19 jul 2015

Da constituição do Brasil

Título II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Capítulo I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

XXI – as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

XXII – é garantido o direito de propriedade;

XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

XXV – no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

XXVII – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

XXVIII – são assegurados, nos termos da lei:

a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;

XXIX – a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

XXX – é garantido o direito de herança;

XXXI – a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus;

XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;

XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção;

XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;

XL – a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;

XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;

XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

XLVI – a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

a) privação ou restrição da liberdade;

b) perda de bens;

c) multa;

d) prestação social alternativa;

e) suspensão ou interdição de direitos;

XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

XLVIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

L – às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;

LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LII – não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

LIII – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;

LIX – será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

LX – a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

LXII – a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

LXIV – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

LXVI – ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

LXVII – não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

LXVIII – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

LXIX – conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público;

LXX – o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional;

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

LXXII – conceder-se-á habeas data:

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

LXXIII – qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

LXXV – o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;

LXXVI – são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito;

LXXVII – são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

§ 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

20 abr 2015

O naufrágio de um barco lotado com centenas de pessoas na costa da Líbia causou o que pode vir a se confirmar como a mais mortal tragédia conhecida no transporte de migrantes. O evento intensificou a pressão sobre a União Europeia neste domingo para que finalmente sejam atendidas demandas antigas.

As contagens do número de pessoas a bordo variam, com a Guarda Costeira da Itália dizendo que o barco naufragado tinha capacidade para “centenas” de pessoas. Promotores italianos disseram que um sobrevivente de Bangladesh enviado à Sicília para tratamento disse que haviam 950 pessoas abordo, incluindo centenas que haviam sido presos no porão por contrabandistas. Mais cedo, autoridades haviam dito que um sobrevivente afirmou haver 700 pessoas no barco.

O premiê da Itália, Matteo Renzi, disse que as autoridades italianas não “estão em condições de confirmar ou verificar” se o barco transportando migrantes que naufragou ao largo da costa da Líbia tinha de fato 700 pessoas a bordo.

Dezoito embarcações se uniram no esforço de resgate, mas apenas 28 sobreviventes e 24 corpos foram retirados da água até o anoitecer. Estes pequenos números podem fazer mais sentido se um grande número de pessoas tiver ficado presa no porão, disse um oficial da polícia de fronteira italiana.

O promotor Giovanni Salvi disse à Associated Press por telefone que um sobrevivente de Bangladesh descreveu a situação no barco de pesca a outros promotores que o entrevistaram num hospital. O homem falou que pelo menos 300 pessoas estavam no porão, presos ali por contrabandistas. De acordo com ele, do total de pessoas na embarcação, 200 eram mulheres e algumas dezenas eram crianças.

Salvi ressaltou que ainda não há confirmação sobre a veracidade das informações dadas pelo sobrevivente e disse que as investigações ainda estão em curso.

A polícia de fronteira italiana afirmou ainda que o mar é profundo demais para atuação de mergulhadores, o que pode indicar que o total de vítimas jamais será conhecido. O mar da Líbia tem cerca de 5 quilômetros de profundidade.

Com a tragédia deste domingo, a demanda por ações mais decisivas na Europa aumentaram e autoridades da França, Espanha, Alemanha e Reino Unido pediram uma resposta unificada.

“A Europa pode fazer mais e a Europa deve fazer mais”, disse Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu. “É uma vergonha e uma confissão de fracasso como muitos países empurram a responsabilidade e quão pouco dinheiro oferecemos para missões de resgate”, completou.

O presidente da França, François Hollande, afirmou em entrevista na televisão que a Europa precisa mobilizar mais aviões e navios. O primeiro-ministro espanhol Mariano Rajoy disse que “palavras não mais vão bastar”.

O Estado de S. Paulo, 20-04-2015.

16 abr 2015

Um adolescente de 14 anos, Nauman Masih, encontra-se em grave estado em um hospital de Lahore (Paquistão), após jovens muçulmanos jogarem fogo no rapaz por ser cristão.

O fato ocorreu no dia 10 de abril quando Nauman atravessou a rua com uns jovens muçulmanos desconhecidos que iam em direção à mesquita. Eles detiveram Nauman e ao perceber que era cristão o golpearam e jogaram gasolina em cima do jovem. Atearam fogo no rapaz e fugiram imediatamente.

“Os jovens que me agrediram eram perfeitos desconhecidos. Começaram a me agredir quando souberam que eu era cristão. Tentei escapar, mas me perseguiram e jogaram gasolina em cima de mim”, declarou o adolescente à polícia. Nauman se lançou encima de um monte de areia e algumas pessoas ajudaram-lhe a apagar o fogo, chamando imediatamente uma ambulância.

“Condenamos com firmeza este gravíssimo episódio de ódio religioso e enviamos imediatamente um relatório ao primeiro-ministro de Punjab, Shahbaz Sharif”, declarou à agência vaticana Fides o advogado Sardar Mushtaq Gill, que é cristão e defensor dos direitos humanos.

Em uma nota enviada a Nasir Saeed, diretor da ONG Claas (Centro para assistência legal e abrigo) afirmou à agência: “Estamos diante de uma situação deplorável. Se um cristão inocente pode ser queimado por extremistas sem nenhum motivo, o ódio contra os cristãos alcançou um nível muito perigoso.

“Os cristãos no Paquistão vivem uma constante ameaça da própria vida, apesar das garantias do Primeiro-Ministro Nawaz Sharif”.

Em declarações ao grupo ACI, o jornalista paquistanês Yousaf Benjamin afirmou que embora a Polícia tenha registrado este caso os jovens provavelmente sairão impunes. E indicou que “os pais de Nauman estão desanimados e deprimidos. O adolescente tem 50 por cento do corpo queimado”.

Yousaf Benjamin admitiu que “a situação dos cristãos no Paquistão é crítica, especialmente em Lahore”. No mês de Março deste ano, o grupo talibã paquistanês Jamaat-ul-Ahrar atacou duas Igrejas cristãs em Lahore (Paquistão), deixando ao menos 80 pessoas feridas e 14 mortas, entre eles o jovem salesiano Akash Bashir, de apenas 19 anos, que se lançou contra o atacante para evitar que morressem os fiéis de sua paróquia.

Do mesmo modo, em novembro de 2014 um grupo de cem muçulmanos queimaram vivos um casal de jovens cristãos em Lahore, acusando-os de ter, supostamente, queimado páginas do Alcorão. O nome deles eram: Shahzad de 26 anos de idade e sua esposa Shama de 24, que estava grávida.

22 mar 2015

O Papa Francisco recebeu esta manhã em audiência privada uma delegação da Comissão Internacional contra a pena de morte. No encontro o Santo Padre entregou uma carta a Federico Mayor, Presidente da instituição, na qual ressaltou que “hoje em dia a pena de morte é inadmissível”.

No texto o Santo Padre afirma que “hoje em dia a pena de morte é inadmissível, por mais grave que tenha sido o delito do condenado. É uma ofensa à inviolabilidade da vida e à dignidade da pessoa humana que contradiz o intuito de Deus sobre o homem e a sociedade e sua justiça misericordiosa, e impede de cumprir com qualquer finalidade justa das penas. Não faz justiça às vítimas, e sim fomenta a vingança”.

”Para um Estado de direito, a pena de morte representa um fracasso, porque o obriga a matar em nome da justiça. Nunca se alcançará a justiça dando morte a um ser humano”, acrescenta.

O Papa afirma deste modo que “com a aplicação da pena capital, nega-se ao condenado a possibilidade da reparação ou emenda do dano causado; a possibilidade da confissão, pela qual o homem expressa sua conversão interior; e da contrição, pórtico do arrependimento e da expiação, para chegar ao encontro com o amor misericordioso e sanador de Deus”.

“É, além disso, um recurso frequente usado por alguns regimes totalitários e grupos de fanáticos, para o extermínio de dissidentes políticos, de minorias, e de todo sujeito etiquetado como ”perigoso” ou que pode ser percebido como uma ameaça para seu poder”.

O Pontífice ressalta logo que “o Magistério da Igreja, a partir da Sagrada Escritura e da experiência milenar do Povo de Deus, defende a vida desde a concepção até a morte natural, e sustenta a plena dignidade humana assim que imagem de Deus. A vida humana é sagrada porque desde seu início, desde o primeiro instante da concepção, é fruto da ação criadora de Deus”.

”Os Estados podem matar por ação quando aplicam a pena de morte, quando levam seus povos à guerra ou quando realizam execuções extrajudiciais ou sumárias. Podem matar também por omissão, quando não garantem a seus povos o acesso aos meios essenciais para a vida”.

Em algumas ocasiões, prossegue o Papa, “é necessário repelir proporcionalmente uma agressão em curso para evitar que um agressor cause um dano, e a necessidade de neutralizá-lo pode suportar sua eliminação: é o caso da legítima defesa. Entretanto, os pressupostos da legítima defesa pessoal não são aplicáveis ao meio social, sem risco de tergiversação”.

“Quando se aplica a pena de morte, mata-se pessoas não por agressões atuais, mas por danos cometidos no passado. Aplica-se, além disso, em pessoas cuja capacidade de danificar não é atual mas já foi neutralizada, e que se encontram privadas de sua liberdade”.

O Papa Francisco assegura também que ‘A pena de morte é contrária ao sentido da humanitas e à misericórdia divina, que deve ser modelo para a justiça dos homens… debate-se em alguns lugares sobre o modo de matar, como se se tratasse de encontrar o modo de ‘fazê-lo corretamente’. Mas não existe uma forma humana de matar outra pessoa”.

”Por outra parte, a pena da prisão perpétua, assim como aquelas que por sua duração suportem a impossibilidade para o presidiário de projetar um futuro em liberdade, podem ser consideradas penas de morte encobertas, posto que com elas não se priva o culpado de sua liberdade mas se tenta privá-lo da esperança. Embora o sistema penal possa cobrar o tempo dos culpados, jamais poderá cobrar sua esperança”.

Para concluir, o Papa animou a comissão a “continuar com a obra que realizam, pois o mundo necessita testemunhas da misericórdia e da ternura de Deus e que o Senhor Jesus lhes conceda o dom da sabedoria, para que as ações que empreendam em pós da abolição desta pena cruel, sejam acertadas e frutíferas”.

Fonte: ACI

26 fev 2015

Willy Herteller, que era visto frequentemente a pedir esmola nos arredores da Basílica de São Pedro, vai tornar-se o primeiro sem-abrigo a ser sepultado no Cemitério Teutónico, no Vaticano, segundo um jornal italiano de língua inglesa.

O homem, de 80 anos, era conhecido na Santa Sé e amigo de alguns altos funcionários da Cúria. Um deles, Monsenhor Amerigo Ciani, estranhou a sua ausência nos últimos dias e informou-se, descobrindo que Herteller tinha morrido.

Terá sido Ciani quem informou o Papa da morte do sem-abrigo e solicitado que fosse sepultado num cemitério do Vaticano. Francisco aceitou e indicou que o funeral deveria decorrer no Cemitério Teutónico que, actualmente, é dedicado exclusivamente a funcionários da Santa Sé de língua germânica, o que é o caso de Herteller, que era flamengo.

Vai ser sepultado na companhia de príncipes e bispos alemães bem como os funcionários da Guarda Suíça que morreram em defesa da Santa Sé e dos Papas.

26 jan 2015

Agora que começamos a descobrir como agiu o governo no escândalo do petrolão, fala-se de novo em “controle social da mídia”

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, pretende discutir o controle da imprensa no Brasil, mas diz que não do seu conteúdo, visto que a Constituição assegura a liberdade dos meios de comunicação.

Reiterando posições do presidente de seu partido, Rui Falcão, de que a imprensa precisa ser “democratizada” e que a concentração de capital no controle de jornais e canais de TV macularia tal liberdade, sustenta que a diluição desse controle entre outros participantes levaria a uma imprensa “mais democrática”.

À evidência, não faz menção ao controle governamental da imprensa oficial, com conteúdo definido exclusivamente pelo governo. A imprensa oficial não desvenda os porões e as podridões do poder. Só a imprensa livre o faz e, quando o faz, surgem ideias semelhantes às dos que advogam uma “democratização conduzida” dos meios de comunicação, como na Argentina ou na Venezuela. Sabe-se o que ocorre. Os governos financiam grupos dóceis.

Basta ver o que aconteceu com o principal canal de TV da semiditadura venezuelana e o que a presidente Cristina Kirchner tem feito com o jornal “Clarín”, exclusivamente por terem mostrado, na Venezuela, a violação de direitos fundamentais e, na Argentina, o fracasso econômico do governo.

Na mesma linha, o governo tentou, com os denominados conselhos populares, criar um poder paralelo ao do Congresso Nacional.

Com eleições teleguiadas por correligionários para definir políticas para os esclerosados 39 ministérios, no melhor estilo de conselhos semelhantes existentes em algumas ditaduras e semiditaduras com as quais o governo tem estreitas relações e a presidente Dilma Rousseff, principalmente com a ditadura cubana, particular afinidade.

À evidência, as últimas eleições demonstraram uma fragilização do PT, com uma presidente eleita por estreita margem de votos e por 38% dos eleitores inscritos –62% dos eleitores não votaram na presidente. Há muito o partido perdeu suas raízes de defensor da ética, quando na oposição, convivendo hoje com o maior assalto público ao dinheiro do contribuinte.

São bilhões de reais desviados, por culpa (omissão, negligência ou imperícia) ou por dolo (fraude ou má-fé), beneficiando correligionários e aliados, durante pelo menos dez anos, seja no caso do mensalão, seja no do petrolão.

E a imprensa teve papel fundamental neste desventrar, ao lado da Polícia Federal e do Ministério Público –órgãos que não prestam vênia ao poder–, o maior escândalo da história do Brasil.

O petrolão será examinado pelo Judiciário, pois no mensalão já houve decisão. Causa, todavia, particular estranheza que, neste momento, em que o povo começa a descobrir como agiu o governo por culpa ou dolo, não faço avaliação prévia, no desvio do dinheiro público, venha-se novamente falar em controle indireto da imprensa, por meio do controle das direções dos jornais.

Não conheço o ministro Berzoini, embora conheça Rui Falcão, de quem sempre tive boa impressão. Entendo que a liberdade de imprensa é, todavia, cláusula pétrea da Constituição Federal, por dizer respeito ao mais sagrado direito de uma sociedade de ser informada da verdade, não pelos detentores do poder, mas pela imprensa livre.

Não podem, portanto, serem modificados os fundamentos do “caput” do artigo 220 da lei suprema. Além de não ser o momento de discuti-los, fica-se com a impressão que o governo, em conjuntura delicada, na qual se examina sua moralidade, pretende calar a imprensa.

Autor: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 79, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

14 jan 2015

“Pelo bem da paz, nunca se deve permitir que as crenças religiosas sejam utilizadas para justificar a violência e a guerra”, disse o Papa Francisco em seu discurso aos líderes religiosos do Sri Lanka no Bandaranaike Memorial International Conference Hall da capital cingalesa. No encontro com os líderes budistas, muçulmanos, hindus e cristãos do Sri Lanka, o Santo Padre assinalou que “temos que exigir às nossas comunidades, com claridade e sem equívocos, que vivam plenamente os princípios da paz e da convivência encontrados em cada religião, e denunciar os atos de violência que se cometam”.

O Pontífice, que foi o último dos líderes religiosos em dirigir seu discurso, disse também às autoridades que “a Igreja Católica deseja cooperar com vocês, e com todos os homens de boa vontade, na busca da prosperidade de todos os cidadãos do Sri Lanka”. “Espero que minha visita ajude a impulsionar e aprofundar nas diversas formas de cooperação inter-religiosa e ecumênica que se empreenderam nos últimos anos”, afirmou.

“Estas iniciativas louváveis brindaram oportunidades para o diálogo, que é essencial se queremos conhecer, compreender e respeitar a outros. Mas, como demonstra a experiência, para que este diálogo e encontro seja eficaz, deve apoiar-se em uma apresentação completa e sincera de nossas respectivas convicções”.

O Santo Padre disse logo que “certamente, esse diálogo ressaltará a variedade de nossas crenças, tradições e práticas. Mas se formos honestos na apresentação de nossas convicções, seremos capazes de ver com mais claridade o que temos em comum. Abrir-se-ão novos caminhos para a mútua avaliação, a cooperação e, certamente, a amizade”.

“Esses desenvolvimentos positivos nas relações inter-religiosas e ecumênicas adquirem um significado particular e urgente no Sri Lanka. Durante muitos anos, os homens e mulheres deste país foram vítimas de conflitos civis e violência. O que se necessita agora é a recuperação e a unidade, não novos enfrentamentos e divisões”.

O Papa Francisco assegurou deste modo que “sem dúvida, o fomento da cura e da unidade é uma nobre tarefa que incumbe a todos os que se interessam pelo bem da nação e, no fundo, por toda a família humana. Espero que a cooperação inter-religiosa e ecumênica demonstre que os homens e as mulheres não têm que renunciar a sua identidade, já seja étnica ou religiosa, para viver em harmonia com seus irmãos e irmãs”.

“Quantos modos os crentes das diferentes religiões podem levar adiante este serviço. Quantas são as necessidades que devem ser atendidas com o bálsamo curativo da solidariedade fraterna. Penso particularmente nas necessidades materiais e espirituais dos pobres, dos indigentes, de quantos desejam uma palavra de consolo e esperança. Penso também nas tantas famílias que seguem chorando a perda de seus seres queridos”.

O Santo Padre disse ao concluir que “especialmente neste momento da história de sua nação, quantas pessoas de boa vontade estão tentando reconstruir os fundamentos morais da sociedade em seu conjunto! Que o crescente espírito de cooperação entre os líderes das diferentes comunidades religiosas se expresse no compromisso de colocar a reconciliação de todos os habitantes do Sri Lanka no centro dos esforços por renovar a sociedade e suas instituições”.

10 jan 2015

O Presidente da Conferência Episcopal Italiana (CEI), Cardeal Angelo Bagnasco, chamou os representantes do Islã a condenarem em conjunto o ataque terrorista à revista Charlie Hebdo, e advertiu sobre o perigo de que este atentado coloque em risco o valor da liberdade.

Em declarações à imprensa italiana, o Cardeal assinalou que o ocorrido em Paris é “um fato muito grave que deve levar à reflexão não só a Europa, mas ao mundo inteiro”.

Depois do atentado, quatro imãs franceses, assim como a Comissão Islâmica da Espanha, condenaram o ataque. Enquanto que o grupo extremista Estado Islâmico (ISIS) chamou os assassinos de “heróis”.

Nesse sentido, o Cardeal disse que “todos esperamos que o Islã, em seu conjunto, possa condenar publicamente e com extrema clareza este fato muito grave porque nunca se pode fazer violência em nome de uma religião, de nenhuma religião e em nome de Deus”.

O Presidente da CEI recordou que “a liberdade é um grande valor que tem as raízes no coração do homem e do Evangelho” e que foi aperfeiçoada por Jesus. “Não é a invenção de alguma cultura, mas tem as suas raízes no Evangelho, uma liberdade para todos, sem classes, sem propriedade, sem distinções de cultura”.

Entretanto, advertiu que a liberdade corre o risco “de ser colocada em discussão por estes ataques absurdos que todo mundo deve absolutamente condenar, inclusive o mundo muçulmano moderado, o verdadeiro”, por outro lado, assinalou que “o mundo ocidental deve estar muito atento para cultivar os verdadeiros valores porque uma liberdade sem valores é uma liberdade vazia”.

Por sua parte, o Secretário Geral da CEI, Dom Nunzio Galantino, criticou o ataque e disse que “isso deve fazer com que todos reflitam”. “Graças a Deus que todas as partes condenaram o que aconteceu”, indicou, porque o silêncio “poderia ver-se como um tipo de apoio”.

ACI

08 jan 2015

Conselho de Ética Alemão emitiu parecer segundo o qual o incesto deve ser considerado “direito fundamental de parentes à autodeterminação sexual”, quer dizer, ao incesto, noticiou o jornal inglês The Telegraph.

O incesto é ilegal na Alemanha. Mas, segundo esse parecer, as leis que o proíbem entre irmãos e irmãs constituem uma intrusão inaceitável, contrária a um suposto “direito à autodeterminação sexual”.

“O Direito Penal não é o meio apropriado para preservar um tabu social”, escreveu com empáfia o Conselho. “O direito fundamental de parentes próximos à autodeterminação sexual deve ser considerado como de maior peso do que a abstrata ideia de proteção da família”, acrescenta sibilinamente.

O Conselho se pronunciou após a ocorrência de um caso de incesto muito explorado pela mídia, como é o método para se introduzir uma perversão moral nas leis dos países.

O jovem Patrick, que vivia com sua irmã, foi condenado a mais de três anos de prisão e obrigado a se separar dela. Ambos, porém, aguardam que a sentença seja derrubada pela Corte Europeia dos Direitos Humanos, de triste fama.

Eles tiveram duas crianças deficientes mentais, reforçando a experiência, reconhecida por todos, da alta probabilidade de nascerem crianças com anormalidades genéticas de casal incestuoso.

Mas o Conselho de Ética menosprezou esse argumento de bom senso, arguindo que também aconteceu de nascerem crianças normais.

O Conselho privilegia os polêmicos Direitos Humanos e aduz que muitos incestuosos vivem secretamente sua relação.

O incesto é ilegal na maioria dos países europeus, com exceção da França, onde Napoleão I aboliu as leis que o proibiam.

“A abolição do crime de incesto será um mau sinal”, disse Elisabeth Winkelmeier-Becker, porta-voz do partido da chanceler Angela Merkel no Parlamento.

“Eliminando o temor do castigo dos atos incestuosos dentro das famílias, agiremos contra a proteção e o desenvolvimento tranquilo das crianças”.

27 dez 2014

Um vigia caminha dentro da capela da antiga Universidade de Santo Tomás de Villanueva , em Havana: deteriorado, espaço agora volta a pertencer à Igreja Católica – Ramon Espinosa / AP

Enquanto outra reabertura ganhava os holofotes na semana passada, quando os governos de Cuba e dos Estados Unidos anunciavam ao mundo o fim das hostilidades, pelo menos diplomáticas, outra mudança, silenciosamente, ia tomando forma. De maneira discreta, as autoridades cubanas vêm acelerando a restituição de antigas propriedades da Igreja Católica, que por muitos anos manteve uma relação conturbada com os Castro. O processo de devolução começou em 2009 e, até agora, pelo menos 12 imóveis voltaram para a Santa Sé.

É um gesto muito positivo e, principalmente no âmbito local, cria um ambiente de confiança — afirma o padre José Félix Pérez, secretário-adjunto da Conferência dos Bispos Católicos de Cuba. — Mas está acontecendo, é preciso destacar, gradualmente.

Uma das propriedades devolvidas para a Igreja é a capela da antiga Universidade de Santo Tomás, em Miramar, bairro da capital, Havana. As grossas paredes cobertas de azulejos bizantinos com desenhos de santos ainda estão de pé. Mas a metade do teto de madeira e parte dos vitrais coloridos foram destruídos.

O processo inclui ainda algumas propriedades valiosas ao longo do país, como o antigo Colégio dos Padres Jesuítas, um edifício na cidade de Cienfuegos, a 250 quilômetros da capital. Ao longo dos anos, o governo usou os espaços como lojas, padarias, lanchonetes e escolas, o que explica, em parte, a degradação. Entre as propriedades em pior estado de conservação estão templos em Santiago de Cuba, San Jose Obrero e San Benito, uma casa paroquial e alguns edifícios que eram ocupados por lojas na região.

— Existem dois fatores. Um é o econômico, já que o governo cubano não tem recursos para melhorar a infraestrutura em processo de deterioração. O outro, é de caráter religioso e político, para ressaltar a imagem de que a relação com a Igreja Católica vem melhorando, que é parte deste momento histórico novo que trata de tentar reconstruir o país — explica Enrique López Oliva, professor de história das religiões da Universidade de Havana.

A emblemática mediação do Papa Francisco no acordo com os EUA é a prova máxima dessa aproximação. Mas o Vaticano e as conferências episcopais dos Estados Unidos e de Cuba têm incentivado a normalização das relações entre os dois governos há muito tempo, segundo Stephen Colecchi, diretor do Escritório de Justiça e Paz Internacional, da Conferência dos Bispos Católicos dos EUA:

— Isso era necessário há muito tempo.

Quando o anúncio foi finalmente feito, Dom Thomas Wenski, arcebispo de Miami — cidade com grande população de cubano-americanos — emitiu um comunicado ressaltando que Barack Obama e Raúl Castro agradeceram pelo papel desempenhado pelo Papa em tornar possível “o que parece ser uma verdadeira guinada no relacionamento historicamente tenso entre Cuba e os EUA”.

“O Papa Francisco fez o que se espera dos papas: construir pontes e promover a paz”, ressaltou o arcebispo, em nota.

Visita de papas

Em 1998, quando João Paulo II visitou Cuba, muitos esperavam que ele denunciasse o comunismo. Mas o pontífice se mostrou aberto a conversar com Fidel Castro — e o resultado foi a restauração do feriado nacional de Natal. Da mesma forma, quando Bento XVI esteve no país, em 2012, manteve-se aberto ao diálogo com Castro.

— A Igreja em Cuba já não enfrentava as mesmas dificuldades que teve no começo, porque, desde a vinda do Papa João Paulo II, houve uma mudança muito marcante nas relações entre a Igreja e o Estado — disse, na semana passada, o cardeal cubano Jaime Ortega, importante mediador que ajudou na libertação de presos políticos no país.

Poucos meses antes do anúncio, em outubro, em um sinal de distensão da relação entre o regime e o Vaticano, a Igreja Católica em Cuba anunciou que, pela primeira vez desde a revolução, iria construir um novo templo na ilha no município de Sandino, na província de Pinar del Río. Criada no começo dos anos 60, a cidade não tinha nenhuma igreja.

O santuário terá capacidade para 200 pessoas e ocupará uma área de 800 metros quadrados. O titular da paróquia será Cirilo Castro — sem parentesco com os irmãos que governam a ilha desde a revolução armada e decretaram o país um Estado ateu.

Uma relação tumultuada

Apesar de Cuba ser um país de tradição católica, a religião já não é a maioria entre a população. Predominam as crenças afro-cubanas, trazidas pelos escravos. O número de cubanos batizados corresponde a cerca 60% da população, segundo dados do Vaticano, mas especialistas estimam em 30% os praticantes. Destes, 5% frequentam missas regularmente.

Após o triunfo da revolução, a Igreja Católica não conseguiu manter uma boa relação com o Estado. Fidel Castro nacionalizou muitas das propriedades, e alguns dos locais passaram a ser usados para guardar armas de grupos anticastristas. A Igreja também ajudou a promover a operação “Peter Pan” organizada pela Inteligência americana, que tirou muitas crianças cubanas do país, com o consentimento dos pais. O argumento era que os revolucionários comunistas iriam tirar suas custódias.

O governo cubano, por outro lado, perseguiu muitos fiéis. O diálogo com membros das Igreja começou a ser retomado apenas nos anos 90 — uma iniciativa do então presidente Fidel Castro, que autorizou pela primeira vez a visita dos papas João Paulo II e Bento XVI à ilha.

Fonte: O Globo

http://oglobo.globo.com/mundo/de-volta-para-igreja-cuba-restitui-templos-cristaos-14919646

22 dez 2014

«Se um dia morro por Cristo que morreu pelos pecadores, que morreu por mim, será od iamais feliz», expressou o bispo de Marajó, Brasil, monsenhor José Azcona, que foi ameaçado de morte por enfrentar o tráfico de pessoas*. O prelado falou sobre «Deus, doador de todos os talentos» no colégio do Salvador, ante centenas de pessoas, em um encontro organizado pela Renovação Carismática Católica.

Por AICA/InfoCatólica | Tradução: Airton Vieira de Souza –Fratres in Unum.com: «Penso na morte com frequência. Quando vou a minhas paróquias em uma embarcação pelos rios, com uma lancha rápida podem nos matar em menos de dois minutos com uma metralhadora», confessa, aludindo a suas visitas por sua diocese, um arquipélago de ilhas na desembocadura do Amazonas.

O diálogo, breve, mas íntimo e de tom confidencial, ocorre em um banquinho de um pátio do velho e renovado colégio jesuíta portenho de Salvador, pouco antes de que o bispo fale sobre «Deus, doador de todos os talentos» no salão de eventos ante centenas de pessoas, em um encontro organizado pela Renovação Carismática Católica de Buenos Aires.

Sacerdote agostiniano recoleto, nascido na Espanha há 74 anos, Dom Azcona chegou em 1985 como missionário à ilha de Marajó, onde dois anos depois foi nomeado bispo da prelazia desse nome.

Pedimos que nos conte sobre as ameaças de morte por sua luta contra o tráfico de pessoas, e responde com serenidade. «Tudo começou em 2007, quando um amigo me abriu os olhos para a realidade do tráfico humano desde Marajó, onde está nossa Prelazia.E também da exploração e abuso sexual de menores», disse.

«Me convenci de que tinha que enfrentar essa problemática, que é grave. Não só em Marajó, nossa região, que está no delta do Amazonas. É um problema nacional, já que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) escolheu esta temática – o enfrentamento do tráfico humano — como campanha anual da fraternidade 2014 (cada ano se elege um tema). Este ano elegeu o enfrentamento do tráfico humano e em parte devido às exigências e pressões que nós – desde Marajó — temos feito a nível nacional».

Esclarece que não é um problema exclusivo de Marajó, ou da Amazônia, é de todo o território brasileiro: São Luís do Maranhão, Fortaleza (bem conhecida pelo famoso turismo sexual de menores), Recife, Natal, Bahia, Salvador, Rio de Janeiro, etc.

«Desde 2007, temos tratado de enfrentar isto em nossa prelazia – continua –. Eu apoiei a investigação e a destruição de uma pequena rede de tráfico entre as múltiplas redes de tráfico humano no Brasil. A partir de nossa região conhecemos rotas até a Holanda, Espanha, outras nações da Europa. Estamos a 600 quilômetros da Guiana francesa, que é uma província da França, e perto do Suriname.

«Isso me levou a uma luta interna para definir o ser e o ministério episcopal em uma região com este problema. Me perguntava se eu podia seguir permanecendo e sendo um bom bispo sem enfrentá-lo. Esta luta interna tinha a ver com o perigo de morte de que me avisaram.

«Foi a graça de Cristo que me convenceu de que se não era capaz de entrar nessas areias movediças deixava de ser um bom pastor.» O bispo teve conhecimento da ação destes grupos internacionais por um amigo que lhe abriu os olhos. Esse amigo se introduziu nestas redes e conseguiu que fosse preso um chefe. Foi dentro de um grupo que levava seis mulheres até a fronteira com o Suriname e a Polícia Federal do Brasil os deteve a todos.

«Como a impunidade e a força de organização destes grupos – nacionais, mas sobretudo internacionais — é muito grande – diz Dom Azcona –, este chefe esteve só um mês e meio na prisão. O soltaram. E ameaçou por telefone este amigo: «Vou te matar». Apareceu esta ameaça na revista Época, em março ou abril. Em agosto ou setembro estava eu em Belém, e recebi um chamado deste amigo. Gritando, me disse: «Monsenhor, tenha muito cuidado, tenha muito cuidado. Estão buscando a gente, tanto o senhor quanto a mim. Não tome ônibus, só táxi; não entre e saia de sua casa à mesma hora». E em 9 de dezembro o mataram a este amigo. Aí confirmei realmente que estava ameaçado».

Em 21 desse mês, em O Globo – periódico importante do Brasil, do Rio de Janeiro — em um título «Marcados para morrer» apareciam 16 pessoas, entre elas três bispos (Dom Azcona e outros dois bispos da mesma região, do Estado do Pará). O prelado esclarece que Marajó é um arquipélago dentro do Estado do Pará, onde estão também localizadas outras dioceses além da sua. «A partir daí, vi que minha vida estava em perigo mas a graça de Deus me permitiu chegar até aqui, para assumi-lo a nível nacional».

Além disso, recebeu ameaças e perigos por parte de alguns políticos, acrescenta, porque se opôs à pretensão mentirosa de utilizar o nome da Igreja Católica, como se apoiasse a um determinado político ou partido, e eles têm grupos de «capangas», gente paga para matar.

* Assista aqui a um documentário sobre o tema.

21 dez 2014

Nepal

Uma adolescente é vista dentro de uma choupana feita para abrigar jovens durante o ciclo menstrual. Em algumas regiões do Nepal, explica a Reuters, mulheres são vistas como impuras e intocáveis quando passam por esta fase, sendo proibidas de entrarem em suas próprias casas ou templos sagrados.

Navesh Chitrakar, fotógrafo responsável pelo registro, contou que é comum que, durante o período de isolamento de suas famílias, as mulheres sejam vítimas de violência sexual, além de correrem riscos de morrerem de frio ou ainda sufocadas por conta das fogueiras feitas dentro das choupanas.

19 dez 2014

Um leitor do blog pede-me que teça alguns comentários sobre a reabertura das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos, cujo anúncio ontem surpreendeu o mundo. Parece que não se fala de outra coisa. Não faltou quem comparasse o acontecimento com a queda do muro de Berlim; sou um pouco mais cético com relação às proporções que o dia de ontem é capaz de tomar, mas mesmo assim não me parece possível negar que este 17 de dezembro tenha sido histórico.

Meu ceticismo deriva de um sentimento de pouca consideração para com o cenário mundial contemporâneo: acho-o sofrível, mesquinho e decadente, com atores medíocres completamente incapazes dos arroubos de grandeza que marcaram as grandes personalidades mesmo do passado relativamente recente. Obama não está à altura de Bush pai, nem Raúl Castro tem um mínimo da envergadura de Mikhail Gorbachev; os Estados Unidos hoje em dia são indignos do país que Reagan entregou ao fim do segundo milênio, Cuba não chega aos pés do que foi a Alemanha Oriental e a Revolução Cubana precisa comer muito feijão com arroz para chegar perto da Guerra Fria.

Um pouco de senso de proporções, parece-me, é necessário: o que houve ontem foi uma mera constatação formal de que o regime cubano já havia caído de podre há muito tempo. Não fazia sentido continuar impondo a Cuba sanções que não se costuma aplicar a outros países comunistas do globo – maiores, mais relevantes e mais perigosos do que a pequena ilha dos Castro. A sucursal latino-americana do que foi a U.R.S.S. jamais conseguiu levantar-se muito acima das barras da saia da Mãe Rússia. Havia um quê de desproporcionalidade e incoerência no tratamento que lhe era dispensado, hoje feliz e finalmente revisto. Nada de excepcional.

No entanto, como no meio do descampado qualquer arbusto adquire imponência, assinale-se o fato: Obama e Castro deram-se as mãos e selaram o fim das hostilidades mútuas, e isso tem a sua importância. Penso, aliás, que é até digno de ser celebrado.

Primeiramente, porque é importante que Cuba tenha contato com o mundo: trata-se de um reconhecimento simbólico de que o regime da ilha-prisão fracassou e, agora, é necessário abrir as fronteiras, é necessário garantir certo livre trânsito de bens e pessoas entre o país e o resto do mundo. Nas últimas décadas, foram incontáveis os cubanos que perderam a vida tentando atravessar, em balsas improvisadas, os mares revoltos do Caribe a fim de aportar nas costas liberais dos Estados Unidos da América: reatando-se os laços diplomáticos entre os dois países, é de se esperar que esta aventura, doravante, passa a se realizar de modo mais tranquilo e civilizado.

Além disso, a abertura dos mercados vai ter o inegável efeito positivo de enriquecer a sociedade cubana com aquilo que o engenho humano foi capaz de produzir de melhor: e um pouco de opulência capitalista, nas circunstâncias, não há de reduzir o sofrido povo cubano a um estado pior do que aquele a que o degradou meio século de socialismo. Um pouco mais de livre fluxo de informações, por fim, tanto pode ajudar o resto do mundo a conhecer os horrores do regime dos Castro quanto alargar os horizontes daqueles que vivem isolados em Cuba. E talvez estes percebam que não estão sozinhos. E quiçá estes notem que há um mundo inteiro para além das viseiras que o regime, até ontem, impunha-lhes para que não olhassem para os lados.

Em segundo lugar, não se pode esquecer que se trata de um processo. O embargo econômico não foi levantado, uma vez que isso precisa ser ainda apreciado pelo Congresso dos Estados Unidos; e nem foram feitas concessões americanas unilaterais à ditadura caribenha, posto que a boa vontade dos EUA não prescinde da abertura democrática – ao menos em alguma medida – por parte de Cuba: o acordo é que esta venha pari passu àquela. Não há que se falar em fato consumado, e sim no primeiro passo de um caminho cujo destino não é daqui possível senão vislumbrar.

É ainda digna de nota a atuação (só ontem tornada pública) de um personagem oculto nesta trama: o Papa Francisco. Figura «crucial na mediação entre EUA e Cuba», o Sumo Pontífice tanto escreveu repetidas vezes aos dois países cobrando soluções para o impasse que já se arrastava por décadas quanto inclusive acolheu, no Vaticano, as representações diplomáticas de ambos, criando as situações favoráveis para que as negociações pudessem avançar. Felizes os que promovem a paz, diz a Bem-Aventurança; segue a Igreja de Cristo imiscuindo-se na política de Estados Soberanos e, sem se preocupar com as censuras que porventura Lhe atirem à face, continua fazendo o que é possível também no campo político para soprar no mundo o doce frescor do Evangelho de Cristo.

A este respeito, vale muito a pena a leitura deste texto do “Contos do Atrio”: «[o] papado tem a experiência da diplomacia e da solução de conflitos em praticamente toda a sua história». E é uma sensação assaz aprazível ver a Igreja continuar agindo como sempre agiu, mesmo quando o mundo se levanta contra Ela e Lhe exige que se recolha à insignificância da esfera subjetiva dos seus fiéis. Roma se ri, e não se curva às pretensões descabidas dos poderosos dos dias atuais! Vão longe os Dictatus Papae de Gregório VII e é hoje meio anacrônico dizer que ao Romano Pontífice «é lícito depor o imperador»: no entanto, o Vigário de Cristo, de facto, continua derrubando e reconciliando impérios ao longo da História.

Por fim, quanto aos desdobramentos futuros dessa reaproximação entre os dois países, parece-me cedo para falar o que quer que seja. Naquilo que me parece o pior cenário, é possível, sim, que o influxo de dólares americanos garanta uma sobrevida à ditadura castrista, e é possível que o alinhamento ideológico entre os democratas estadunidenses e os descendentes de Che Guevara imponha renovadas dificuldades práticas aos que lutamos contra o (já hegemônico) esquerdismo latino-americano: ora, que venham! Não nos encontrarão desprevenidos, uma vez que não temos esperanças ingênuas sobre o futuro próximo, e sabemos que não nos é lícito depôr as armas por grandes e poderosos que sejam os nossos inimigos. O cenário geopolítico, neste sentido, pode tornar-se-nos mais hostil, é verdade: mas, por um pouco mais de dignidade aos nossos irmãos cubanos, vale a pena a batalha talvez mais encarniçada e difícil. Para que o povo de Cuba possa respirar um pouco melhor, não nos pejamos de nos bater com um inimigo quiçá mais forte.

Autor: Blogueiro Jorge Ferraz