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ATENÇÃO! CONTÉM SPOILERS

O escritor tetraplégico Francesco Clark não gostou de ver seu nome e obra usados no filme “Como Eu Era Antes de Você”. O melodrama romântico cita o livro de Clark, “Walking Papers”, numa cena-chave. O motivo de sua reclamação é spoiler do final do longa-metragem.

“Eu fiquei surpreso ao descobrir que, em uma cena importante do filme, o destaque é meu livro ‘Walking Papers’, que eu escrevi sobre minha experiência depois de ter sofrido uma lesão na medula espinhal, após um acidente de mergulho”, contou Clark ao site Page Six. “Não me perguntaram se meu livro poderia ser incluído no filme, nem me avisaram sobre essa inclusão. Embora a história seja baseada em uma ficção, meu livro e minha vida não são”, ele protestou.

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O escritor tetraplégico Francesco Clark

O filme conta a história de Will Trainor (Sam Clafin), um homem rico, muito ativo e atlético. Depois de sofrer um acidente de moto, ele fica tetraplégico e passa a viver de forma amargurada. A vida dele muda quando a mãe contrata Louise (Emilia Clarke) para ser a cuidadora. A trama aborda, entre outras questões, a possibilidade do suicídio assistido. Grupos ativistas dizem que o filme passa uma mensagem equivocada de que é melhor morrer que viver em uma cadeira de rodas.

O que revoltou Clark é que o filme mostra o oposto do que ele se esforça para transmitir. “Eu trabalhei incansavelmente para mostrar para todo mundo que ser tetraplégico não é o fim da vida de ninguém, é um novo começo”, disse o escritor ao site. “Não estou tomando um posicionamento contra o suicídio assistido, estou dizendo que fiquei revoltado por me associarem a uma história que diz que a única ou a melhor saída para pessoas como eu é a morte”.

Clark disse que vai continuar espalhando uma mensagem de positividade e esperança para as pessoas que sofreram ferimentos como os seus ou que conhecem e amam alguém que sofreu. “Sou um perfeito exemplo de que a vida não só continua como se torna melhor a cada dia”.

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Ex-presidente da Associação Médica mundial afirma: a eutanásia é sempre ato claramente ilícito, sob o ponto de vista da Moral Médica.

Balanço internacional revela: eutanásia está se tornando uma catástrofe humana!

Eutanásia: direito ou violação da dignidade humana?

Em entrevista, a escritora Jojo, autora do livro que virou o filme, que ela própria adaptou em roteiro de cinema, disse também ter se inspirado numa história real. “Li nos jornais a história de um jovem atleta que decidiu pelo suicídio assistido depois de ficar tetraplégico. Para mim, foi muito chocante. Eu não conseguia entender por que ele tinha tomado a decisão e por que os pais haviam aceitado. Então, fiz o exercício de me colocar no lugar de cada um envolvido nessa história: o jovem, os pais, a pessoa que tenta fazê-lo mudar de ideia”, ela justificou.

Por

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Tom Mortier foi surpreendido pela morte da mãe, que pediu eutanásia por sofrer de uma depressão. Avançou com um processo contra o Estado belga no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. No dia em que é entregue no Parlamento português uma petição que pede a legalização da eutanásia, a Renascença entrevista o advogado de Mortier.

Em 2012, Tom Mortier recebeu um telefonema a pedir que se dirigisse ao hospital para tratar da burocracia resultante da morte da sua mãe. Chocado, Tom descobriu que a sua mãe tinha pedido eutanásia, apesar de não sofrer de qualquer doença terminal, e que esta lhe tinha sido administrada sem que a família fosse notificada.

“Este caso mostra tudo o que pode correr mal quando a eutanásia é legalizada”, diz, em entrevista à Renascença, Robert Clark, da organização conservadora e cristã norte-americana Aliance for Defense of Freedom, que representa Mortier no seu processo contra o Estado belga, diante do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Vocês representam Tom Mortier no seu processo no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Qual é a base deste processo?

A eutanásia da mãe do Tom abalou todo o seu mundo, afetando a sua família e os seus filhos. A eutanásia é uma má prática médica. Foi oferecida neste caso a uma mulher que tinha sido diagnosticada com uma depressão, uma doença que é episódica por natureza, e, apesar disso, permitiu-se que ela fosse ao médico obter uma receita de morte.

O que é que ele pede no Tribunal Europeu?

O processo é contra o Estado belga e alega que o país não defendeu o direito à vida desta mulher. O Governo tem a responsabilidade de proteger o direito à vida dos seus cidadãos, de forma particular os vulneráveis, como é o caso de uma pessoa com depressão. Argumentamos ainda que a Bélgica violou o direito do Tom à vida familiar.

A particularidade deste caso é que temos a mesma pessoa a agir como juiz, júri e carrasco. O médico que eutanasiou a mãe do Tom está na comissão federal que regula a eutanásia no país. Não só é um dos grandes promotores da eutanásia na Bélgica, mas também a pratica e depois faz parte do painel que reve todas as mortes por eutanásia para ver se cumprem a lei. As salvaguardas não são adequadas e este caso mostra tudo o que pode correr mal quando a eutanásia é legalizada.

Tom Mortier diz que antes deste caso ele não se preocupava com a eutanásia, que sentia que era algo que não lhe dizia respeito. Ouvimos dizer que vastas maiorias na Bélgica, Holanda e Suíça apoiam estas leis, será pela mesma razão?

A nossa experiência é que existe um enorme nível de ambivalência, as pessoas não se preocupam porque o assunto não lhes afeta diretamente. Era o caso do Tom. Mas agora sentiu-se obrigado a falar. E temos visto cada vez mais pessoas a levantar a voz, não só em relação ao fato de a Bélgica ter estendido a eutanásia a crianças, mas também em relação à ideia de estendê-la a doentes que sofrem de demência.

Pode descrever em traços gerais a lei atual na Bélgica?

A lei permite que quem sofra de uma condição, física ou mental – o que representa uma dificuldade – procure um médico, nem tem de ser o seu médico habitual. A senhora Mortier, por exemplo, estava a ser tratada por um psiquiatra que lhe tinha dito que não seria uma candidata à eutanásia, por isso foi procurar o dr. Distelmans e pediu-lhe a ele.

Não é necessário que o doente seja maior de idade. O pedido tem de ser feito e repetido e a lei diz que não pode ser fruto de pressão externa e que o doente tem de estar numa condição incurável e com sofrimento físico ou mental constante e incomportável que não possa ser aliviado. Mas como é que se avalia isso? É um problema constante na lei.

O pedido é voluntário? Foi bem pensado? Isto não são avaliações médicas, são decisões com as quais muitos médicos não se sentem confortáveis e em muitos casos não sentem sequer que é correto estar a decidir sobre isso. Resumindo, não existem simplesmente salvaguardas que indiquem que esta seja uma prática segura, que devia ser encorajada ou promovida.

Houve agora um caso referido para investigação criminal, de uma senhora de perfeita saúde que dizia que estava “cansada de viver”. Apesar das supostas salvaguardas, ela foi morta por outro médico bastante conhecido como defensor da eutanásia.

Recentemente, o arcebispo de Bruxelas criticou a falta de salvaguardas para objetores de consciência. Isso é uma preocupação?

Sem dúvida! Neste momento decorre um processo contra um lar católico que recusa praticar eutanásia e isso está a ser desafiado nos tribunais.

Temos assistido a um assalto à liberdade de consciência dos profissionais de saúde, muitos dos quais se queixam de um ambiente muito hostil na Bélgica para quem se atreve a falar contra a eutanásia. Parece haver uma falta de vontade na Bélgica de escrutinar a prática e de perguntar o que se está realmente a passar. Os números estão a aumentar exponencialmente, ao ponto que numa das regiões da Bélgica a probabilidade de ser morto pelo seu médico é agora de 2%.

O manifesto português define a eutanásia como “a resposta a um pedido do próprio — informado, consciente e reiterado —“ de “antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura.” Na sua experiência, isto descreve a prática na Bélgica?

É uma linguagem muito parecida com a legislação que vemos noutros lados e que levou a um aumento constante de mortes por eutanásia e ao aumento progressivo das categorias de pessoas que a ela podem recorrer. Vimos isto na Bélgica. Na altura em que foi introduzida a lei o argumento era que seria a excepção e não a regra, que só seria permitido em casos verdadeiramente excepcionais e só com fortes salvaguardas. Na prática o que vemos é precisamente o contrário e eu encorajaria qualquer país que esteja a considerar isto a olhar para os exemplos reais para ver o que se passa quando a eutanásia é legalizada. A imagem que resulta é sempre igual e apresenta um cenário muito negro.

Os defensores da eutanásia advogam o direito a morrer com dignidade. Na sua opinião, a legalização da eutanásia trouxe mais dignidade aos doentes belgas?

Temos de nos afastar desta ideia da morte serena, num quarto confortável, rodeado da família. Não é isso que acontece nos casos que nos chegam. Neste caso uma mulher deprimida conseguiu ser eutanasiada depois de relativamente poucas consultas, sem que o seu filho tivesse conhecimento.

No Reino Unido a proposta de lei da eutanásia foi contestada por todas as principais associações representativas dos deficientes, porque percebem as pressões implícitas ou mesmo explícitas a que as pessoas podem ser sujeitas. O que é que isto diz da sociedade em que queremos viver? Essa é a verdadeira questão. Queremos viver numa sociedade que responde ao sofrimento terrível com a morte, ou com tratamento, cuidados e compaixão?

Fonte: rr.sapo.pt

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Esme Wiegman é presidente da Associação Holandesa de Doentes, uma organização com 58 mil membros que aborda questões médicas e éticas e fornece ajuda gratuita ao domicílio de pessoas doentes. Foi também deputada no Parlamento holandês durante cinco anos, altura em que desempenhou o papel de porta-voz para assuntos de ética e de saúde.

“Não são só cristãos que estão a levantar a voz contra a eutanásia, mas também pessoas que trabalham nos serviços de saúde e questionam se é isto que queremos para a nossa sociedade”, diz.

Esta terça-feira será entregue no Parlamento português uma petição que pede a legalização da eutanásia.

Qual é a lei atual da eutanásia na Holanda?

Há muita confusão sobre o que diz de fato a lei. Na verdade, a eutanásia continua a ser proibida, mas há critérios que os médicos podem seguir que os isentam de punição em casos de eutanásia. O que a lei diz é isso, mas muitas pessoas, tanto na Holanda como na Europa, pensam que os holandeses gozam de um direito à eutanásia. Mas não é isso que está na lei.

Na prática, contudo, é como se fosse completamente legal?

Na prática as pessoas pensam que tem o direito à eutanásia a pedido e os médicos são obrigados a explicar precisamente o que diz a lei. Um dos critérios fala de sofrimento incomportável, mas o que é sofrimento incomportável? Quando a lei foi criada em 2002 todos pensavam que a dor era a principal razão pela qual as pessoas com doenças terminais pediriam para morrer. Mas hoje em dia a perda de dignidade também é invocada por muitas pessoas para pedir a eutanásia.

Recentemente a televisão holandesa mostrou um caso sobre uma família que pediu eutanásia para uma doente com demência e foi autorizado.

Há casos na Holanda em que as pessoas estão sendo eutanasiadas a pedido da família e não por sua vontade?

Há casos em que dizem que havia vontade da própria, expressa por escrito anos antes. Mas será que esse pedido com vários anos ainda é válido? Não sabemos. Mas houve um médico que disse que conhecia a doente e por isso aceitou eutanasiá-la.

O manifesto português define a eutanásia como “a resposta a um pedido do próprio — informado, consciente e reiterado —” para “antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura”. Na sua experiência, isto descreve a prática na Holanda?

Temo que não, porque os critérios na nossa lei são muito abrangentes, como se viu no tal programa que referi. Era melhor quando a lei falava apenas em doentes terminais, mas agora os critérios são muito abertos.

Os defensores da eutanásia falam frequentemente de um direito a morrer com dignidade. A legalização da eutanásia trouxe mais dignidade para os doentes holandeses?

De todo, eu também sou a favor da morte com dignidade, mas refiro-me aos cuidados paliativos, por isso o uso da palavra “dignidade” neste debate é muito enganoso. O direito a morrer com dignidade diz muito sobre os padrões de cuidados hospitalares e paliativos e nada sobre o direito à eutanásia.

Preocupa-me o que esta mentalidade nos diz sobre como tratamos os idosos, por exemplo. Os idosos podem sofrer na vida pela perda de familiares e porque sentem que a vida perdeu o sentido. Isso é um problema na Holanda, mas a resposta não deve ser a eutanásia, mas sim pensar como cuidar destas pessoas, como é podemos dar mais significado às suas vidas.

A questão da eutanásia é pacífica na Holanda ou ainda é controversa?

Aquele programa que passou na televisão deixou muitas pessoas enfurecidas. Algumas diziam que não se devia mostrar a eutanásia na televisão, outras disseram que esta não era a solução para esta mulher que sofria de demência.

Não são só cristãos que estão levantando a voz contra a eutanásia, mas também pessoas que trabalham nos serviços de saúde e questionam se é isto que queremos para a nossa sociedade.

Fonte: http://rr.sapo.pt/

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Ao falar de eutanásia a primeira coisa que há que definir muito claramente são os conceitos. Significa etimologicamente morte suave, morte doce ou morte tranquila. No entanto, o que verdadeiramente interessa é que ela implica, necessariamente, a intenção expressa de antecipar a morte em relação ao que sucederia pela evolução natural das coisas. A eutanásia, mesmo que a pedido do doente, não passa de um “homicídio a pedido” ou uma “ajuda ao suicídio”, e sempre ato claramente ilícito, sob o ponto de vista da Moral Médica.

É comum dizer-se que a Deontologia deve respeitar a lei: contudo a Ética Médica pode estar por vezes acima da Lei. Quantas vezes não se verifica que as “Leis dos Príncipes” são contra a ética? É o caso da pena de morte (de que nos orgulhamos de ter sido dos primeiros a abolir), da amputação das mãos dos ladrões, do uso abusivo da psiquiatria, do exsanguinamento dos prisioneiros condenados à morte para obter sangue para transfusões, etc., etc.. Os juristas, com a sua habilidade, encontraram a solução para estes problemas, numa sociedade pluralista: a objeção de consciência. Só esta permite, hoje em dia, por vezes, aos médicos, respeitar integralmente o seu Código de Honra, milenar, e nomeadamente um dos seus princípios básicos: o não matarás.

É seguramente lícito que um médico use medicamentos que aliviem o sofrimento e a dor, mesmo que correndo o risco de poder, eventualmente, vir a encurtar a vida do doente, num processo de “duplo efeito”. Mas correr um risco decorrente da terapêutica é seguramente diferente da intenção expressa de provocar a morte!

O Código Internacional de Ética da Associação Médica Mundial afirma o dever do médico ter sempre presente a obrigação de preservar a vida humana, na linha de pensamento do Juramento de Hipócrates.

A Declaração de Veneza, sobre doença terminal, diz que é dever do Médico curar e, sempre que possível, aliviar o sofrimento, bem como atuar na proteção dos melhores interesses do Doente, não havendo exceções a esse princípio.

Em 1987, perante vozes advogando a Eutanásia em casos de doença incurável e terminal, a Associação Médica Mundial entendeu reafirmar firmemente a sua posição, ou seja, a de que a eutanásia mais não é que um “ato de assassínio”, e sendo assim, fundamentalmente, contra o Juramento básico da profissão médica, devendo os médicos abster-se de participar mesmo que a lei o permita.

Isto não impede, contudo, que na iminência de uma morte inevitável e a breve prazo, apesar de todos os métodos postos em ação, seja lícito tomar, em consciência, a decisão de renunciar aos tratamentos que mais não alcançariam do que um prolongamento precário da vida: a denominada e condenável obstinação terapêutica.

O Código Deontológico da Ordem dos Médicos é bem explícito quando afirma que o médico deve guardar respeito pela vida humana e que é expressamente proibida a prática da Eutanásia (Artigo 52º 2.).

O direito à vida é seguramente inalienável (aliás, isso até está definido na nossa Constituição da República…). E o doente terá sempre uma palavra a dizer, já que nenhum tratamento poderá ser imposto pelo médico que é, fundamentalmente, defensor, amigo e conselheiro e não dono ou juiz. O doente terá sempre o direito de aceitar ou recusar tratamentos, após ter recebido informação adequada, seguindo a doença a sua previsível evolução para a morte. Os verdadeiros médicos não podem é aceitar ver-se envolvidos no provocar deliberadamente a morte de alguém, mesmo a pedido.

Por detrás de um pedido de Eutanásia, expresso pelo doente, há sempre um pedido angustiado de auxílio e afeição, uma necessidade de calor humano: para que exista uma morte humanizada é importante que o sofrimento, e nomeadamente a dor, sejam mantidos dentro dos limites do suportável. São aqui fundamentais e imprescindíveis os chamados cuidados paliativos, e em que é fundamental a relação personalizada doente/médico.

A frase, infelizmente tão banalizada, de “morrer com dignidade” terá de reservar-se para a obrigação de dar cuidados integrais, nomeadamente nas situações mais graves, incapacitantes e quantas vezes terminais, com sensibilidade, compaixão, amor e ética, e nunca como meio de camuflar a eutanásia ou o suicídio assistido.

António Gentil Martins – Médico – Ex-presidente da Ordem dos Médicos e da Associação Médica Mundial

Fonte: http://www.jornalmedico.pt/

walter osswald

Denúncia partiu do médico e professor da Faculdade de Medicina do Porto Dr. Walter Osswald, em novo debate sobre eutanásia, desta vez na Universidade do Porto.

Entre 20 a 30% dos casos de eutanásia na Bélgica e na Holanda são homicídios de aparência social. A denúncia foi feita pelo médico e professor da Faculdade de Medicina do Porto Walter Osswald, num debate promovido pela comissão de ética da Universidade do Porto, no qual se ouviram também alertas para outros perigos, como, por exemplo, o da entrada excessivamente tardia dos cuidados paliativos.

Ao analisar a realidade desses países, desde a entrada em vigor da legislação, o especialista conclui que uma boa parte das pessoas que morrem por eutanásia não a pediram. “O problema maior é que toda a eutanásia pressupõe que a pessoa pede para ser morta, mas isso não acontece na Holanda e na Bélgica: uma grande parte dos eutanasiados nunca pediram, são mortos por decisão de familiares, de médicos e de enfermeiros”, denuncia Walter Osswald.

“Não é eutanásia, é homicídio. Todos reconhecem o que se passa, não se sabe bem a percentagem, mas talvez em 20 a 30% dos casos na Holanda e na Bélgica de pessoas que se presume que se pudessem escolher escolheriam a eutanásia. Mas presumir é fácil”, alerta.

O fato de se tratar de um procedimento executado muitas vezes por enfermeiros e não por médicos também é contrário a lei, lembrou o também conselheiro do Instituto de Bioética da Universidade Católica, que foi o primeiro presidente da Comissão de ética da Universidade do Porto.

Walter Osswald fez parte do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, foi presidente da Sociedade Portuguesa de Farmacologia, da Comissão Nacional para a Humanização e Qualidade dos Serviços de Saúde e da Comissão da União Europeia para a Proteção do Embrião e do Feto, entre outras funções desempenhadas.

Fonte original: http://rr.sapo.pt/

*foi mantida a linguagem do artigo escrito originalmente em português de Portugal.

eutanásia

O número de casos de eutanásia tem aumentado em todos os países que a despenalizaram. E a taxa elevada de suicídio assistido no idoso poderá correlacionar-se com o envelhecimento moral da sociedade.

O Manifesto “Direito a morrer com dignidade” reacendeu, novamente, o debate na opinião pública portuguesa sobre a eutanásia. Torna-se, por isso, importante conhecer a experiência internacional sobre a da lei da eutanásia na perspetiva de contribuir para um debate, mais objetivo, mais aberto e menos emotivo. É, igualmente necessário, sensibilizar, a classe política portuguesa e a comunicação social para os abusos da lei da eutanásia, antes de legislar. Este artigo tem como objetivo principal a análise dos estudos científicos incluídos e disponíveis no Relatório do Centro de Bioética de Anscombe, Oxford (2015) sobre a prática da eutanásia e do suicídio assistido na Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Suíça, Oregon e Washington (1).

De acordo com este relatório, o número de novos casos de eutanásia tem vindo a aumentar em todos os países que despenalizaram a eutanásia. Em 2014, na Holanda o número de mortes por eutanásia foi 4.829. Comparativamente ao ano de 2013 houve um aumento de 14%. Recentemente estimou-se que um em cada 33 holandeses morre de eutanásia e, 650 bebés são, anualmente, mortos por eutanásia. Na Suíça no ano de 2014, o número de mortes por suicídio assistido aumentou 27% comparativamente a 2013 (538 vs 124). Neste país, ao longo da última década, a taxa de suicídio assistido em pessoas idosas triplicou nas mulheres e duplicou nos homens. A taxa elevada de suicídio assistido no idoso poderá correlacionar-se com o envelhecimento moral da sociedade.

O pedido explícito de eutanásia é cada vez menos respeitado. A morte administrada a pessoas contra a sua vontade, e/ou sem o seu consentimento por não estarem capazes de o fazer, por um médico, enfermeiro ou um familiar não é eutanásia: é homicídio. Assim, constata-se que a prática da eutanásia engloba o homicídio sem nenhuma condenação judicial. Neste contexto, a eutanásia é adjectivada como − eutanásia não voluntária − uma vez que não é justificada pelo princípio da autonomia do doente. O estudo de Van der Maas, sobre as decisões de fim de vida praticadas por médicos holandeses, revela que, em mais de mil casos, os médicos precipitaram a morte de doentes lúcidos e capazes de se exprimir, sem o conhecimento destes.

Em 70% dos casos os médicos apressaram a morte por acharem que os doentes tinham “ má qualidade de vida”. Na Bélgica, estatísticas igualmente alarmantes indicam que em milhares de casos, os médicos decidem intencionalmente pôr fim à vida dos seus doentes, e não são objecto de nenhuma pergunta. Assim como na Holanda, os médicos belgas, matam intencionalmente bebés. Bebés com deficiências graves mas também crianças com paralisia cerebral. Estes factos comprovam o maior paradoxo da despenalização da eutanásia. A lei da eutanásia, em vez de aumentar o poder dos doentes intensificou o poder dos médicos. Ao sugerirem a eutanásia aos seus doentes e ao tomarem frequentemente, sem o seu conhecimento, a decisão de os matar, os médicos exercem um poder exorbitante. Ficam Senhores da morte. Não mais registam a hora final de uma vida, escolhem-na, segundo o seu livre arbítrio.

Esta crescente “medicalização” da morte também se observa na classe de enfermagem. Um estudo recente mostra que existem enfermeiras belgas que decidem, preparam e administram a eutanásia ultrapassando, claramente, as suas competências profissionais, sem nenhum constrangimento legal. Estes factos demonstram, inequivocamente, que é preciso ter muita prudência em relação á lei da eutanásia uma vez que esta lei oferece a tentação de ser utilizada para dar a morte por impulso.

No que concerne à utilização de eutanásia nos doentes oncológicos é particularmente preocupante verificar a prática “normalizada” da eutanásia nos doentes terminais. Para muitos doentes oncológicos em fim de vida a alternativa, viável, da medicina paliativa não é sequer aconselhada. Nesta população, vulnerável, a dor justifica 27% das eutanásias.

Outra transgressão da lei da eutanásia relaciona-se, novamente, com o princípio da autonomia. A lei da eutanásia exige a morte como um direito para doentes que querem morrer dignamente, ou seja, em plena posse das suas faculdades mentais e senhores de si. O pedido é lúcido, racional e mantido pelo doente, apesar das alternativas que lhe são propostas.

Porém, assiste-se a um aumento do número de mortes por eutanásia de pessoas com perda de autonomia. De facto, na Holanda em 2014, o número de pedidos de eutanásia para doenças não terminais aumentou comparativamente a 2012. Este aumento foi 46% na eutanásia de doenças relacionadas com a terceira idade, 130% na eutanásia de doenças por demência e de 200% na eutanásia por distúrbios mentais.

Nestas circunstâncias como se pode garantir que o pedido é inteiramente voluntário se a capacidade de decisão e de entendimento está perturbada? Tal como está, a lei permite abusos na população de doentes com saúde física mas em sofrimento psicológico e, naqueles com doença crónica que podem viver durante anos.

É preocupante verificar como na Suíça, a taxa de suicídio assistido associada a doenças não terminais aumentou de 22% para 34% entre 1990 e 2001-2004. Os membros da associação mais antiga que reivindica o direito de morrer com dignidade – EXIT – asseguram que a razão mais comum para ajudar alguém a abreviar a sua vida após solicitação explícita é a “preocupação com a vida” em vez de “doença terminal”. Para a maioria dos membros desta associação, preocupações afectivas, familiares, económicos, e psicológicos justificam a prática do suicídio assistido.

Outro estudo suíço de 2014 revelou que em 16% das mortes ocorridas por suicídio assistido não se identificou a causa clínica que pudesse justificar a decisão de pôr termo à vida. Este tipo de situações revela, novamente, a existência de prática abusiva de suicídio assistido. A aceitação para eutanásia de pessoas “preocupadas com a vida” ou “sem doença clínica mensurável” é particularmente perigosa, pois abre as portas a inúmeros abusos da lei independentemente do estado de saúde ou de doença da pessoa. Por outro lado, a lei nem sempre garante o direito das pessoas que se decidiram pela eutanásia de alterarem a sua decisão. Deste modo é grave verificar que o tempo de reposta da EXIT para suicídio assistido, após primeiro contacto, é inferior a uma semana em 23% é inferior a 24h em 9%.

Para o sofrimento mental, a lei permite cada vez mais abusos uma vez que os doentes psiquiátricos holandeses fundamentam, cada vez mais, o pedido de eutanásia por solidão. Deste modo, é preocupante verificar como a eutanásia é, actualmente, utilizada para substituir a intervenção de suporte psicossocial, em doente que não esgotaram todas as linhas de tratamento psiquiátrico. (2)

O balanço internacional sobre eutanásia é uma catástrofe humana. Milhares de europeus recebem a eutanásia sem o saberem. Porque será que a Europa minimiza esta evidência? Por razões politicas! É preciso ousar enfrentar a política governamental pró-eutanasia, dos Países Baixos que mata, indiscriminadamente, as pessoas vulneráveis, destroçadas e marginalizadas. Como é possível ser, contra a pena de morte e ser a favor da eutanásia? A partir do momento que é politicamente aceitável suprimir a vida, situamo-nos num plano inclinado em que o valor da Vida Humana é questionado.

Embora tecnicamente o conceito de “rampa deslizante” se restrinja ao aumento do número de mortes sem consentimento explícito, a verdade é que as estatísticas também demonstram o efeito da “rampa deslizante” no aumento exponencial do número de mortes por eutanásia e no alargamento das indicações para eutanásia (de doentes oncológicos terminais para doentes sem doença terminal ou mesmo sem doença fatal, e para pessoas de qualquer idade).

A Europa tem a obrigação de defender os mais vulneráveis e sancionar aqueles que cometem, novamente, monstruosos abusos contra a Humanidade muito semelhantes ao programa T4 da época nazi. Porém, se os europeus deixarem tudo como está, a tendência será para generalizar a prática da eutanásia a todos os Estados Membros da União Europeia e alargar ainda mais o âmbito da sua utilização. Assim, é necessário sensibilizar a classe política portuguesa e a comunicação social para a irreversibilidade social da legalização da prática da eutanásia e do suicídio assistido. A aceitação parlamentar de um projeto de lei sobre a eutanásia sugere a normalização da conduta.

Nos Países Baixos a “normalização” da prática da eutanásia já aconteceu e o retrocesso da norma da lei parece impossível. Nestes países existem equipas multidisciplinares hospitalares e comunitárias, consentidas pelo sistema de saúde, que identificam e pressionam os vulneráveis da sociedade a pedirem a eutanásia com toda a normalidade. Por outro lado, existem movimentos civis na sociedade belga para restringir os direitos à objeção de consciência de médicos, enfermeiros e das instituições de saúde à lei da eutanásia. Recentemente, movimentos na sociedade holandesa conseguiram, a extensão da prática da eutanásia dos filhos para os pais doentes (auto-eutanásia, isto é, sem qualquer intervenção de profissional de saúde, em Chabot, B.E., Goedhart, A., 2009. A survey of self-directed dying attended by proxies in the Dutch population, Soc. Sci. Med. 68 (10), 1745e1751) (3)e, já se notam sinais para a eutanásia poder ser encarada como um direito humano.

Com a sociedade instrumentalizada os chefes dos governos dos países que legalizaram a eutanásia deixaram de investir na área da medicina paliativa (Eutanásia politica). Por conseguinte, é necessário muita prudência antes de escolher legislar, pois não existem mecanismos de controlo eficazes para monitorizar as práticas da eutanásia nem para assegurar a legalidade dos procedimentos

Dra. Maria Margarida Teixeira

Médica Oncologista

Referências:

  1. http://www.bioethics.org.uk/
  2. AMA Psychiatry. 2016;73(4):362-368.
  3. Soc. Sci. Med. 68 (10), 1745 e 1751.

Fonte: http://observador.pt/opiniao/eutanasia-anatomia-da-morte/

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“Quando a lei de legalização da eutanásia foi promulgada na Bélgica, Luxemburgo e Holanda concebia-se apenas a eutanásia em doentes com sofrimento intolerável, em estado terminal ou para quem a medicina não encontrava uma resposta que os satisfizesse. Hoje, os dados estatísticos, que inclusivamente levaram grandes defensores da eutanásia na Holanda a mudar de posição, mostram que o critério já não é o sofrimento intolerável, mas uma espera pela morte sem sentido”, frisou a especialista.

Isso tem levado à eutanásia de “doentes de Parkinson, pacientes reumáticos, com problemas cardiovasculares ou com depressão, sem falar da eutanásia de crianças, o maior absurdo moral que pode existir“, destacou a investigadora, em declarações à agência Lusa, à margem da sessão “Mate-me, por favor”, que hoje abriu um novo ciclo de debates “Conversas com Ética” do Instituto de Bioética da Universidade Católica do Porto.

Para Susana Magalhães, “estes abusos”, verificados nos “pouquíssimos países onde a eutanásia foi legalizada”, têm de se levar “para cima da mesa” do debate sobre o tema.

Defendendo que “a morte assistida deve ser defendida como um processo de morrer acompanhado”, a investigadora sustentou que a eutanásia ou o suicídio assistidos “não devem ser legalizados ou despenalizados”, porque “o direito à vida é inalienável”.

“Um dos grandes princípios para a defesa da eutanásia é a autonomia. Confunde-se autonomia com autodeterminação. Autonomia é o estágio moral que nos permite tomar decisões tendo em consideração o seu impacto em nós e nos outros. Autodeterminação é fazer o que a nossa vontade nos dita, livres de pressão externa”, observou.

De acordo com a especialista, quando alguém está doente, “a autonomia está vulnerável e diminuída”.

“Tomar uma decisão absoluta, que implica que outro ser humano confirme essa decisão, terminando a vida dessa pessoa, ainda que a pedido dela, parece-nos um absurdo, porque é uma decisão, é irrevogável e nós, enquanto seres humanos, somos limitados, não temos o conhecimento para tomar esse decisão”, afirmou.

De acordo com a investigadora, legalizar a eutanásia significa, também, “partir do pressuposto de que há doenças que são um fardo e que quando o doente pede que se termine com a vida dele, não está fazendo outra coisa senão constatar o fardo que é a vida dele se tornou”.

“Quem pratica eutanásia confirma que a vida da outra pessoa perdeu o seu valor, que já não tem dignidade”, avisa.

Susana Magalhães nota ainda que “legalizar é partir do pressuposto que medicina é uma ciência totalmente objetiva”, mas “a subjetividade e incerteza são características da humanidade”.

Fonte: Notícias ao Minuto

Eutanásia

O direito à eutanásia tem sido amplamente debatido na Europa e não faltam argumentos para condenar tal prática. O Blog Vida sem Dúvida traz um artigo veiculado em Portugal que trata justamente do debate em torno da eutanásia e do suicídio assistido. Foi mantida a linguagem original.

A eutanásia não é um direito, mas a violação do mais irrenunciável dever jurídico e moral: o de respeitar a vida humana, que é digníssima desde o instante da concepção até ao momento da morte natural.a

Os promotores do manifesto a favor da eutanásia afirmam-se “unidos na valorização privilegiada do direito à liberdade” e, como tal, defensores da “despenalização e regulamentação da morte assistida”, que entendem ser “uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”.

Não restam dúvidas quanto à sua valorização do “direito à liberdade”, nem o seu apreço pelos “direitos individuais à autonomia”, mas resta saber se essa opção pode prevalecer quando contrária à vida, à integridade física ou à dignidade humana. A questão é pertinente porque há quem entenda que não é lícito proibir que alguém, livre e conscientemente, opte pela ‘morte assistida’. Mas, será mesmo assim?

Ninguém pode, por hipótese, vender um seu órgão, porque o direito não permite a comercialização dos seres humanos, nem de nenhuma parte do seu corpo, que não é uma coisa de que se é dono e de que se possa livremente dispor, mas parte integrante da personalidade humana. Pela mesma razão, há que excluir absolutamente a escravatura, mesmo que houvesse alguém que, na plena posse das suas faculdades, admitisse alienar para sempre a sua liberdade. De facto, o direito não pode consentir no que, mesmo querido de forma consciente e voluntária, atenta tão gravosamente contra a dignidade humana.

O uso, ou abuso, da liberdade individual pode chegar a extremos verdadeiramente inconcebíveis, sem que seja necessário evocar, para o efeito, acontecimentos de outras eras ou, por hipótese, remotas tribos canibais da polinésia. Com efeito, a 27 de Dezembro de 2003, o The New York Times publicou uma notícia que causou estupefacção e horror: um alemão, Armin Meiwes, matou um seu compatriota e, depois, ingeriu os seus restos. O insólito assassínio tinha sido, no entanto, consentido pela vítima. Contudo, a sua aquiescência foi, obviamente, tida por irrelevante e o antropófago foi punido pelo seu hediondo crime. É, sem dúvida, um caso extremo, mas aconteceu, não na pré-história, nem no terceiro mundo, mas em pleno século XXI e na civilizada e culta pátria de Beethoven e de Hegel.

Também há, como é sabido, quem consinta em ser alvo de violência doméstica e, por isso, não só não queira apresentar queixa contra o agressor, como também se oponha a que o mesmo seja denunciado. Contudo, a lei entende – e muito bem! – que a ninguém é lícita a transigência em relação a actos que, pela sua própria natureza, são criminosos, mesmo que permitidos por quem os padece. Ou seja, quando a vida, a integridade física ou a dignidade humana estão em causa, é juridicamente irrelevante o consentimento da vítima.

A 19 de Janeiro de 2009, a imprensa britânica noticiava um caso insólito: um sujeito, referido como sendo Guy Masterleigh, tratava uma tal Deborah, de 38 anos, como se fosse uma cadela, a que chamava Cutie. A própria, que estava no seu são juízo e que ‘ladrava’ e se movia a quatro ‘patas’, fez questão de declarar que gostava de ser assim tratada. Quem defenda absolutamente os direitos individuais à autonomia, não se poderia opor a um tão ultrajante comportamento, mas quem entende que há direitos fundamentais de que nem o próprio pode abdicar, teria legitimidade para impugnar um procedimento tão indigno.

Por outro lado, uma pessoa muito idosa, um doente terminal, ou em grande sofrimento, é alguém cuja razão e vontade estão necessariamente toldadas pela idade, ou pela sua dramática situação. Assim sendo, não faz sentido invocar a liberdade individual, como fundamento para a despenalização da ‘morte assistida’. É óbvio que alguém, numas circunstâncias tão vulneráveis como as referidas, pode ser mais facilmente pressionado para tomar uma decisão falsamente apresentada como a mais ‘piedosa’ para o próprio, a mais ‘caridosa’ para a sua família e a mais ‘solidária’ para a sociedade. A eutanásia presta-se à imoral exploração de uma situação de desespero, quer por familiares e amigos interessados em abreviar essa vida, quer pelas instituições sanitárias, cuja gestão economicista favoreceria a eliminação dos doentes terminais e dos idosos mais pobres que sejam beneficiários da saúde pública, porque os ricos poderão sempre pagar o apoio clínico de que carecem e que, na realidade, todos desejam.

Além do mais, a eventual “despenalização e regulamentação da morte assistida” obrigaria à reforma da Constituição e do ordenamento jurídico português. Nesse caso, não faria sentido, por exemplo, que fosse punida a escravatura consentida, a violência doméstica tolerada pela vítima, ou a venda livre e voluntária de órgãos humanos. Se se permite a ‘morte assistida’, como “uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia”, dever-se-ia também punir o socorro prestado aos suicidas, porque seria uma violação da sua liberdade e autonomia.

A defesa da eufemisticamente chamada ‘morte assistida’ é, na realidade, uma proposta que pretende a substituição de uma ética personalista e de uma ordem jurídica humanista, baseada no valor supremo da vida, por uma prática de exaltação da liberdade individual que, no seu limite, atenta contra a vida e a dignidade humana. A eutanásia não é um direito de ninguém, mas a violação do gravíssimo e universal dever fundamental de respeito pela vida humana inocente, que a todos obriga, sem excepção do próprio. A vida de qualquer ser humano – são ou doente, velho ou novo – é digníssima e irrenunciável, desde o instante da concepção e até ao momento da morte natural.

Fonte: Observador

Suicidio assistido

Não muito distante da Holanda, na vizinha Bélgica, temos também a eutanásia legalizada e na Suíça, o chamado “suicídio assistido”. Fixemos nossa atenção do que vem ocorrendo atualmente na Suíça. Sua legislação contempla a prática do suicídio assistido e uma das principais organizações que ajuda a pessoas a praticá-lo, chama-se “Dignitas”.

Recentes pesquisas revelam que o número de “turistas do suicídio” que vão à Suíça para terminar com suas vidas dobrou nos últimos quatro nos. Alemães e Britânicos são a maioria. Com condições neurológicas tais como paralisia, doenças do motor neuronal, Parkinson e esclerose múltipla, constituem quase a metade dos casos. Entre 2008 e 2012 611 não residentes suíços foram ajudados a abreviar suas vidas.

A idade varia de 23 a 97, com uma media de 69 anos, dos quais a mais da metade (58%) dos turistas eram mulheres e 40% homens. No total, pessoas de 31 países foram a Suíça entre 2008 a 2012 para utilizar serviços de suicídio assistido. Alemães somam 268 casos e pessoas do Reino Unido 126. Outros países (os dez mais) incluem a França, com 66, Itália, 44, EUA, com 21 casos, Áustria, 14, Canada, 12, Espanha e Israel, com 8 casos cada. O números de pessoas que optaram pelo suicídio assistido na Suíça dobrou entre 2009 e 2012.

Segundo os pesquisadores, uma a cada três pessoas apresentava mais de uma justificativa médica para solicitar o suicídio, mas as condições neurológicas constituíram quase a metade de todos os casos, seguida pelo câncer e doenças reumáticas.

Este fenômeno do turismo suicida na Suíça tem provocado mudanças na legislação e sérios debates parlamentares na Alemanha, Inglaterra e Franca, países com maior número de casos. Intensas discussões também ocorrem na própria sociedade Suíça, que começa a acordar deste pesadelo de ser considerada a terra do turismo, mas não de suas incríveis belezas naturais, mas desgraçadamente, de tristes finais de vida!

Um comentário final relacionado à argumentação ética da chamada “escada escorregadia”. No inicio de 2002, quando foi aprovada a lei, basicamente, os que procuravam procedimentos de eutanásia eram pacientes em fase terminal de câncer. Os candidatos à eutanásia seriam mais pessoas que tem um “sofrimento intolerável” (unberable suffering) no final de sua existência, como pacientes em fase final de vida. Hoje, situações existenciais tais como, sentir-se só, não ter sentido de vida, solidão, dor pela perda de um ente querido, passando por um luto, ser portador de uma doença crônica degenerativa, tal como Alzheimer ou Parkinson, tornaram-se motivos para a prática da eutanásia.

Não se menciona mais uma ação terapêutica ou medica para “cuidar ou aliviar a dor ou sofrimento da pessoa”, de dar novo significado à vida frente a estes desafios existenciais, denominadas “as doenças da alma do século XXI”.

Por que não se potencializa a filosofia dos cuidados paliativos, isto é, dos cuidados integrais, que visem atender à pessoa humana na sua integralidade de ser, ou seja nas suas necessidades humanas, físicas, psíquicas, sociais e espirituais (necessidade de um significado de vida, de uma esperança maior)?

Por causa desta dor incurável ou este sofrimento intolerável, tira-se a vida da pessoa. Não esqueçamos que neste caso estamos diante de pessoas que poderiam viver ainda muito tempo, anos, ou mesmo décadas. É necessário refletir!

Fonte: a12.com

philip x brittany

Seminarista responde a jovem que recorreu à morte assistida: “Eu sinto por ela e entendo sua difícil situação, mas nenhum diagnóstico justifica o suicídio”

No último mês, a história da norte-americana Brittany Maynard ganhou as manchetes e os noticiários do mundo inteiro. Diagnosticada com um glioblastoma multiforme – a forma mais agressiva e letal de câncer de cérebro –, a jovem de 29 anos de idade publicou um vídeo na Internet, anunciando a sua decisão de morrer [1]. Para conseguir o “direito” de fazê-lo, Brittany se mudou da Califórnia para o Oregon, onde o “suicídio assistido” é permitido para pacientes terminais.

Mesmo afirmando que a sua escolha poderia ser adiada, no último dia 1º de novembro, Brittany pôs fim à própria vida. “Adeus a todos os meus queridos amigos e parentes que amo”, escreveu ela no Facebook, horas antes de morrer. “Hoje é o dia que escolhi partir com dignidade diante de minha doença terminal, este terrível câncer cerebral que tirou tanto de mim… mas que poderia ter tirado muito mais”. Os últimos dias da vida de Brittany foram dedicados a uma campanha pela legalização do “suicídio assistido”, chamado eufemisticamente de “morte com dignidade”.

Em inglês, a expressão utilizada pelos veículos de comunicação e pelos adeptos da campanha é “death-with-dignity”. Deste modo, a modernidade tenta abrandar, com palavras bonitas, aquilo que é intrinsecamente mau e condenável – como se a alteração das palavras pudesse mudar a substância das coisas. O “suicídio assistido”, por mais que se queira pintá-lo com novos nomes, é o que é: um suicídio, “o mal extremo e absoluto; a recusa de interessar-se pela existência; a recusa de fazer um juramento de lealdade à vida”. Como bem escreve Chesterton, “o homem que mata um homem, mata um homem”, mas “o homem que se mata, mata todos os homens; no que lhe diz respeito, ele elimina o mundo” [2].

Quando se condena com veemência a atitude de Brittany, não se pretende ignorar ou menosprezar o sofrimento pelo qual a jovem passou após descobrir o tumor no seu cérebro. As pessoas e famílias que lidam dia a dia com o drama do câncer – e de qualquer outra enfermidade – sabem que não é nada fácil enfrentar a doença e, principalmente, as suas consequências espirituais, que tocam as profundezas da existência humana. A opção da jovem norte-americana, no entanto, mais do que um “não” ao sofrimento, trata-se de um “não” à própria existência e à dignidade humana. E o pior é que tudo isso recebe o amparo do Estado, como se a liberdade humana fosse onipotente e intocável, até mesmo quando destrói e degrada a si mesma.

A Igreja, ao assumir o papel profético de defesa da vida, não fica à margem do mistério da dor e da morte. O Papa São João Paulo II, em 1984, por meio da carta apostólica Salvifici Doloris, procurou perscrutar o “sentido do sofrimento”, que ele classificava como uma experiência “quase inseparável da existência terrena do homem”. Na ocasião, o Papa afirmava que, pela Cruz, “o homem está (…) ‘destinado’ a superar-se a si mesmo” e que “o Amor é ainda a fonte mais plena para a resposta à pergunta acerca do sentido do sofrimento” [3]. De fato, nos anos finais de seu pontificado, após a entrada no terceiro milênio, ele mesmo enfrentaria com coragem a cruz de uma doença, a qual, vivida com amor e entrega a Deus, elevá-lo-ia à honra dos altares.

A santificação do sofrimento, no entanto, não é uma obra restrita ao Papa ou a um ou outro membro do clero, mas um chamado pessoal a todos os cristãos. Quando Brittany prenunciou ao mundo o seu suicídio, em outubro, o jovem Philip Johnson, seminarista da Diocese de Raleigh, na Carolina do Norte, respondeu à sua iniciativa com um bonito artigo, publicado na Internet [4]. A sua história, muito parecida com a de Brittany nos detalhes – também ele foi diagnosticado com um câncer terminal no cérebro, com apenas 24 anos de idade –, tem, todavia, um final bem diferente.

Quando descobriu o câncer, Philip servia como oficial da marinha norte-americana no Golfo Pérsico. “Recordo o momento em que vi as imagens computadorizadas dos scanners cerebrais. Fui à capela da base e caí no chão chorando. Perguntei a Deus: ‘Por que eu?’”. Depois de consultar os médicos, ele foi informado de que perderia gradualmente o controle de suas funções corporais – “desde paralisia até incontinência” – e que muito provavelmente também as suas faculdades mentais desapareceriam.

Ele conta, porém, que nada disso o faria procurar o chamado “suicídio assistido”. “Eu acho que ninguém quer morrer dessa maneira”, declara. “A minha vida significa algo para mim, para Deus e para a minha família e amigos, e, salvo uma recuperação milagrosa, continuará significando muito, mesmo depois de paralisado em uma cama de hospital”.

O seminarista reconhece a tentação de Brittany de acabar com a sua vida “por seus próprios termos”, mas não pode aceitar a sua decisão. “Eu concordo que o seu estado é duro, mas a sua decisão é tudo, menos corajosa”, afirma. “Eu sinto por ela e entendo sua difícil situação, mas nenhum diagnóstico justifica o suicídio”.

Philip também assegura que, com sua doença, pôde experimentar “incontáveis milagres”. Ele aprendeu, sobretudo, que “o sofrimento e a dor de coração, que fazem parte da condição humana, não devem ser desperdiçados ou interrompidos por medo ou procurando controle em uma situação aparentemente incontrolável”. “Não procuramos a dor em si mesma – explica Philip –, mas o nosso sofrimento pode ter grande significado se tentamos uni-lo à Paixão de Cristo e oferecê-lo pela conversão ou intenções dos outros”.

Mesmo passando por momentos de grande dificuldade, Johnson mantém a confiança em Deus e segue em seus estudos para tornar-se padre. “Ainda fico triste, ainda choro”, escreve. “Ainda peço a Deus que mostre a Sua vontade através de todo este sofrimento e me permita ser Seu sacerdote (…), mas sei que não estou sozinho no meu sofrimento”.

Eis o exemplo de quem se configurou à redenção de Cristo e, com isso, deu sentido ao próprio sofrimento. Que Deus tenha misericórdia da alma de Brittany Maynard. E que todos os que sofrem ouçam, com esperança, o apelo de Nosso Senhor: “Vinde a mim, vós todos que estais aflitos sob o fardo, e eu vos aliviarei. Tomai meu jugo sobre vós (…), porque eu sou manso e humilde de coração e achareis o repouso para as vossas almas. Porque meu jugo é suave e meu peso é leve.” [5].

 

  1. The Brittany Maynard Fund – YouTube
  2. Ortodoxia, V, p. 76
  3. Salvifici Doloris, 2. 3. 13
  4. Dear Brittany: Our Lives Are Worth Living, Even With Brain Cancer | Diocese of Raleigh
  5. Mt 11, 28-30

 

Fonte: Equipe Christo Nihil Praeponere