Com o novo parecer, o poder legislativo une-se à presidência da república e à AGU que também não querem a legalização via Judiciário
Segundo o jornal O Globo, o Senado Federal manifestou-se contra a liberação do aborto via STF, conforme pede a ação protocolada pelo PSOL. Com este parecer, o poder legislativo une-se à presidência da república e à Advocacia Geral da União, que igualmente afirmaram ser contrários à intervenção pedida pelo partido socialista ao Judiciário.
De acordo com o Senado, os dois artigos do Código Penal questionados na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF são aplicados no país há décadas.
Além disso, o Senado argumenta também que, “sob a égide da Constituição da República de 1988”, o artigo 2º do Código Civil assegura o direito à vida.
Fonte: semprefamilia.com.br
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