando essa decisão demente com o argumento de que “os médicos entendem melhor” sobre o assunto. Isso pode muito bem ser relevante e verdadeiro em situações nas quais os familiares tentam forçar os médicos a tratamentos que eles, como profissionais, sabem que não funcionarão. Mas não é isso o que está acontecendo aqui. A única coisa que esses pais estão tentando “forçar” os médicos a fazer é liberar o seu filho, a fim de que ele possa ser levado a médicos diferentes, em um país diferente. Os médicos podem até ser a autoridade final a respeito de que medidas eles pessoalmente tomariam, mas não são a autoridade final sobre a vida em si mesma. Uma coisa é eles dizerem: “Eu não farei este tratamento”; outra bem diferente é eles sentenciarem: “Vocês não estão autorizados a pedir este tratamento a ninguém. A criança deve morrer.” A primeira afirmativa é razoável; a segunda é bárbara e chama-se eutanásia.

Tenho visto algumas pessoas nas redes sociais qualificando o caso como “inimaginável” ou “incompreensível”. Trata-se certamente de algo terrível, mas infelizmente não foge à minha compreensão nem excede os limites de minha capacidade imaginativa. Esses tipos de casos são inevitáveis na Europa e, a menos que aconteça uma mudança drástica no curso das coisas, em breve se tornarão comuns também deste lado do Atlântico. Já está tudo sendo cuidadosamente delineado nesse sentido. Basta levar em consideração os dois seguintes fatores.

Primeiro, é isso o que acontece quando os direitos dos pais são subordinados ao Estado.

Esse caso trouxe à tona algumas questões de relevância máxima. Quem deve deter a palavra final sobre uma criança? Devem ser os seus pais, ou um grupo de médicos, juízes e burocratas? Se os pais não têm precedência em uma situação que envolva a vida e a morte, que direito eles possuem? Se eu não tenho poder de decisão quando a vida de meu filho está em jogo, que raio de poder, então, realmente me cabe?

Na Europa, é assim que as coisas têm funcionado: um pai pode até ter alguma “jurisdição” sobre as menores minúcias da vida diária de seus filhos, mas, quando se trata das grandes questões — como eles serão educados, como devem levar a vida, em que devem acreditar, quando devem morrer —, é cada vez mais da alçada do Estado determiná-las. Como diz um especialista em “ética médica” de Oxford, os direitos dos pais estão “no coração” das decisões médicas mais importantes, mas “tudo tem limites”. Chris e Connie aparentemente atingiram os “limites” de sua autoridade parental e, agora, devem resignar-se enquanto seu filho agoniza até a morte. São esses, observem bem, os tais “limites” a que querem constringir a família. Você é pai até um certo ponto, a partir do qual o relacionamento com seu filho não conta para absolutamente mais nada.

Segundo, é isso o que acontece quando a vida humana deixa de ser vista como algo sagrado.

Qual o problema em levar uma criança aos Estados Unidos para receber tratamento? Pode não funcionar, é claro, mas por que não tentar? Os pais conseguiram levantar dinheiro suficiente para pagar tudo, incluindo uma ambulância aérea para transportar o bebê até a unidade de tratamento. Ninguém está sendo excessivamente onerado aqui. Ninguém está sendo forçado a fazer algo que não queria fazer. Existe alguma coisa a perder?

Olha, respondeu o Tribunal, só não vale a pena o transtorno. Eles analisaram todas as variáveis, usando as suas várias formulações, e chegaram à conclusão de que não faz sentido passar por todo esse transtorno na pequena esperança de salvar a vida de um ser tão “insignificante”. Sim, eles usaram a desculpa de que a criança está “sofrendo” — e eu tenho certeza que está —, mas isso não justifica proibir os pais de esgotarem todas as opções possíveis para aliviar o sofrimento do seu filho. Morrer não é um plano de tratamento para o sofrimento. Morrer é morrer. É a destruição da vida. Todos nós vamos experimentar a morte um dia, mas a sua inevitabilidade não anula o valor e a dignidade da vida humana.

Tudo isso se resume, no fim das contas, ao fato de que os poderes vigentes não vêem o valor fundamental da vida. É por isso que você escuta essas pessoas falarem mais frequentemente da “dignidade” da morte do que da dignidade da vida. Eles defendem com unhas e dentes o “direito” de morrer, mas dão de ombros para — quando não militam contra — o direito à vida. As leis na Europa refletem essa ênfase na morte ao invés da vida: lá se matam as crianças nos ventres e, depois que nascem, a eutanásia espera por elas ( sejam doentes terminais ou não). Uma vez que o “direito de morrer” é colocado acima do direito à vida, a morte continua a ganhar terreno e a devorar cada vez mais pessoas. A morte é uma força destrutiva. A que pode mais ela conduzir, senão à aniquilação?

Nós na América não estamos tão mal a este ponto, mas chegaremos lá. Só nos Estados Unidos, já matamos centenas de milhares de crianças no ventre de suas mães, e frequentemente falamos com admiração de pessoas que tomaram a “corajosa” decisão de cometer suicídio. Também nós, em muitas situações, infelizmente colocamos a autoridade do Estado acima dos direitos dos pais. Nosso sistema educacional está construído sobre essa filosofia.

Por isso, eu repito, tudo já está sendo delineado. Prepare-se para o que há de vir. E reze por esses pais que estão perdendo a alma de seu filho para o Estado Leviatã.

Por Matt Walsh — The Blaze | Tradução e adaptação: Equipe CNP

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A “justiça” da Inglaterra, entre aspas e com minúsculas por questão de Justiça, autorizou o assassinato forçado de um bebê de 8 meses de idade, atropelando monstruosamente até mesmo a vontade dos próprios pais da criança condenada à morte.

O pequeno Charlie Gard sofre de uma doença mitocondrial rara, que provoca o enfraquecimento dos seus músculos e sérios danos cerebrais. Ele recebe suporte vital no Hospital Great Ormond Street, de Londres, mas os médicos “decidiram”, contra a vontade dos pais do bebê, que os aparelhos deverão ser desconectados para “evitar um sofrimento inútil”.

Os pais de Charlie, Chris Gard e Connie Yates, pretendiam levar o filho aos Estados Unidos para um tratamento experimental e, decididos a dar a ele todas as chances possíveis de vida e cura, por mínimas que fossem, rejeitaram terminantemente a “sugestão” assassina dos médicos.

O caso foi parar na “justiça”, entre aspas e com minúscula. Muito, muito minúscula.

Durante o processo, uma das médicas declarou que a criança já não ouve nem se mexe e está “sofrendo desnecessariamente”.

Charlie tinha nascido saudável, em agosto de 2016, mas, aos dois meses, foi internado com pneumonia por aspiração e seu quadro piorou muito rapidamente. Os pais iniciaram uma campanha de arrecadação de donativos para levar o bebê aos Estados Unidos. Graças à solidariedade concreta de mais de 80.000 pessoas, eles angariaram 1,2 milhão de libras (mais de 4,5 milhões de reais).

Mas a “justiça” inglesa, entre aspas e com minúscula, arrancou deles até o direito de tentar.

Foi digna de uma ditadura absolutista a cena tétrica no Alto Tribunal da Inglaterra em que a família de Charlie recebeu com gritos de “Não!” a odiosa decisão do juiz Nicholas Francis, que teve o desplante de declarar que batia o seu martelo homicida “com a maior das tristezas”, mas, ao mesmo tempo, com “a absoluta convicção” de estar fazendo “o melhor para o bebê“. Nas palavras indignantes do representante dessa minúscula “justiça”, o pequeno sentenciado ao extermínio merece “uma morte digna”! No parecer do juiz, porém, essa “dignidade” não consistiria em lutar pela vida mediante um tratamento novo, mas sim em ser forçado à eutanásia, sem qualquer respeito sequer pela vontade dos pais de garantir ao filho até a mínima das chances de vida.

Pode haver algum indicativo mais gritante de ditadura assassina do que a intromissão do Estado na decisão de uma família que quer a VIDA do próprio bebê?

É nojenta, abominável, a hipocrisia com que se tentam disfarçar com termos “doces” e “empáticos” as formas monstruosas de pensar, falar e agir dos escravos da cultura de morte e descarte que rege o mundo “civilizado” em nossa época. Essa cultura, que pervade cada vez mais corrosivamente o âmago de todos os segmentos da vida social, acadêmica, política e econômica da nossa sociedade suicida tem sido denunciada inúmeras vezes e com força pelo Papa Francisco, o máximo expoente atual da cultura da vida e do encontro que caracteriza o autêntico cristianismo.

A estarrecedora metástase do câncer moral que apodrece por dentro e por fora a “sociedade civilizada” fede nas palavras do juiz, que teve a coragem de se dirigir da seguinte forma aos pais do bebê cujo assassinato ele acabava, impavidamente, de decretar:

“Quero agradecer aos pais de Charlie pela sua campanha valente e digna em nome dele, mas, principalmente, prestar homenagem à sua total dedicação ao seu filho maravilhoso desde o dia em que nasceu”.

Não consigo enxergar nenhuma possibilidade de ouvir uma declaração como esta, nesse contexto, sem sentir a força de um soco na cara e os ecos de uma gargalhada de deboche em cada sílaba dessa condenação.

Que grau de monstruosidade é necessário, consciente ou já subconscientemente, para sentenciar um bebê à morte e se dirigir com tamanha hipocrisia aos pais da sua vítima indefesa? Uma vítima que ainda tem uma chance a seu alcance!

A advogada da família de Charlie, Laura Hobey-Hamsher, resumiu os efeitos dessa sentença ditatorial e assassina declarando que os pais do bebê ficaram simplesmente “arrasados”.

O filho deles tem uma chance de vida! Mínima, ínfima, não importa: é uma chance e eles querem e têm o direito de abraçá-la com toda a força da sua esperança e do seu amor de pais!

QUEM pode se arrogar o “direito” de lhes negar essa chance? QUEM?

Devastadoramente, esta não foi primeira vez que um juiz da “civilizada” Inglaterra determinou o desligamento do suporte vital a um bebê apesar da expressa vontade dos seus pais de continuar lutando pela vida. Em 2015, a “justiça” inglesa, minúscula e entre aspas, se fez cúmplice do assassinato de uma menina que tinha sofrido danos cerebrais irreversíveis devido à falta de oxigênio durante o parto, ocorrido dentro de um automóvel.

Se a “justiça” realmente acredita que está fazendo “o bem” ao tomar esse tipo de decisão homicida, a situação, já abominável em si mesma, consegue se tornar ainda mais sombria, preocupante e assustadora. “Cega” nunca foi melhor adjetivo para descrevê-la.

Qualquer ser humano que tenha um pingo de sincero desejo de defender a vida tem a obrigação moral de se manifestar em alto e bom som diante dos ataques cada vez mais abertos das hordas da morte e do descarte. Por enquanto, o direito de protesto ainda não nos foi proibido. Por enquanto.

Aleteia

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Mike e Kerry Askin tiveram que tomar a decisão mais difícil de toda a sua vida: os órgãos de seu filhinho de 3 anos, Dylan, doente de câncer no pulmão, estavam começando a falhar gravemente quando os médicos propuseram algo que os deixou em estado de choque.

A decisão que estava nas mãos e no coração daqueles jovens pais era brutal: manter o pequeno Dylan vivo e sofrendo sem chances de cura ou dar adeus antecipadamente ao filho e autorizar o desligamento dos aparelhos.

“Era muito claro que ele estava sofrendo. O nível de oxigênio tinha caído muito quando eles nos pediram para tomar a decisão de desligar os aparelhos”, conta Kerry.

Sem esperança, ela e o marido aceitaram aquela que parecia ser a única opção viável para o seu filhinho que tanto sofria: deixá-lo partir; deixá-lo, finalmente, descansar em paz.

Mas então aconteceu o inexplicável.
Minutos antes que os aparelhos fossem desligados, para completa surpresa dos médicos, o que tinha sido totalmente descartado se concretizou: de modo repentino, Dylan recobrou os sentidos e os movimentos, enquanto um médico retornava com os resultados de um exame de sangue do menino. Os seus órgãos não estavam mais falhando.

A saúde do pequeno começou a se estabilizar e melhorar progressivamente a ponto de Dylan ser hoje uma criança tão cheia de vida quanto qualquer outra, amada e sempre cercada pelos pais – pais amorosos e esforçados, que, num momento de desespero diante do sofrimento do filho, tinham estado a ponto de perdê-lo por causa da pressão de uma cultura cada vez mais incapaz de lutar pela vida com toda a força da esperança.

Fonte: Best of Web

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Ampliando a diferença entre eutanásia, ortotanásia e distanásia

Perante a eutanásia o posicionamento da Igreja Católica neste delicado assunto se encontra na declaração da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé “Lura et bona” publicado em 5 de maio de 1980. Esta declaração define eutanásia como “uma ação ou omissão que, por sua natureza ou nas intenções, provoca a morte a fim de eliminar toda a dor”. A eutanásia situa-se, portanto, no nível das intenções e no nível dos métodos empregados. Entre os pontos mais importantes desta declaração encontramos:

“ninguém pode atentar contra a vida de um homem inocente (…) sem violar um direito fundamental, irrenunciável e inalienável”. Não se aceita a eutanásia “como o fim de eliminar radicalmente os últimos sofrimentos ou de evitar que crianças anormais, doentes mentais ou incuráveis tenham prolongado, talvez por muitos anos, uma vida infeliz, que poderia impor cargas demasiado pesadas às famílias ou à sociedade”.

Esta declaração está somente reafirmando o que o Concílio Vaticano ll declarou sobre a dignidade da pessoa humana e muito particularmente o seu direito à vida, e denunciou como crimes contra a vida “toda espécie de homicídio, o genocídio, o aborto, a eutanásia e o suicídio voluntário” (G.S. 27).

A declaração reconhece o “direito de morrer com toda a serenidade, com dignidade humana e cristã” (o chamado ortotanásia), mas esse direito “não designa o direito de procurar ou faze procurar a morte da maneira que se queira”. Porém, o doente tem o direito de não sofrer inutilmente, e a Igreja ensina que não há uma obrigação de usar meios extraordinários ou desproporcionais para prolongar a vida do moribundo. O chamado distanásia que consiste em atrasar o mais possível o momento da morte usando todos os meios, ainda que não haja esperança alguma de cura ou que isso signifique em mais sofrimento para o enfermo. Deve avaliar bem os meios, comparando “o tipo de terapia, o grau de dificuldade e de risco que comporta, as despesas necessárias e as possibilidades de aplicação, com o resultado que se pode esperar, tendo em conta as condições do doente e das suas forças físicas e morais”. Em outras palavras, não se deve atentar apenas para as características dos tratamentos médicos utilizados, pois é preciso levar na devida conta o conjunto de circunstâncias que cercam o próprio doente. Esta postura, como disse, é chamada ortotanásia e tem o sentido de morte “no tempo certo”, sem cortes bruscos nem prolongamentos desproporcionais do processo de morrer. É diferente da eutanásia porque não pretende pôr fim à vida do paciente sumariamente, embora o uso de alguns sedativos ou analgésicos possa acarretar o encurtamento de sua existência. É um interesse em humanizar o processo de morte de um paciente terminal, em aliviar suas dores, em não pretender prolongar abusivamente sua existência pela aplicação de meios desproporcionais. O documento diz que deve decidir nesses casos: em primeiro lugar o próprio doente e seus familiares; depois, o médico, que deve decidir “se as técnicas empregadas estão impondo ao paciente sofrimentos e incômodos maiores do que os benéficos que podem ser obtidos”.

Pe. Dr. Brendan Coleman Mc Donald, redentorista e assessor da CNBB, Reg. NE1

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Pela primeira vez na Bélgica, foi possibilitada a aplicação da lei que permite que um menor de idade, portador de uma doença terminal e com sofrimentos considerados insuportáveis, peça para morrer com a ajuda de um médico. Assim, reiniciaram as polêmicas que tinham explodido no país em 2014, quando o Parlamento de Bruxelas (foto) estendeu a eutanásia até para as crianças.

O jornal de língua flamenga Het Nieuwsblatt revelou que o menor morreu nos Flandres “em silêncio e na mais absoluta discrição”. As informações relatadas mantiveram o máximo sigilo sobre o nome e sobre outros detalhes (a doença terminal e o nível dos sofrimentos).

O responsável do Comitê Federal para o Controle e a Avaliação da Eutanásia,Wim Distelmans, confirmou o que havia sido antecipado pelo jornal flamengo e acrescentou que o doente tinha 17 anos. Distelmans declarou que, “felizmente, existem apenas poucos casos de crianças que são levadas em consideração, mas isso não significa que devemos lhes recusar o direito a uma morte digna”. Nesse caso, acrescentou, “o menor sofria de dores físicas insuportáveis. Os médicos usaram sedativos para induzir o coma”.

O presidente da Conferência Episcopal Italiana, Angelo Bagnasco, afirmou que o que aconteceu na Bélgica “nos entristece e nos preocupa”. Bagnasco recordou que o Papa Francisco também reiterou várias vezes que “a vida é sagrada e deve ser acolhida sempre”.

O líder do partido Area Popolare na Câmara italiana, o ex-ministro Maurizio Lupi, comentou via Twitter que “Herodes está de volta”, lançando o alerta sobre um novo “massacre dos inocentes”. O deputado do Partido Democrático Edoardo Patriarca disse que o que aconteceu na Bélgica “nos deixa de boca aberta” e pediu que o Parlamento Europeu intervenha “porque, sobre temas como a vida e a morte, não pode haver diferenças substanciais entre os países da União Europeia”. Ao contrário, os radicais foram favoráveis, desde sempre promotores e defensores da eutanásia, como demonstraram na campanha para permiti-la a Piergiorgio Welby.

A Holanda também introduziu a possibilidade para que menores com doenças terminais e geradoras de sofrimentos insuportáveis possam morrer com a ajuda de um médico, mas apenas se tiverem mais de 12 anos. A proteção da privacidade, no entanto, não permite confirmações oficiais sobre os poucos supostos casos assumidos e sobre as exceções de fato ao limite de idade permitido aos recém-nascidos.

Há dois anos, a Bélgica provocou alvoroço no mundo precisamente porque – depois de 11 anos desde a aprovação da eutanásia para os adultos – eliminou toda restrição de idade justamente para incluir as crianças.

A medida provocou conflitos e polêmicas entre os políticos do país, que, em sua grande maioria, é de maioria católica, tanto nos Flandres quanto na Valônia francófona. A lei foi aprovada no Parlamento porque os partidos locais dão liberdade de voto. A poderosa Igreja Católica belga tentou, inutilmente, combater a aprovação de todos os modos.

Os representantes das outras comunidades religiosas (protestante, muçulmana, judaica, ortodoxa) se uniram de modo compacto em apoio ao Vaticano. Foi contida, ao contrário, a reação da população durante o debate parlamentar, porque os belgas mantêm uma tradição de respeito pelas liberdades individuais dos outros, para além das próprias convicções pessoais.

A eutanásia de crianças é regulada com controles e restrições destinados a avaliar apenas situações extremas e sempre com a aprovação dos pais. O menor deve exprimir o seu consentimento com a ajuda de um psicólogo.

Jornal Corriere della Sera

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A Bélgica, único país do mundo onde se pode aplicar a eutanásia sem limite mínimo de idade, foi praticado pela primeira vez a morte assistida a um menor, informou neste sábado (17 /09/2016) o jornal “Het Nieuwsblad”.

O médico que aplicou a eutanásia entregou nesta semana um relatório para a Comissão Federal de Controle e Avaliação da Eutanásia, confirmou o jornal, que não divulgou a identidade, idade e nem a doença do paciente.

Em 2014, a Bélgica ampliou a lei sobre a eutanásia que estava vigente desde 2002 e se tornou o segundo país, depois da Holanda, em descriminalizar essa controvertida prática médica em menores, e o primeiro a fazê-lo sem limite de idade.

A legislação holandesa estabelece que a pessoa tenha completado pelo menos 12 anos, enquanto na Bélgica não existe uma idade mínima, mas aponta que o menor necessita possuir uma noção de “capacidade de discernimento”.

Os pacientes adultos que solicitem a eutanásia devem ter um parecer favorável de um médico que certifique a gravidade de seu estado.

A legislação também prevê que um segundo médico deve ser consultado antes de qualquer prática de eutanásia, e inclusive exige uma terceira opinião para os pacientes que não tenha uma doença terminal.

A aplicação da lei da eutanásia em menores foi muito criticada durante o processo parlamentar na Bélgica em 2014, especialmente pela Igreja Católica.

Fonte: G1

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ENTREVISTA SOBRE O INÍCIO DA VIDA

Para esclarecer algumas questões fundamentais sobre o início da vida humana entrevistamos o coordenador da Pós-graduação em Bioética da PUC-Rio, Prof. André Marcelo M. Soares, que é filósofo e doutor em Teologia com pós-doutorado em Bioética. Além disso, é membro do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Instituto Nacional de Câncer (INCA), membro da Comissão de Bioética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e membro da Equipe de Apoio da Seção Vida do Consejo Episcopal Latinoamericano (CELAM).

1. Por que a vida humana deve ser respeitada sempre?

R.: Ao falar de vida humana, não estamos apontando simplesmente para a constituição de sua identidade genética, distinta de qualquer outro ser. O que torna a vida humana diferente da vida dos demais seres vivos é o fato dela poder ser definida não só por sua dimensão biológica, mas também por sua dimensão espiritual. Essa dimensão se concretiza naquilo que chamamos de pessoa, que tem um sentido que ultrapassa todas as esferas fisiológicas. Por pessoa humana entendemos a vida desde sua origem. Pois, desde a concepção, a vida humana possui todas as potencialidades para se desenvolver no ser humano que estamos acostumados a ver em nós e nos outros que convivem conosco no dia a dia. Aquele ser que acabou de ser gerado não é uma vida em potencial, mas uma vida humana com potencialidades, tanto fisiológicas quanto espirituais. É verdade que somos seres biológicos, mas não seríamos humanos se não possuíssemos uma dimensão reflexiva, social, cultural, política e espiritual. Afinal, a vida humana não pode ser reduzida a um conjunto de células, pois o que somos hoje se deve ao que ocorreu no dia em que fomos concebidos.

2. O que é um embrião humano?

R.: Trata-se do indivíduo que se forma após a concepção, ou seja, no momento da fusão entre as células reprodutivas masculina (espermatozóide) e feminina (óvulo). O embrião passa por alguns estágios de desenvolvimento. O primeiro deles chamamos de zigoto, célula que se forma depois da fusão entre o espermatozóide e o óvulo. A seguir, inicia-se uma lenta viagem da Trompa de Falloppio para o útero. Neste momento, começa a ocorrer no zigoto uma divisão celular, fazendo surgir, depois das 30 horas da fecundação, dois blastômeros (duas células). Entre 40 e 50 horas, já são quatro blastômeros e por volta das 60 horas já são oito. Durante a viagem até o útero, o ovo (célula resultante da fusão entre espermatozóide e óvulo) passa de 12 para 32 células, estágio chamado de mórula (massa esférica cheia de células parecida com uma amora) e no quinto dia, agora no estágio de blastocisto, se fixa na parede do útero (processo conhecido por nidação), onde passa a se desenvolver até o nascimento.

3. O que é um feto humano?

R.: É o último estágio de desenvolvimento embrionário e é alcançado na oitava semana de gestação até a ocasião do nascimento.

4. O embrião ou feto humano pode ser sacrificado para beneficiar um outro ser humano?

R.: Não. Pois não há como afirmar, de modo absoluto, que “há mais vida humana” em um adulto ou em todo aquele já nascido, do que em um embrião ou feto. A dignidade que a vida humana possui em seu estágio adulto é a mesma em seu período de vida intra-uterina. Sendo assim, uma vida não pode ser utilizada como um mero instrumento de reposição para beneficiar outra. Destruir a vida de um embrião ou feto é destruir a vida de um semelhante. Não podemos afirmar que o embrião ou o feto não é um de nós. É preciso não confundir o valor da vida com o valor que cada um dá a sua própria vida. Embora muitos não valorizem a vida humana, o fato é que seu valor independe do modo de vida que cada indivíduo escolheu para si.

5. Fala-se em “interromper a gravidez”. É o mesmo que aborto?

R.: A palavra aborto vem do latim (aborior) e significa morrer antes do nascimento. O aborto pode ser espontâneo ou provocado. No primeiro caso não é desejada pela mãe a interrupção da gravidez. Este tipo de aborto pode ser causado por uma série de distúrbios próprios do organismo da mãe ou do desenvolvimento do embrião. Já no segundo caso, o do aborto provocado, ocorre quando há um desejo da mãe de não levar adiante a gravidez. Neste caso, ela recorre a alguma técnica cirúrgica (aspiração, embriotomia etc) ou farmacológica (pílula do dia seguinte, pílula RU486 etc) para interromper a evolução embrionária. Desta forma, podemos dizer que a interrupção da gravidez sempre decorre de um aborto, espontâneo ou não.

6. Que são células-tronco? Para que servem?

R.: Células-tronco são células indiferenciadas, ou seja, aquelas que por estarem presentes no embrião desde a sua primeiríssima fase, até seu estágio de mórula, ainda não receberam uma função específica para ser desempenhada no organismo. Estas células são como um “tronco”, do qual vão sendo originadas todas as células especializadas (hemácias, leucócitos, neurônios etc) e, portanto, diferenciadas. Neste sentido, toda linhagem celular e tecidos são originados pelas células-tronco. Elas são as responsáveis pelo desenvolvimento de todo o organismo. Atualmente, alguns cientistas desejam utilizar as células-tronco para salvar vidas. O problema moral está no fato de que para isto ocorrer será necessário interromper a gravidez e eliminar o embrião.

7. Distinguem-se células-tronco embrionárias das células-tronco adultas. Em que consiste a diferença?

R.: As células-tronco embrionárias (aquelas que se encontram no organismo desde a primeira fase do desenvolvimento do embrião) são consideradas totipotentes, porque juntas ou separadas têm um potencial para produzirem todo o desenvolvimento do organismo. Todavia, nas fases que sucederão a formação da mórula, as células vão se diferenciando e passam a ter potencialidades bem distintas, assumindo funções especializadas no organismo. Deste modo, elas perdem sua condição de totipotência e passam a ser pluripotentes. As células-tronco pluripotentes são as responsáveis pela formação dos tecidos presentes no organismo adulto, mas isoladas jamais podem dar origem ao organismo todo, o que só ocorre na qualidade de totipotência. O período de pluripotência é limitado. Pois do oitavo ao décimo quarto dia, vão se formando três camadas celulares (endoderma, ectoderma e mesoderma). Destas camadas são originados os tecidos, os órgãos internos, os órgãos externos e as células reprodutivas. Nesta fase, as células-tronco passam a ser multipotentes, ou seja, sua função dentro da formação do organismo já está determinada. As chamadas células-tronco adultas são multipotentes, podendo dar origem ao tecido celular onde residem. Em algumas regiões do organismo (medula óssea, placenta e sangue do cordão umbilical, por exemplo) é possível encontrar células-tronco especializadas com um bom potencial de adaptabilidade. Com a aplicação da técnica adequada, estas células podem servir na regeneração de tecidos celulares distintos. Este procedimento é eticamente aceitável, porque nele não se faz necessário à interrupção da gravidez e a morte do embrião.

8. Em termos de utilidade para a biomedicina e o bem estar das pessoas, há diferenças significativas entre elas?

R.: As células-tronco embrionárias, por serem totipotentes, têm uma capacidade ilimitada de se tornarem qualquer tecido. Por outro lado, elas podem apresentar sérios problemas de compatibilidade. Já as células-tronco adultas estão presentes no organismo em pequena quantidade e nem sempre se proliferam in vitro, porém não apresentam as complicações decorrentes da rejeição, pelo fato de serem retiradas de um indivíduo para serem utilizadas nele próprio. Além disso, não há diferenças significativas entre elas para o uso terapêutico. A única diferença se dá no território da ética.

9. Por que se diz que é inaceitável a manipulação das células-tronco embrionárias, enquanto se aceita o uso das células-tronco adultas?

R.: Todo o problema moral em torno do uso das células-tronco embrionárias (totipotentes) está no fato de que para sua obtenção é necessário que se interrompa o desenvolvimento do embrião, causando, assim, um aborto. Já as células-tronco adultas podem ser retiradas do ser humano sem a necessidade de destruir o embrião.

10. Quais as conseqüências do uso de embriões humanos para o futuro da humanidade?

R.: É uma falácia acreditar que sem o uso de embriões não será possível avançar na descoberta da cura de doenças. É preciso observar que conseguimos alcançar, até este ponto da evolução científica e tecnológica, a solução para diversos males, sem nunca ter necessitado utilizar embriões. Até hoje não se sabe, ao certo, o que decorre da utilização de células-tronco embrionárias num ser humano. Pesquisas realizadas em animais apresentaram, após o tratamento com células-tronco embrionárias, o aparecimento de tumores e a formação de verdadeiras aberrações. O uso de embriões pode trazer, contrariamente do que tem sido afirmado levianamente na mídia, uma série de prejuízos no campo da saúde e da moral. Os defensores do uso de embriões partem sempre de premissas relativistas e utilitaristas. A vida começa na fecundação. Isso é evidente e não é relativo. Interromper o desenvolvimento de um embrião é interromper uma vida em formação. Isso é evidente e não é relativo. Usar embriões para fins aparentemente beneficentes é uma violação da dignidade humana. Afinal ninguém, de bom senso, mata um bebê para lhe tirar o fígado ou coração como propósito de salvar outra vida. Quem possui este bom senso sabe também que o bebê está em desenvolvimento, tanto quanto um embrião e é tão vivo quanto um embrião. Isso é evidente e não é relativo.

11. É ético congelar embriões?

R.: Não. Poderíamos responder a esta pergunta com uma outra: é ético congelar uma pessoa de 20 anos de idade? A resposta desta pergunta já nos orienta para uma compreensão do embrião como vida humana, que deve seguir seu curso normal e ser respeitada desde o seu início. O embrião congelado representa, no universo do desejo de maternidade ou paternidade, somente uma possibilidade. Quando este desejo se realiza, o embrião que restou já não tem mais valor, literalmente se tornou desnecessário. É evidente que os desejos de maternidade e paternidade devem ser respeitados, mas a vida é um valor bem maior do que qualquer desejo, seja ele qual for.

12. Qual é o resultado atual do uso de células-tronco adultas para a recuperação de órgãos e outras aplicações?

R.: No Brasil já são comprovados os bons resultados obtidos com o uso de células-tronco adultas no tecido cardíaco. Em várias regiões do país, pesquisadores tentam ampliar o campo de aplicação das células-tronco adultas. Também no exterior, muitas são as pesquisas e as publicações científicas que apresentam resultados consideráveis.

13. Qual é a situação dos bebês anencéfalos? Têm morte cerebral?

R.: A expressão anencefalia (ausência do encéfalo) não parece muito adequada. O mais apropriado é o termo meroanencefalia (ausência de uma parte do encéfalo). Isto se justifica porque, sendo o encéfalo um termo muito complexo, falar de sua ausência total pode indicar uma imprecisão. A anencefalia, assim chamada comumente, é um mal congênito, isto é, ocorrido durante o desenvolvimento embrionário. As causas podem ser variadas, como a ausência de ácido fólico no organismo materno. Os anencéfalos podem viver horas e até dias. Dependendo do grau de anencefalia, estes bebês podem ter alguns movimentos, além de respirar. De modo geral, possuem alguma atividade tronco-encefálica e, justamente por este motivo, não podemos dizer que houve aí morte cerebral. No caso de morte cerebral, o cérebro não dá mais comandos para o resto do corpo e respiração é mantida mecanicamente.

14. A gravidez de um anencéfalo põe em risco a vida da mãe?

R.: É preciso, antes de tudo, considerar que qualquer gravidez envolve riscos. Desta regra não escapa a gravidez de anencéfalos. Em outras palavras, os riscos para uma gravidez de anencéfalo são os mesmos para uma gravidez comum. É preciso levar em conta também que a proporção de anencéfalos nascidos é bem menor do que a dos demais bebês. Vale dizer também que não se observa no número de mulheres que morrem durante a gravidez ou no parto o fato de estarem todas grávidas de anencéfalo. 15. O sofrimento de uma mãe neste estado justifica o abortamento do bebê? A vida e o sofrimento dele não conta? R.: Apesar de o sofrimento ser muito grande para uma mulher grávida de um bebê anencéfalo, o abortamento não se justifica. Trata-se, antes de tudo, de uma vida humana. O anencéfalo não terá a mesma qualidade de vida que um bebê normal, mas isto não significa que não tenha a mesma dignidade. Muitos confundem dignidade com viabilidade. A dignidade não está vinculada a um órgão específico. Pela ausência de uma parte do encéfalo o bebê não será um ser humano como os demais, mas será um ser humano e, justamente por isso, terá de ser respeitado até o fim. A deficiência de um ser humano não o torna menos digno, mesmo quando esta deficiência é uma meroanencefalia. Os que defendem o aborto para diminuir o sofrimento do anencéfalo são os mesmos que, curiosamente, definem a anencefalia como morte cerebral. Bom, se há morte cerebral não há sofrimento. Por outro lado, se há sofrimento é porque está vivo. A vida de um anencéfalo é curta e durante seu curso tudo será feito para que não haja nenhum sofrimento, o que ocorre com qualquer outro tipo de paciente. O sofrimento é objeto do cuidado médico. A Medicina não existe para matar pessoas que sofrem, mas para lhes dar o alívio da dor e, dentro de suas reais possibilidades, a cura.

16. Quais as implicações psicológicas para a mãe que interrompe a gravidez de um bebê anencéfalo?

R.: Ao levar a gravidez de um anencéfalo até o fim, a mulher sofre muito. Mas é igualmente verdade que o sofrimento não é menor quando se apela para o aborto. Em todos os casos o sofrimento é incalculável, pois não existe instrumento que possa medir e comparar um sofrimento com outro. No entanto, ao abortar um anencéfalo os conflitos psicológicos podem se traduzir em traumas e sentimentos de culpa que acompanharão a mulher por toda a sua vida.

17. Como amparar a mãe durante a gravidez de uma criança anencéfala?

R.: O afeto é essencial neste momento. Será preciso deixar claro que a anencefalia não é um castigo e nem culpa da mãe. Algumas mulheres acreditam que tal fato ocorreu porque em determinada altura da gravidez houve, de sua parte, um sentimento de rejeição. Tais pensamentos devem ser eliminados. O casal deve estar bem unido e numa constante troca de sentimentos e atenção. O marido deve encorajar sua esposa a manter firme a esperança e manifestar a ela seu amor nos momentos de maior angústia e apreensão. O médico deve respeitar o momento difícil e expor, com simplicidade e abertura, todo os fatos que envolvem aquela circunstância. Os familiares e os amigos, respeitando os sentimentos da mãe, devem demonstrar maturidade nas posições, sem a intenção de induzir posturas contra a vida. Neste momento vale falar sobre o sentido da vida e dizer que um bebê anencéfalo não é uma coisa ou um monstro, mas um ser humano que apresentou falhas no curso do seu desenvolvimento e isso o levou a uma deficiência incorrigível.

18. Há absoluta certeza na palavra médica que diagnostica a anencefalia?

R.: Atualmente é possível diagnosticar a anencefalia sem muito erro, mas é bom esclarecer que há graus de anencefalia. Como foi mencionado anteriormente, o termo mais adequado é meroanencefalia, porque indica que parte do encéfalo está ausente. Pois o grau da anencefalia está relacionado com a parte ausente.

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Entrevistamos o oncologista da Universidade de Louvain, Benoît Beuselinck, que afirma: “A experiência da Bélgica demonstra claramente a teoria do ‘declive escorregadio’: ele começa assim que se remove a barreira muito clara que afirma que o médico não pode matar direta ou voluntariamente o seu doente”.

A eutanásia só aumenta na Bélgica, até alcançar hoje os 2.000 casos por ano, o equivalente a 2% das mortes. Mas isso não é tudo. O país tem visto um número consistente de pessoas que sofrem de depressão procurarem a eutanásia (65 casos em um ano), e o número das pessoas que se beneficiaram com a “doce morte” dobrou entre 2008 e 2013.

Os meios de comunicação também têm falado amplamente de casos de eutanásia bastante surpreendentes, como a eutanásia de pessoas com cegueira incipiente, com Alzheimer na fase inicial, pessoas cansadas de viver, criminosos sexuais, pessoas que sofrem com a idade avançada e a solidão.

“A eutanásia está evoluindo até se tornar uma ‘morte como as outras'”, observa o professor Benoît Beuselinck, oncologista da Universidade de Louvain. A experiência da Bélgica demonstra, assim, claramente a teoria do “declive escorregadio”.

“O declive escorregadio”, explica o professor, “começa assim que se remove a barreira muito clara que afirma que o médico não pode matar direta ou voluntariamente o seu doente. Assim que é removida essa barreira, as indicações se tornam cada vez mais amplas, tornando difícil, senão impossível, traçar linhas claras para delimitar a prática da eutanásia”.

Como oncologista, que caminho vocês viram ser feito pela prática da eutanásia?

Desde o início, dissemos que seria muito difícil, senão impossível, pôr limites claros para a prática da eutanásia. Como indicar, por exemplo, de modo claro e inequívoco, em uma lei ou em uma diretriz, quais são os termos e as circunstâncias exatas para que um paciente possa se “beneficiar” com a eutanásia? Tememos desde o início que, uma vez aberta a porta à eutanásia para os “casos raros e extremos de dor e difíceis de controlar em fase terminal”, seria, depois, muito difícil fixar limites para a prática.

Quais foram as consequências na vida das pessoas?

Eu cuidava de um homem de 85 anos, doente de câncer de próstata. Essa pessoa era viúva e não tínhamos mais qualquer tratamento ativo para ele. Ele também começou a enfraquecer tanto que não podia mais viver sozinho em casa. Uma admissão a um serviço de cuidados paliativos nos parecia uma solução apropriada. No entanto, essa pessoa rejeitou categoricamente ser internado na unidade de cuidados paliativos, porque ele – palavras suas – “era católico e não queria ser eutanasiado”.

Os cuidados paliativos: por que eles perderam a sua credibilidade?

Os defensores da lei fizeram muitas tentativas para introduzir a eutanásia entre os cuidados paliativos, apresentando-a como “uma oportunidade a mais”. Ora, isso causa sérios problemas. Em uma unidade de cuidados paliativos de uma grande cidade flamenga, o diretor decidiu oferecer a eutanásia para as pessoas que a pedissem (seguindo a norma da lei). Cada vez mais pessoas se dirigiram para aquela unidade para serem eutanasiadas. De repente, o papel da equipe de “cuidado” se reduziu para acolher os candidatos para a eutanásia, organizar cerimônias para confortar a família, assistir à morte ao vivo e, depois, preparar a sala para o próximo paciente. Enfermeiros e psicólogos não desempenhavam mais a tarefa que haviam escolhido como sua profissão, e, em poucas semanas, a unidade de cuidados paliativos perdeu a metade do seu pessoal.

Qual é a diferença entre eutanásia e sedação paliativa?

Com efeito, essa confusão acabou confundindo muitas pessoas, incluindo os católicos. A diferença entre eutanásia e sedação paliativa é muito clara e precisa. A sedação paliativa é aplicada – ou deveria ser aplicada – em caso de sintomas refratários relacionados com o fim da vida, como a dor, a angústia, a asfixia ou a angústia terminal. O objetivo da sedação é aliviar esses sintomas, não matar diretamente. No caso da eutanásia direta, ao contrário, a intenção e a proporcionalidade são diferentes: a intenção é induzir a morte. O “tratamento médico” é usado em sobredosagem. É muito importante definir o que é a sedação paliativa e distingui-la da eutanásia, porque a sedação paliativa é o nosso melhor modo para evitar a eutanásia.

Há uma resposta à dor e uma razão para a morte?

Você está me fazendo uma pergunta de natureza espiritual e teológica, à qual eu não sou a melhor pessoa para responder. Na fase terminal, os processos fisiológicos do corpo se descombinam de modo significativo, e isso pode levar àquilo que se chama de ansiedade terminal. Mas eu lhe pergunto: a eutanásia seria uma solução? A experiência clínica mostra que não. Para um paciente, a decisão de pedir a eutanásia e de encontrar o “momento certo” para fazer isso, muitas vezes, são fonte de mais preocupação. O pedido de eutanásia também coloca sob pressão as famílias que, muitas vezes, se dividem em torno do problema… Uma enfermeira, chefe de um serviço de cuidados paliativos, me disse que, nas dezenas de eutanásias que ela viveu, nenhum paciente partiu em paz. Não é fácil dar “um sentido ao sofrimento”. Mas a nossa experiência nos demonstra que, para a maioria dos pacientes, é possível encontrar um “sentido para a vida, apesar do sofrimento”. Família, amigos e acompanhadores podem ajudar os pacientes a percorrer esse caminho.

M. Chiara Biagioni, publicada no sítio Agensir

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O Governo do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, apresentou um projeto de lei para legalizar o suicídio assistido no país em casos de pacientes em situação médica “grave e irreversível” e “que se aproximam do fim da vida”. A lei, que deixará de punir os profissionais de saúde que proporcionarem a esses pacientes meios ou conhecimentos para por fim intencionalmente à sua vida, só será válida para os canadenses. “Essa é uma questão muito difícil e pessoal, procuramos cuidadosamente as melhores fórmulas para ajudar aqueles que vivem com grande sofrimento”, disse Trudeau em sua conta no Twitter. O primeiro-ministro indicou aos membros do seu partido que poderão votar contra a proposta de lei no Parlamento se o texto contradiz suas crenças religiosas.

O projeto de lei impulsionado por Trudeau contempla o direito ao suicídio assistido para adultos com mais de 18 anos em uma situação médica irreversível e cuja “morte natural seja razoavelmente previsível”. Os solicitantes devem apresentar a petição por escrito e ter o respaldo de duas testemunhas e dois médicos ou enfermeiros independentes. A norma prevê um “período de reflexão” obrigatório de 15 dias nos quais o requerente pode retirar a petição. Exclui, mas não categoricamente, os doentes mentais e os “menores maduros”, cujos pedidos deverão ser analisados por várias equipes independentes.

Em fevereiro do ano passado, o Tribunal Supremo do Canadá revogou a lei federal que proibia o suicídio assistido no país. Os juízes decidiram, por unanimidade, que era inconstitucional negar esse direito aos adultos cujo “sofrimento seja intolerável” por estar “numa situação médica grave e irreversível”.

O Supremo deu então um ano de prazo para o Governo criar uma nova legislação, mas o executivo do conservador Stephen Harper nunca mais avançou o processo. Diante do vazio legal, o Quebec aprovou sua própria lei – em janeiro morreu o primeiro paciente com a ajuda de um médico – e o texto serviu desde então para proteger vários médicos em diferentes províncias canadenses.

A mudança de Governo no país, no outono passado, o apoio de Trudeau à medida e o dos cidadãos – 77% dos canadenses apoiam o suicídio assistido, segundo a Forum Research – deu lugar a essa última reviravolta na política canadense sobre o assunto. O primeiro-ministro disse no ano passado que sua posição sobre a morte digna tinha ficado marcada pela morte de seu pai, o ex-primeiro-ministro, no ano 2000, depois de sofrer de Mal de Parkinson e câncer de próstata.

O Supremo concedeu ao Parlamento canadense uma prorrogação para aprovar essa lei antes de 6 de junho. O Governo de Trudeau, num gesto inusual, facultou expressamente aos membros de seu partido votar contra o projeto de lei se esta entra em conflito com sua fé.

O suicídio assistido é legal na Suíça, Alemanha, Colômbia e Japão. Também em alguns estados dos EUA, como Oregon, Vermont ou Montana.

Suicídio assistido ou eutanásia?

M.R. Sahuquillo

O projeto de lei canadense deixa de punir os profissionais de saúde que ajudarem a morrer quem o solicitar, se a pessoa estiver grave e irreversivelmente doente. Hoje, a norma não faz distinção entre proporcionar os meios ao paciente para que este ponha fim à sua vida (prescrever-lhe ou fornecer-lhe drogas) e administrá-las.

As leis de outros países fazem essa distinção entre o que consideram suicídio medicamente assistido e eutanásia. A diferença nessas leis é quem administra as drogas que põem fim à vida.

Suicídio medicamente assistido.

Consiste em fornecer ou prescrever drogas ao doente para que este morra. Em certas circunstâncias, é legal na Suíça, por exemplo, mas deve ser o paciente que, pessoalmente, ingira ou se administre esses medicamentos. É uma fórmula que também é legal em alguns Estados dos EUA, como o Oregon, onde é o paciente –depois da autorização e da prescrição do pessoal médico –quem se autoadministra as drogas.

Eutanásia.

Etimologicamente significa “boa morte” (em grego), mas consiste em que um profissional de saúde forneça a um paciente capaz com uma doença terminal ou irreversível, passando por um sofrimento não mitigável por outros meios, uma medicação para por fim à sua vida, porque o pede de forma voluntária, expressa, clara, reiterada e informada, conforme explica o médico especialista em bioética Pablo Simón Lorda. É legal na Holanda, Bélgica e Colômbia, por exemplo.

Na Brasil, ambas as fórmulas são ilegais.

El País