Dom-Sergio-da-Rocha-740x493

Ao finalizar a 54a Assembleia Geral os bispos do Brasil publicaram, na tarde de hoje, 14, uma declaração, assinada pela presidência da CNBB, a respeito do momento nacional.

A declaração destaca “Escândalos de corrupção sem precedentes na história do Brasil”, com “impacto devastador”. Os prelados falam de “Empresários, políticos, agentes públicos envolvidos num esquema imoral, criminoso”. E perguntam-se: quem paga por tudo isso? “Os pobres são os que pagam pela corrupção”, dizem.

Assim, afirmam os bispos, “As suspeitas de corrupção devem continuar sendo rigorosamente apuradas”, “Os culpados punidos e os danos devidamente reparados”.

“A crise atual – dizem – evidencia a necessidade de uma autêntica e profunda reforma política”. Portanto, que “Os três poderes da república cumpram integralmente as suas responsabilidades”.

Os prelados do Brasil exortam ao diálogo: “A polarização de posições ideológicas em clima fortemente emocional geral perda de credibilidade e pode levar à violência”; Por isso é importante “Promover o debate político com serenidade”. Finalmente, dizem os bispos, “Acreditamos no diálogo”.

Durante a coletiva de imprensa uma jornalista perguntou a Dom Sergio da Rocha, presidente da instituição se a CNBB é contra ou a favor do impeachment?

Destacando que quem se pronuncia agora é a Assembleia Geral e não só a CNBB, dom Sergio diz que “a nossa posição é a que está sendo manifestada nessa declaração. Continuamos a linha adotada nos posicionamentos anteriores”, ou seja, “Não manifestar uma posição de caráter político-partidário”. O presidente da CNBB afirma que há um critério, e que portanto, não se pode falar que a CNBB não se pronunciou. “Que se preserve a ordem constitucional estabelecida. Que as manifestações devem ser pacíficas. A violência não deve ser forma de manifestação de posição política, seja ela qual for”, disse, esclarecendo que “Normalmente não nos pronunciamos sobre pessoas, partidos e governos. Continuamos a nossa missão e dispostos a dialogar e favorecer o diálogo”.

Já dom Murilo Krieger, vice-presidente da CNBB, afirmou que “a nossa preocupação é de apontar um caminho, mas não temos nem critério e nem condições de ficar analisando cada pessoa, cada partido, cada posição”, afirmou. “Isso implicaria entrar em um campo que não é o nosso”, e que portanto, “Queremos que o nosso leigo, ou quem ler uma nota como essa, faça as suas escolhas de acordo com essas orientações”. Dessa forma que “no diálogo se respeite o outro. O grande problema é quando cada um começa a se fechar. O que nós queremos, em termos de Brasil, é que aja paz e que tudo seja resolvido sem conflitos”.

O secretário geral da conferência episcopal, Dom Leonardo, por sua vez, afirmou que “O bem da nação requer de todos a superação de interesses pessoais, partidários e cooperativistas” e que, também “Seria deselegante da nossa parte ficar citando nomes. Tem que seguir a constituição e a verdade dos fatos”, disse.

***

Nós, bispos católicos do Brasil, reunidos em Aparecida, na 54ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), frente à profunda crise ética, política, econômica e institucional pela qual passa o país, trazemos, em nossas reflexões, orações e preocupações de pastores, todo o povo brasileiro, pois, “as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens e mulheres de hoje, sobretudo dos pobres e de todos aqueles que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo” (Gaudium et Spes, 1).

Depois de vinte anos de regime de exceção, o Brasil retomou a experiência de um Estado democrático de direito. Os movimentos populares, organizações estudantis, operárias, camponesas, artísticas, religiosas, dentre outras, tiveram participação determinante nessa conquista. Desde então, o país vive um dos mais longos períodos democráticos da sua história republicana, no qual muitos acontecimentos ajudaram no fortalecimento da democracia brasileira. Entre eles, o movimento “Diretas Já!”, a elaboração da Carta Cidadã, a experiência das primeiras eleições diretas e outras mobilizações pacíficas.

Neste momento, mais uma vez, o Brasil se defronta com uma conjuntura desafiadora. Vêm à tona escândalos de corrupção sem precedentes na história do país. É verdade que escândalos dessa natureza não tiveram início agora; entretanto, o que se revela no quadro atual tem conotações próprias e impacto devastador. São cifras que fogem à compreensão da maioria da população. Empresários, políticos, agentes públicos estão envolvidos num esquema que, além de imoral e criminoso, cobra seu preço.

Quem paga pela corrupção? Certamente são os pobres, “os mártires da corrupção” (Papa Francisco). Como pastores, solidarizamo-nos com os sofrimentos do povo. As suspeitas de corrupção devem continuar sendo rigorosamente apuradas. Os acusados sejam julgados pelas instâncias competentes, respeitado o seu direito de defesa; os culpados, punidos e os danos, devidamente reparados, a fim de que sejam garantidas a transparência, a recuperação da credibilidade das instituições e restabelecida a justiça.

A forma como se realizam as campanhas eleitorais favorece um fisiologismo que contribui fortemente para crises como a que o país está enfrentando neste momento.

Uma das manifestações mais evidentes da crise atual é o processo de impeachment da Presidente da República. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil acompanha atentamente esse processo e espera o correto procedimento das instâncias competentes, respeitado o ordenamento jurídico do Estado democrático de direito.

A crise atual evidencia a necessidade de uma autêntica e profunda reforma política, que assegure efetiva participação popular, favoreça a autonomia dos Poderes da República, restaure a credibilidade das instituições, assegure a governabilidade e garanta os direitos sociais.

De acordo com a Constituição Federal, os três Poderes da República cumpram integralmente suas responsabilidades. O bem da nação requer de todos a superação de interesses pessoais, partidários e corporativistas. A polarização de posições ideológicas, em clima fortemente emocional, gera a perda de objetividade e pode levar a divisões e violências que ameaçam a paz social.

Conclamamos o povo brasileiro a preservar os altos valores da convivência democrática, do respeito ao próximo, da tolerância e do sadio pluralismo, promovendo o debate político com serenidade. Manifestações populares pacíficas contribuem para o fortalecimento da democracia. Os meios de comunicação social têm o importante papel de informar e formar a opinião pública com fidelidade aos fatos e respeito à verdade.

Acreditamos no diálogo, na sabedoria do povo brasileiro e no discernimento das lideranças na busca de caminhos que garantam a superação da atual crise e a preservação da paz em nosso país. “Todos os cristãos, incluindo os Pastores, são chamados a se preocupar com a construção de um mundo melhor” (Papa Francisco).

Pedimos a oração de todos pela nossa Pátria. Do Santuário de Nossa Senhora Aparecida, invocamos a bênção e a proteção de Deus sobre toda a nação brasileira.

Aparecida – SP, 13 de abril de 2016.

Dom Sergio da Rocha Arcebispo de Brasília Presidente da CNBB

Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ Arcebispo de São Salvador da Bahia Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília Secretário-Geral da CNBB

Fonte: Zenit

flag-742573_960_720-740x493

“A melhor forma dos cristãos se posicionarem diante dos protestos anti-governo é rejeitando o marxismo cultural”, afirmou a ZENIT o nosso colaborador, o Dr. Ivanaldo Santos (ivanaldosantos@yahoo.com.br), filósofo, escritor e professor universitário. Acompanhe essa conversa abaixo sobre Antonio Gramsci e a atual crise brasileira.

***

Quem foi o filósofo Antonio Gramsci (1891-1937) e qual a importa da teoria da hegemonia política e cultural?

Ivanaldo Santos: Ele foi membro-fundador e secretário geral do Partido Comunista da Itália (PCI), foi perseguido e preso durante o regime fascista, na Itália, na década de 1930. O Brasil é um dos poucos países do mundo onde Antonio Gramsci é apresentado como um teórico da democracia. Em muitos países ele é visto como um teórico do autoritarismo, mas não do autoritarismo militar representa pelo fascismo, pelo nazismo e pelo regime socialista de Stalin na Rússia. A tese de Gramsci é que o partido, nesse caso o partido socialista-marxista, fracassará na tomada do poder se insistir apenas na via militar. Segundo ele, é necessário estabelecer a hegemonia político-cultural dentro da sociedade. Por hegemonia deve-se entender a predominância das ideias marxistas dentro da política, da cultura, das escolas e em outros espaços sociais. Essa é uma perspectiva autoritária, pois, numa sociedade livre e democrática, não deve haver uma hegemonia, mas sim uma pluralidade de grupos, de ideias e pensamentos. O conceito de hegemonia é adotado por vários grupos e partidos políticos e perigosamente vem vendo colocado em prática em muitos países.

Explique o conceito de infiltração cultural de Antonio Gramsci.

Ivanaldo Santos: Trata-se de um dos mais complexos e importantes conceitos do século XX. Para Gramsci a revolução socialista só terá pleno êxito se conseguir controlar o que, em sua opinião, são as principais estruturas culturais da sociedade ocidental. Entre essas estruturas cita-se: a Igreja, escola e universidade, e o sistema de produção e divulgação cultural (arte e artistas, música, cinema, livros, editoras, canais de rádio e TV, etc). Para isso acontecer é necessário lentamente “infiltrar”, colocar pessoas de confiança da ideologia marxista dentro dessas estruturas sociais para, lentamente, encherem essas estruturas com ideias, valores e com a ideologia marxista.

Na prática, o conceito de infiltração cultural de Gramsci não passa de uma sofisticada lavagem cerebral. A escola e a universidade é um exemplo clássico do sucesso da estratégia de infiltração gramsciana. No Brasil, nos últimos 50 ou 60 anos constantemente esses espaços de educação foram sendo lentamente preenchidos com professores, diretores, livros, cartilhas e todo tipo de material didático ligado à ideologia marxista. Ao ponto de chegarmos, ao século XXI, com um grande número de universidades públicas sendo aparelhadas por partidos e grupos marxistas, fazendo abertamente campanhas políticas para candidatos e presidentes da república que seguem a ideologia marxista. Sem contar que em grande número de escolas no Brasil os livros, as propostas de ensino são voltadas, quase que unicamente, para a ideologia marxista.

Qual a relação das ideias e do conceito de marxismo cultural, oriundo de Gramsci, com o povo e a cultura popular?

Ivanaldo Santos: As ideias de Gramsci são autoritárias. Isso acontece porque, entre outras coisas, ele deseja, seguindo Karl Max, abolir os principais pilares da sociedade ocidental, incluindo a família e o cristianismo. No lugar desses pilares, o marxismo cultural propõe colocar “novos valores” ligados com o estilo de vida de algumas minorias. Entre esses “novos valores” cita-se: o aborto, a legalização das drogas ilegais, o fim da família e o indivíduo ter como único ponto de apoio o Estado. Em grande medida, o marxismo cultural representa uma ditadura de algumas minorias que desejam impor a grande sociedade, as maiorias desorganizadas, seu estilo de vida.

Existe alguma relação entre a onda de protestos anti-governo, que atualmente varre o Brasil, e as ideias de Gramsci?

Ivanaldo Santos: Sim, é possível se traçar um paralelo entre esses dois acontecimentos. O Brasil foi um dos países onde as ideias de Gramsci foram largamente colocadas em práticas. A infiltração cultural foi fortemente praticada dentro de escolas, universidades, no meio cultural e até mesmo dentro da Igreja. Nas últimas décadas se investiu muito na formação do “indivíduo marxista”, um tipo de indivíduo que só conhece os ideais marxistas, que anda na rua usando símbolos socialistas, que não crer na família, nos valores cristãos e em outros valores. O surpreendente é que a onda de manifestações anti-governo, manifestações não previstas pelo gramscismo, muito mais do que o Movimento das Diretas Já (1983-1984) e do Movimento Cara Pintada (1992), trouxeram a toma os valores rejeitados pelo marxismo cultural. Valores, por exemplo, da pátria, da família, do casamento, da natalidade, da fé e do cristianismo. Depois de décadas de domínio do marxismo cultural, vê-se nas ruas do Brasil multidões cantando o hino nacional, segurando a bandeira do Brasil e até mesmo o estandarte de Nossa Senhora e do Sagrado Coração de Jesus. Em muitos aspectos, a atual onda de protestos anti-governo é uma reação inconsciente contra o marxismo cultural, é o Brasil profundo, o Brasil real e vertical que está se insurgindo contra a tirania de uma minoria que se autoproclama de esclarecida, é uma luta contra o novo Illuminati.

Como os cristãos podem se posicionar diante da atual onda de protestos anti-governo?

Ivanaldo Santos: Inicialmente, é necessário esclarecer que o Brasil é em essência uma nação cristã, trata-se da Terra da Santa Cruz. De um lado, a melhor forma dos cristãos se posicionarem diante dos protestos anti-governo é rejeitando o marxismo cultural e, por isso, fazendo um caminho de volta para o Evangelho, para a Tradição e para a Doutrina da Igreja. Do outro lado, os cristãos devem ser uma força consciente no intuito de conduzir o país a estabelecer um novo governo, um governo que não esteja comprometido em destruir a família, mas sim em conduzir o país a um caminho de inclusão social, estabilidade política e de prosperidade econômica.

caravaggio-e1458595084561-740x493Eis um tempo difícil. As informações são desencontradas, os ânimos, exaltados. Uma crise política aguda, com as pessoas opinando e brigando em defesa das próprias convicções e informações, muitas vezes sem tê-la. Multiplicam-se notas, comentários, manifestações de autoridades civis, judiciárias e mesmo eclesiásticas. O povo está na rua, seja para defender o fim imediato do governo, seja para defender o próprio governo, em manifestações que a imprensa costuma chamar, sem reparar no paradoxo, de “protestos a favor”.

Não é admissível que alguns, para defender o indefensável, desqualifiquem setores inteiros da população como se fossem “golpistas, “manipuladores da opinião pública” ou “títeres das grandes redes de imprensa a serviço de interesses imperialistas”. Não são. As pessoas estão de fato se sentindo traídas, revoltadas, com um governo que sempre se escondeu no pretexto do “eu não sabia”, mas, quando flagrado em conversas desaconselháveis ou com patrimônio em nome de terceiros, mobilizem os correligionários a desautorizar agressivamente o clamor popular por justiça.

Também não se trata de imputar o descobrimento de todo esse esquema de corrupção a uma suposta “maior liberdade de investigação” no país. Isto não escusa ninguém. Não existe a possibilidade de que se perdoe um político corrupto simplesmente porque, supostamente, ele deixou a polícia trabalhar mais facilmente do que outros corruptos. Primeiro, porque isto não é verdade: temos, desde 1988, uma estrutura policial, de Ministério Público e de Judiciário livre e atuante no país, como comprovam as milhares de operações de combate à corrupção que ocorreram desde então. Segundo, porque isto não desmente a própria corrupção. Nem torna alguém mais apto a ser governante. Um corrupto transparente não é mais desejável do que um corrupto dissimulado. Talvez seja apenas mais cínico, ou mais incompetente.

Mas, no inflamar do debate, há sempre uma tendência a desqualificar o outro, em vez de responder aos seus legítimos questionamentos. Por exemplo, já ouvi alguém chamar de “vozes do conservadorismo”, ou de “saudosos de 64”, ou de “setores que usam o discurso do combate à corrupção para promover um retrocesso democrático” às parcelas da população que, com muita legitimidade, clamam por justiça.

A tendência a desqualificar o outro e a palavra de equilíbrio da Igreja.

Nestes momentos, é sempre alentador ouvir este ou aquele pastor da Igreja dirigir uma palavra justa ao povo de Deus. É o momento de reconhecer a importância desses pronunciamentos e ensinamentos justos na manutenção da paz e da democracia em nosso país.

É sempre importante registrar que não há um “movimento de desprezo à democracia” em curso no país por parte da maioria esmagadora da população. Há, isto sim, uma grande operação policial e judicial fundamentada em dados concretos, que já resultou em diversas condenações de empresários e servidores públicos, e na repatriação de enormes somas de dinheiro público. Existe uma grande decepção popular com um governo que se elegeu prometendo acabar com a corrupção, com slogans do tipo “por um Brasil mais decente”, e acabou envolvido com sucessivos escândalos. Não há de surpreender que o povo não aceite, por parte de quem se elegeu prometendo ser diferente, que agora argumente que apenas fez apenas “igual” a todos os outros governantes, quanto à corrupção. Não tem o direito de usar o argumento de que é apenas “igual a todos” quem se elegeu prometendo “ser diferente”. Não se pode aceitar que o “combate à corrupção”, quando era usado para eleger o governo, fosse um bom mote, e agora, quando torna-se público mais um esquema de corrupção nas entranhas governamentais, o grito popular contra a corrupção seja “denunciado” como “pretexto para golpismo” de uma “elite pequeno-burguesa”.

O Magistério e a justa relação entre o fiel leigo e o poder público.

Quem usa de argumentos assim ignora que o Catecismo da Igreja Católica considera próprio do bom exercício da cidadania pelo fiel católico a justa reclamação contra os desmandos do governo. O católico que clama por justiça e contra a corrupção segue o que diz o Catecismo da Igreja Católica, § 2238, in fine:

A leal colaboração dos cidadãos inclui o direito, e às vezes o dever, de apresentar suas justas reclamações contra o que lhes parece prejudicial à dignidade das pessoas e ao bem da comunidade.

O Catecismo cita a Gaudium et Spes no § 2242, e ensina:

Se a autoridade pública, exorbitando de sua competência, oprimir os cidadãos, estes não recusem o que é objetivamente exigido pelo bem comum; contudo, é lícito defenderem os seus direitos e os de seus concidadãos contra os abusos do poder, guardados os limites traçados pela lei natural e pela lei evangélica.

É assim que as grandes manifestações estão acontecendo, como a do último dia 13 de março de 2016. Concorde-se ou discorde-se, são milhões de pessoas que saíram na rua em ordem e com tranquilidade, para manifestar sua revolta com a corrupção. Não seguiam qualquer suposto “messias”, nem estavam saudosas de épocas passadas. Apenas exercem com simplicidade o direito à manifestação pública, como a Constituição lhes garante. Não há messianismo no caso concreto. Nem saudosismo de ditaduras, como se a democracia somente existisse se o atual partido estiver sempre no poder, a pretexto de preocupações sociais ou populares – como se fosse o monopolista do bem.

Há, isto sim, um povo que acompanha uma grande força-tarefa com servidores de diversos órgãos de Estado, como a Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário, que, após julgar e condenar, na Ação Penal 470 (mensalão), inclusive no Supremo Tribunal Federal, um grande esquema de desvio público, depara-se agora com um esquema maior ainda. Se o povo manifesta empolgação com esta ou aquela figura do Judiciário ou do Ministério Público, isto não se dá por messianismo, senão por decepção com os líderes políticos em geral.

A pluralidade de opiniões políticas e a verdade como libertação.

É claro que dentro da Igreja convivem diversas opiniões. E deve ser assim: em matéria de opinião política, a pluralidade é esperada.

Ficamos felizes porque nossos pastores não se deixam enganar pelos que usam uma linguagem que desqualifica o debate, que reduz a população descontente com a corrupção a uma “massa de conservadores” ou de “alienados manipulados”, que imputa às manifestações de descontentamento com o governo a certa “imprensa golpista” ou que desqualifica a atitude firme de alguns agentes públicos de investigação como “messianismo”. Sabemos que, mais do que ninguém, a Igreja é capaz de saber que não é verdade que os políticos estão “todos no mesmo saco”, como se todos fossem igualmente corruptos e os atuais fossem “perseguidos” porque são” sociais”. Há gente correta lutando no mundo da política, que é o campo próprio da atuação dos leigos. São poucos, é certo, mas não merecem ser todos colocados no mesmo saco. Não imaginaríamos, portanto, que nossos pastores afirmassem que todos os leigos na política são iguais na corrupção, para defender este ou aquele por causa de supostos engajamentos sociais.

É claro que muitas vezes esta ou aquela manifestação destoante pode sair numa página eclesial oficial, mas estamos certos de que nossos pastores estão muito atentos também a isto.

É sempre muito bom ouvir uma palavra que conduz ao respeito recíproco no debate, àpacificação dos ânimos e à livre manifestação democrática de opiniões, levando a sério o que o nosso povo está sentindo. Sempre o fazem, com muita justiça e retidão. Não queremos jamais imaginar que alguém dentro da Igreja pudesse acreditar que implantar esta ou aquela ideologia no país justificasse valer-se da estrutura eclesial para algum outro fim que não fosse o de evangelizar o mundo com a verdade de fé, de moral e a legítima doutrina social da Igreja. O Papa Francisco tem denunciado com palavras muito fortes a corrupção. É o roubo daquilo que é comum, é o empobrecimento dos que mais precisam, e nenhuma ideologia pode justificar isto.

De fato, Jesus Cristo libertador não é aquele engajado em supostas lutas ou movimentos sociais que escondem muitas vezes interesses inconfessáveis de quem já não acredita nem no Evangelho, nem na Tradição, nem no Magistério. O verdadeiro Jesus Cristo é o que nos conduz à verdade. Porque só a verdade nos liberta.

Paulo Jacobina

Dom_Odilo_Scherer

Um momento político de preocupação e delicado. Assim o Arcebispo de São Paulo, Cardeal Odilo Pedro Scherer, classificou o atual contexto vivido pelo Brasil, durante entrevista coletiva concedida na quinta-feira, 18, e vídeo divulgado em seguida em sua página no Facebook.

Ao receber a imprensa na Cúria Metropolitana no tradicional encontro para falar das celebrações da Semana Santa, o Arcebispo também comentou a crise política nacional e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

Lula foi empossado ministro-chefe da Casa Civil na manhã de quinta-feira, 18. Entretanto, minutos depois da cerimônia, uma decisão liminar do juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a nomeação. Esta suspensão foi derrubada na noite de ontem pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Cândido Ribeiro. Mesmo assim, o ex-presidente ainda não pode exercer sua nova função, porque outra decisão da juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, também o suspendeu do cargo.

“Eu vejo o atual momento político brasileiro com preocupação visto as situações que se criaram de incertezas, de instabilidade, até de manifestações com certo risco de violência – que graças a Deus até aqui foram muito contidas”, expressou o Purpurado.

Para Dom Odilo, esta crise é, por um lado, “fruto do acirramento das posições políticas” e, por outro, resulta “das investigações sobre fatos de corrupção, de desvios, de finalidade na administração pública”.

Este cenário, conforme assinala, “vai criando uma situação de descredito, de indignação”.

O Arcebispo expressou ainda ter a impressão de que o atual momento “revela certa fragilidade do atual governo, inclusive em decisões importantes a tomar”. Como exemplo, citou nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil.

“Evidentemente, a presidente Dilma e seus assistentes têm todo o direito de tomar suas decisões, porém, a sociedade está vendo com olhares diferentes esta decisão”, declarou o Cardeal, para quem esta “não foi a melhor coisa a se fazer” no atual “momento da história e do governo que estamos vivendo”.

Em meio à esta crise, porém, Dom Odilo destacou como “um fato certamente promissor” o “amadurecimento político das instituições brasileiras, do sistema democrático e até mesmo da população brasileira”.

“A população brasileira está com vontade de falar, de participar. Ela não está alheia, não está apática à situação política. E isso é bom, é sinal de um crescimento da consciência política e da consciência democrática, inclusive com as manifestações, digamos, de diferentes tendências, mas no devido respeito também à ordem legal, democrática e pública”.

Por outro lado, pontuou como positivo também a forma como as instituições estão lidando com tal situação, de maneira “firme, atravessando essa crise com maturidade, lutando pela isenção e pela autonomia dos poderes democráticos da República e tentando exercer, cada uma, a sua função”.

“Isso – avaliou o Cardeal – sem dúvida é fundamental para a normalidade democrática e para garantir a ordem democrática no futuro”.

Por fim, Dom Odilo expressou seus votos de que o “Brasil consiga superar, amadurecido, este momento de crise e também a crise econômica, que está pesando já bastante fortemente sobre a população, possa também encontrar uma solução”.

ACI

dom_orani_3_anos___Cpia_05012014050557

O Brasil atravessa um difícil momento de crise política, institucional e ética, que não deixa indiferente ninguém de nós. Ao contrário, pede-nos oração e reflexão. Se de um lado há um despertar das pessoas para agir na sociedade, de outro há também situações de conflitos preocupantes. Ao querer o bem do país, devemos procurar fazê-lo bem também.

Em tempos de tantas situações anômalas e tensas, ao mesmo tempo em que nos cabe manifestar nossas opiniões, somos chamados também a encontrar caminhos de solução. Eis o grande desafio que se impõe nesse momento à nossa pátria!

Em tempos como estes, os homens da Igreja são chamados a dar uma palavra de apoio e incentivo a todos os filhos e filhas desta amada nação que – queiramos ou não – nasceu sob o signo da Cruz do único e divino Redentor do gênero humano. Ele, sem deixar de ser Deus, se fez homem igual a nós em tudo, menos no pecado, na plenitude dos tempos (cf. Gl 4,4). A história é inexorável. Pode ser reinterpretada, nunca, porém, negada por quem quer que seja.

Essas raízes religiosas dão base à unidade nacional de Norte a Sul, de Leste a Oeste, sempre dentro do respeito às diferentes denominações religiosas ou mesmo às pessoas ou grupos que afirmam não ter religião. É a unidade nacional na pluralidade de pensamentos. Isso constitui um Estado que se confessa laico no sentido exato do termo, mas não laicista, ou seja, aquela Nação que, sob a aparência de laicidade, persegue as instituições não concordes com o seu modo de pensar ou, pior, com a linha ideológica do seu governo. Isso caracterizaria um tipo de intolerância que o próprio povo jamais toleraria.

É certo, como a Igreja entende desde o distante pontificado do Papa Leão XIII (1878-1903), que a chamada questão social jamais será resolvida se nos esquecermos dos valores humanos e evangélicos, pois ela é uma questão do homem e da mulher dos nossos tempos com fome e sede do Absoluto ou de Deus, sem o qual tudo o mais parece sem sentido. Daí dizer aquele Papa o seguinte: “Alguns professam a opinião, assaz vulgarizada, de que a questão social, como se diz, é somente econômica; ao contrário, porém, a verdade é que ela é principalmente moral e religiosa e, por este motivo, deve ser resolvida em conformidade com as leis da moral e da religião”. (Encíclica Graves de communi, 18/01/1901).

Em outras palavras, seguindo a sabedoria bimilenar da Igreja, não se pode fazer verdadeira reforma social sem, antes de tudo, transformar o coração humano em um coração que ama o próximo antes de amar a si. Mais: faz isso por amor de Deus e não por mera filantropia. Qualquer reforma social que não parta da própria reforma interior de cada um de nós está sujeita aos mais vergonhosos fracassos, como já ficou comprovado em diversos países que tentaram destronar Deus para colocar em Seu lugar qualquer outra coisa ou pessoa no campo social e político.

Um dos princípios básicos de todo povo civilizado, que se preze de ter esse adjetivo, tem de ser o respeito à vida desde a sua concepção até o seu natural ocaso. Afinal, que credibilidade teria quem dissesse defender os mais fragilizados, mas advogasse – inclusive oficialmente em um programa político ou legislativo – a morte dos mais inermes e indefesos, como são os nascituros no ventre de suas mães? Ainda: como poderia ser chamado de civilizado um país no qual é roubada a dignidade de viver dos idosos a cambalearem pelas filas de alguns órgãos públicos de saúde ou mesmo em hospitais ou instituições semelhantes?

Como poderia ser tida por avançada uma sociedade que, por meio de suas autoridades maiores e contra o sentimento do povo, investisse pesadamente contra a família, célula mãe da vida social e cultural? É na família que se aprendem os primeiros passos da fé, da honestidade, da partilha (e não do tirar vantagem, especialmente com o que é do outro), do amor, enfim, dos valores humanos e cristãos necessários para a vida saudável em comunidade. Tentar quebrar essa instituição querida por Deus é desejar destruir a sociedade a partir de seus alicerces.

Ora, sem o respeito à religião, à vida e à família não se pode, de modo algum, construir uma sociedade verdadeiramente próspera e respeitável. Todos os artifícios de progresso serão uma quimera, que cedo ou tarde acabarão por ruir. Seu alicerce está sobre a areia movediça e não sobre a Rocha firme que é Deus, criador de tudo e desejoso do bem dos seus filhos e filhas. Os caminhos que não respeitam a fé do povo e seus valores acabam por desencadear em situações irrespiráveis.

A falta de ética na vida pública, especialmente no exercício de um mandato público eletivo, neste caso, é mera consequência. É triste, mas não assusta a quem reflita um pouco. Sim, se não se respeita a fé alheia, a vida, a família etc., que se pode mais esperar? O triunfo ou o fracasso? Esperemos que não seja necessário cantar como a ópera Nabucco de Verdi: “Ó minha pátria, tão bela e perdida”, que foi o hino patriótico dos italianos no final do século XIX. Mas o Salmo a que isso se refere (137) coloca sua confiança no Senhor: “Lembra-te, Senhor!”

Ausente de Deus, na prática a pessoa se julga um deus acima de tudo e de todos, e exige para si prerrogativas especiais acima dos demais seres humanos comuns. É a loucura de alguns governantes que, ao longo da história, atribuíram a si mesmos, inclusive, poderes divinos, ou se faziam adorar pelo povo.

Haverá espaço para a ética aí, a não ser aquela “ética” que leva a tirar vantagens de tudo em nome dos que mais necessitam e, pior, à custa deles? A lei, no caso, será igual para todos, menos para alguns privilegiados? Teríamos dois pesos e duas medidas: na hora que convém, invocar-se-ia a Constituição do País, quando não convém, se fariam críticas ferrenhas a essa mesma Lei Maior? Lembremo-nos, porém, de que o comum não é o normal na vida das pessoas. O sonho desmedido e perpetuado de poder não combina com democracia e com progresso em nenhuma parte do mundo.

Um Estado que se pretendesse totalitário, sufocador e abocanhador das demais instituições, não conseguiria prosperar a não ser pelo império do medo e das ameaças, ou jogos sujos de atirar uns contra os outros e enquanto esses menos avisados brigassem aqui embaixo, os poderosos continuariam imunes lá em cima, usufruindo dos benefícios lícitos que o cargo lhes dá ou dos ilícitos tirados especialmente dos mais necessitados. Necessitados que esses homens e mulheres públicos tanto diriam defender.

Passando ao Brasil, em especial, devemos dizer que o momento é grave e requer o despertar e o aliar-se de todas as forças vivas da Nação, a fim de, juntos, dizermos um forte e rotundo “Não” à corrupção, venha ela de quem vier e de que esfera ou natureza for. Não se podem sacrificar os valores éticos e morais, nem se podem espezinhar os benefícios ao povo sofrido como saúde, moradia, educação, saneamento básico. Afinal, sempre é o povo humilde o mais atingido em meio a esse turbilhão de coisas, que desde algum tempo vem se abatendo sobre o Brasil.

Essas mesmas forças vivas da Nação precisam dizem “Sim” à união de todos os homens e mulheres, independentemente de seu time de futebol, da sua cor de pele, da sua condição social ou de quaisquer outras pequenas diferenças acidentais, a fim de que o mal seja combatido com seriedade, dentro da lei e da ordem e, sobretudo, sem ódio ou revolta contra quem quer que seja, nem luta entre classes. Somos todos irmãos em Cristo Jesus!

É hora de mantermos a unidade nacional, a fim de, unidos, vermos o triunfo do bem nesta Terra de Santa Cruz. Portanto, irmãos e irmãs, que todos nós – católicos, cristãos ou homens e mulheres de boa vontade em geral – apoiemos a melhoria desta grande Nação brasileira de modo firme, mas, ao mesmo tempo, cordato e pacífico, sem ódio ou incitações a revoltas. Já temos violência demais! E, assim, Deus nos abençoará com as mais copiosas graças celestiais.

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, mãe de Jesus, o príncipe da Paz, e também nossa mãe (cf. Jo 19,25-27), dado que somos filhos no Filho (cf. Gl 4,5), intercederá sempre por nós, sobretudo nesta hora decisiva ao povo brasileiro. Amém!

 

Orani João, Cardeal Tempesta, O.Cist.

Arcebispo Metropolitano de São Sebastião do Rio de Janeiro, RJ

DSC00269

Todo brasileiro segue atento o desenrolar, minuto a minuto, da crise política que assola o país.

“De início, quero deixar claro que a postagem não tem direcionamento partidário”, afirmou há poucos minutos, em post no seu perfil do facebook, Dom Antonio Carlos Rossi Keller, Bispo de Frederico Westphaln (RS).

Dom-Carlos-Rossi-173x275

O prelado diz que “vivemos hoje, no Brasil, uma situação constrangedora: em todas as agremiações partidárias, o mal da corrupção apresenta-se como uma sombra vergonhosa”.

“O Brasil para os brasileiros! Fomos roubados”, insta o bispo.

Leia a postagem completa compartilhada no seu perfil público dessa rede social.

**

“De início, quero deixar claro que esta postagem não tem direcionamento partidário. Vivemos hoje, no Brasil, uma situação constrangedora: em todas as agremiações partidárias, o mal da corrupção apresenta-se como uma sombra vergonhosa.
O Brasil para os brasileiros! Fomos roubados: roubaram nossa esperança, nosso futuro, nossa dignidade, muito mais do que o nosso dinheiro. Somos um povo doente, sem horizontes. Prevaleceram-se de nosso comodismo, de nossa incapacidade de reação. Compraram nossa consciência cidadã com bolsas, programas, “pacs”, copas e olimpíadas. Mudaram o rumo de nossa história, impingindo-nos ideologias inaceitáveis. Venderam nosso país a lobbys, que despejam aqui rios de dinheiro, para mudar os rumos de nossa vocação cristã-católica. Perdemos quase tudo. Agora, querem nos fazer acreditar que tantos escândalos, desvendados a duras penas, não são verdadeiros, nada mais são do que disputa política. É preciso dar um basta a tanta pouca vergonha. É preciso, antes de tudo, resgatar o Brasil e a nacionalidade. Este país precisa ressurgir dos escombros a que foi reduzido. Mais do que nunca, é preciso recomeçar a ser brasileiro. O Brasil e os brasileiros não merecemos tanta humilhação e tanta vergonha”.

Dom_Henrique_Soares_da_Costa-2

“A SITUAÇÃO DO NOSSO PAÍS É GRAVÍSSIMA:
Crise econômica,
Crise política,
Crise institucional,
Crise moral!

A democracia brasileira corre perigo! O País foi roubado dos brasileiros! Os que governam se sentem dispensados de dar satisfações ao Povo; não respeitam as instituições, zombam da justiça!

A sordidez, a desfaçatez e o escárnio tornaram-se método de governar e fazer política! O Congresso Nacional trai e abandona o Povo brasileiro! Cargos, comissões, sinecuras: é tudo quanto nossos parlamentares procuram! Congresso indigno, Congresso omisso, eivado pela tortuosidade!

É preciso dar um basta a tudo isto! O Povo brasileiro deve retomar o seu País, deve recobrar a sua Pátria, a sua dignidade, a sua honradez!

O Brasil está desonrado, o Povo brasileiro está ferido em sua dignidade! É o futuro da Pátria que está em jogo!

É preciso cobrar com convicção e firmeza um posicionamento claro do Congresso Nacional! Mas, como, com os líderes que estão ali?

Enquanto isto, crise, desemprego, tensão, desânimo, total falta de esperança! O Brasil não tem líderes! Estão destruindo a jovem democracia brasileira, estão colocando em risco o que se construiu com tanto sacrifício!

Que o Povo não o permita!
Que o Povo fale! Que o Povo brade!
O Brasil é dos brasileiros!”

Publicado Por Dom Henrique Sorares da Costa, Bispo da Diocese de Palmares, Olinda e Recife, no Facebook, em 16/3/016 às 19h10

dom-darci

Grupos ideológicos favoráveis ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolveram o arcebispo dom Darci José Nicioli em uma estéril e pilotada polêmica na semana passada.

Durante uma prece na celebração eucarística, o então bispo auxiliar de Aparecida tinha proposto aos fiéis presentes:

“Peça, meu irmão e minha irmã, a graça de pisar a cabeça da serpente, de todas as víboras que insistem e persistem em nossa vida, daqueles que se autodenominam jararacas. Pisar a cabeça da serpente. Vencer o mal pelo bem. Por Cristo, Nosso Senhor”.

Durante uma prece na celebração eucarística, o então bispo auxiliar de Aparecida tinha proposto aos fiéis presentes:

“Peça, meu irmão e minha irmã, a graça de pisar a cabeça da serpente, de todas as víboras que insistem e persistem em nossa vida, daqueles que se autodenominam jararacas. Pisar a cabeça da serpente. Vencer o mal pelo bem. Por Cristo, Nosso Senhor”.

“Pisar a cabeça da serpente” é uma das imagens mais fortes e antigas da espiritualidade cristã, arraigada no Antigo Testamento. Ela se refere à derrota do demônio, simbolizado pela serpente que induziu ao pecado a humanidade representada por Adão e Eva. Quem aparece pisando e esmagando a cabeça da serpente é a Virgem Maria, o único ser humano nascido livre do pecado original por especial privilégio de Deus (considerando-se, obviamente, que Jesus Cristo, mesmo sendo verdadeiro homem, é também verdadeiro Deus).

A prece de dom Darci é feita pela Igreja desde o seu nascimento, há mais de 2.000 anos – e continuará sendo feita até que a cabeça da serpente seja definitivamente esmagada.

Acontece que, na semana passada, o ex-presidente Lula tinha se comparado, ele próprio, a uma “jararaca“, durante um inflamado discurso após ser levado a depor perante a Polícia Federal. Envolvido em escândalo sobre escândalo e acuado por um cerco investigativo inédito na imunda história brasileira da política, do poder e da corrupção que os encharca (e isto vale para todos os partidos), Lula repetiu a retórica de vitimização e confronto que ele e seu partido, o PT, vêm adotando sem sutilezas nas diversas ocasiões em que convocam seus militantes às ruas para combater o que chamam de “golpe” e, neste caso em particular, para impedir que Lula seja investigado como qualquer cidadão igual a todos os outros perante a lei.

A criminosa retórica de confronto entre “nós e eles” incita abertamente à violência e não pode ser tolerada por nenhum setor da sociedade.

A prece proposta por dom Darci é para que Deus nos livre exatamente desse tipo de ódio demoníaco – e é perfeitamente claro que ela se refere, sim, a qualquer instigação vinda de qualquer pessoa que se autoproclame uma “jararaca”; mesmo que se trate de um ex-presidente criminalmente investigado que, de modo irresponsável, convoca os seus correligionários a qualquer confronto que não seja de ideias.

Dom Darci instigou ao ódio?

Não. Na história bimilenar do cristianismo, não é novidade alguma que a serpente deve ser pisada e esmagada – mas não mediante as armas da violência e da instigação ao ódio, que são próprias da serpente mesma, e sim com as armas da virtude e do bem, que se empunham mediante a investigação da verdade, a denúncia da mentira, o protesto pacífico e livre contra tudo e todos que tentam impedir essa investigação e essa denúncia, o voto que pode extirpar da vida pública os representantes de si mesmos e dos seus interesses mesquinhos e, em suma, a justiça, que consiste em “dar a cada um o que lhe cabe” (aliás, este é um dos dois lemas do jornal da Santa Sé, o Osservatore Romano: “Unicuique suum”. O outro lema, que o complementa, é “Non praevalebunt”, ou seja, “Não prevalecerão”, em referência às “portas do inferno”).

A arma principal do cristão católico, no entanto, é, evidentemente, a da oração, inclusive a oração para que Deus nos dê “a graça de pisar a cabeça da serpente, de todas as víboras que insistem e persistem em nossa vida, daqueles que se autodenominam jararacas. Pisar a cabeça da serpente. Vencer o mal pelo bem. Por Cristo, Nosso Senhor“.

Dom Darci, previsivelmente, foi execrado por grupos pró-PT e pró-Lula nas mídias sociais sob a acusação de… “incitar ao ódio”! Esta acusação, também previsivelmente, foi feita entre explosões de insultos e ataques ad hominem diametralmente opostos à “tolerância”, à “democracia” e ao “respeito” incoerentemente pregados pelos detratores, como se observa com suficiente clareza nestes exemplos (imagem de comentários feitos contra dom Darci no Facebook, publicada pelo site O Catequista – os termos destemperados que os detratores empregam falam por si):

DomDarci01

Na semana passada, dom Darci foi promovido de bispo auxiliar de Aparecida a arcebispo de Diamantina, MG. Seus detratores, na campanha de difamação que levam adiante com espantosa naturalidade, se apressaram em dizer que aquilo foi um “castigo” imposto a ele pelo papa Francisco.

É mentira.

A promoção de dom Darci já estava decidida desde bem antes deste episódio tergiversado. Diferentemente do que ocorre com os cargos distribuídos e repartidos quais cabides no mundo sujo da politicagem, a Santa Sé não decide elevar um bispo auxiliar a arcebispo da noite para o dia – e muito menos “como castigo”. Aliás, já nesta interpretação se percebe a mentalidade dos acusadores, para quem cargos são meras peças de um xadrez politiqueiro e não responsabilidades de serviço ao próximo pelas quais será preciso prestar contas – se não perante os tribunais, certamente perante o Deus que esmaga a cabeça da serpente.

Diante da campanha de mentiras e incitações ao ódio levantada contra dom Darci, a resposta católica é a de divulgar a verdade dos fatos. E sem violências. A violência jamais é necessária a quem tem a razão do seu lado.

Francisco Vêneto

dom_henriqueHora difícil do nosso País!
Mas, também hora de pensar, de refletir com seriedade.
Como filho desta Pátria, não posso e não quero ficar calado!

Nenhum brasileiro deveria se omitir neste momento!
É preciso se manifestar ordeiramente, mas com coragem e compromisso em relação à nossa Pátria! É o futuro do Brasil que está em jogo!

Como brasileiro, sinto orgulho pela atuação do Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pelo Juiz Sérgio Moro!

Parabéns a eles! Parabéns a boa parte dos meios de comunicação pela coragem de uma cobertura investigativa e independente!

Por outro lado, sinto uma tristeza imensa por ver que os políticos do nosso País – políticos que o povo elegeu! – não estão à altura dos acontecimentos! Nossos representantes, de modo geral, estão totalmente desacreditados; além de pesadas dúvidas e algumas certezas quanto à (des)honestidade de vários deles, dão um triste testemunho de falta de amor ao País e de descompromisso com o povo que os elegeu! Que pena: deu tanto trabalho alcançar a democracia! E agora testemunhar um Congresso Nacional moralmente periclitante!
Não esqueçamos disto nas próximas eleições!
Cada brasileiro deveria acompanhar de perto a atuação do seu senador e do seu deputado federal neste momento tão grave! O voto na próxima eleição: eis nosso veredicto!

Devemos nos manifestar! Devemos exigir uma saída institucional e constitucional para a crise! O povo deve mostrar sua indignação e sua determinação de construir um Brasil honesto, justo, livre de corrupção e de engodos ideológicos!

Viva o nosso povo! Viva o Brasil!
O Senhor abençoe a nossa Pátria e dê ao povo brasileiro coragem de tomar sua história nas mãos, sem falsos messias, sem salvadores da pátria, sem enganadores pais dos pobres, sem demagogos que gritam mas não explicam, criando cortinas de fumaça ao invés de esclarecer!
Precisamos de democracia, precisamos de liberdade, precisamos de transparência, precisamos de políticas públicas que promovam a cidadania e não que criem dependência, precisamos de um Estado a serviço dos cidadãos e da sociedade e não de um monstro que tudo abarca, tudo controla, em tudo se mete, tudo engole e tudo corrompe!

Deus salve o Brasil!
Deus ilumine os brasileiros!

NOTA SOBRE O MOMENTO NACIONAL

E nós somos todos irmãos e irmãs (cf. Mt 23,8)

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, fiel à missão evangelizadora e profética da Igreja, acompanha, com apreensão e senso de corresponsabilidade, a grave crise política e econômica que atinge o país e, mais uma vez, se manifesta sobre o atual momento nacional. 

Ao se pronunciar sobre questões políticas, a CNBB não adota postura político-partidária. Não sugere, não apoia ou reprova nomes, mas exerce o seu serviço à sociedade, à luz dos valores e princípios fundamentais da Doutrina Social da Igreja. Desse modo, procura respeitar a opção política de cada cidadão e a justa autonomia das instituições democráticas, incentivando a participação responsável e pacífica dos cristãos leigos e leigas na política. 

Neste momento grave da vida do país, a CNBB levanta sua voz para colaborar, fazendo chegar aos responsáveis o grito de dor desta nação atribulada, a fim de cessarem as hostilidades e não se permitir qualquer risco de desrespeito à ordem constitucional. Nenhuma decisão seja tomada sob o impulso da paixão política ou ideológica. Os direitos democráticos e, sobretudo, a defesa do bem comum do povo brasileiro devem estar acima de interesses particulares de partidos ou de quaisquer outras corporações. É urgente resgatar a ética na política e a paz social, através do combate à corrupção, com rigor e imparcialidade, de acordo com os ditames da lei e as exigências da justiça.

Para preservar e promover a democracia, apelamos para o diálogo e para a serenidade. Repudiamos o recurso à violência e à agressividade nas diferentes manifestações sobre a vida política do país, e a todos exortamos com as palavras do Papa Francisco: “naquele que, hoje, considerais apenas um inimigo a abater, redescobri o vosso irmão e detende a vossa mão! (…) Ide ao encontro do outro com o diálogo, o perdão e a reconciliação, para construir a justiça, a confiança e a esperança ao vosso redor” (Mensagem para a Celebração do XLVII Dia Mundial da Paz, 1º de janeiro de 2014, 7). 

Confiamos o Brasil ao Senhor da vida e da história, pedindo sabedoria para os governantes e paz para nosso povo. 

        Imaculada Conceição, vosso olhar a nós volvei, vossos filhos protegei!

Brasília-DF, 08 de dezembro de 2015

             Dom Sergio da Rocha

         Arcebispo de Brasília-DF

           Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger

           Arcebispo de São Salvador da Bahia- BA

                     Vice-presidente da CNBB

 

 Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília-DF

Secretário Geral da CNBB

 

fhc

Um debate promovido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a legalização das drogas realizado na terça (24) foi amplamente comentado nas redes sociais. Junto com FHC, estavam o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), o criador do portal de humor Porta dos Fundos Gregorio Duvivier, o médico Drauzio Varella e o ex-deputado Eduardo Jorge, candidato à Presidência em 2014 pelo PV.

Com viés claramente “Progressista”, o tem da conversa entre eles apenas reproduziu tudo o que defendia o documentário “Quebrando o Tabu” (2011), que tenta mostrar a liberação como solução para o problema da drogadição no país.

Entre os assuntos comentados, um chama atenção em especial. As queixas sobre o avanço da chamada “pauta conservadora” no país. Apenas reproduziu-se o mantra da mídia que a “culpa” disso é da bancada evangélica, que por sua vez só existe por causa do crescimento do percentual de evangélicos na nação.

Ao ouvir de Jorge que a atual composição do Congresso é a “pior que tem”, FHC cravou: “Espere o próximo”.

O argumento do ex-presidente é que, em parte, esse aumento do número de deputados ligados a igrejas deve-se ao “controle” de grupos religiosos sobre meios de comunicação. Para Fernando Henrique, isso é “distorção enorme” de decreto de 1995, assinado por ele e que introduzia editais e licitações na área.

“A distribuição dos canais de rádio e de televisão era uma faculdade do presidente da República. E era usado como moeda de troca. O ministro das comunicações dava, especialmente aos parlamentares. Ganhavam rádios, ganhavam televisão a troco de apoio político. Então eu resolvi acabar com isso”, explicou. “Fiz um decreto dizendo que tem que haver licitação”, asseverou.

A partir daí, surgiram muitas rádios comunitárias que o governo Lula “teve interesse de doar para setores especiais para poder ter apoio de segmentos da população”. Para FHC, as igrejas usam indevidamente a imunidade tributária.

“Então não têm que pagar imposto e têm dinheiro e vão lá e compram [emissoras ou espaços nas emissoras]. Há uma distorção enorme”, disparou.

O encontro promovido por FHC atacou diversos temas que são controversos no Brasil, como regulamentação das drogas, aborto e planejamento familiar, maioridade penal e Estado laico.

Folha de SP

mentira_dedo_cruzado

1) O PL 5069 propõe um conceito de violência sexual que tira legitimidade da palavra da mulher. 

Mentira. Hoje, o conceito de violência sexual, dado pelo art. 2º da Lei nº 12.845, estabelece: “Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, qualquer forma de atividade sexual não consentida.” A redação do PL 5069 propõe a seguinte alteração do referido artigo (grifo meu):

Considera-se violência sexual, para os efeitos desta Lei, as práticas descritas como típicas no Título VI da Parte Especial do Código Penal (Crimes contra a Liberdade Sexual), Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, em que resultam danos físicos e psicológicos.

Alega-se que esse esclarecimento altera substancialmente o conceito de violência sexual e que, portanto, significaria uma inaceitável restrição de direito de reparação às mulheres, como se a palavra da vítima de violência tivesse de ter chancela oficial para valer alguma coisa. Essa leitura é totalmente equivocada. O que o texto do projeto faz é dar maior apoio à mulher que sofra violência sexual, tanto para resguardar sua saúde física e psicológica, quanto para punir os responsáveis pela violência.

Além disso, não há nenhuma dissonância entre essa sugestão e o que é já é apresentado pelo art. 1º da Lei 12.845, que, de acordo com a sugestão do PL 5069, permanecerá inalterado (grifo meu):
Art. 1º Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial e multidisciplinar, visando o tratamento das lesões físicas e dos transtornos psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.

2) O PL 5069 só permitirá atendimento às mulheres que primeiro denunciarem a violência sexual à polícia.

Mentira.O próprio art. 1º da Lei 12.845, que não sofrerá qualquer alteração pela aprovação do PL 5069, indica claramente que os serviços de saúde “devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial e multidisciplinar”. O PL 5069, inclusive, demonstra grande preocupação na identificação e punição do responsável pela violência sexual, tanto que sugere a seguinte alteração ao art. 3º, III, da Lei 12.845 (grifos meus):

III – encaminhamento da vítima, após o atendimento previsto no art. 1º, para o registro de ocorrência na delegacia especializada e, não existindo, a delegacia de polícia mais próxima visando a coleta de informações e provas que possam ser uteis a identificação do agressor e a comprovação da violência sexual.

3) O PL 5069 impede o acesso da mulher vítima de violência sexual à pílula do dia seguinte

Mentira. Não há qualquer dispositivo do PL 5069 que procure impedir a mulher de ter acesso à pílula do dia seguinte ou, conforme redação proposta pelo projeto, qualquer outro medicamento ou procedimento “com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”.

O motivo central para que essa mentira seja espalhada é a substituição, na Lei 12.845, do termo “profilaxia da gravidez”. No jargão médico, o termo “profilaxia” significa a utilização de procedimentos, medicamentos e outros recursos à disposição para prevenir e evitar doenças. Ao utilizar o termo “profilaxia da gravidez”, a Lei 12.845 equipara a gestação de uma criança a uma doença, algo que, além de cientificamente despropositado, é de uma crueldade especialmente desumana.

4) O PL 5069 proíbe o aborto não-punível em caso de estupro

Mentira. A proposta de alteração dos arts. 126 e 128, inciso II, do Código Penal, feita pelo PL 5069, não exclui a possibilidade de aborto em caso de estupro. Uma comparação simples serve para esclarecer isso.

Atualmente, o caput do art. 126 é assim definido:
Art. 126 – Provocar aborto com o consentimento da gestante.

O PL 5069 propõe a seguinte inclusão (grifo meu):
Art. 126-A. Induzir ou instigar a gestante a praticar aborto ou ainda lhe prestar qualquer auxílio para que o faça, ressalvadas as hipóteses do art. 128.

O art. 128, inciso II, é, atualmente, assim redigido:
Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:
II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
O PL 5069 propõe a seguinte alteração (grifo meu):
Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:
II – se a gravidez resulta de estupro, constatado em exame de corpo de delito e comunicado à autoridade policial, e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

A exigência de constatação de estupro por exame de corpo de delito próprio e comunicação à autoridade policial visa a garantir que não haverá qualquer tipo de abuso da lei em virtude de lacunas causadas pela utilização de uma linguagem ambígua no dispositivo legal. Além disso, tem por objetivo coibir de maneira mais eficiente a violência contra a mulher, garantindo que o abusador seja identificado e punido, ou seja, que a impunidade seja combatida.

No entanto, é importante ressalvar que, objetivamente, não existe “aborto legal” no Brasil. O aborto é crime no Brasil – o Código Penal é bastante explícito com relação a isso – e, sendo um crime, não pode ser considerado um direito da mulher. O que existe, na verdade, é a ausência de punição para o crime de aborto em alguns casos – um deles sendo o de estupro. Portanto, dizer que o PL 5069 vai dificultar o “aborto legal” não é apenas uma imprecisão jurídica, mas uma invencionice deslavada.

5) O PL 5069 punirá os profissionais de saúde que realizarem aborto em caso de estupro ou que simplesmente informarem à vítima de violência sobre procedimentos abortivos previstos em lei

Mentira. Como esmiuçado acima, as alterações propostas no Código Penal não buscam modificar, de qualquer forma, a legislação com relação ao aborto em caso de estupro. Também não há qualquer previsão no PL 5069 que impeça que profissionais de saúde informem a mulheres vítima de violência sexual sobre os procedimentos médicos a serem adotados em caso de constatada gravidez por estupro.

O que o PL 5069 busca é impedir com que o atendimento médico a vítimas de violência sexual seja prestado de maneira desorganizada e caótica, algo que pode trazer danos gravíssimos – e, em alguns casos, até mesmo a morte – daquelas mulheres que foram vítima de estupro e, em decorrência dessa violência, podem ter engravidado. O PL 5069 tem por objetivo conscientizar ainda mais os profissionais de saúde envolvidos nos cuidados a vítimas de violência sexual que seu papel é fundamental para que a mulher receba um tratamento mais humano e seguro.

6) O PL 5069 dá poder aos profissionais da saúde a estabelecerem quais medicamentos ou procedimentos são ou não abortivos

Mentira. A redação do PL 5069 propõe que seja acrescido ao art. 3º da Lei 12.845 um novo parágrafo, que estabelece:
4º Nenhum profissional de saúde ou instituição, em nenhum caso, poderá ser obrigado a aconselhar, receitar ou administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo.

O propósito desse parágrafo não é dar aos profissionais de saúde qualquer autoridade irrevogável para definir o que é ou não é abortivo, mas reforçar seu direito inalienável à objeção de consciência. O Código de Ética Médica, por exemplo, assim prevê a objeção de consciência (grifo meu):
VII – O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

7) O PL 5069 é uma agressão ao Estado laico, pois mistura valores religiosos e legislação

Mentira. Pode-se analisar todos os textos já propostos do PL 5069, desde o primeiro projeto ao substitutivo aprovado pela CCJC, bem como todos os argumentos e justificativas apresentados a favor do projeto: não há nenhum ponto que seja minimamente religioso, ou que interfira na laicidade do Estado, ou que privilegie oficialmente um credo religioso em detrimento de outros. Qualquer argumentação no sentido de desmerecer o PL 5069 como sendo anti-laico só pode ser tachada como uma peça de indesculpável desonestidade.

CONCLUSÃO

O Projeto de Lei nº 5069/2013, conforme substitutivo aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados, busca garantir um atendimento mais humano, mais digno e mais seguro para mulheres que tenham sido vítimas de violência sexual; busca também dar todo o apoio médico, social e psicológico que essas mulheres precisam para superar esse terrível trauma e levar os responsáveis por esse covarde crime à justiça, identificando-os e punindo-os exemplarmente.

As críticas levantadas ao PL 5069 não se baseiam na redação do próprio projeto, mas em afirmações mentirosas feitas com base em interpretações puramente ideológicas do projeto de lei. Basta uma procura rápida na internet para ver que praticamente todos os artigos de opinião contrários ao PL 5069 tentam atacá-lo por ser uma proposição inicial de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, ou por ter sido supostamente feito pela “bancada evangélica” – e, portanto, uma abominação religiosa que tenta sequestrar o Estado laico para interesses mesquinhos em detrimento das vítimas de violência sexual.

Longe de representar um retrocesso na legislação brasileira com relação aos direitos da mulher, o PL 5069 visa a garantir justamente que esses direitos possam ser exercidos de maneira inequívoca, de modo que a mulher vítima de violência receba todos os cuidados de que precise. Ademais, busca garantir que esse direito não seja abusado por parte de pessoas mal-intencionadas que, valendo-se da ambiguidade na linguagem da atual legislação, possam cometer crimes contra a vida dos mais frágeis de nossa sociedade: as crianças no ventre materno.

Blog Felipe Melo

VotaçãoPL5069-13-IPCO-4-1067x800

A luta contra o aborto no Congresso Nacional obteve uma vitória na quarta-feira, 21, quando foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados o substitutivo do Projeto de Lei 5.069 de 2013, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (12.845/13). Se por um lado o resultado de 37 votos favoráveis e 14 contrários foi comemorado pelos defensores da vida, por outro, grupos feministas e pró-aborto logo se mobilizaram difundindo a informação de que tal projeto seria um retrocesso a fim de dificultar o atendimento a vítimas de estupro.

Diante dessas informações que logo se espalharam pelas redes sociais, a organização Vifam.org divulgou em sua página no Facebook um esclarecimento do Diretor de Campanhas de CitizenGO no Brasil, Guilherme Ferreira, sobre o tema.

“Vamos deixar uma coisa clara: o objetivo do PL 5069 não é dificultar o auxílio às vítimas de estupro. Não caiam nessa armadilha montada pelas feministas”, explica.

O Projeto de Lei, que tem como relator o deputado Evandro Gussi (PV-SP), criminaliza o anúncio de meios ou métodos abortivos e pune como crime quem induz, instiga ou auxilia em um aborto, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos por 1 a 3 anos. Também estipula o direito à objeção de consciência ao determinar que nenhum profissional de saúde ou instituição poderá ser obrigado a administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo.

O projeto determina ainda que, no caso de gravidez resultante de estupro, o aborto não será punido caso a gravidez venha a ser constatada em exame de corpo de delito e o fato comunicado à autoridade policial. Este foi um dos tópicos que mais gerou discussão.

“Bancada fundamentalista, se dizem ‘defensores da vida’ mas votam contra as vítimas de violência”, criticou a deputada Erika Kokay (PT-SP) em seu Twitter.

Ao contrário do que presume a afirmação de feministas como Kokay, Guilherme Ferreira elucida em seu texto que o PL 5.069 “tem como objetivo corrigir a linguagem ambígua e vaga da lei cavalo de troia (12.845/13), que em vez de falar claramente em ‘estupro’ usa a expressão ‘relação sexual não consentida’”.

Ele cita a possibilidade de um texto legal ser interpretado por juristas ou advogados de forma a “torcer o sentido da lei” para favorecer determinada ideia. Diante disso, ressalta o contexto atual do Brasil, “onde os jovens têm se tornado cada vez mais egoístas e menos sensíveis a valores morais fundamentais, como o respeito à vida humana desde a concepção”.

“Quem pode garantir que, num momento de desespero, uma moça não poderia alegar que teve uma ‘relação sexual não consentida’ (porque bebeu demais e se deixou levar pelo momento, por exemplo) para se livrar da criança gerada em seu ventre?”, questiona.

Mesmo durante a votação do substitutivo na CCJ, na quarta-feira, esta questão foi alvo de críticas de alguns parlamentares, dentre os quais, membros do PT, PSOL, PSD, PCdoB e PTB. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), por exemplo, afirmou que a proposta piora o que considerou ser uma conquista das mulheres, que é o atendimento às vítimas de estupro.

“A decisão sobre se ela (a mulher supostamente estuprada) quer ou não ir à delegacia deve ser da mulher, mas depois de ter seu corpo vilipendiado, nenhuma mulher pode ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito”, disse.

No texto publicado na fanpage do Vifam, Ferreira explica ainda que “a mentira que as feministas estão espalhando se baseia, entre outras coisas, numa dificuldade (ou seria má vontade?) em fazer distinções básicas: se existe a alegação de que houve um crime, deve-se apresentar algo que prove que ele aconteceu”.

“Ora, o estupro é um crime. Logo, é necessário provar que ele ocorreu. Isso é muito diferente de simplesmente afirmar que a gravidez ocorreu em decorrência de uma ‘relação sexual não consentida’”, pontua.

Após a votação do projeto, que tem por autor o atual presidente da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o relator Evandro Gussi ressaltou: Durante a sessão, várias pessoas compareceram ao plenário da CCJ com cartazes que traziam dizeres como: “Sou mulher, sou contra o aborto, sim ao PL 5.069/13”, “Sim à vida, Sim ao PL 5.69/2013”.

Entre os parlamentares que defenderam o Projeto de Lei, esteve a deputada Renata Abreu (PTN-SP), que deu um testemunho pessoas. Ela contou que médicos lhe ofereceram a opção de abortar quando tinha 17 anos. “Eu não tinha condições de saber as consequências daquele ato, e essa não deve ser uma prática”, disse a deputada ressaltando que a apologia ao aborto deve ser punida com maior dureza pela lei.

Para o representante da CitizenGO no Brasil, “as mudanças propostas pelo PL 5069 têm como objetivo proteger os nascituros do abuso mais grave que lhe poderia ser imposto: a impossibilidade de viver”.

“Não se resolve a consequência de um crime cometendo outro muito pior. O aborto significará sempre a opção pelo fracasso, pela maldade, por uma morte injusta. Mais uma vez, os autoproclamados paladinos da justiça e do progresso mostram que são mesmo uns mentirosos. Mentem para encobrir o grotesco daquilo que defendem: o assassinato de um inocente no ventre materno”, conclui Ferreira.

ACI