STF está pronto para impor a nós a descriminalização do aborto

Em 29 de novembro de 2016, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgava um habeas corpus (HC 124.306-RJ)impetrado contra a prisão preventiva de uma quadrilha que praticava abortos em uma clínica em Duque de Caxias – RJ, o Ministro Luís Roberto Barroso, aproveitando-se da ocasião, fez em seu voto-vista um tratado de “direitos humanos” e concluiu que os réus deveriam ser soltos não apenas por razões processuais, mas por haver “dúvida fundada sobre a própria existência do crime” (sic). Segundo ele, os artigos 124 e 126 do Código Penal (que incriminam o aborto), deveriam ser interpretados “conforme a Constituição” (sic), a fim de excluir o aborto praticado nos três primeiros meses de gestação.

Barroso

Mas a Constituição não protege o nascituro? Sem dúvida protege, admite Barroso. Mas protege do mesmo modo como protege a fauna, a flora e os monumentos históricos, ou seja, de maneira objetiva, como um bem a ser preservado, não como uma pessoa sujeito de direitos. Segundo o (des)entendimento do ministro, o nascituro não goza de proteção subjetiva da qual gozamos nós, pessoas, mas de uma proteção puramente objetiva. E mesmo essa proteção objetiva não é completa, mas varia ao longo da gestação. A proteção é maior quando a gestação está avançada e o “feto” (assim ele chama o nascituro) adquire “viabilidade extrauterina”. No início da gestação, porém, a proteção é ínfima. Tão pequena que Barroso considera um absurdo obrigar a gestante a não matar um bebê de poucas semanas (!). A proibição do aborto no primeiro trimestre feriria o direito da mulher à sua “autonomia”, à sua “integridade física e psíquica”, os seus direitos “sexuais e reprodutivos” e a sua igualdade com o homem (igualdade de “gênero”).

O lamentável voto de Luís Barroso foi acompanhado por Rosa Weber e Edson Fachin. Marco Aurélio e Luiz Fux também votaram pela soltura dos acusados, mas não se pronunciaram sobre a não existência do crime de aborto. Ou seja, a Primeira Turma do STF decidiu, por maioria, que não há crime se o aborto é praticado até o terceiro mês de gestação. No entanto, essa era uma declaração puramente incidental de inconstitucionalidade, e valia apenas para os acusados. Faltava estender essa declaração para todos os praticantes de aborto no primeiro trimestre e dar a ela um efeito vinculante.

Com este fim, no dia internacional da mulher (8 de março de 2017), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) propôs diante da Suprema Corte a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442). Os argumentos são os mesmíssimos já usados pelo ministro Barroso, e o pedido refere-se exatamente aos artigos do Código Penal por ele citados (arts. 124 e 126). Pede-se que seja declarada a “não recepção parcial” de tais artigos pela Constituição de 1988, “para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção da gestação induzida e voluntária realizada nas primeiras 12 semanas”.

rweber

O que o PSOL fez foi imitar o que Barroso fizera em 2004, quando, ainda como advogado, ajuizou uma ADPF junto ao Supremo (a triste ADPF 54) para obter a descriminalização do aborto de anencéfalos “com eficácia geral e efeito vinculante”.

Adivinhe quem foi sorteada como relatora da ADPF 442: a ministra Rosa Weber, a mesma que já havia acompanhado o voto-vista de Barroso no habeas corpus julgado em 29 de novembro de 2016. Pode-se assim prever que o voto da relatora será pela procedência do pedido.

 

“Não devemos satisfação a ninguém”

Em 5 de dezembro de 2016, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na sede do TSE, o Ministro Luiz Fux, respondendo ao jornalista William Waack, assim se pronunciou sobre o “ativismo judicial”:

https://www.youtube.com/watch?v=oE2zklZTHFE

O Parlamento não quer pagar o preço social de decidir sobre o aborto, sobre a união homoafetiva ou sobre outras questões [a] que nos faltam capacidade institucional. Então, como eles não querem pagar o preço social, e como nós não somos eleitos, nós temos talvez um grau de independência maior porque não devemos satisfação, depois da investidura, a absolutamente mais ninguém. […] O Judiciário decide porque há omissão do Parlamento[1].

Ao contrário do que disse Fux, o Parlamento (o Congresso Nacional) não se tem omitido em decidir sobre o aborto. A decisão ao longo dos anos tem sido constante: uma sonora negativa ao aborto.

Na verdade, o que o ministro lamenta é que o Congresso não tenha decidido a favor do aborto. A falta de uma decisão favorável é chamada por ele de “omissão”. Fux deveria corrigir sua frase e dizer: “o Judiciário descriminaliza o aborto por que há recusa do Parlamento em descriminalizá-lo”. E, convenhamos, é muito mais prático usar o STF para descriminalizar o aborto, uma vez que nenhum dos onze ministros foi eleito pelo povo nem representa os cidadãos. A frase de Fux é sintomática: “não devemos satisfação, depois da investidura, a absolutamente mais ninguém”.

Palhaço

Se os outros dez ministros também pensam assim, então eles acham que não devem satisfação à Constituição, nem à consciência, nem aos cidadãos, nem a Deus. Estamos, portanto, diante de uma verdadeira ditadura da Suprema Corte.

Neste espetáculo circense, os onze ministros não são palhaços. Palhaços somos nós, os cidadãos. Os juízes sentam-se na arquibancada e riem de nós quando nos manifestamos contra o aborto. Riem e dizem: “não devemos satisfação a ninguém”.

 


O parecer de Michel Temer

Diante de toda essa orquestração para se descriminalizar o aborto, é consolador saber que o presidente Michel Temer, intimado pela ministra Rosa Weber a se manifestar, tenha-se posicionado contra o aborto e favorável ao direito do nascituro à vida:

Michel Temer

Não se ignoram as angústias e os sofrimentos das gestantes que não desejam prosseguir em uma gravidez, mas o valor social protegido é a vida do nascituro.

[…]

A mulher deve ser protegida e acolhida, jamais acossada. Mas a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes[2].

Palavras como essas seriam impensáveis em um presidente petista. O PT saiu do governo, mas deixou como herança sete ministros do Supremo indicados por Lula ou Dilma. São eles: Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin. Somente três ministros são anteriores à era petista: Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes. E um único ministro foi indicado por Michel Temer: Alexandre de Moraes. Pode-se perceber como a atual composição facilita a perpetuação da ditadura da Suprema Corte.

Anápolis, 10 de abril de 2017.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz

Presidente do Pró-Vida de Anápolis

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Os fundamentos utilizados pelo movimento pró-aborto, na tentativa de legalização desta prática no Brasil, estão se configurando cada vez mais esdrúxulos, a cada dia que passa. Parece que os bilhões de dólares investidos na engenharia abortista não são o suficiente para virar o jogo para o lado pró-aborto. A população brasileira continua defensora da vida, mesmo com o escasso acesso a informações científicas corretas, muitas delas falsificadas pelos abortistas. Então, já que não conseguem conscientizar a sociedade civil que o aborto é algo benéfico à mulher e à própria sociedade, concentram seus esforços no Judiciário, e é lá que as atrocidades jurídicas e argumentativas acontecem, para espanto geral.
 
Na última investida pela legalização do aborto, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) encaminhou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a descriminalização do aborto nos casos de gravidez de até 12 semanas. Uma das alegações utilizadas nesta ação (ADPF 442) protocolada pelo PSOL, é que o bebê em gestação não teria o amplo direito à vida pois NÃO SERIA PESSOA CONSTITUCIONAL. Menos tecnicamente, a ideia por trás desta alegação é que POR AINDA NÃO TER NASCIDO, O BEBÊ EM GESTAÇÃO NÃO ESTARIA PROTEGIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ou seja, não devendo ser considerada PESSOA CONSTITUCIONAL, consequentemente não tendo acesso ao direito constitucional à vida. Mas notem como esta lógica é totalmente equivocada.
 
Sabe-se que o bebê em gestação é um ser humano em desenvolvimento, inclusive este ponto sendo afirmado na própria ação protocolada pelo PSOL. Estando em desenvolvimento físico e psicológico, o bebê em gestação encontra-se em momento único de sua vida inicial em que, por aspectos inerentes ao seu próprio estágio de desenvolvimento intrauterino, deva ser tratado juridicamente de forma diversa em relação aos seres humanos já nascidos. Mas aos afirmarmos que o bebê em gestação deva ser tratado de forma diferente dos seres humanos já nascidos, não estamos sequer cogitando que ele seja desprovido de suas principais proteções legais. Aqui aplica-se um velho ditado do Direito, que corresponde à equidade: tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual.
 
Este tratamento diferenciado ocorre em diversas situações em nossa sociedade, diariamente. Como exemplo, temos os menores de idade (crianças e adolescentes), que não são responsabilizados, como os maiores de idade, em diversos atos civis e criminais. Da mesma forma, o servidor público militar, que por sua condição específica não pode, por exemplo, se candidatar a cargo eletivo. Outro caso é o do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça que, em face de suas funções ocupadas, não podem advogar, tendo suspenso seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Outro exemplo é o do preso ou do estrangeiro não naturalizado, que por suas condições específicas não podem se utilizar de alguns direitos civis, como votar e ser votado, respectivamente. Assim se repetem em diversos outros exemplos, todos os dias!
 
Vejam nestes casos exemplificados que TODOS os personagens são seres humanos (iguais), mas são tratados de modo desigual, por sua peculiar e temporária situação de vida em determinado momento da sua existência. Mas do tratamento desigual, da restrição de direitos diversos, um permanece intacto, sem qualquer limitação: o direito à vida. Nem para o caso de criminosos em estado de prisão pode-se limitar o seu direito à vida. O Estado, em face da proteção constitucional a ser dada ao ser humano que cumpre pena de prisão, por sua situação de vulnerabilidade e dependência, deve garantir que lhe sejam assegurados direitos mínimos de sobrevivência e que sua vida seja preservada, a todo custo.
Então por que esta mesma proteção estatal não se aplica A TODOS OS BEBÊS EM GESTAÇÃO, como outro ser humano em condição temporária de vulnerabilidade e dependência? Por uma situação específica de sua existência, os bebês em gestação devem ser tratados de modo diferente dos demais, com algumas situações civis limitadas, obviamente, MAS SEM QUE TENHAM SEU DIREITO MAIS NATURAL RESTRINGIDO, por qualquer fundamento jurídico ou outro direito, seja constitucional ou não!
 
É natural que um bebê em gestação não possa usufruir de vários direitos civis aplicados aos seres humanos já nascidos, como votar em eleições, candidatar-se a cargo público, ser responsabilizado por crime, ou mesmo julgar seus pares. Mas seu DIREITO NATURAL À VIDA DEVE SER USUFRUÍDO POR COMPLETO, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO ESTATAL. Assim como não se admite a limitação do direito à vida do militar, do estrangeiro, do menor de idade, do juiz, do promotor, do preso, por suas condições peculiares e passageiras, não se pode limitar o direito à vida dos bebês em gestação, por sua condição peculiar e passageira. O Estado (leia-se Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) deve realizar todos os esforços para proteger este período peculiar do desenvolvimento do ser humano, ainda em gestação. Desse modo, não há outro caminho que não tratar os seres em gestação como PESSOAS CONSTITUCIONAIS, COM AMPLA PROTEÇÃO LEGAL e detentores do principal direito existente: o direito à vida!
 
Pensar diferente é fazer uso de um discurso vazio da morte para encher os bolsos de dinheiro com a indústria abortiva.
Por George Mazza – http://www.georgemazza.com.br

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Ana Victória, de 17 anos, é contratada de agência manauara.
História da jovem ficou conhecida após mãe criar grupo de apoio na web.

Ganhar o mundo por meio das passarelas e campanhas publicitárias é o sonho de muitas jovens. Para Ana Victória Lima, de 17 anos, os flashes das lentes fotográficas têm um significado ainda mais encantador: o da superação. Diagnosticada com microcefalia, a adolescente não perde a postura em frente às câmeras e afirma que atuar como modelo é uma realização. “É meu sonho”, diz. A história da jovem que mora em Manaus ficou conhecida após a mãe de Ana, Viviane Lima, criar grupo de apoio na web.

Ao G1, Viviane comentou sobre os novos passos da filha e desafios da profissão que escolheu após ser convidada para um projeto de uma agência de modelos em Manaus. A jovem já recebeu várias propostas para trabalho.

Ainda durante a gravidez, Ana Victória foi diagnosticada com microcefalia. A mãe, aos 18 anos, recebeu a notícia com seis meses de gestação.

“Naquela época não se tinha esse entendimento, eu não sabia o que era microcefalia, então eu tinha que esperar para ver o que seria. Quando ela nasceu, o neurologista chegou e disse: ‘ela realmente tem microcefalia, ela não vai andar e não vai falar”, contou Viviane.

Dois anos e meio depois, durante nova gravidez, a notícia de que a segunda filha, Maria Luiza, também teria microcefalia abalou a mãe. “Disseram que ela não teria 24 horas de vida, e hoje ela tá aí, com 15 anos”, conta. Hoje, ao ser estimulada pela mãe, Ana fala como se sente: “Maravilhosa, linda, perfeita. Graças a Deus. É meu sonho”, disse a jovem modelo.

Hoje, na adolescência das filhas, Viviane relembra os momentos difíceis e abre os caminhos para uma nova experiência. Ana Victória e Maria Luiza foram chamadas para uma sessão de fotos idealizada para um projeto chamado “Arte sem Preconceitos”, de uma agência de modelos em Manaus. O projeto convidou 30 crianças deficientes e teve início há cerca de um mês.

“No momento que elas estavam fazendo a foto foi que a dona da agência chegou e disse ‘Essa menina precisa estar na passarela’. Só que assim, a Ana Vitória sempre teve esse jeito, essa vontade de desfilar, mas eu nunca pensei nisso profissionalmente, nunca tinha pensado dessa forma”, afirmou Viviane.

O destaque de Ana saiu das ideias para as lentes das câmeras. A agência iniciou um processo de preparo para que a estudante aprendesse a fotografar e desfilar. Segundo a mãe, a mudança no comportamento da filha foi inevitável.

“Quando eu vi a Ana Victória em um salto alto e desfilando desse jeito, eu pensei: o que estava guardado dentro dela era o que estava precisando para ela amadurecer”, afirmou Viviane.

 

Mãe diz que não teme comentários preconceituosos e se emociona ao ver filha desfilando (Foto: Indiara Bessa/G1 AM)

Futuro
Ao ser questionada sobre o futuro da filha nas passarelas, Viviane não tem dúvidas: “Eu acredito que o céu é o limite para ela. Se é o que ela quer, eu não preciso dizer nada. Não foi de mim que surgiu, foi uma descoberta da agência. Ela está abrindo as portas para essa geração com microcefalia que está nascendo e dizendo que é possível”, afirmou.

Segundo a coordenadora da agência, Creuza Rodrigues, o mercado ainda é restrito, mas ela afirma já recebeu várias propostas de trabalho ao ingressar Ana como profissional da moda.

“Está todo mundo estudando porque é uma novidade e tá todo mundo se adequando, porque nós temos que nos adequar a ela e não ela se adequar a nós. Então, a gente tem que estudar o perfil, para poder fazer um trabalho legal no futuro. Nós já estamos em aberto para várias marcas que estão querendo contratá-la como modelo”, afirmou ao G1.

Preconceito
Após criar um grupo que ajuda mães do Brasil inteiro que possuem filhos com microcefalia, a funcionária pública afirmou que recebe diariamente muitas mensagens de carinho, mas que não fica livre do preconceito.

“Já são 17 anos que eu lido com tudo isso, então eu fui tão bem preparada para tudo e essa questão do preconceito ficou, para mim, como um medo lá atrás, quando ela nasceu, quando eu passei pelas situações que passei. Quem hoje faz comentários maldosos não sabe quem ela é e não sabe que quando ela nasceu o médico disse que ela não ia andar e não ia falar e que, para mim, ela estar em cima de uma passarela, é o que importa. O que os outros vão falar já ficou para trás na minha vida”, comentou.

Emoção
Durante a entrevista, Viviane se emociona e chora ao contar o que pensou ao ver a filha na passarela pela primeira vez. “Quando eu a vi desfilando passou na minha cabeça as limitações dela escritas em um papel, passou as noites difíceis que eu passei com ela, passou o medo que eu tive de perder, passou o medo que a gente tem de não saber o que é o dia de amanhã. Eu aprendi a viver de 24 em 24 horas, e o que eu estou vivendo hoje é o mais especial”, afirmou.

Viviane e as filhas Júlia, Maria Luiza e Ana Victória (Foto: Indiara Bessa/G1 AM)

Fonte: G1

Na semana em que comemoramos a solenidade da Imaculada Conceição de Maria, o Supremo Tribunal Federal ameaçou os cidadãos brasileiros com a legalização do aborto de bebês cujas mães estão infectadas com zika vírus, mesmo sem a comprovação de que o feto possui qualquer grau de microcefalia. Por hora, a ameaça foi adiada, mas não vencida. O que está por trás desse ativismo jurídico do STF? Ele não é uma novidade e esconde uma raiz de pensamento eugenista. Entenda um pouco melhor esse pensamento nesta entrevista do Prof. Renato Varges no encerramento do 1º Congresso Online sobre o Matrimônio Católico.

 

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De tempos em tempos a questão do aborto volta à cena pública no Brasil, aparentemente cada vez com maior força para os seus defensores. Para os abortistas, essa força cada vez maior é um sinal da veracidade de sua posição (sim, da veracidade, pois nesses tempos relativistas ainda se usa a verdade como justificativa – porém uma verdade que é definida pela maioria, isso é, por quem tem a hegemonia). Na verdade, o aumento do apoio ao aborto é sinal do crescimento, em nossa sociedade, de uma antropologia – uma visão de homem – que cada vez menos acolhe a pessoa humana em sua totalidade e na fragilidade inerente a ela.

O que significa o aborto para as pessoas diretamente envolvidas (a própria criança que vai nascer, sua mãe e, nem sempre, seu pai)? Significa que essa criança só será aceita se estiverem dadas certas condições inerentes a ela (ser sadia, por exemplo) ou ao meio no qual se encontra (a mãe tiver condições sócio-econômicas evidentes para recebê-la, por exemplo). Nesse caso, aceitação não é equivalente a acolhimento: a acolhida se dá num contexto dominado pela gratuidade, onde o outro não deve ser, nem demonstrar nada, onde sua existência tem um valor superior a qualquer condição material.

No mundo do aborto, a aceitação de qualquer criança deixa de ser uma acolhida: mesmo aqueles que nascem, puderam fazê-lo porque “passaram no teste de viabilidade” da família que os aceita. Se sua primeira aceitação implicou nesse primeiro teste, todos os dias eles terão que passar por esse teste, pois cada um de nós aceita e é aceito pelo outro todos os dias – a aceitação é um acontecimento que se repete a cada dia, a cada novo embate com a realidade. A antropologia e a cultura dos quais nasce o aborto caracterizam-se pela não-gratuidade, pela necessidade permanente de cada um de nós estarmos correspondendo a alguma coisa para podermos sobreviver e gozarmos minimamente do ungüento do carinho de nosso próximo.

Por tudo isso, a questão do aborto não é um problema individual da gestante, ou quando muito um problema compartilhado entre ela e o seu filho. É um problema de toda a sociedade, porque todos nós, quando nos posicionamos em relação a uma lei referente ao aborto, estamos nos posicionando em relação a cada pessoa com a qual nos deparamos na vida.

Aborto e violência

Em um trabalho sobre a violência urbana, suas causas e formas de enfrentá-la, realizado pelo Núcleo Fé e Cultura da PUC-SP, ficou patente que a causa última dessa violência pode ser entendida como a dificuldade da sociedade urbana em acolher a pessoa, particularmente a pessoa pobre. Não se sentindo acolhida, essa pessoa reage com violência para com os demais. Essa acolhida, nesse caso específico, se materializa em condições dignas para sobreviver e se desenvolver como pessoa. Porém, dentro de uma sociedade que abriga objetivamente estruturas injustas, é a posição cultural de acolhida, de abertura gratuita ao outro, que cria os espaços capazes de uma transformação efetiva da sociedade.

A primeira violência contra uma pessoa é fazer com que ela tenha que passar por um teste para ganhar o direito à vida antes mesmo de nascer. E essa violência se perpetuará ao longo de sua vida, pois ela será educada e olhará aos demais nessa perspectiva. Talvez nem todos perderão o direito de viver só porque não passam em seu teste particular de adequação, mas todos – inclusive ele próprio – dependerão de um teste assim para se perceberem amados.

Só uma cultura da acolhida, que valoriza a cada um por aquilo que ele é, que percebe que acolher o outro é a maior exaltação que podemos fazer a nós mesmos, é capaz de vencer a violência. Sem isso, vivemos uma realidade paradoxal: cada vez mais a psicologia e o desenvolvimento das instituições democráticas nos dão condições de compreender e superar os distúrbios individuais e as situações de injustiça, mas – ao mesmo tempo – cada vez mais criaremos uma sociedade de violência e desamor para com cada um de nós.

Um olhar sobre a mãe

No contexto atual, a luta contra essa cultura de violência passa sem dúvida por questões jurídico-legais. É importante perceber que uma cultura que não se materializa em leis é uma cultura que pouco incide na sociedade contemporânea. Porém, essa dimensão, por si só, não é suficiente para responder a todo o problema. Não basta dizer “o aborto não é legal” e deixar aquelas mulheres que optariam por um aborto legal jogadas à própria sorte.

A resposta verdadeira – isso é, que corresponde ao desejo mais profundo do nosso coração – ao problema da gravidez indesejada ou aparentemente inviável não é o aborto, mas sim a acolhida à mãe e a seu filho que está para nascer. Realmente, como dizem os próprios defensores do aborto, ele não é uma coisa boa e aparece sempre como a última saída. Mas é uma última saída falsa. A última saída (porque mais radical) e ao mesmo tempo a primeira (porque é aquela que no fundo todos desejam) é a acolhida da mãe por uma companhia viva e operativa no mundo.

Sozinha, mãe alguma poderia enfrentar todos os desafios implicados na educação de um novo ser humano. Quanto maiores as dificuldades enfrentadas, maior a necessidade de uma companhia e de que também aqueles que acompanham essa mãe sejam acompanhados. Assim, cada pessoa se torna o centro de uma grande rede de solidariedade (a palavra cristã, mais forte e radical, seria caridade, isso é, amor gratuito). Essa rede de solidariedade é a resposta cristã às dificuldades concretas que levam ao aborto. Cristã? Mas e os não-cristãos? Essa rede de solidariedade é a proposta de humanidade verdadeira, de caminho para a própria felicidade, que os cristãos lançam para todos os homens. É o fator que viabiliza uma cultura da acolhida, uma sociedade capaz de enfrentar a violência e dar um sentido adequado à vida de cada ser humano.

Esse é o sentido mais amplo das “Famílias para a Acolhida”, aquilo que faz dela umas das mais belas e comoventes “pontas de lança” da batalha por um mundo mais humano que o carisma de Dom Giussani gerou entre nós.

Por Francisco Borba Ribeiro Neto.

Fonte original: http://www.pucsp.br/fecultura/textos/bio_ciencias/aborto_confronto.html

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Uma organização de pesquisa pró-vida divulgou um relatório sobre o “problema global de abortos seletivos” motivados por questões de gênero, por exemplo – durante uma audiência na Câmara dos Estados Unidos, realizada para debater um projeto de lei, destinado a proibir a prática.

O Instituto Pró-vida Charlotte Lozier divulgou um documento intitulado “Aborto Sexualmente Seletivo: A Batalha Real das Mulheres”, de autoria de Anna Higgins.(1)

Higgins, que fez parte de um painel de testemunhas perante o Subcomitê de Constituição e Justiça Civil na quinta-feira à tarde, escreveu que aborto seletivo é um “problema global”.

“A discriminação sexual pré-natal cruza linhas culturais, étnicas e nacionais. É praticada impunemente em muitos países, incluindo os Estados Unidos, via aborto seletivo. Muitas mulheres são induzidas a abortar um bebê, com base exclusivamente no sexo da criança”, escreveu Higgins.

“Há muita influência cultural nos Estados Unidos para que as mulheres abortem com base no fato da criança ser do sexo feminino, de modo que esta lei vai fazer é dar a essas mulheres uma saída”, explicou ela. “Basicamente, dá-lhes a consciência de que elas têm o direito de se recusar a fazer um aborto, se elas estão sendo coagidas.”

“A discriminação pré-natal também pode ser praticada na pré-implantação [em casos de Reprodução Assistida], quando os embriões são destruídos em vista de seu sexo. Sem dúvida, essas práticas constituem uma discriminação contra um indivíduo humano único com base apenas no sexo, o que constitui uma forma injusta de discriminação”.

Higgins defende que o governo restrinja à prática, argumentando que “é imperativo que os Estados e o Governo Federal proíbam a instituição do aborto seletivo”.

“A pesquisa e diversos testemunhos pessoais mostram que a prática do aborto seletivo é ‘comum’ entre culturas e nações, incluindo os Estados Unidos”, continuou Higgins.

“A seleção de sexo em favor dos meninos é praticada em algumas comunidades de imigrantes asiáticos dentro dos EUA e outras nações ocidentais, como o Reino Unido.”

O documento elaborado por Higgins foi apresentado, considerando-se que ela é uma das quatro pessoas com perícia avaliada para depor perante a Câmara, na análise de projeto de lei que pode proibir a prática em questão.

Conhecida como a Lei de Anti-discriminatória Pré-natal de 2016, ou pela sigla ‘PRENDA’, a proposta visa impedir a discriminação contra bebês em gestação, com base em sexo / gênero.

Além de Higgins, as outras testemunhas agendadas são ‘Catherine Davis’, da Coalizão Nacional Pró-vida; Miriam Yeung, do Fórum Nacional Asiático Pacífico das Mulheres Americanas e o Reverendo Derek McCoy, do Centro de Renovação Urbana e Educação.

Síndrome de Down

Além de abortos motivados pelo preconceito com relação ao sexo dos bebês, outras razões também podem estar entre os motivos usados como ‘justificativas’ das interrupções das gestações.

Considerada uma das maiores redes de clínicas de aborto dos Estados Unidos e atuante com autorização e apoio do governo norte-americano, a ‘Planned Parenthood’ apresentou uma queixa legal, devido à aprovação de leis que proíbem o aborto em casos de bebês com Síndrome de Down (e outros tipos de síndrome ou má formação congênita).

No último dia 21 de março, data em que se celebrou a 11ª Jornada Mundial da Trissomia 21, a fundação francesa Jerôme Lejeune e a associação canadense-holandesa Downpride apresentaram um abaixo-assinado mundial (2) para exigir a proibição do exame pré-natal que identifica a síndrome de Down.

Os destinatários do documento são os líderes das maiores instituições internacionais que, em tese, deveriam garantir o respeito pleno pelos direitos humanos: Ban Ki-moon, secretário geral da ONU; o príncipe saudita Zeid Ra’ad Al Hussein, alto comissário da ONU para os Direitos Humanos; Nils Muižnieks, comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos; e Frans Timmermans, comissário europeu para a Carta dos Direitos Fundamentais.

O abaixo-assinado pede que os governos “eliminem dos programas de saúde pública o exame pré-natal que identifica a síndrome de Down e apliquem à triagem pré-natal os princípios internacionais da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção de Oviedo e da Corte Europeia de Direitos Humanos, limitando os exames genéticos à melhora dos cuidados e da saúde das pessoas e impedindo-os de gerar discriminações”.

O documento denuncia que mais de 90% das crianças com a trissomia 21 são hoje abortadas e que existe uma perspectiva de se aumentar mais ainda o número desses abortos seletivos, dado que “muitos países incluem nos exames pré-natal um teste genético para detectar a síndrome de Down”. Uma vez detectada essa condição, muitos pais optam por abortar seus filhos.

Mas as crianças que nascem com a síndrome “podem hoje esperar uma vida longa e de boa qualidade”, afirmam os organizadores do abaixo-assinado, observando, além disso, que, em comparação com as famílias ditas “normais”, “as pessoas com trissomia 21 e seus familiares atingem uma visão melhor sobre a vida”.

A fundação Novae Terrae, que apoia a campanha, define o abaixo-assinado como “uma iniciativa urgente da humanidade”. Seu diretor geral, Luca Volontè, observa que “os novos testes genéticos pré-natal agravarão o número já dramático de abortos de crianças com a síndrome de Down. Nosso mundo ocidental, que se mostra seriamente interessado pelo humano, não pode virar os olhos diante dessas contradições que o desfiguram”. Para Volontè, a discriminação contra as pessoas com a trissomia 21 é uma “silenciosa violação dos direitos humanos”.

Microcefalia

No Brasil, os surtos de microcefalia acabaram esquentando ainda mais o debate sobre o ‘direito ao aborto’. A psicóloga Marisa Lobo participou recentemente de um debate na Rede TV! sobre o assunto e criticou o caráter contraceptivo que acabou sendo desenvolvido pela interrupção da gravidez.

“Eu sou mulher e defendo os direitos das mulheres, mas não defendo o ato de matar uma criança simplesmente porque ela apresenta algum defeito”, destacou.

  1. https://lozierinstitute.org/sex-selection-abortion-the-real-war-on-women/
  2. http://pt.aleteia.org/2016/03/14/orgulho-down-associacoes-internacionais-combatem-uma-discriminacao-que-ja-comeca-no-pre-natal/

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A associação do zika vírus aos casos de microcefalia no país reacendeu a discussão sobre o aborto. Um grupo de advogados e acadêmicos pretende levar ao Supremo Tribunal Federal uma ação para pedir a autorização do aborto nas gestações de bebês com microcefalia.

O anúncio dessa ação gerou questionamentos e discussão não apenas por parte da Igreja e dos defensores da dignidade da vida humana desde a concepção, mas também pelas famílias e pessoas que nasceram com essa síndrome. Entre eles, a história da jornalista Ana Carolina Cáceres de 24 anos que nasceu com microcefalia, e ganhou projeção nacional nos últimos dias e a página na rede social Facebook “Eu amo alguém com microcefalia”, que compartilha experiências de famílias com filhos que nasceram com a síndrome.

A respeito desse assunto, o A12.com entrevistou o doutor em Teologia Moral padre Mário Marcelo Coelho, membro da Sociedade Brasileira de Teologia Moral e da Sociedade Brasileira de Bioética e autor de livros escritos na área de Ética Sexual e Bioética.

A12 – Como o senhor analisa a discussão do aborto em gestações de bebês com microcefalia associada ao zika vírus? Que realidades estão envolvidas nessa discussão? 

Padre Mário Marcelo – O grande problema neste debate todo é que sempre buscam soluções pelo modo mais prático e sempre em prejuízo ao mais vulnerável, neste caso a criança que ainda está no útero da mãe.

Neste caso específico são várias realidades envolvidas: achar que uma criança com determinado comprometimento físico não tem o direito de nascer, de crescer, de viver. Quem apoia a aborto nestas condições está dizendo que existem pessoas de primeira, segunda, … categoria e se colocam no direito de decidir quem pode ou não nascer. Outra realidade é aquilo que a sociedade hoje prega, defende e pratica, ou seja, o horror para com as vidas marcadas pela deficiência. A criança com microcefalia é um ser vivente e como tal tem o direito de nascer e ser acolhida e amada. A dignidade da vida não depende de sua higidez. Nem de sua duração. Onde quer que esteja presente o sopro da vida humana, aí está um valor incalculável, ante o qual todos nos devemos curvar. A microcefalia tira o direito da criança de nascer?

A12 – Um grupo de advogados e acadêmicos prepara um projeto para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal que pretende abrir a discussão do aborto nesses casos de microcefalia. Como podemos pensar no aborto nesses casos? Qual o pensamento da Igreja?  

Padre Mário Marcelo – A página da UOL publicou no dia 01/02/2016 uma reportagem sobre uma jovem, Ana Carolina Cáceres, de 24 anos, moradora de Campo Grande (MS), que desafiou todos os limites da microcefalia previstos por médicos. Eles esperavam que ela não sobrevivesse. Ana Carolina se formou em jornalismo: “Escolhi este curso para dar voz a pessoas que, como eu, não se sentem representadas. Queria ser uma porta-voz da microcefalia e, como projeto final de curso, escrevi um livro sobre minha vida e a de outras 5 pessoas com esta síndrome (microcefalia não é doença, tá? É síndrome!)” – afirma a jovem.

Sobre a ação enviada ao STF Ana Carolina fez uma declaração muito interessante: “Quando li a reportagem sobre a ação que pede a liberação do aborto em caso de microcefalia no Supremo Tribunal Federal (STF), levei para o lado pessoal. Me senti ofendida. Me senti atacada”.

A morte direta e voluntária de um ser humano inocente é sempre gravemente imoral. “Nada e ninguém pode autorizar que se dê a morte a um ser humano inocente, seja ele feto ou embrião, criança ou adulto, velho, doente incurável ou agonizante”.

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“Os fetos com microcefalia não são descartáveis. O aborto de feto com microcefalia é uma pena de morte decretada contra um ser humano frágil e indefeso”, defende padre Mário.

Todos têm direito à vida. Nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito. Portanto, diante da ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não se pode aceitar exceções. Os fetos com microcefalia não são descartáveis. O aborto de feto com microcefalia é uma pena de morte decretada contra um ser humano frágil e indefeso. Com toda certeza a Igreja afirma que a vida humana é sagrada e possui dignidade inviolável.

No entanto, a vida de uma criança com microcefalia também deve ser protegida pela lei, assim como a de um embrião. Cada qual no seu estágio de desenvolvimento. Trata-se de um direito inalienável. Permitir a interrupção dessa vida é praticar o crime de aborto (artigos 124 a 128 do Código Penal).

Independentemente do estado de saúde, a vida humana sempre deve ser preservada. A Igreja se mostra radical quando o assunto é defesa da vida humana, em particular a indefesa. A defesa da vida humana tem que ser garantida apesar do que possa se desenvolver depois. Quem vai definir o limite com que uma pessoa pode ou não nascer?

A Igreja católica é coerente com o pensamento de Jesus que assumiu a condição humana para trazer vida a todos e vida em abundância. A Igreja católica sempre se posiciona na defesa da inviolabilidade da vida humana, mesmo ainda não nascida. A proteção da vida humana inocente e indefesa deveria interessar a todos, acima de concepções religiosas ou ideológicas; é questão de humanidade, não apenas de religião.

O drama pessoal por que passa a gestante não pode ser superado com a eliminação do mais “fraco”, “não se pode tentar resolver o que é dramático com o trágico! No dramático existe a possibilidade de uma positividade, no trágico só a destruição”. A vida deve ser acolhida como dom e compromisso, mesmo que seu percurso natural seja, presumivelmente, breve. Há uma enorme diferença ética, moral e espiritual entre a morte natural e a morte provocada. Aplica-se aqui, o mandamento: “Não matarás” (Ex 20,13).

Entrevista concedida ao Portal A12.com