Pessoa é “engrenagem do estado e totalmente dependente de sua ideologia”, diz bispo
O bispo de Petrópolis (sudeste do Brasil), Dom Filippo Santoro, considera que o PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos) do governo brasileiro traz “uma visão reduzida da pessoa humana”.
O programa, recentemente lançado pelo governo, “suscita graves preocupações não apenas pela questão do aborto, do casamento de homossexuais, das adoções de crianças por casais do mesmo sexo, pela proibição de símbolos religiosos nos lugares públicos, pela transformação do ensino religioso a história das religiões, pelo controle da imprensa, a lei da anistia, etc, mas, sobretudo por uma visão reduzida da pessoa humana”.

A questão em jogo – afirma o bispo em artigo divulgado nessa terça-feira –, “é sobretudo antropológica: que tipo de pessoa e de sociedade são propostos para o nosso País”.

“No programa se apresenta uma antropologia reduzida que sufoca o horizonte da vida humana limitando-o ao puro campo social”, afirma.

Segundo Dom Filippo Santoro, dimensões “essenciais são negadas ou ignoradas: como a dignidade transcendente da pessoa humana e a sua liberdade; o valor da vida, da família e o significado pleno da educação e da convivência”.

“A pessoa e os grupos sociais são vistos como uma engrenagem do estado e totalmente dependentes de sua ideologia”, sublinha.

Dom Filippo considera que os aspectos positivos, “que também existem, e que constituíram as grandes batalhas da CNBB ao longo destes anos, são englobados dentro de um sistema ideológico habilmente plantado por uma minoria que não respeita a visão da vida da grande maioria do povo brasileiro”.

Na 3º edição do PNDH, “estamos diante de uma cartilha de estilo radical-socialista, que está sendo implantada na Venezuela, Equador e Bolívia e que tem em Cuba o seu ponto de referência. Trata-se de um projeto reduzido de humanidade destinado a mudar profundamente a nossa sociedade”.

“Vida, família, educação, liberdade de consciência, de religião e de culto não podem ser definidos pelo poder do Estado ou de uma minoria. O Estado reconhece e estrutura estes valores que dizem respeito à dignidade última da pessoa humana que é relação com o infinito e que nunca pode ser usada como meio, mas é um fim em si mesma. A fonte dos direitos humanos é a pessoa e não o Estado e os poderes públicos”, explica o bispo.

O programa do Governo “é um claro ato de autoritarismo que enquadra os direitos humanos num projeto ideológico, intolerante, que fez retroceder o País aos tempos de ditadura”, considera.

Segundo o bispo de Petrópolis, “somos todos interpelados diante deste projeto que tenta desmontar a estrutura da sociedade destruindo o valor da pessoa, da vida, da família e das livres agregações sociais”.

Três prelados, muitos padres, freiras e leigos foram presos, juntamente com centenas de pessoas, na sexta-feira 5 de março, próximo a Chennai, por participar de uma manifestação em defesa dos direitos dos “intocáveis” cristãos.Entre os bispos detidos pela polícia está o arcebispo de Madras-Mylapore, Dom Malayappan Chinnappa, S.D.B., o arcebispo de Madurai, Dom Peter Fernando, e o bispo de Chinglepet, Dom Anthonisamy Neethinathan, informou a agência Ucanews.

A polícia indiana os deteve durante quatro horas, após uma manifestação de milhares de pessoas em favor dos “intocáveis”, no contexto de uma caminhada de 500km que dura quase um mês e começou na cidade de Kanyakumari, ao sul do país.

Essa manifestação tinha como objetivo sensibilizar a população e as autoridades da Índia sobre a situação de marginalidade que sofrem os membros das mais baixas castas sociais (chamadas na língua local de “dalit”), segundo o sistema tradicional de divisão da sociedade indiana.

Os líderes cristãos pedem ao governo federal e do Estado que coloquem em prática o Relatório Ranganath Misra para garantir aos “intocáveis” cristãos e muçulmanos uma ajuda para grupos sociais pobres.

O presidente do Conselho de Bispos de Tamil Nadu, arcebispo Chinnappa, declarou aos meios de comunicação que os “dalits” cristãos e muçulmanos estão sofrendo pelo atraso da execução do relatório.

Esse documento estabelece claramente que a não inclusão dos cristãos e muçulmanos na lista de beneficiados dessa ajuda supõe uma discriminação por razões de religião, o que vai contra a Constituição da Índia.

Os “dalits” vivem em subúrbios e somente podem exercer trabalhos braçais e simples, mas, desde 1950, o governo indiano está impulsionando programas de promoção e inclusão social, dando prioridade à educação pública e de emprego para membros dessa categoria social.

Porém, esses programas, incialmente visando aos “dalits” hindus, e sucessivamente abertos a todos de religião sikh e budista, continuam excluindo os membros muçulmanos e cristãos, que representam a maioria dos “intocáveis”.

Quem são os “Intocáveis?”

Poucas pessoas no mundo tem experimentado um nível de abuso e pobreza como os 300 milhões de Dalits ou “intocáveis” da Índia. Por 3.000 anos eles tem vivido num ciclo de discrimação e desespero sem esperança de escape. Para os Dalits, dor e sofrimento são parte da vida. Eles estão presos a um sistema de castas que nega a eles adequada educação, água potável, empregos com decente pagamento e o direito à terra ou à casa própria. A cada duas horas Dalits são assaltados e duas casas de Dalits são queimadas. A cada dia, dois Dalits são assassinados.

Dalits são freqüentemente vítimas de violentos crimes. Em 15 de Outubro passado no Estado de Haryana, cinco jovens Dalits foram linchados por uma multidão por tirarem a pele de uma vaca morta, da qual eles tinham legal direito para fazer. A Polícia, segundo consta, ficou parada sem nada fazer e permitiu que a violência continuasse. Em 1999, vinte e três trabalhadores agrícolas Dalits (incluindo mulheres e crianças) foram assassinados por seguranças particulares de um fazendeiro de alta-casta.

O crime deles? Ouvir a um partido político local com considerações que ameaçavam o domínio do fazendeiro sobre Dalits locais como mão de obra barata.

Embora leis contra a descriminação de castas tenham sido aprovadas, a discriminação continua e pouco é feito para processar os acusados. Em anos recentes, porém, tem havido um crescente desejo por liberdade entre os Dalits e castas baixas hindus.

Líderes como Ram Raj tem vindo a frente exigindo justiça e liberdade da escravidão das castas e da perseguição. Um detalhada “Carta dos Direitos Humanos dos Dalits” foi redigida com apelos para a Comunidade Internacional e para a ONU, na esperança que isto colocaria um pressão possitiva sobre o Governo Indiano. Mas pouco tem mudado – até recentemente.

Fatos sobre os Dalits:

• A cada dia, três mulheres Dalits são estrupadas;
• Crianças Dalits são freqüentemente forçadas a sentarem de costas nas suas salas de aula, ou mesmo fora da sala;
• A cada hora, duas casas de Dalits são queimadas;
• A maioria das pessoas das castas altas evitarão terem Dalits preparando a sua comida, por medo de se tornarem imundos;
• A cada hora, dois Dalits são assaltados;
• Em muitas partes da Índia, Dalits não são permitidos entrar nos templos e outros lugares religiosos;
• 66% são analfabetos;
• A taxa de mortalidade infantil é perto de 10%;
• A 70% são negado o direito de adorarem em templos locais;
• 57% das crianças Dalits abaixo da idade de quarto anos estão muito abaixo do peso;
• 300 milhões de Dalits vivem em Índia;
• 60 milhões de Dalits são explorados através do trabalho forçado;
• A maioria dos Dalits são proibidos de beber da mesma água que os de castas mais altas. 300 milhões de Dalits estão escravizados e sem esperança debaixo do julgo do hinduísmo.

Foi divulgado pelo Exmo. Presidente da República o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos.

Queremos em princípio atribuir a tentativa os melhores propósitos de garantir no país os Direitos Humanos bem como ajudar a firmar seu reconhecimento. No entanto nos preocupa em primeiro lugar a forma de elaboração do programa, foi a síntese de várias conferências sobre DH com a participação quase que exclusiva dos movimentos sociais e ONGs.

Percebe-se na redação e na formulação a confusão de interesses com direitos, e o viés assembleísta corporativo como dispositivo de pressão, aprovação que termina como veremos numa prática totalitária, pois só o congresso ou uma constituinte tem a legitimidade de representar toda a nação. Por outra parte percebemos a influência hegemônica do positivismo jurídico estatalista que afirma que os DH são concessões do Estado; cabendo ao Estado outorgá-los. Ora os DH são inerentes a pessoa humana, se depreendem de sua natureza, precedendo ao Estado, cabendo a este simplesmente reconhecê-los e respeitá-los.

Quanto ao conteúdo, de pretensos direitos deste programa, se relativiza seriamente o direito de propriedade gerando insegurança; se desconhece o direito à vida, que é o primeiro direito de cidadão, facilitando o crime do aborto; se envereda pela cultura de retaliação e do revanchismo ignorando as lições da história recente dos países dilacerados pelo ódio como África do Sul, Chile e Argentina que aprenderam dolorosamente que só com uma política centrada na verdade, no perdão e na reconciliação poderá haver paz e um futuro de concórdia nacional. Finalmente se enfraquece o Estado de Direito; suas instituições que devem estar em serviço de liberdade, do bem comum e da justiça social.

Fazemos votos que a sociedade civil brasileira que acompanha vigilante o processo de construção de uma democracia inspirada em valores humanitários e na participação de todos, rejeite este programa pela sua marcante tendência ideológica tão distante do preâmbulo de nossa Constituição.

+ Dom Roberto Francisco Ferrería Paz
Bispo Auxiliar de Niterói

Dom Aloísio Roque Oppermann

Tempos houve, em que os cristãos de nosso país, possuídos dos mais nobres desejos, descobriram, finalmente, de que forma poderiam vencer os opressores do nosso povo e chegar à bem-aventurança da libertação plena.

O instrumento, usado pela Igreja, era frágil. Segundo seu método, o caminho é a abordagem interna, é a conversão pessoal, para daí partir para a mudança social. Isso é muito demorado. Descobriu-se a solução do problema. O socialismo, mais ágil e mais ousado, tradicionalmente agnóstico, usava o método da imposição. Seriam apenas males menores. Esse caminho, no entanto, levaria à mudança das estruturas, e exigiria, apenas por um tempo breve, o cerceamento das liberdades, e o sacrifício de algumas cabeças livres. Desse conúbio nasceu aqui no Brasil, um grande partido político, destinado a se tornar a “redenção nacional”. Seria a associação dos cátaros no meio da selvageria da corrupção.

Não é possível, entretanto, fugir às leis da hereditariedade, de Mendel.

Os filhos dessa união, são irreconhecíveis. É que os caracteres do socialismo são dominantes, e os da Igreja, recessivos.

Dentro do esquema, o PNDH-3, gestado pelo partido, (na verdade uma nova Constituição), advoga: liberação total do aborto; nenhum funcionário público poderá mais ser cristão;  os símbolos religiosos serão retirados de ambientes públicos; não haverá mais liberdade de imprensa; a liberdade religiosa será sumamente restrita; haverá total apoio aos casamentos homossexuais.

A origem longínqua desses “direitos humanos” deve ser procurada nos porões dos pensadores anglo-americanos, cujas idéias foram endossadas pelas miríades de ONGs internacionais (vinculadas ao projeto), e vejam, sob os auspícios  da ONU, que sonha com os braços longos dessa lei, para tentar um governo mundial.

O que me causa espécie, é constatar que, apesar das evidências, malgrado as palavras claras do governo, em que pese a audácia dos dirigentes políticos, a maioria das pessoas (adormecidas pela propaganda?), acham o malfadado programa, um progresso.

Aí incluo clérigos ingênuos, alguns formadores de opinião, vários líderes de outras denominações cristãs.

“Senhor, livrai-nos do mal”  (Mt 6, 13).

Fonte: Site da CNBB


Orlando Zapata

O coordenador do Movimento Cristão Liberação (MCL), Oswaldo Payá Sardiñas, advertiu que a morte do preso de consciência Orlando Zapata Tamayo em um hospital de Havana, tem como cúmplices a todos os que dentro ou fora da ilha negam a ditadura que existe em Cuba.

“Denunciamos a todos aqueles que dentro e fora de Cuba por covardia, egoísmos e outras misérias, não têm o pudor de apoiar os que lutam, sofrem e morrem por defender os direitos e a dignidade de todos. Todos esses também mataram Zapata”, expressou Payá.

Zapata Tamayo morreu logo depois de uma greve de fome de 85 dias, com a qual exigia que lhe dessem “um trato mas digno e mais humano para ele e para todos os prisioneiros”.

Payá recordou que este membro do MCL foi encarcerado “por denunciar as violações aos direitos humanos e por atrever-se a falar abertamente do Projeto Varela no parque Central de Havana”. Indicou que a pesar de que nunca usou a violência, foi condenado primeiro a três anos da prisão que logo foram ampliados a mais de trinta anos.

O coordenador do MCL relatou que ao longo dos anos Zapata foi vítima de abusos, golpes e demais ultrajes dos quais é responsável o Governo cubano.

Por isso, também criticou os governos, estados e instituições que “preferem a relação harmoniosa com a mentira e a opressão (do Governo) à solidariedade aberta com o povo cubano. Todos são cúmplices do que ocorre e do que ocorra”.

“Orlando Zapata Tamayo, querido irmão: continuaremos a luta, sem ódio, mas determinados, até que Cuba seja livre e os cubanos deixem de sofrer esta humilhação penosa que é viver submetidos à mentira pelo medo”, finaliza o comunicado.

ACI

A Igreja Católica de Havana considerou nesta quinta-feira “uma tragédia para todos” a morte do preso político cubano Orlando Zapata devido a uma greve de fome, e pediu ao governo evitar que se repitam “situações como esta”, segundo uma nota da Conferência Episcopal.

Os bispos solicitam também ao governo Raúl Castro criar “condições de diálogo e entendimento idôneo para evitar que se chegue a situações tão dolorosas que não beneficiam ninguém e fazem muitos sofrer”.

Depois de destacar o desacordo com as greves de fome, “uma forma de violência que a pessoa exerce sobre si mesma”, o comunicado diz que os bispos souberam da situação “através da imprensa internacional”, em alusão ao silêncio dos meios locais, sob controle estatal.

Os religiosos expressam suas “condolências e a certeza de nossas preces” à mãe de Zapata, Rosa Tamayo.

Zapata foi enterrado nesta quinta-feira em Banes.

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A reação do Governo Brasileiro diante do fato foi vergonhosa…

Quer dizer que a “não intromissão nas questões internas de um país” só funcionam para Cuba e não para Honduras?

Dom Odilo P. Scherer

Os “direitos humanos” estão sendo motivo de controvérsias, ultimamente, e não é sem razão: algumas questões bem controvertidas estão querendo se fazer passar por “direitos humanos”.

Embora não seja recente, esse conceito emergiu e se afirmou no século 20; a humanidade tomou consciência sempre mais clara sobre a dignidade humana, sobretudo diante das aberrantes atrocidades cometidas contra pessoas e inteiros povos por regimes totalitários.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em dezembro de 1948, representou um marco histórico na civilização. João Paulo II, no seu discurso às Nações Unidas em outubro de 1979, definiu-a como “pedra miliar no caminho do progresso moral da humanidade”.

A Igreja Católica reconheceu no movimento que levou a sociedade a identificar e proclamar os direitos humanos um dos esforços mais relevantes da humanidade para responder, de modo eficaz, às exigências decorrentes da dignidade humana (cf. Dignitatis Humanae 1). A Declaração é um instrumento extraordinário para defender e promover universalmente a dignidade da pessoa. De fato, os direitos não são separáveis da dignidade da pessoa.

Infelizmente, porém, o respeito aos direitos humanos ainda não é um fato geral e consumado; sua violação, mesmo grave, continua sendo constatada diariamente; não é unânime a sua interpretação e, com frequência, o teor ideológico de certos discursos leva a olhar com desconfiança a própria questão dos direitos, com o risco de relegá-los ao descrédito.
Hoje há também certa pressão de grupos para fazer valer, como direito humano universal, algo que é subjetivo e posição ideológica de parte. Não é aceitável afirmar os próprios interesses, ou supostos direitos, passando por cima da dignidade e dos direitos fundamentais de outros.

Penso que seja necessário retomar uma reflexão serena e bem fundamentada sobre a questão, para que os direitos humanos não sejam desacreditados; isso abriria o caminho para um retrocesso preocupante da civilização humana, com o risco de fazê-la embrenhar-se novamente na barbárie. Alguns sinais já estão por aí, como o aumento da violência e a indiferença diante dela, o exploração da prostituição como mercado rentável, até com a pretensão de fazê-la reconhecer como profissão, uma entre as tantas, enquanto é pura escravidão degradante; ou as propostas de aborto, eutanásia e eugenia, por vezes envoltas em discursos pseudo-humanitários, como fizeram regimes autoritários do passado, hoje claramente identificados como bárbaros. É por aí que queremos enveredar?

Qual é o fundamento dos direitos humanos? O consenso da sociedade? A posse de riquezas ou de poder? O poder do grupo reinante ou o poder conferido pela posse de riquezas não é base segura nem critério aceitável para a definição de direitos humanos fundamentais; o poder, isso sim, deve estar a serviço do respeito aos legítimos direitos.

Certamente, o consenso da sociedade é importante, mas, por si só, não é base segura para definir direitos humanos. Estes, mais que concordados mediante um pacto, devem ser constatados e reconhecidos, como tais, pela sã razão e pelo bom senso, mesmo sem receber a aprovação das maiorias.

Muito simples de exemplificar: o direito a existir e a viver não depende da aprovação da maioria; ninguém de nós aceitaria que fosse submetido a uma votação o nosso direito a viver… Da mesma forma, o direito a respirar, a se alimentar, de ir e vir, à liberdade de pensamento e de opinião, de aderir ou não a uma religião. Esses direitos são primários, não são outorgados por outrem, nem pelo conjunto da sociedade; pertencem à pessoa, por ser pessoa; são inalienáveis e precisam ser, apenas, reconhecidos. A competência e o dever de fazê-los reconhecer e respeitar é da autoridade constituída, mas também é tarefa de toda a sociedade.

Já ensinava o papa João XXIII, na encíclica Pacem in Terris, que a fonte última dos direitos humanos não é a vontade dos homens, nem o poder do Estado ou dos poderes públicos, mas a natureza do próprio ser humano e, enfim, Deus, seu Criador.

Mais recentemente, Bento XVI, na encíclica Caritas in Veritate, lembrou que o fundamento dos direitos humanos não está apenas nas deliberações de uma assembleia de cidadãos; neste caso, poderiam ser alterados a qualquer momento, dependendo das convicções e da ideologia de quem está com a mão no poder; assim, os direitos careceriam de referência objetiva e universal, ficando diluído e sem eficácia na consciência dos cidadãos o dever de os reconhecer e respeitar.

A raiz dos direitos humanos precisa ser buscada na dignidade fundamental e originária de cada ser humano, membro da família humana; tal dignidade, apreendida antes de tudo pela sã razão, é inerente a cada pessoa, igual para todos.

No horizonte do cristianismo, esse fundamento natural dos direitos é destacado ainda mais com a afirmação de fé de que o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus e que o Filho de Deus uniu a si a nossa humanidade mediante seu nascimento entre nós; isso deu ao ser humano uma dignidade incomparável; ele também é chamado a viver como familiar e íntimo de Deus. E isso não vale apenas para alguns, mas para todos, mesmo para aqueles que parecem ter perdido ou desmerecido a sua humana dignidade.

Universalidade e indivisibilidade são dois traços distintivos e inseparáveis dos direitos humanos, que também devem corresponder a uma exigência inalienável da dignidade humana. Portanto, direitos humanos não podem ser assimiláveis a bandeiras de luta ou interesses de grupos particulares.

Dom Odilo P. Scherer é cardeal-arcebispo de São Paulo

Jorge Ferraz

Que coisa” interessante” esta declaração das Nações Unidas sobre o direito dos povos indígenas! De acordo com o Art. 8, 1., em tom imperativo, “os Estados estabelecerão mecanismos eficazes para a prevenção e a reparação de a) todo ato que tenha por objetivo ou conseqüência privar os povos e as pessoas indígenas de sua integridade como povos distintos, ou de seus valores culturais ou de sua identidade étnica (…)”.

Entre os “valores culturais” dos povos indígenas, obviamente estão os seus “valores” religiosos, a saber, o paganismo. Um índio concreto, então, de acordo com a ONU, deve ser eficazmente impedido pelos Estados de receber catequese, uma vez que esta vai, naturalmente, como objetivo e como conseqüência, se Deus quiser, libertá-lo e privá-lo do paganismo. Resta só especificar como serão estes mecanismos eficazes. Censura prévia, talvez; ou proibição das missões católicas em terras indígenas.

Historicamente há registros de um mecanismo indígena extremamente eficaz no impedimento da catequese: a antropofagia, principalmente de missionários. Aliás, sabe-se até que o canibalismo, entre algumas tribos,tinha inclusive função ritual.

Já que o artigo 11 da supracitada declaração afirma que “os povos indígenas têm o direito de praticar e revitalizar suas tradições e costumes culturais”, o que inclui “as manifestações passadas, presentes e futuras de suas culturas, tais como (…) cerimônias”, cabe perguntar: as cerimônias de antropofagia também estão entre aquelas que os índios têm o direito de praticar e revitalizar?

Ou  o infanticidio talvez? É sem dúvidas um costume cultural, é inquestionavelmente uma tradição. Aliás, se as crianças gêmeas são uma do bem e a outra do mal, e se não dá para distinguir uma da outra, é perfeitamente coerente seguir os costumes dos antepassados e enterrar as duas vivas. Afinal, nunca se sabe. Lembram-se de Hakani?

É óbvio que todas as culturas não são iguais. É óbvio que existem direitos universais que transcendem as culturas. No entanto, é muito politicamente incorreto admitir isso. Na loucura do mundo moderno que deu as costas para Deus, só o que é possível construir são remendos mal-feitos em uma canoa cujos furos são cada vez mais evidentes.

Sobre isto, apenas citando é muito interessante este ironico texto do Vanguarda popular.

O Painel Intergovernamental de Mudanças Culturais e Climáticas (ICCCP , em inglês) declarou seu apoio ao recente anúncio das Nações Unidas de que todas as culturas são igualmente válidas.

Expandindo a resolução da ONU, o grupo declarou que os direitos das pessoas são culturalmente definidos e não devem ser baseados em qualquer idéia burguesa ou conceito universal.

Eles afirmam que o termo “direitos humanos” já está fora de moda e possui uma conotação racista porque ele impõe um valor a vida humana que algumas culturas não aceitam. Eles recomendam que o termo “direitos multiculturais dos povos” seja utilizado.

A nota que publicamos no final deste post da entidade Feminista “Católicas” pelo direito de decidir “ não reflete a opinião da Igreja.

Trata-se de uma entidade feminista das mais agressivas e desrespeitosas da posição católica no mundo, especialmente nas Américas.

Veja abaixo esse esclarecimento e ao final a posição feminista que, claro, DISCORDAMOS VEEMENTEMENTE E PUBLICAMOS APENAS PARA ENTENDERMOS A LÓGICA DE MORTE QUE SE ENCONTRA POR DETRÁS DESTA ORGANIZAÇÃO.

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Felipe de Aquino

Uma terrível organização que se intitula falsamente de “Católicas pelo direito de decidir”, tenta enganar os católicos menos avisados, fazendo propagando do aborto, casamento gay, aprovação da prática homossexual, e outras práticas que não se coadunam com a fé da Igreja.

O grupo surgiu nos EUA; e por isso vale a pena ler a declaração do Presidente da Conferência dos Bispos Americanos sobre a tal entidade:

Nota do Presidente da Conferência Nacional dos Bispos Católicos do Estados Unidos sobre a entidade “Católicas pelo direito de decidir”

O Bispo de Galveston-Houston, D. Joseph A. Diorenza, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos Católicos dos Estados Unidos da América, emanou a seguinte declaração sobre a organização chamada “Católicas pelo Direito de Decidir” (Catholics For a Free Choice – CFFC):

“Desde há vários anos, um grupo que se define “Católicas pelo Direito de Decidir” (CFFC) tem apoiado publicamente o aborto, afirmando que esta reivindicação está em sintonia com o autêntico ensinamento católico. Esta reivindicação é falsa. Com efeito, a atividade deste grupo orienta-se para a rejeição e a deturpação do ensinamento católico acerca do respeito e da salvaguarda devidos à inerme vida humana do nascituro.

Diversas vezes a Conferência Nacional dos Bispos católicos (NCCB) afirmou publicamente que CFFC não é uma organização católica, não fala em nome da Igreja Católica e de fato promove posições contrárias ao ensinamento da Igreja, como é articulado pela Santa Sé e pela NCCB.

A nível prático, CFFC é uma arma do “Lobby” abortista nos Estados Unidos e no mundo inteiro. Trata-se de um grupo de defesa, que se dedica a apoiar o aborto. É patrocinada por um determinado número de poderosas e ricas fundações particulares, sobretudo norte-americanas, e tem em vista promover o aborto como um método de controle demográfico. Esta posição é contrária à atual política das Nações Unidas, bem como às leis e disposições da maioria das nações do mundo inteiro.

Na sua última campanha, CFFC concentrou os seus esforços nas relações públicas para pôr fim à presença oficial, e calar a voz moral, da Santa Sé como Observador Permanente junto das Nações Unidas. Os seus esforços nas relações públicas têm ridicularizado a Santa sé com uma linguagem que faz recordar outros episódios de fanatismo anti-católico, de que no passado a Igreja católica foi vitima.

Como os Bispos católicos dos Estados Unidos têm afirmado há muitos anos, o uso do vocábulo “CATÓLICAS” como trampolim para promover a eliminação da vida humana inocente e ridicularizar a Igreja é ofensivo não só para os católicos, mas para todas as pessoas que esperam honestidade e clarividência nos pronunciamentos públicos.

Declaramos uma vez mais, com a maior ênfase: “Em virtude da sua oposição aos direitos humanos de alguns dos mais desprotegidos membros da raça humana, e dado que as suas finalidades e atividades contradizem deliberadamente os ensinamentos essenciais da fé católica… “Católicas pelo Direito de Decidir” não merece o reconhecimento nem o apoio como organização católica”

Comissão Administrativa da Conferência Nacional dos Bispos Católicos.

Veja a nota nefanda da entidade feminista.

Católicas pelo Direito de Decidir vem a público manifestar sua surpresa e indignação frente ao recuo do Governo Federal em relação a posições tomadas anteriormente no III PNDH, resultado de ampla discussão realizada por instâncias governamentais com a sociedade brasileira.

Um governo que é respeitado no cenário internacional como democrático e defensor dos DH, dobra-se à pressão política da hierarquia católica, sobrepondo interesses eleitorais à vida das mulheres e à dignidade de pessoas homossexuais.

O III PNDH corajosamente abordou questões complexas que há muito tempo deveriam ser enfrentadas, tais como a autonomia das mulheres para tomar decisões sobre a sua vida reprodutiva, o casamento homossexual e a adoção por casais homoafetivos, bem como as graves questões relativas à distribuição da terra e ao direito de estabelecer a memória e a verdade sobre o período da ditadura militar.

O Programa, fiel à separação Igreja-Estado, também evidenciou a inadequação de que símbolos religiosos sejam ostentados em estabelecimentos públicos da União. Não é de menor importância que tais questões ganhem o reconhecimento do Governo depois de ouvir a sociedade brasileira organizada.

Católicas pelo Direito de Decidir que, como parte do povo de Deus, integra a Igreja e está em sintonia com a maioria das mulheres católicas brasileiras, não se identifica com as críticas da CNBB ao III PNDH, além de considerar desrespeitosa e inadequada a identificação do Presidente da República à figura bíblica de um homicida (Herodes).

O Estado, numa sociedade realmente democrática, deve ser laico e não pode se pautar pelas exigências e pressões políticas de nenhuma religião, nem mesmo da religião majoritária.

O governo brasileiro, que tem o dever de cumprir acordos internacionais dos quais é signatário (Conferências ONU, OEA e CEDAW), sucumbiu de forma vergonhosa à pressão da CNBB e vai, segundo declarações do Ministro dos Direitos Humanos, retirar do texto final as referências ao aborto como um direito das mulheres.

Católicas pelo Direito de Decidir repudia tanto o intervencionismo autoritário da hierarquia da Igreja, quanto a subserviência do Governo Federal, que visando às eleições, joga no lixo o processo de debate público realizado amplamente com a sociedade brasileira para chegar ao texto do PNDH lançado em dezembro de 2009.

Denunciamos que, mais uma vez, são os direitos das mulheres e de pessoas homossexuais que entram como moeda de troca num contexto de jogo político de forças em que toda a sociedade brasileira perde.

Em consonância com inúmeros outros setores da sociedade civil, vimos a público cobrar coerência e consistência do Presidente Lula, do Ministro Paulo Vanucchi e demais setores do governo envolvidos nesse retrocesso frustrante e indigno. Chega de defender o princípio abstrato da vida ao preço da morte de milhares de mulheres.

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Dom Dimas Lara afirmou que reunião com ministro teve cilma “amigável”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representada por seu secretário geral Dom Dimas Lara Barbosa, se reuniu no final da tarde de ontem com o ministro da secretaria especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi, para conversar sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), divulgado pelo governo no dia 21 de dezembro do ano passado.

No encontro, que durou mais de duas horas, Dom Dimas destacou o clima “amigável” da reunião com o ministro e ressaltou que muito dos artigos do PNDH-3 são consensuais em pelo menos 80% de suas propostas.

Para o prelado, os dissensos para a Igreja no programa do governo se devem ao fato da Igreja “olhar” os direitos humanos a partir da dignidade humana de toda pessoa desde sua concepção até sua morte natural. Entre esses dissensos estão a descriminalização do aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adoção de crianças por casais homossexuais.

“Há muitas questões no Plano que são consenso, fruto de lutas históricas de vários parceiros. Muitas propostas contidas no Plano já foram debatidas nas Semanas Sociais Brasileiras realizadas pela CNBB”, observou.

Já o ministro Vanucchi assinalou a importante luta que a Igreja Católica desempenha a favor dos direitos humanos no Brasil.

O ministro destacou também que, por ordem expressa do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o artigo sobre a descriminalização do aborto, um dos pontos de dissenso para a Igreja, será alterado.

“O texto do aborto vai mudar. O texto do aborto é uma ordem expressa do presidente. Onde não há consenso é que vamos trabalhar para fazer a correção”, afirmou.

Arcebispo de Juiz de Fora (MG) critica programa

Dom Gil Antônio Moreira, em um recente artigo, também tece críticas ao PNDH-3. Para o prelado, é “cruel ver que tudo isto vem embutido em pacote sobre o qual se escreve Direitos Humanos quando é justamente o contrário”.

“É notório o espanto que certos termos do recente Programa Nacional dos Direitos Humanos, publicado pelo Governo Lula, têm causado à população brasileira”, afirmou Dom Gil.

Com relação a descriminalização do aborto, Dom Gil defende o direito à vida e questiona: “Onde está defendido o direito da criança que ainda se encontra no seio materno, de nascer, de viver e ter seus demais direitos reconhecidos?”.

Ao tecer suas críticas à incoerência do apoio do programa à tentativa da promoção de abortos legais no país, o arcebispo indaga em seu texto: “Como pode alguém condenar métodos agressivos do tempo do Governo militar e propor a prática de tortura ao agredir os corpos das criancinhas no ato abortivo, em determinados métodos, quando são literalmente dilaceradas até sem anestesia, ou simplesmente eliminadas com outros métodos como se o ser humano pudesse ser descartado como lixo?”.

Ainda no texto, o prelado de Juiz de Fora mostra sua consternação sobre a proposta da legalização das uniões homossexuais e a equiparação destas com o matrimônio entre o homem e a mulher ao afirmar que “tais situações ferem ao real conceito familiar”.

Ao final do artigo, o arcebispo de Juiz de Fora afirma que as medida publicadas não deixam de “assustar a nós, bispos, que ouvimos o presidente da República afirmar em público, durante a Assembleia da CNBB em 2002, que jamais admitiria em seu governo qualquer medida que agredisse a fé cristã do povo brasileiro”.

Fonte: Gaudium Press

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, a partir das 14h30 desta quarta-feira (3), recebeu uma delegação parlamentar da Grã-Bretanha.

O objetivo dos parlamentares é conhecer o trabalho desenvolvido pela Comissão e os debates sobre direitos humanos promovidos no âmbito do Congresso Nacional.

Além de Brasília(DF), a agenda da delegação no Brasil, composta por representantes de quatro partidos, inclui atividades em São Paulo(SP) e Rio de Janeiro(RJ).

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da CDHM, a visita é importante, sobretudo no momento em que a sociedade debate o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). “A Grã-Bretanha possui uma longa tradição em legislação e políticas de promoção de direitos humanos e a visita da comitiva é oportuna, sobretudo, devido à intensa discussão acerca do PNDH-3. Temas que são considerados polêmicos e propostas que têm sido acusadas de autoritárias se referem a direitos consagrados há séculos na Inglaterra e nos demais países do Reino Unido. Vamos tratar destes assuntos com os nossos visitantes”, afirma Couto.

Conheça a composição da  delegação:
– Deputado Mark Hendrick (Partido Trabalhista) – chefe da delegação;
– Deputado Malcolm Wicks (Partido Trabalhista);
– Deputada Christine Russell (Partido Trabalhista);
– Deputado David Amess (Partido Conservador);
– Lorde Christopher Rennard (Partido Liberal Democrata);
– Lorde John Kilclooney (Partido Unionista do Ulster);
– Andrea Skyring, assessora.

Fonte: Câmara dos Deputados

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O autoritarismo se manifestou na forma de tentar impor ao povo brasileiro direitos que não são direitos e que foram objetos de discussões de comissões supostamente representativas da população brasileira e que,na VERDADE, não representam nossos valores.

Não são as propostas que são apenas autoritarias mas é como elas foram apresentadas ao povo do Brasil, na surdina…foram apresentadas como se refletissem aquilo que queremos.

Ademais, aqui não é a Europa  e não nos interessa alguns desses “direitos”.

Essa visão de que aqui estamos atrasados em relação a Europa é inaceitável.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quinta-feira (4) nova audiência pública para debater o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).

O plano prevê medidas consideradas polêmicas, como a abertura dos arquivos do regime militar (1964-1985), o fortalecimento da reforma agrária e a prioridade para a aplicação de penas alternativas no sistema penitenciário.

Para efetivar as medidas do plano, o governo prevê o envio de 27 projetos de lei ao Congresso, ao longo dos próximos 11 meses.

No último dia 18, a comissão promoveu audiência com organizações defensoras dos direitos humanos para rebater as críticas que o plano vem recebendo desde que foi lançado por meio de decreto pelo presidente da República, em dezembro.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), disse que as críticas partem de setores conservadores. “O programa tem sido alvo dos mais duros ataques desses setores, com o aval de parte dos meios de comunicação. As críticas ao plano têm ignorado o seu caráter propositivo. O texto esteve sob consulta pública e disponível à apreciação crítica da sociedade e da imprensa durante quase um ano”, afirmou o deputado, durante a audiência.

Convidados

Foram convidados para o debate de quinta-feira:

– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito;
– o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Gilson Cardoso;
– Alexandre Ciconello, representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch;
– o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero;
– o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Souza Júnior;
– o professor Fernando Paulino, da UnB;
– o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lírio Rocha.

A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 9.

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“Forças conservadoras”? Sim! da vida, da dignidade humana, do perdão,do respeito a propriedade privada, do respeito a liberdade de expressão,do respeito a lei natural,do respeito às crianças que tem o direito de terem um pai (homem) e uma mãe ( Mulher) etc..

Se conservador for defender esses valores, somos sim,com orgulho!



Diante do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), lançado no dia 21 de dezembro de 2009, na penumbra da noite, pelo presidente da República, expressamos firmemente nosso repúdio pela sua intransigência e desrespeito para com o povo brasileiro. O Programa, entre outras graves ofensas à sociedade, propõe

  • a modificação do Código Penal para garantir a descriminalização do aborto;
  • a regularização da união e adoção de criança entre pessoas do mesmo sexo;
  • que os sistemas de informação pública passem a considerar como informações autodeclarações de homossexuais;
  • defende ainda que travestis e transsexuais possam escolher seus nomes em documentos sem necessidade de decisão judicial;
  • a profissionalização da prostituição;
  • a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União;
  • a inclusão no currículo escolar do ensino da diversidade religiosa com destaque para as religiões africanas;
  • a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei para instituir uma comissão nacional da verdade com o objetivo de investigar violações dos direitos humanos durante o regime militar.

Convém explicitar que o povo brasileiro quer ser reconhecido como promotor e defensor da vida e da dignidade do nascituro e tem o direito de assim ser apresentado sem o temor de por este motivo ser considerado subdesenvolvido. Os problemas socioeconômicos como o desemprego, a fome, a pobreza não se resolve com a liberação do aborto. Adicionalmente, sabe-se, cientificamente, que o aborto provocado aumenta o risco para as mães, a morbidade a curto, médio e longo prazo.

Não se pode distrair a atenção das necessidades urgentes de saúde básica que eliminem as causas do aborto. É preciso assumir metas que procurem eliminarem as suas causas, tais como: uma política familiar corajosa; atenção à saúde da mulher; melhoria da situação de pobreza; proteção às pessoas nascidas com deficiência; educação para a prevenção de uma gravidez não planejada; tentar superar a mentalidade inaceitável da hodierna sociedade, de modo particular a cultura sexual que quer separar o uso genital da procriação; consultórios familiares, onde se oriente os casais; ajudar as mulheres grávidas; instituições que apoiem as mães, os filhos e os casais e centros de acolhida à vida. A mulher brasileira não vê a sua dignidade reduzida ao direito de abortar.

Uma lei que regulamentasse a união entre pessoas homossexuais estaria criando uma espécie privilegiada de cidadãos, em razão de prática ou comportamento sexual diversos dos que são usualmente seguidos pela grande maioria da população brasileira. Esta poderia tornar-se como que refém e passível de opressão por uma minoria, que, a qualquer momento, poderia alegar suposto preconceito ou discriminação (em razão de prática e atitude sexual que se reprovasse) para fins de aplicação dos dispositivos de lei com trágicas e inteiramente desproporcionais consequências para sua vida pessoal, profissional e familiar.

Por outro lado, há de se reconhecer a todos os direitos decorrentes da dignidade da pessoa humana, mas não há fundamento para privilegiar comportamentos sexuais dissonantes do padrão social usualmente aceito, com graves e inadmissíveis restrições à liberdade de crença, opinião e correspondentes atitudes dos demais.

A Sagrada Escritura abre-se com a criação do homem e da mulher à imagem e semelhança de Deus (Gn 1,26-27; Ef 5,31-32) e fecha com as “núpcias do Cordeiro” (Ap 19,7.9). O matrimônio é uma união indissolúvel entre homem e mulher, instituído por Deus desde a criação do mundo, e sobre esta vontade divina que rege a moral conjugal não pode estar nenhuma lei humana. Por esta razão, a Igreja se opõe, terminantemente, à eliminação de um elo essencial dessa unidade. Por sua vez, a Igreja assegura, convictamente, que a criança tem direito de ser educada na família constituída pelo pai e pela mãe. É através da referência segura e reconhecida dos próprios pais que a criança pode descobrir a própria identidade e amadurecer a própria formação humana.

Salientamos que não se trata de discriminação negar às pessoas do mesmo sexo a possibilidade de se casarem, mas de reconhecer e defender o matrimônio como instituição essencialmente heterossexual.

O Programa de Direitos Humanos, do presidente da República, trata-se de iniciativas que se manifestam em atitudes antiéticas, arbitrárias, agressivas, antidemocráticas, intolerantes, preconceituosas, um atentado à justiça e uma violação à Constituição Federal.

Brasília, 13 de janeiro de 2010.

Pe. Luiz Antonio Bento

Assessor Nacional da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família – CNBB