chora

A primeira coisa que se deve investigar em um candidato, antes mesmo de sua atuação passada ou de suas promessas, é o partido político a que pertence. Dos 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, muitos são amorfos. Seus estatutos dizem pouco ou quase nada. Tais partidos não trazem ameaças aos cristãos que a ele se filiam. Há uns pouquíssimos partidos que se propõem explicitamente à defesa da vida humana e da família. E há, por fim, doze partidos que constituem um verdadeiro exército organizado contra os valores cristãos. São eles:

Partido dos Trabalhadores (PT) 13
Partido Comunista Brasileiro (PCB) 21
Partido Popular Socialista (PPS), sucessor do PCB 23
Partido Comunista do Brasil (PCdoB) 65
Partido da Causa Operária (PCO) 29
Partido Democrático Trabalhista (PDT) 12
Partido da Mobilização Nacional (PMN) 33
Partido Pátria Livre (PPL) 54
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) 50
10º Partido Socialista Brasileiro (PSB) 40
11º Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) 16
12º Partido Verde (PV)[1] 43

Com exceção do PV, todos os partidos acima se declaram socialistas. Ora, como explica São João Paulo II, “o erro fundamental do socialismo é de caráter antropológico. De fato, ele considera cada homem simplesmente como um elemento e uma molécula do organismo social. […] O homem é reduzido a uma série de relações sociais, e desaparece o conceito de pessoa como sujeito autônomo de decisão moral[2] . O Concílio Vaticano II já havia ensinado que “o homem é a única criatura na terra que Deus quis por si mesma[3] .

O cristianismo vê na criança por nascer alguém que deve ser respeitado como pessoa e amado independentemente de sua “qualidade”, beleza ou utilidade. Há uma afinidade estreita entre o socialismo e a causa abortista.

Vejamos agora, brevemente, cada um dos doze partidos fatais:

1º) Partido dos Trabalhadores (PT) – n.º 13

No 3º Congresso do PT, ocorrido entre agosto e setembro de 2007, foi aprovada a resolução “Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais”, que inclui a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público[4] . Todo candidato filiado ao PT é obrigado a acatar essa resolução. O Estatuto do PT põe como requisito para ser candidato pelo Partido “assinar e registrar em Cartório o ‘Compromisso Partidário do Candidato ou Candidata Petista’” (art. 140, c)[5] . Tal assinatura, diz o Estatuto, “indicará que o candidato ou candidata está previamente de acordo com as normas e resoluções do Partido, em relação tanto à campanha como ao exercício do mandato” (art. 140, §1º). Se o político contrariar uma resolução como essa, que apoia o aborto, “será passível de punição, que poderá ir da simples advertência até o desligamento do Partido com renúncia obrigatória ao mandato” (art. 140, §2º). Em 17 de setembro de 2009, dois deputados petistas (Luiz Bassuma e Henrique Afonso) foram punidos pelo Diretório Nacional. O motivo alegado é que eles “infringiram a ética-partidária ao ‘militarem’ contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto[6] . Não deve causar espanto que o PT defenda o aborto, já que o artigo 1º de seu Estatuto põe como objetivo do Partido “construir o socialismo democrático”.

2º) Partido Comunista Brasileiro (PCB) – nº. 21

Os militantes do Partido Comunista Brasileiro são obrigados a aceitar “seu Estatuto e Programa[7] . São seus deveres “cumprir as deliberações partidárias, aplicar a linha política do Partido e difundir os ideais comunistas” (art. 11, a, Estatuto do PCB). O Programa Político do PCB defende como um dos “pontos iniciais de uma alternativa socialista para o Brasil” a “garantia do direito ao aborto[8] .

3º) Partido Popular Socialista (PPS) – nº. 23

É o sucessor do Partido Comunista Brasileiro. O PPS se declara “humanista, socialista e ambientalista” e pretende resgatar “a melhor tradição do pensamento marxista e do humanismo libertário[9] . A Coordenação de Mulheres do PPS, um órgão previsto no artigo 26 do Estatuto do Partido, repetidas vezes manifestou sua adesão à causa abortista. Uma delas foi a Nota pública sobre o aborto[10] , de 18/04/2007, em que se relata três vezes em que o PPS se havia manifestado publicamente em favor da legalização/descriminalização do aborto, por considerá-la uma “questão de saúde pública” e de “direito e autonomia das mulheres”. A Plataforma Política das Mulheres do PPS[11]  previa em 2009 a “legalização do aborto”, a “garantia de todas as formas de contracepção e interrupção da gravidez” e a “consolidação pelo SUS do serviço de aborto nos casos previstos em lei [?]”.

4º) Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – nº. 65

Nas Resoluções da 2ª Conferência Nacional do PCdoB Sobre a Emancipação da Mulher[12]  realizada entre os dias 18 e 20 de maio de 2012 em Brasília, encontra-se o desafio de “desenvolver ações mais ofensivas à garantia do direito ao abortocomo questão de saúde pública” (p. 44, n. 76, k). Essas Resoluções foram ratificadas pelo Comitê Central, conforme prevê o Estatuto do PCdoB[13]  (art. 24, §2º). Portanto, são “válidas e obrigatórias para todo o Partido”.

5º) Partido da Causa Operária (PCO) – n.º 29

O Programa do Partido da Causa Operária (PCO)[14]  defende a “liberdade para a mulher decidir sobre seu corpo com a legalização do aborto e sua realização, em condições dignas, pela rede pública de saúde” (X.11).

Segundo o Estatuto do PCO[15] , os filiados têm o dever de “defender em todos os lugares e ocasiões o programa do partido” (art. 7, I). Se o “eleito pelo Partido para cargo executivo ou legislativo” agir contra “as deliberações, o Estatuto ou o Programado PCO”, será punido com “expulsão” e “cancelamento da filiação” (art. 30, §3º, b). Essa é a sanção que espera o político do PCO que lutar contra o aborto.

6º) Partido Democrático Trabalhista (PDT) – nº. 12

O Partido Democrático Trabalhista tem como objetivo é a “construção de uma sociedade democrática e socialista[16] . Ele “adota como símbolo a rosa vermelha” (art. 1º, § 2º), símbolo da Internacional Socialista.

O Movimento de Mulheres do PDT no item “Nossas Conquistas” diz: “… temos que continuar lutando para que se efetive a descriminalização do aborto, pois só as mulheres pobres serão banidas por sua prática, já que as com melhores condições podem fazê-lo sem necessidade do aparato estatal. A saúde integral é uma luta de todos nós e o aborto não é uma questão de polícia e sim de saúde pública[17] .

7º) Partido da Mobilização Nacional (PMN) – n.º 33

O Partido da Mobilização Nacional (PMN) […] “orientar-se-á por seu Manifesto, seu Programa e seus Estatutos e demais diretrizes de ação política, social e econômica, de conteúdo nacional, democrático e socialista[18] .

8º) Partido Pátria Livre (PPL) – n.º 54

O Partido Pátria Livre (PPL) “se orienta pelos princípios e pela teoria do socialismo científico[19] , como é chamado o socialismo de Marx e Engels.

9º) Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – n.º 50

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) tem por objetivo a “construção de umasociedade socialista[20] . Coerentemente com sua doutrina socialista, ele defende o direito ao aborto. Segundo resolução aprovada no 4º Congresso Nacional do Partido em 29/01/2014 denominada Conjuntura Nacional, “é tarefa do PSOL […] barrar o estatuto do nascituro [criança por nascer] e sua ‘bolsa estupro’, defendendo aautonomia das mulheres sobre seus corpos e os direitos sexuais e reprodutivos[21] . Qual o valor dessa resolução? Diz o Estatuto do PSOL: “As resoluções do Congresso representam a posição oficial do Partido e são válidas para todos os órgãos e filiados” (art. 36).

10º) Partido Socialista Brasileiro (PSB) – nº. 40

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) tem por finalidade a “implantação da democracia e do socialismo no País[22] , com a “gradual e progressiva socialização dos meios de produção[23]  e a “abolição de todos os privilégios de classe” (Manifesto, VIII). Entre as reivindicações imediatas do Partido está a estatização da educação: “Plano nacional de educação que atenda à conveniência de transferir-se gradativamente o exercício desta ao Estado e de suprimir-se, progressivamente, o ensino particular de fins lucrativos[24]  . Note-se que o PSB é muito mais explícito que o PT em expor seus propósitos socialistas. Nem mesmo oculta seu desejo urgente de extinguir as instituições educativas não estatais (incluindo as religiosas), obrigando as crianças a se submeterem à ideologia do Estado.

11º) Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – nº. 16

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) “não prioriza as eleições, mas a ação direta como meio de transformar a realidade em que vivemos”. Através da luta e da revolução, defende a instalação de uma “ditadura do proletariado” sobre a burguesia[25] .

Seu candidato à Presidente da República, José Maria, promete “atender demandas democráticas históricas das mulheres como a legalização do aborto, e da juventude, como a legalização da maconha e descriminalização das drogas[26] .

12º) Partido Verde (PV) – n.º 43

O candidato filiado ao Partido Verde está comprometido a “respeitar e cumprir seu Programa e Estatuto[27] . É seu dever “obedecer ao Programa, ao Estatuto e às resoluções do Partido” (art. 11, I, Estatuto do PV).

Ora, este Programa, ao qual ele está obrigado a obedecer, defende:

a.       o aborto: “legalização da interrupção voluntária da gravidez[28] .

 Anápolis, 4 de setembro de 2014.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do  Pró-Vida de Anápolis.


[1]  O PV não se declara socialista, mas em seu Programa defende o homossexualismo e a legalização do aborto (cf. http://pv.org.br/wp-content/uploads/2011/02/programa_web.pdf

  [2]  JOÃO PAULO II, Encíclica Centesimus annus, 1991, n. 13.

[3]  Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, n. 24.

[4]  Resoluções do 3º Congresso do PT, p. 82. in: http://old.pt.org.br/arquivos/Resolucoesdo3oCongressoPT.pdf

 [5]  Partido dos Trabalhadores. Estatuto, art. 140, c in: http://old.pt.org.br/arquivos/ESTATUTO_PT_2012_-_VERSAO_FINAL_registrada.pdf
  [6]  DN suspende direitos partidários de Luiz Bassuma e Henrique Afonso. Notícias. 17 set. 2009, in:http://www.pt.org.br/portalpt/documentos/dn-suspende-direitos-partidarios-de-luiz-bassuma-e-henrique-afonso-254.html
  [7]  Partido Comunista Brasileiro. Estatuto, art. 6º in: http://pcb.org.br/portal/docs/estatuto230308.pdf
  [8]  Partido Comunista Brasileiro. Programa. ponto 21.18, in: https://docs.google.com/file/d/0B9OkSrCIvhFlWVh0eDM4dmlUQTk0M2tvLTFKVW9hZTlPbnFB/edit
  [16]  Partido Democrático Trabalhista. Estatuto, art. 1º, in: http://www.pdt.org.br/index.php/pdt/estatuto/do-partido/dos-objetivos
  [18]  Partido da Mobilização Nacional. Estatuto, art. 2º, in: http://pmn.org.br/estatuto.aspx
  [19]  Partido Pátria Livre. Estatuto, art. 3º, in: http://www.partidopatrialivre.org.br/Documentos/Estatuto.htm
  [20]  Partido Socialismo e Liberdade, Estatuto, art. 5º, in: http://www.psol50.org.br/site/paginas/39/estatuto
  [22]  Partido Socialista Brasileiro. Estatuto, art. 2º, in: http://www.psb40.org.br/downloads/estatuto.pdf
  [23]  Partido Socialista Brasileiro. Manifesto, VII, in: http://www.psb40.org.br/fixa.asp?det=1
  [24]  Partido Socialista Brasileiro. Manifesto, Reivindicações Imediatas, 9ª

 [25]  Cf. http://www.pstu.org.br/partido

  [26]  A disputa das eleições numa perspectiva revolucionária in: http://www.pstu.org.br/pstu16/20832
  [27]  Partido Verde. Estatuto, art. 5º, in: http://pv.org.br/wp-content/uploads/estatuto_pv.pdf

Com o novo parecer, o poder legislativo une-se à presidência da república e à AGU que também não querem a legalização via Judiciário

Geral do Plenário durante a Ordem do Dia.

Segundo o jornal O Globo, o Senado Federal manifestou-se contra a liberação do aborto via STF, conforme pede a ação protocolada pelo PSOL. Com este parecer, o poder legislativo une-se à presidência da república e à Advocacia Geral da União, que igualmente afirmaram ser contrários à intervenção pedida pelo partido socialista ao Judiciário.

De acordo com o Senado, os dois artigos do Código Penal questionados na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF são aplicados no país há décadas.

Além disso, o Senado argumenta também que, “sob a égide da Constituição da República de 1988”, o artigo 2º do Código Civil assegura o direito à vida.

Fonte: semprefamilia.com.br

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Quando ter filhos? Quantos filhos ter? Como fazer para manter o controle sobre isso sem agir de forma imoral ou fragilizar a relação conjugal? É o exercício da paternidade responsável que nos ajuda nessa vivência.

Existem parâmetros que nos auxiliam a nortear a decisão sobre quando ter filhos e o casal tem absoluta autonomia para decidir sobre essa questão, desde que guarde a justa medida da generosidade.

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A encíclica humanae vitae nos ajuda a entender esses aspectos:
Em relação às condições físicas, econômicas, psicológicas e sociais, a paternidade responsável exerce-se tanto com a deliberação ponderada e generosa de fazer crescer uma família numerosa, como com a decisão, tomada por motivos graves e com respeito pela lei moral, de evitar temporariamente, ou mesmo por tempo indeterminado, um novo nascimento.” Humanae Vitae, n.10

chris gard

A Justiça britânica deu autorização nesta terça-feira aos médicos para desconectar, contra a vontade dos pais, o suporte vital a um bebê de oito meses que sofre de uma rara doença genética, ou seja, a realização de eutanásia indireta e involuntária.

A decisão do Alto Tribunal foi recebida com gritos de “não!” pela família de Charlie Gard, que pretendia levar o bebê aos Estados Unidos para um tratamento experimental.

No entanto, os médicos do Hospital Great Ormond Street de Londres consideram que já é hora de que a criança, que sofre de danos cerebrais, receba cuidados paliativos.

Os pais da criança estão “arrasados” com a decisão judicial, segundo sua advogada, Laura Hobey-Hamsher.

O juiz Nicholas Francis disse que tomou a decisão “com a maior das tristezas”, mas com “a absoluta convicção” de estar fazendo o melhor para o bebê, que merece “uma morte digna”.

Veja também – É preciso ser pessoa para ter direito a vida?

“Quero agradecer aos pais de Charlie por sua campanha valente e digna em seu nome, mas, principalmente, prestar homenagem à sua total dedicação ao seu maravilhoso filho, desde o dia em que nasceu”, continuou o juiz.

Durante o julgamento, uma médica explicou que a criança já não ouve nem se mexe, e que está sofrendo desnecessariamente.

Charlie tem uma forma de doença mitocondrial que causa o enfraquecimento progressivo dos músculos e danos cerebrais.

O caso despertou grande interesse no Reino Unido e seus pais, Chris Gard e Connie Yates, abriram uma campanha de arrecadação de fundos que atingiu o 1,2 milhão de libras de que necessitavam para levar a criança aos Estados Unidos, graças às doações de mais de 80.000 pessoas.

Não é a primeira vez que um juiz inglês autoriza médicos a desligar o suporte vital a um bebê contra a opinião dos pais. Ocorreu também em 2015, com uma menina que sofreu danos cerebrais irreversíveis ao ficar sem oxigênio durante o parto, realizado em um carro.

Fonte: http://istoe.com.br

Nota do Blog Vida sem Dúvida:

A eutanásia não é um direito, mas uma violação do mais irrenunciável dever jurídico e moral: o de respeitar a vida humana, que é digníssima desde o instante da concepção até ao momento da morte natural.

Vejamos, ninguém pode, em hipótese alguma, vender um de seus órgãos ou partes de seu corpo, porque o direito não permite a comercialização de seres humanos, nem de nenhuma parte do seu corpo, pois não trata-se de uma coisa da qual somos donos e da qual dispomos livremente, mas o corpo e cada uma de suas partes é integrante da personalidade humana. Pela mesma razão, há que excluir absolutamente todo tipo de escravidão, mesmo que houvesse alguém que, na plena posse das suas faculdades, admitisse alienar para sempre a sua liberdade. Da mesma forma, um médico não pode, em hipótese alguma, ainda que lhe seja pedido e/ou consentido por um paciente clinicamente vivo, retirar-lhe um órgão vital para transplantá-lo para outro paciente, ainda que esteja gravemente necessitado. Portanto, o direito e a medicina não podem consentir com algo que, mesmo sendo querido de forma consciente e voluntária, atente tão gravosamente contra a dignidade da vida humana.

Veja também – Qual o valor da vida humana?

 

STF está pronto para impor a nós a descriminalização do aborto

Em 29 de novembro de 2016, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgava um habeas corpus (HC 124.306-RJ)impetrado contra a prisão preventiva de uma quadrilha que praticava abortos em uma clínica em Duque de Caxias – RJ, o Ministro Luís Roberto Barroso, aproveitando-se da ocasião, fez em seu voto-vista um tratado de “direitos humanos” e concluiu que os réus deveriam ser soltos não apenas por razões processuais, mas por haver “dúvida fundada sobre a própria existência do crime” (sic). Segundo ele, os artigos 124 e 126 do Código Penal (que incriminam o aborto), deveriam ser interpretados “conforme a Constituição” (sic), a fim de excluir o aborto praticado nos três primeiros meses de gestação.

Barroso

Mas a Constituição não protege o nascituro? Sem dúvida protege, admite Barroso. Mas protege do mesmo modo como protege a fauna, a flora e os monumentos históricos, ou seja, de maneira objetiva, como um bem a ser preservado, não como uma pessoa sujeito de direitos. Segundo o (des)entendimento do ministro, o nascituro não goza de proteção subjetiva da qual gozamos nós, pessoas, mas de uma proteção puramente objetiva. E mesmo essa proteção objetiva não é completa, mas varia ao longo da gestação. A proteção é maior quando a gestação está avançada e o “feto” (assim ele chama o nascituro) adquire “viabilidade extrauterina”. No início da gestação, porém, a proteção é ínfima. Tão pequena que Barroso considera um absurdo obrigar a gestante a não matar um bebê de poucas semanas (!). A proibição do aborto no primeiro trimestre feriria o direito da mulher à sua “autonomia”, à sua “integridade física e psíquica”, os seus direitos “sexuais e reprodutivos” e a sua igualdade com o homem (igualdade de “gênero”).

O lamentável voto de Luís Barroso foi acompanhado por Rosa Weber e Edson Fachin. Marco Aurélio e Luiz Fux também votaram pela soltura dos acusados, mas não se pronunciaram sobre a não existência do crime de aborto. Ou seja, a Primeira Turma do STF decidiu, por maioria, que não há crime se o aborto é praticado até o terceiro mês de gestação. No entanto, essa era uma declaração puramente incidental de inconstitucionalidade, e valia apenas para os acusados. Faltava estender essa declaração para todos os praticantes de aborto no primeiro trimestre e dar a ela um efeito vinculante.

Com este fim, no dia internacional da mulher (8 de março de 2017), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) propôs diante da Suprema Corte a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442). Os argumentos são os mesmíssimos já usados pelo ministro Barroso, e o pedido refere-se exatamente aos artigos do Código Penal por ele citados (arts. 124 e 126). Pede-se que seja declarada a “não recepção parcial” de tais artigos pela Constituição de 1988, “para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas”.

rweber

O que o PSOL fez foi imitar o que Barroso fizera em 2004, quando, ainda como advogado, ajuizou uma ADPF junto ao Supremo (a triste ADPF 54) para obter a descriminalização do aborto de anencéfalos “com eficácia geral e efeito vinculante”.

Adivinhe quem foi sorteada como relatora da ADPF 442: a ministra Rosa Weber, a mesma que já havia acompanhado o voto-vista de Barroso no habeas corpus julgado em 29 de novembro de 2016. Pode-se assim prever que o voto da relatora será pela procedência do pedido.

 

“Não devemos satisfação a ninguém”

Em 5 de dezembro de 2016, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do TSE, o Ministro Luiz Fux, respondendo ao jornalista William Waack, assim se pronunciou sobre o “ativismo judicial”:

https://www.youtube.com/watch?v=oE2zklZTHFE

O Parlamento não quer pagar o preço social de decidir sobre o aborto, sobre a união homoafetiva ou sobre outras questões [a] que nos faltam capacidade institucional. Então, como eles não querem pagar o preço social, e como nós não somos eleitos, nós temos talvez um grau de independência maior porque não devemos satisfação, depois da investidura, a absolutamente mais ninguém. […] O Judiciário decide porque há omissão do Parlamento[1].

Ao contrário do que disse Fux, o Parlamento (o Congresso Nacional) não se tem omitido em decidir sobre o aborto. A decisão ao longo dos anos tem sido constante: uma sonora negativa ao aborto.

Na verdade, o que o ministro lamenta é que o Congresso não tenha decidido a favor do aborto. A falta de uma decisão favorável é chamada por ele de “omissão”. Fux deveria corrigir sua frase e dizer: “o Judiciário descriminaliza o aborto por que há recusa do Parlamento em descriminalizá-lo”. E, convenhamos, é muito mais prático usar o STF para descriminalizar o aborto, uma vez que nenhum dos onze ministros foi eleito pelo povo nem representa os cidadãos. A frase de Fux é sintomática: “não devemos satisfação, depois da investidura, a absolutamente mais ninguém”.

Palhaço

Se os outros dez ministros também pensam assim, então eles acham que não devem satisfação à Constituição, nem à consciência, nem aos cidadãos, nem a Deus. Estamos, portanto, diante de uma verdadeira ditadura da Suprema Corte.

Neste espetáculo circense, os onze ministros não são palhaços. Palhaços somos nós, os cidadãos. Os juízes sentam-se na arquibancada e riem de nós quando nos manifestamos contra o aborto. Riem e dizem: “não devemos satisfação a ninguém”.

 


O parecer de Michel Temer

Diante de toda essa orquestração para se descriminalizar o aborto, é consolador saber que o presidente Michel Temer, intimado pela ministra Rosa Weber a se manifestar, tenha-se posicionado contra o aborto e favorável ao direito do nascituro à vida:

Michel Temer

Não se ignoram as angústias e os sofrimentos das gestantes que não desejam prosseguir em uma gravidez, mas o valor social protegido é a vida do nascituro.

[…]

A mulher deve ser protegida e acolhida, jamais acossada. Mas a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes[2].

Palavras como essas seriam impensáveis em um presidente petista. O PT saiu do governo, mas deixou como herança sete ministros do Supremo indicados por Lula ou Dilma. São eles: Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin. Somente três ministros são anteriores à era petista: Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. E um único ministro foi indicado por Michel Temer: Alexandre de Moraes. Pode-se perceber como a atual composição facilita a perpetuação da ditadura da Suprema Corte.

Anápolis, 10 de abril de 2017.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis

feto 2
Os fundamentos utilizados pelo movimento pró-aborto, na tentativa de legalização desta prática no Brasil, estão se configurando cada vez mais esdrúxulos, a cada dia que passa. Parece que os bilhões de dólares investidos na engenharia abortista não são o suficiente para virar o jogo para o lado pró-aborto. A população brasileira continua defensora da vida, mesmo com o escasso acesso a informações científicas corretas, muitas delas falsificadas pelos abortistas. Então, já que não conseguem conscientizar a sociedade civil que o aborto é algo benéfico à mulher e à própria sociedade, concentram seus esforços no Judiciário, e é lá que as atrocidades jurídicas e argumentativas acontecem, para espanto geral.
 
Na última investida pela legalização do aborto, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) encaminhou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a descriminalização do aborto nos casos de gravidez de até 12 semanas. Uma das alegações utilizadas nesta ação (ADPF 442) protocolada pelo PSOL, é que o bebê em gestação não teria o amplo direito à vida pois NÃO SERIA PESSOA CONSTITUCIONAL. Menos tecnicamente, a ideia por trás desta alegação é que POR AINDA NÃO TER NASCIDO, O BEBÊ EM GESTAÇÃO NÃO ESTARIA PROTEGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ou seja, não devendo ser considerada PESSOA CONSTITUCIONAL, consequentemente não tendo acesso ao direito constitucional à vida. Mas notem como esta lógica é totalmente equivocada.
 
Sabe-se que o bebê em gestação é um ser humano em desenvolvimento, inclusive este ponto sendo afirmado na própria ação protocolada pelo PSOL. Estando em desenvolvimento físico e psicológico, o bebê em gestação encontra-se em momento único de sua vida inicial em que, por aspectos inerentes ao seu próprio estágio de desenvolvimento intrauterino, deva ser tratado juridicamente de forma diversa em relação aos seres humanos já nascidos. Mas aos afirmarmos que o bebê em gestação deva ser tratado de forma diferente dos seres humanos já nascidos, não estamos sequer cogitando que ele seja desprovido de suas principais proteções legais. Aqui aplica-se um velho ditado do Direito, que corresponde à equidade: tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual.
 
Este tratamento diferenciado ocorre em diversas situações em nossa sociedade, diariamente. Como exemplo, temos os menores de idade (crianças e adolescentes), que não são responsabilizados, como os maiores de idade, em diversos atos civis e criminais. Da mesma forma, o servidor público militar, que por sua condição específica não pode, por exemplo, se candidatar a cargo eletivo. Outro caso é o do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça que, em face de suas funções ocupadas, não podem advogar, tendo suspenso seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Outro exemplo é o do preso ou do estrangeiro não naturalizado, que por suas condições específicas não podem se utilizar de alguns direitos civis, como votar e ser votado, respectivamente. Assim se repetem em diversos outros exemplos, todos os dias!
 
Vejam nestes casos exemplificados que TODOS os personagens são seres humanos (iguais), mas são tratados de modo desigual, por sua peculiar e temporária situação de vida em determinado momento da sua existência. Mas do tratamento desigual, da restrição de direitos diversos, um permanece intacto, sem qualquer limitação: o direito à vida. Nem para o caso de criminosos em estado de prisão pode-se limitar o seu direito à vida. O Estado, em face da proteção constitucional a ser dada ao ser humano que cumpre pena de prisão, por sua situação de vulnerabilidade e dependência, deve garantir que lhe sejam assegurados direitos mínimos de sobrevivência e que sua vida seja preservada, a todo custo.
Então por que esta mesma proteção estatal não se aplica A TODOS OS BEBÊS EM GESTAÇÃO, como outro ser humano em condição temporária de vulnerabilidade e dependência? Por uma situação específica de sua existência, os bebês em gestação devem ser tratados de modo diferente dos demais, com algumas situações civis limitadas, obviamente, MAS SEM QUE TENHAM SEU DIREITO MAIS NATURAL RESTRINGIDO, por qualquer fundamento jurídico ou outro direito, seja constitucional ou não!
 
É natural que um bebê em gestação não possa usufruir de vários direitos civis aplicados aos seres humanos já nascidos, como votar em eleições, candidatar-se a cargo público, ser responsabilizado por crime, ou mesmo julgar seus pares. Mas seu DIREITO NATURAL À VIDA DEVE SER USUFRUÍDO POR COMPLETO, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO ESTATAL. Assim como não se admite a limitação do direito à vida do militar, do estrangeiro, do menor de idade, do juiz, do promotor, do preso, por suas condições peculiares e passageiras, não se pode limitar o direito à vida dos bebês em gestação, por sua condição peculiar e passageira. O Estado (leia-se Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) deve realizar todos os esforços para proteger este período peculiar do desenvolvimento do ser humano, ainda em gestação. Desse modo, não há outro caminho que não tratar os seres em gestação como PESSOAS CONSTITUCIONAIS, COM AMPLA PROTEÇÃO LEGAL e detentores do principal direito existente: o direito à vida!
 
Pensar diferente é fazer uso de um discurso vazio da morte para encher os bolsos de dinheiro com a indústria abortiva.
Por George Mazza – http://www.georgemazza.com.br