Autor: vidasemduvida

13 maio 2016

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Grupo de estudo para implantar o aborto

Já em 2007, foi criado o GEA (Grupo de Estudos sobre o Aborto) que diz em seu próprio site, que é “uma entidade multidisciplinar que reúne médicos, juristas, antropólogos, movimentos de mulheres, psicólogas, biólogos e outras atividades. Não é uma OnG e não tem verbas próprias. Conta com inestimável apoio do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Seu foco é capilarizar a discussão do tema ABORTO sob o prisma da Saúde Pública e retirá-lo da esfera do crime.”.

Ainda em 2010, o coordenador do Grupo de Estudos para legalizar o aborto no Brasil, constituído pelo governo brasileiro, pago com recurso público, disse que a intenção não é apenas despenalizar o aborto, mas “a ideia é ir mais longe e não fazer mais do aborto um crime”. Grupo este formado por militantes e OnGs que promovem o aborto no Brasil, inclusive fez parte o Dr. Adson França, representante do Ministério da Saúde.

A reeleição de Dilma e as últimas cartadas

Em 26 de agosto de 2010, a Comissão Episcopal Representativa do Regional Sul 1 da CNBB acolheu e recomendou a “ampla difusão” do documento intitulado “Apelo a todos os brasileiros e brasileiras”, elaborado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1, alertando a população sobre a agenda abortista do Partido dos Trabalhadores. Na ocasião, o documento recebeu o pleno apoio de diversos bispos, entre eles Dom João Wilk, Bispo Diocesano de Anápolis.

Mas, infelizmente a candidata do PT foi eleita presidente da República e pudemos presenciar quatro anos de investidas da cultura da morte. Foi durante o seu governo que o Supremo Tribunal Federal (cujos ministros em sua maioria foram nomeados por Lula ou Dilma), usurpando função do Congresso Nacional, legalizou a “união estável” de pessoas do mesmo sexo e o aborto de crianças anencéfalas. Foi durante o governo Dilma (junho de 2012) que o Ministério da Saúde anunciou que iria “restringir os danos” do aborto através da oferta às mulheres do abortivo misoprostol (Cytotec) e do atendimento hospitalar às gestantes após terem provocado aborto em si mesmas. O plano, porém, foi barrado pela bancada pró-vida do Congresso Nacional, que solicitou ao Ministério da Saúde informações sobre o contrato celebrado – e várias vezes prorrogado – com a Fundação Osvaldo Cruz para “despenalizar o aborto no Brasil”.

Em 1º de agosto de 2013, logo após a saída de Papa Francisco do nosso país, Dilma sancionou a Lei 12.845/2013, que “dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”. Essa lei, que ficou conhecida com Lei Cavalo de Tróia, tinha sido proposta em 1999 pela deputada petista Iara Bernardi (PT/SP), mas foi o Ministro da Saúde Alexandre Padilha que em 20/02/2013 pediu ao presidente da Câmara deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) que votasse e aprovasse a proposta em regime de urgência, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O texto foi aprovado às pressas, tanto na Câmara como no Senado, sem que os parlamentares pudessem perceber que, na verdade, o único objetivo da proposição era expandir o aborto ilegal por todo o país[1]. Com a lei agora em vigor, “todos os hospitais da rede integrante do SUS” deverão fornecer às (supostas) vítimas de violência a informação falsa de que elas têm direito ao aborto e deverão indicar “todos os serviços sanitários” disponíveis para praticá-lo.

Para “regulamentar” a lei de expansão do aborto ilegal, o Ministério da Saúde, editou a Portaria n. 415, de 21 de maio de 2014, que “inclui o procedimento interrupção da gestação / antecipação terapêutica do parto previstas em lei (!?) e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS”[2]. Para cada aborto ilegal a portaria prevê o financiamento de R$ 443,40, a serem extraídos dos nossos impostos.

Talvez percebendo o impacto negativo dessa portaria sobre a população neste ano eleitoral, o governo resolveu revogá-la por meio da Portaria 437, de 28 de maio de 2014[3].

Comentando sobre a Lei 12.845/2013, que continua em vigor, Dilma disse que ela passou a garantir que o “atendimento” (que inclui o abortamento) seja “imediato e obrigatório” em todos os hospitais do SUS[4].

Em caso de reeleição, porém, o Ministério da Saúde deve editar uma nova portaria para “regulamentar” a lei de expansão do aborto ilegal. É o que pensa a União de Juristas Católicos de São Paulo:

A União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP) previu que após as eleições de 2014, caso Dilma fosse reeleita, os brasileiros seriam surpreendidos com uma nova portaria do Ministério da Saúde regulamentando o aborto nos hospitais conveniados com o SUS.

Segundo o Dr. Ives Gandra Martins, presidente da entidade católica que atualmente reúne 80 sócios entre desembargadores, juízes e advogados, “não devemos nos iludir com a revogação da portaria 415 por parte do Governo Federal, que pressionado pela má repercussão política da medida, atuou em modo de evitar desgaste político eleitoral”.

E foi o que aconteceu, em 21 de maio de 2014, Dilma Rousseff publicação a Portaria nº 415, que sancionou a Lei 12.845, abrindo assim brechas para a prática do aborto no sistema SUS, com recurso público.

Existem atualmente em trâmite no Congresso Legislativo cerca de seis diferentes projetos de lei que visam regulamentar a matéria do aborto no Brasil. Em parte, o efeito político negativo se deu porque a Portaria 415 do Ministério da Saúde foi baixada a revelia do debate que ocorre no Legislativo. ‘Na eventualidade de ser veiculada nova portaria após as eleições, os projetos em tramitação no Congresso Nacional simplesmente perderão relevância em face do fato consumado, sem passar pelo necessário debate público’, explicou o jurista[5].

O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), depois de ter pedido publicamente perdão por ter votado pela aprovação da Lei 12845/2013, apresentou um projeto para revogá-la. É o Projeto de Lei 6033/2013. O deputado Givaldo Carimbão (PROS/AL) apresentou um requerimento de urgência para a votação do PL 6033/2013.

No dia Internacional das Mulheres deste ano, um ato com o tema: “Mulheres nas ruas por liberdade, autonomia e democracia para lutar pela legalização do aborto, contra o ajuste fiscal e reforma da previdência e o fim da violência” foi amplamente apoiado e promovido pelo PT. Mas, felizmente, o tema sequer foi novamente adiado para votação na Câmara dos Deputados.

Em 2015, o O deputado federal Victório Galli (PSC) denunciou que o Governo do PT patrocinava o ativismo de extrema-esquerda. “Além de defender a legalização de drogas, o desarmamento civil e a liberdade sexual, incluem como bandeira a legalização do aborto”, disse o parlamentar mato-grossense que vê no governo a defesa de um lado só do debate.

“Estão patrocinando a destruição de valores que permearam a construção da civilização ocidental”, disparou Galli. O deputado denuncia que muitos destes movimentos patrocinados pelo governo usam do direito de se manifestar para agredir a sociedade. O último caso grave foi produzido pela Parada Gay, “que debochou do próprio Deus, Jesus Cristo”, disse.

Segundo ele, “perderam a noção”. Galli denuncia ainda que estão usando de crianças nestes manifestos, como ocorrido na “marcha das vadias”. O parlamentar afirmou que atitudes como estas contrariam o próprio estatuto da criança e do adolescente. Estes movimentos defendem a legalização de drogas, do aborto e da prostituição. “Isso destrói lares, famílias e vai contra os princípios cristãos”, disparou.

O parlamentar denuncia que o governo do PT está apoiando, financiando e patrocinando ONGs ligadas a grupos abortistas internacionais, como Cfemea; Instituto Patrícia Galvão; Cunhã Coletiva Feminista entre outras.

Galli lembrou que a maioria esmagadora dos brasileiros é contra o aborto. Pesquisas de opinião avaliaram diversas bandeiras ideológicas do PT e, mesmo o Governo apoiando instituições abortistas, tendo diversos veículos de comunicação na mesma linha de pensamento, a população continua firme na proteção da vida e dos valores cristãos. “Recentemente tivemos uma propaganda onde atores da Rede Globo declaram apoio a causa abortista e anti-cristã, além de debochar de Maria, mãe de Jesus Cristo, o vídeo postado no Youtube foi um dos mais rejeitados, pelos internautas, no ano de 2015, com mais de 206 mil cliques de repúdio contra 35 mil curtidas”, informou.

Um decreto pró-totalitarismo

A agenda abortista do PT seria muito mais facilmente posta em prática se não houvesse a oposição do Congresso Nacional. O Decreto 8243, assinado pela Presidente Dilma em 23 de maio de 2014, pretende, na opinião do jurista Ives Gandra, tornar inexpressivo o Congresso Nacional e aparelhar o Executivo com movimentos sociais aliados do governo (por exemplo, o MST e a UNE)[6]. Esse decreto institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS)[7]. Tudo isso para “consolidar a participação social como método de governo” (art. 4º, I), fortalecendo a “atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil” (art. 1º, caput). No conceito de “sociedade civil” estão incluídos os “movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados” (art. 2º, I). Serão criados “conselhos” e “comissões” de políticas públicas, compostos por “representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil” (art. 10, I; art. 11, I). Não se diz o modo como se dará essa eleição ou indicação, mas certamente não será pelo “sufrágio universal” nem pelo “voto direto e secreto, com valor igual para todos” (art. 14, caput, CF), como prevê nossa Constituição. Segundo editorial do jornal O Estado de S. Paulo, “a mensagem subliminar em toda essa história é a de que o Poder Legislativo é dispensável”[8].

Com a intenção de sustar os efeitos desse decreto pró-totalitarismo, o senador Álvaro Dias (PSDB/PR) apresentou em 2 de junho de 2014 o Projeto de Decreto Legislativo n. 117 (PDS 117/2014). O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Pedro Taques (PDT/MT), deu parecer favorável ao projeto. Aguarda-se a entrada na pauta para votação.

A Ideologia de Gênero e a luta do Governo para destruir a família brasileira

Além da luta para aprovar amplamente o aborto no Brasil, o Governo trabalhou com afinco em busca da criação de leis que ameaçam a família, exemplo disso é o Projeto de Lei da Câmara n. 122/2006, conhecido nos meios cristãos como lei da “mordaça gay”e originariamente apresentado pela deputada Iara Bernardi (PT-SP) modificando várias normas do Direito brasileiro e criminalizando a chamada “homofobia”, recebeu um substitutivo, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

O relatório do parlamentar petista pretende colocar panos quentes em toda a discussão gerada pelo projeto original. “Ouvimos todos e não entramos na polêmica da homofobia. Essa foi a primeira mudança para elaboração desse relatório”[9], diz o texto do novo projeto. No entanto, mesmo sem entrar “na polêmica da homofobia”, o novo PLC 122 traz uma arma perigosa e ainda mais letal: a ideologia de gênero. O instrumento para ludibriar a população continua sendo a manipulação da linguagem, pelo qual é inoculado em termos aparentemente inofensivos um conteúdo ideológico e revolucionário. Assim, se o antigo texto disfarçava sob a expressão “homofobia” qualquer discordância da agenda homossexual, o novo texto esconde a ideia de que as pessoas não apenas recebem sua sexualidade como um dado biológico, mas são responsáveis por construir sua “identidade de gênero” – o termo aparece 5 vezes no substitutivo do senador Paulo Paim. Ou seja, embora a ênfase tenha mudado, a perversão continua.

As modificações introduzidas no texto do projeto de lei integram um script pré-concebido para desestabilizar totalmente a família tradicional. Ao contrário do que os meios de comunicação mostram, este processo de subversão não é algo “automático”, como se o reconhecimento de “novas configurações” de família fosse uma expressão do zeitgeist (“espírito dos tempos”) ou do “progresso” da civilização. Trata-se de um programa de ação sistemática idealizado justamente para destruir a família, já que esta, da forma como é concebida pela moral judaico-cristã, é um empecilho para que aconteça a revolução comunista tanto querida por Karl Marx. Para identificar isto, basta que se leia o famoso “A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado”, iniciado por Marx, mas concluído por Engels; basta que se procurem as obras dos ideólogos de gênero, para descobrir quais são seus verdadeiros intentos.

Já que a família tradicional não está tragicamente fadada a desaparecer, a menos que os seus defensores fiquem de braços cruzados, é importante que os cristãos e conservadores deste país se juntem neste esforço político comum: combater a implantação da agenda de gênero na sociedade brasileira.

O que os socialistas realmente querem é a destruição da moral judaico-cristã, e não o reconhecimento de supostos “direitos homossexuais”. Os marxistas estão a utilizar os homossexuais como “ponta de lança”, pois é sabido que, nos regimes comunistas de Stálin, Mao e Fidel Castro, foram justamente os homossexuais os primeiros a morrer, ora fuzilados em “paredões”, ora oprimidos em campos de concentrações. Isto explica por que, diante de padres e pastores tentando ser fiéis à sua religião, o movimento gayzista faz um alarde, mas, diante dos crimes perpetrados pelas ditaduras socialistas contra os homossexuais, eles se calam: o movimento LGBT é amplamente subvencionado pelo marxismo cultural.

Em resumo, muitas foram as ações do governo e dos partidos aliados da esquerda para promover uma cultura contra a vida e contra a família. Continuaremos nossa luta em favor da vida contra toda e qualquer influência política e ideológica que deseje promover a nefasta cultura de morte em nosso país e no mundo inteiro.

______________

[1] Falo em aborto ilegal por redundância, uma vez que no Brasil, todo aborto é proibido por lei. O artigo 128, II do Código Penal contém apenas uma escusa absolutória, ou seja, uma não aplicação da pena após o delito consumado quando a gravidez resulta de estupro, mas nunca uma permissão prévia para abortar.
[2]http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/05/2014& jornal=1&pagina=60&totalArquivos=104
[3]  http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=40&
data=29/05/2014
[4] http://oglobo.globo.com/brasil/dilma-defende-aborto-na-saude-publica-por-motivos-medicos-legais-12712379
[5] Padre Michelino ROBERTO. União dos Juristas Católicos de São Paulo adverte: ‘Teremos surpresas após as eleições’, O São Paulo, Edição 3006 – 10 a 16 de junho de 2014, p. 11.
[6] http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/06/1467665-ives-gandra-da-silva-martins-por-um-congresso-inexpressivo.shtml
[7] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm
[8] http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,mudanca-de-regime-por-decreto-imp-,1173217

[9] Substitutivo do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006 – Senado

12 abr 2017

Com o novo parecer, o poder legislativo une-se à presidência da república e à AGU que também não querem a legalização via Judiciário

Geral do Plenário durante a Ordem do Dia.

Segundo o jornal O Globo, o Senado Federal manifestou-se contra a liberação do aborto via STF, conforme pede a ação protocolada pelo PSOL. Com este parecer, o poder legislativo une-se à presidência da república e à Advocacia Geral da União, que igualmente afirmaram ser contrários à intervenção pedida pelo partido socialista ao Judiciário.

De acordo com o Senado, os dois artigos do Código Penal questionados na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF são aplicados no país há décadas.

Além disso, o Senado argumenta também que, “sob a égide da Constituição da República de 1988”, o artigo 2º do Código Civil assegura o direito à vida.

Fonte: semprefamilia.com.br

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Quando ter filhos? Quantos filhos ter? Como fazer para manter o controle sobre isso sem agir de forma imoral ou fragilizar a relação conjugal? É o exercício da paternidade responsável que nos ajuda nessa vivência.

Existem parâmetros que nos auxiliam a nortear a decisão sobre quando ter filhos e o casal tem absoluta autonomia para decidir sobre essa questão, desde que guarde a justa medida da generosidade.

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A encíclica humanae vitae nos ajuda a entender esses aspectos:
“Em relação às condições físicas, econômicas, psicológicas e sociais, a paternidade responsável exerce-se tanto com a deliberação ponderada e generosa de fazer crescer uma família numerosa, como com a decisão, tomada por motivos graves e com respeito pela lei moral, de evitar temporariamente, ou mesmo por tempo indeterminado, um novo nascimento.” Humanae Vitae, n.10

chris gard

A Justiça britânica deu autorização nesta terça-feira aos médicos para desconectar, contra a vontade dos pais, o suporte vital a um bebê de oito meses que sofre de uma rara doença genética, ou seja, a realização de eutanásia indireta e involuntária.

A decisão do Alto Tribunal foi recebida com gritos de “não!” pela família de Charlie Gard, que pretendia levar o bebê aos Estados Unidos para um tratamento experimental.

No entanto, os médicos do Hospital Great Ormond Street de Londres consideram que já é hora de que a criança, que sofre de danos cerebrais, receba cuidados paliativos.

Os pais da criança estão “arrasados” com a decisão judicial, segundo sua advogada, Laura Hobey-Hamsher.

O juiz Nicholas Francis disse que tomou a decisão “com a maior das tristezas”, mas com “a absoluta convicção” de estar fazendo o melhor para o bebê, que merece “uma morte digna”.

Veja também – É preciso ser pessoa para ter direito a vida?

“Quero agradecer aos pais de Charlie por sua campanha valente e digna em seu nome, mas, principalmente, prestar homenagem à sua total dedicação ao seu maravilhoso filho, desde o dia em que nasceu”, continuou o juiz.

Durante o julgamento, uma médica explicou que a criança já não ouve nem se mexe, e que está sofrendo desnecessariamente.

Charlie tem uma forma de doença mitocondrial que causa o enfraquecimento progressivo dos músculos e danos cerebrais.

O caso despertou grande interesse no Reino Unido e seus pais, Chris Gard e Connie Yates, abriram uma campanha de arrecadação de fundos que atingiu o 1,2 milhão de libras de que necessitavam para levar a criança aos Estados Unidos, graças às doações de mais de 80.000 pessoas.

Não é a primeira vez que um juiz inglês autoriza médicos a desligar o suporte vital a um bebê contra a opinião dos pais. Ocorreu também em 2015, com uma menina que sofreu danos cerebrais irreversíveis ao ficar sem oxigênio durante o parto, realizado em um carro.

Fonte: http://istoe.com.br

Nota do Blog Vida sem Dúvida:

A eutanásia não é um direito, mas uma violação do mais irrenunciável dever jurídico e moral: o de respeitar a vida humana, que é digníssima desde o instante da concepção até ao momento da morte natural.

Vejamos, ninguém pode, em hipótese alguma, vender um de seus órgãos ou partes de seu corpo, porque o direito não permite a comercialização de seres humanos, nem de nenhuma parte do seu corpo, pois não trata-se de uma coisa da qual somos donos e da qual dispomos livremente, mas o corpo e cada uma de suas partes é integrante da personalidade humana. Pela mesma razão, há que excluir absolutamente todo tipo de escravidão, mesmo que houvesse alguém que, na plena posse das suas faculdades, admitisse alienar para sempre a sua liberdade. Da mesma forma, um médico não pode, em hipótese alguma, ainda que lhe seja pedido e/ou consentido por um paciente clinicamente vivo, retirar-lhe um órgão vital para transplantá-lo para outro paciente, ainda que esteja gravemente necessitado. Portanto, o direito e a medicina não podem consentir com algo que, mesmo sendo querido de forma consciente e voluntária, atente tão gravosamente contra a dignidade da vida humana.

Veja também – Qual o valor da vida humana?

 

11 abr 2017

STF está pronto para impor a nós a descriminalização do aborto

Em 29 de novembro de 2016, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgava um habeas corpus (HC 124.306-RJ)impetrado contra a prisão preventiva de uma quadrilha que praticava abortos em uma clínica em Duque de Caxias – RJ, o Ministro Luís Roberto Barroso, aproveitando-se da ocasião, fez em seu voto-vista um tratado de “direitos humanos” e concluiu que os réus deveriam ser soltos não apenas por razões processuais, mas por haver “dúvida fundada sobre a própria existência do crime” (sic). Segundo ele, os artigos 124 e 126 do Código Penal (que incriminam o aborto), deveriam ser interpretados “conforme a Constituição” (sic), a fim de excluir o aborto praticado nos três primeiros meses de gestação.

Barroso

Mas a Constituição não protege o nascituro? Sem dúvida protege, admite Barroso. Mas protege do mesmo modo como protege a fauna, a flora e os monumentos históricos, ou seja, de maneira objetiva, como um bem a ser preservado, não como uma pessoa sujeito de direitos. Segundo o (des)entendimento do ministro, o nascituro não goza de proteção subjetiva da qual gozamos nós, pessoas, mas de uma proteção puramente objetiva. E mesmo essa proteção objetiva não é completa, mas varia ao longo da gestação. A proteção é maior quando a gestação está avançada e o “feto” (assim ele chama o nascituro) adquire “viabilidade extrauterina”. No início da gestação, porém, a proteção é ínfima. Tão pequena que Barroso considera um absurdo obrigar a gestante a não matar um bebê de poucas semanas (!). A proibição do aborto no primeiro trimestre feriria o direito da mulher à sua “autonomia”, à sua “integridade física e psíquica”, os seus direitos “sexuais e reprodutivos” e a sua igualdade com o homem (igualdade de “gênero”).

O lamentável voto de Luís Barroso foi acompanhado por Rosa Weber e Edson Fachin. Marco Aurélio e Luiz Fux também votaram pela soltura dos acusados, mas não se pronunciaram sobre a não existência do crime de aborto. Ou seja, a Primeira Turma do STF decidiu, por maioria, que não há crime se o aborto é praticado até o terceiro mês de gestação. No entanto, essa era uma declaração puramente incidental de inconstitucionalidade, e valia apenas para os acusados. Faltava estender essa declaração para todos os praticantes de aborto no primeiro trimestre e dar a ela um efeito vinculante.

Com este fim, no dia internacional da mulher (8 de março de 2017), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) propôs diante da Suprema Corte a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442). Os argumentos são os mesmíssimos já usados pelo ministro Barroso, e o pedido refere-se exatamente aos artigos do Código Penal por ele citados (arts. 124 e 126). Pede-se que seja declarada a “não recepção parcial” de tais artigos pela Constituição de 1988, “para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas”.

rweber

O que o PSOL fez foi imitar o que Barroso fizera em 2004, quando, ainda como advogado, ajuizou uma ADPF junto ao Supremo (a triste ADPF 54) para obter a descriminalização do aborto de anencéfalos “com eficácia geral e efeito vinculante”.

Adivinhe quem foi sorteada como relatora da ADPF 442: a ministra Rosa Weber, a mesma que já havia acompanhado o voto-vista de Barroso no habeas corpus julgado em 29 de novembro de 2016. Pode-se assim prever que o voto da relatora será pela procedência do pedido.

 

“Não devemos satisfação a ninguém”

Em 5 de dezembro de 2016, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do TSE, o Ministro Luiz Fux, respondendo ao jornalista William Waack, assim se pronunciou sobre o “ativismo judicial”:

https://www.youtube.com/watch?v=oE2zklZTHFE

O Parlamento não quer pagar o preço social de decidir sobre o aborto, sobre a união homoafetiva ou sobre outras questões [a] que nos faltam capacidade institucional. Então, como eles não querem pagar o preço social, e como nós não somos eleitos, nós temos talvez um grau de independência maior porque não devemos satisfação, depois da investidura, a absolutamente mais ninguém. […] O Judiciário decide porque há omissão do Parlamento[1].

Ao contrário do que disse Fux, o Parlamento (o Congresso Nacional) não se tem omitido em decidir sobre o aborto. A decisão ao longo dos anos tem sido constante: uma sonora negativa ao aborto.

Na verdade, o que o ministro lamenta é que o Congresso não tenha decidido a favor do aborto. A falta de uma decisão favorável é chamada por ele de “omissão”. Fux deveria corrigir sua frase e dizer: “o Judiciário descriminaliza o aborto por que há recusa do Parlamento em descriminalizá-lo”. E, convenhamos, é muito mais prático usar o STF para descriminalizar o aborto, uma vez que nenhum dos onze ministros foi eleito pelo povo nem representa os cidadãos. A frase de Fux é sintomática: “não devemos satisfação, depois da investidura, a absolutamente mais ninguém”.

Palhaço

Se os outros dez ministros também pensam assim, então eles acham que não devem satisfação à Constituição, nem à consciência, nem aos cidadãos, nem a Deus. Estamos, portanto, diante de uma verdadeira ditadura da Suprema Corte.

Neste espetáculo circense, os onze ministros não são palhaços. Palhaços somos nós, os cidadãos. Os juízes sentam-se na arquibancada e riem de nós quando nos manifestamos contra o aborto. Riem e dizem: “não devemos satisfação a ninguém”.

 

O parecer de Michel Temer

Diante de toda essa orquestração para se descriminalizar o aborto, é consolador saber que o presidente Michel Temer, intimado pela ministra Rosa Weber a se manifestar, tenha-se posicionado contra o aborto e favorável ao direito do nascituro à vida:

Michel Temer

Não se ignoram as angústias e os sofrimentos das gestantes que não desejam prosseguir em uma gravidez, mas o valor social protegido é a vida do nascituro.

[…]

A mulher deve ser protegida e acolhida, jamais acossada. Mas a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes[2].

Palavras como essas seriam impensáveis em um presidente petista. O PT saiu do governo, mas deixou como herança sete ministros do Supremo indicados por Lula ou Dilma. São eles: Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin. Somente três ministros são anteriores à era petista: Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. E um único ministro foi indicado por Michel Temer: Alexandre de Moraes. Pode-se perceber como a atual composição facilita a perpetuação da ditadura da Suprema Corte.

Anápolis, 10 de abril de 2017.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis

feto 2
Os fundamentos utilizados pelo movimento pró-aborto, na tentativa de legalização desta prática no Brasil, estão se configurando cada vez mais esdrúxulos, a cada dia que passa. Parece que os bilhões de dólares investidos na engenharia abortista não são o suficiente para virar o jogo para o lado pró-aborto. A população brasileira continua defensora da vida, mesmo com o escasso acesso a informações científicas corretas, muitas delas falsificadas pelos abortistas. Então, já que não conseguem conscientizar a sociedade civil que o aborto é algo benéfico à mulher e à própria sociedade, concentram seus esforços no Judiciário, e é lá que as atrocidades jurídicas e argumentativas acontecem, para espanto geral.
 
Na última investida pela legalização do aborto, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) encaminhou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a descriminalização do aborto nos casos de gravidez de até 12 semanas. Uma das alegações utilizadas nesta ação (ADPF 442) protocolada pelo PSOL, é que o bebê em gestação não teria o amplo direito à vida pois NÃO SERIA PESSOA CONSTITUCIONAL. Menos tecnicamente, a ideia por trás desta alegação é que POR AINDA NÃO TER NASCIDO, O BEBÊ EM GESTAÇÃO NÃO ESTARIA PROTEGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ou seja, não devendo ser considerada PESSOA CONSTITUCIONAL, consequentemente não tendo acesso ao direito constitucional à vida. Mas notem como esta lógica é totalmente equivocada.
 
Sabe-se que o bebê em gestação é um ser humano em desenvolvimento, inclusive este ponto sendo afirmado na própria ação protocolada pelo PSOL. Estando em desenvolvimento físico e psicológico, o bebê em gestação encontra-se em momento único de sua vida inicial em que, por aspectos inerentes ao seu próprio estágio de desenvolvimento intrauterino, deva ser tratado juridicamente de forma diversa em relação aos seres humanos já nascidos. Mas aos afirmarmos que o bebê em gestação deva ser tratado de forma diferente dos seres humanos já nascidos, não estamos sequer cogitando que ele seja desprovido de suas principais proteções legais. Aqui aplica-se um velho ditado do Direito, que corresponde à equidade: tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual.
 
Este tratamento diferenciado ocorre em diversas situações em nossa sociedade, diariamente. Como exemplo, temos os menores de idade (crianças e adolescentes), que não são responsabilizados, como os maiores de idade, em diversos atos civis e criminais. Da mesma forma, o servidor público militar, que por sua condição específica não pode, por exemplo, se candidatar a cargo eletivo. Outro caso é o do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça que, em face de suas funções ocupadas, não podem advogar, tendo suspenso seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Outro exemplo é o do preso ou do estrangeiro não naturalizado, que por suas condições específicas não podem se utilizar de alguns direitos civis, como votar e ser votado, respectivamente. Assim se repetem em diversos outros exemplos, todos os dias!
 
Vejam nestes casos exemplificados que TODOS os personagens são seres humanos (iguais), mas são tratados de modo desigual, por sua peculiar e temporária situação de vida em determinado momento da sua existência. Mas do tratamento desigual, da restrição de direitos diversos, um permanece intacto, sem qualquer limitação: o direito à vida. Nem para o caso de criminosos em estado de prisão pode-se limitar o seu direito à vida. O Estado, em face da proteção constitucional a ser dada ao ser humano que cumpre pena de prisão, por sua situação de vulnerabilidade e dependência, deve garantir que lhe sejam assegurados direitos mínimos de sobrevivência e que sua vida seja preservada, a todo custo.
Então por que esta mesma proteção estatal não se aplica A TODOS OS BEBÊS EM GESTAÇÃO, como outro ser humano em condição temporária de vulnerabilidade e dependência? Por uma situação específica de sua existência, os bebês em gestação devem ser tratados de modo diferente dos demais, com algumas situações civis limitadas, obviamente, MAS SEM QUE TENHAM SEU DIREITO MAIS NATURAL RESTRINGIDO, por qualquer fundamento jurídico ou outro direito, seja constitucional ou não!
 
É natural que um bebê em gestação não possa usufruir de vários direitos civis aplicados aos seres humanos já nascidos, como votar em eleições, candidatar-se a cargo público, ser responsabilizado por crime, ou mesmo julgar seus pares. Mas seu DIREITO NATURAL À VIDA DEVE SER USUFRUÍDO POR COMPLETO, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO ESTATAL. Assim como não se admite a limitação do direito à vida do militar, do estrangeiro, do menor de idade, do juiz, do promotor, do preso, por suas condições peculiares e passageiras, não se pode limitar o direito à vida dos bebês em gestação, por sua condição peculiar e passageira. O Estado (leia-se Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) deve realizar todos os esforços para proteger este período peculiar do desenvolvimento do ser humano, ainda em gestação. Desse modo, não há outro caminho que não tratar os seres em gestação como PESSOAS CONSTITUCIONAIS, COM AMPLA PROTEÇÃO LEGAL e detentores do principal direito existente: o direito à vida!
 
Pensar diferente é fazer uso de um discurso vazio da morte para encher os bolsos de dinheiro com a indústria abortiva.
Por George Mazza – http://www.georgemazza.com.br
31 mar 2017

“Meus bíceps agradecem quando o composto químico funciona, para matar o feto antes de retirá-lo”, disse a médica em um vídeo flagrante, explicando que o desmembramento de um bebê “exige força”.

Um novo vídeo flagrante, divulgado pelo Centro de Progresso Médico, mostra a diretora médica de uma clínica da ‘Planned Parenthood’ (rede abortista dos EUA) descrevendo graficamente como coletar as partes do corpo de um bebê durante um aborto tardio.

A Dra. DeShawn Taylor confirmou que faz abortos eletivos em fetos saudáveis de até 24 semanas. Ela disse ao investigador disfarçado que quando o bebê é retirado, ela tem que se preocupar sobre como sua equipe e outras pessoas se sentem diante de um aborto tardio, porque muitas vezes o corpo da criança já está em boa parte formado.

Taylor explicou que, no Arizona, se um feto sai da barriga da mãe com qualquer sinal de vida, ele deve ser transportado para um hospital. No entanto, quando questionada pelo investigador se há um procedimento padrão para verificar a existências de sinais vitais no bebê, o Dr. Taylor responde: “Bem, a coisa é, quero dizer, a chave é, você precisa prestar atenção em quem está na sala”.

Uma substância química chamada digoxina é frequentemente usada em abortos, para garantir que o bebê morra ainda dentro da barriga da mãe. No entanto, quando partes do corpo fetal são coletadas para venda – crime cujo funcionários da ‘Planned Parenthood’ já foram flagrados praticando – o produto químico não pode ser usado, pois danifica os membros do feto. Taylor observou que prefere usar a digoxina porque não requer tanta força muscular.

“Meus bíceps agradecem quando o composto químico funciona, para matar o feto antes de retirá-lo. Eu me lembro de quando eu era uma funcionária da ‘Planned Parenthood’ e estava em treinamento. Eu pensava: ‘Nossa! Eu tenho que frequentar a academia e fazer musculação para terminar isso”, disse Taylor ao investigador que usava uma câmera escondida.

A compra ilegal de tecido fetal humano (partes de corpos de bebês abortados) é considerada um crime federal nos EUA, punível com até 10 anos de prisão ou multa de até US$500.000.

O líder do projeto pró-vida ‘Centro de Progresso Médico’, David Daleiden, disse que esta filmagem recente mostra faz parte de uma investigação sobre médicos da ‘Planned Parenthood’, dispostos a vender partes dos corpos de bebês abortados para centros de pesquisas (para cosméticos e outras finalidades) e lucrarem com isso. Para ganhar mais dinheiro, os profissionais das clínicas se propõem a usar ferramentas especiais para deixar os membros dos bebês intactos.

“As autoridades do país devem parar de forçar os contribuintes a subsidiarem a indústria criminosa do aborto que é a ‘Planned Parenthood’, e o Departamento de Justiça deve abrir imediatamente uma investigação completa e processar esta rede abortista até o máximo da lei”, disse Daleiden.

O senador James Lankford, de Oklahoma, falou sobre os vídeos sobre a ‘Planned Parenthood’ nas mídias sociais.

“A ciência mostrou que as crianças de 20 semanas de idade já podem sentir dor, mas essas mesmas crianças são submetidas a abortos horríveis, sendo esmagadas e desmembradas. Alguns bebês, embora milagrosamente, sobrevivam a um aborto, em vez de receberem cuidados de salvamento, são abandonados em morrem em uma nas clínicas. É hora de aprovar a Lei de Proteção da Criança Não-Nascida e a Lei de Proteção aos Sobreviventes de Aborto Nascidos Vivos. Não podemos ser uma nação que faz isso com nossos filhos”, declarou.

Clique no vídeo abaixo para conferir o flagrante (em inglês):

FONTE: guiame.com.br

30 mar 2017

O STF está prestes a dar um golpe em 87% dos brasileiros radicalmente contrários à prática do aborto. O ativismo judiciário usado como rota de fuga do Congresso, onde nossos representantes eleitos também são contra o aborto, é abusivo e amplamente financiado por Fundações Internacionais que querem impor sua agenda também em nosso país.

Nesse vídeo esclarecemos o que se passa na cabeça dos Ministros do STF a respeito do Aborto e as suas pobres justificativas para legalizar essa prática em nosso país.

Assista, curta e compartilhe!

 

Vamos lutar contra esse absurdo.

LEIA NA ÍNTEGRA O VOTO MINISTRO BARROSO

Assista o Vídeo sobre os números e as ESTRATÉGIAS PRÓ-ABORTO NO BRASIL

Veja a Pesquisa que relata que APENAS 13% DOS BRASILEIROS SÃO FAVORÁVEIS AO ABORTO

CONHEÇA O PROJETO DE LEI QUE PODE IMPEDIR O ABUSO DO STF, NESTE ARTIGO ENCONTRA-SE A LISTA DE CONTATOS PARA NOS MANIFESTARMOS A FAVOR DESTE PROJETO

ENTRE EM CONTATO COM O SFT:

MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Telefone: (61) 3217-4017
Telefone: (61) 3217-4025
Telefone: (61) 3217-4269
E-mail: presidencia.stf@stf.jus.br
E-mail: mrlewandowski@stf.jus.br

MINISTRO MARCO AURÉLIO
Telefone: (61) 3217-4826 / 3217-4281
E-mail: mam@stf.jus.br
E-mail: audienciagabmmam@stf.jus
E-mail: marcoaurelio@stf.jus.br

MINISTRO DIAS TOFFOLI
Telefone: (61) 3217- 4102
E-mail: gabmtoffoli@stf.jus.br

MINISTRO LUIZ FUX
Telefone: (61) 3217- 4388
E-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO
Telefone: (61) 3217- 4323
E-mail: audienciamlrb@stf.jus.br

MINISTRO EDSON FACHIN
Telefone: (61) 3217- 4133
E-mail: gabineteedsonfachin@stf.jus.br

MINISTRO CELSO DE MELLO
Telefone: (61) 3217-4077
E-mail: gabcob@stf.jus.br

MINISTRO GILMAR MENDES
Telefone: (61) 3217-4175
E-mail: mgilmar@stf.jus.br
E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

MINISTRA ROSA WEBER
E-mail: convites-minrosaweber@stf.jus.br
E-mail: audienciasrw@stf.jus.br
Telefone: (61) 3217-4236

MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
Telefone: (61) 3217-4348
E-mail: audienciaCarmen@stf.jus.br

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Aborto é mesmo uma questão de saúde pública? Legalizar o aborto diminui mesmo a mortalidade materna? As brasileiras estão mesmo morrendo nas clínicas de aborto clandestino? Qual é a verdade sobre esse assunto? O que temos de fato observado em nosso país?

Assista, curta e compartilhe!

Confira abaixo vídeos e reportagens que mostram a verdade sobre o que de fato mata as mulheres por morte materna no Brasil:

“Chorava de dor, diz viúvo de mulher morta após parto em maternidade na Zona Leste.”
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/chorava-de-dor-diz-viuvo-de-mulher-morta-apos-parto-em-maternidade-na-zona-leste-de-sp.ghtml

Rede pública de saúde fecha mais de 10 mil leitos pediátricos em seis anos
http://globoplay.globo.com/v/5757976/

Os números reais sobre as mortes por aborto no Brasil.

MORTALIDADE MATERNA NO BRASIL: UMA REALIDADE QUE PRECISA MELHORAR – Revista Baiana
de Saúde Pública, v.36, n.2, p.527-538
abr./jun. 2012
http://inseer.ibict.br/rbsp/index.php/rbsp/article/viewFile/474/pdf_150

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24 mar 2017

É indiscutível que a maior vocação de um casal é ter filhos e educá-los! Os filhos são o maior dom na vida de um casal. Eles nos alegram, dão novo sentido a nossa vida, mudam nossas perspectivas, nos fazem mergulhar num profundo auto-conhecimento e elevam enormemente nossa capacidade de amar e sermos amados!

Mas filhos são dons que recebemos por meio de um ato próprio que nos foi dado por Deus para gerá-los. Não somos seus donos, mas somos responsáveis por sua chegada e esse discernimento passa pelo que chamamos de PATERNIDADE RESPONSÁVEL.

Quando ter filhos? Quantos filhos ter? Como fazer para manter o controle sobre isso sem agir de forma imoral? É o exercício da paternidade responsável que nos ajuda nessa vivência.

A encíclica Humanae Vitae diz o seguinte em seu parágrafo 10:
“Em relação às tendências do instinto e das paixões, a paternidade responsável significa o necessário domínio que a razão e a vontade devem exercer sobre elas.”

Como lidar com as paixões? Como colocar ordem em nossos instintos para que não nos tornemos escravos deles? É preciso ser LIVRE!

Como viver a liberdade diante de nossas paixões e sermos donos de nós mesmos?

Assista e entenda!

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Por Renato Varges

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