Direitos Humanos Archives - Página 9 de 11

12 maio 2010

A discussão do Programa Nacional de Direitos Humanos foi o tema de maior tensão na 48.ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que se encerra amanhã em Brasília, por causa da oposição de um grupo de participantes.

A reportagem é de José Maria Mayrink e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 12-05-2010.

O grupo considera o texto uma “inspiração bolivariana”, com a intenção de cercear a democracia, utilizando para isso a censura à imprensa. “Há uma inspiração inegável nos modelos bolivarianos da Venezuela, Bolívia e Equador, cujos governos pregam a democracia participativa de grupos de pressão, inibem o Legislativo e o Judiciário e negam valores transcendentes”, afirmou o arcebispo da Paraíba, d. Aldo Pagotto, que brigou no plenário da reunião pela aprovação de uma declaração mais dura sobre o programa.

A tendência inicial, pela proposta de alguns bispos, era divulgar uma mensagem mais moderada, restringindo as críticas a alguns pontos condenados pela Igreja, como a defesa do aborto e a união estável de pessoas do mesmo gênero.

Os debates levaram a uma versão aceitável para os dois lados, depois da rejeição de um rascunho de declaração considerado brando pelos mais radicais.

Ambiguidade

“A questão da retirada de símbolos religiosos de locais públicos é periferia, pois na verdade não há lugar no Programa Nacional de Direitos Humanos para valores perenes”, insistiu d. Aldo. “O texto é cheio de proposições ambíguas que misturam direitos humanos com leis feitas por minorias e grupos de pressão, de acordo com uma ética de situação ou das circunstâncias”, acrescentou.

Para d. Aldo, exemplo dessa ambiguidade é a ação dos sem-terra, que passam a ter direitos acima da propriedade, com consequente inibição do Judiciário, “Invade-se a terra e, para reaver o que considera seu, o fazendeiro tem de discutir com os invasores, antes de recorrer à Justiça”, observou.

O arcebispo da Paraíba disse ainda que, ao contrário de alguns bispos que acreditam ser possível um diálogo, porque identificam pontos positivos no programa, ele não vê como se pode dialogar a partir de ambiguidades.

“Eu tenho dificuldade de apontar pontos positivos no texto, porque me parece óbvia a intenção de cercear a democracia, que os bolivarianos consideram uma instituição caduca”, insistiu d. Aldo.

Tensão

Falando aos jornalistas como delegados da Assembleia Geral, o bispo de Jales (SP), d. Demétrio Valentini, e o de Balsas (MA), d. Enemésio Lazzaris, também comentaram as discussões provocadas pela terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado em dezembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Houve muita tensão, porque alguns bispos quiseram ir além dos pontos condenados, por consenso, pela Igreja (aborto, legalização do lenocínio, união de homossexuais)”, observou d. Demétrio.

Para o bispo, está em jogo uma visão antropológica que “não respeita a ordem natural das coisas e a lei natural”.

11 maio 2010

Da Redação com Agência Câmara

A Agência Câmara de Notícias promove bate-papo pela internet a partir das 15h, com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Ele é o relator de quatro projetos que sustam dispositivos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), proposto pelo governo no fim do ano passado e alvo de apoio entusiástico e de críticas contundentes de diversos setores da sociedade.

Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência.

Entre os assuntos a serem debatidos, estão o aborto, a mediação de conflitos agrários, a união civil de pessoas do mesmo sexo, o papel da mídia e a chamada “Comissão da Verdade” sobre crimes cometidos durante a última Ditadura Militar no Brasil.

02 maio 2010

Os líderes religiosos da Igreja Católica juntos com Anglicanos, Muçulmanos, Hindus e representantes da fé judaica, apoiaram a decisão do Governo Federal australiano de recusar uma proposta relativa a uma Carta Nacional dos Direitos Humanos.

A aprovação de uma Carta para os Direitos Humanos criaria muitas discórdias políticas, lê-se numa recente nota do procurador geral, Robert McClelland, no National Press Club de Canberra.

“Uma carta legislativa dos direitos não é atualmente incluída no desígnio de lei” – acrescentou, explicando que o governo afirma que o reforço dos direitos humanos deveria ser feito em favor da união e não da divisão das comunidades.

A sugestão de adiar a ideia de uma Carta dos Direitos Humanos, pelo menos até 2014, foi aprovada com alívio pelo fundador e presidente da Ambrose Centre for Religious Liberty, Rocco Mimmo.

O órgão consultor de Ambrose Centre inclui o Arcebispo de Sydney, Cardeal George Pell; o Arcebispo anglicano de Sydney, Peter Jensen; o Rabino chefe da Grande Sinagoga, Jeremy Lawrence; Haset Sali, membro d Australian Federation of Islamic Councils; o líder hindu, Gambhir Watts e o líder Budista, My-Van Tran. Também o Australian Christian Lobby (ACL) aprovou a decisão evidenciando que todos os cristãos possuem profundamente no coração a questão dos direitos humanos, sobretudo das pessoas mais vulneráveis, apoiando ainda a decisão do Governo de se concentrar mais sobre uma campanha educativa nacional sobre os direitos humanos do que na Carta dos Direitos Humanos.

Agência Fides

01 maio 2010

28 abr 2010

O funcionário público da UFC – Universidade Federal do Ceará, Sebastião Ramos, acusa a Igreja Testemunha de Jeová de perseguir os “desassociados”, ou seja, os ex-testemunhas de Jeová.

De acordo com Sebastião Ramos ao desvincular da Igreja, os ex-testemunhas de Jeová são impedidos de manter contato com seus amigos e familiares ainda associados, privando-os, assim, do convívio social, estigmatizando e discriminando os ex-membros, em notório desrespeito aos mandames constitucionais que prezam pela liberdade de crença e proteção à dignidade da pessoa humana.

“Cumpre verificar que há Inquérito Policial sobre o caso, e atualmente aguardamos manifestação do Ministério Público, pela denúncia ou arquivamento do feito.

Tal processo começou por denúncia em 26 de Agosto de 2009, feita pelo funcionário público da UFC – Universidade Federal do Ceará, Sebastião Ramos, relatando a situação dos “desassociados”, ou seja, os ex-testemunhas de Jeová, que após se desvincularem da Igreja, são impedidos de manter contato com seus amigos e familiares ainda associados, privando-os, assim, do convívio social, estigmatizando e discriminando os ex-membros, em notório desrespeito aos mandames constitucionais que prezam pela liberdade de crença e proteção à dignidade da pessoa humana”, defendeu em nota o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, vinculado à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

Fonte: O Vianense

A Pastoral de Católicos na Política da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e do Leste 1 da CNBB promoveu no dia 24 de abril, no Rio, um encontro com o tema “A Doutrina Social da Igreja e o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos”, o qual contou com a participação de políticos e de vários bispos católicos do Estado Rio, entre eles Dom Filippo Santoro, bispo de Petrópolis. Durante o encontro, foi aprovada a nota oficial da pastoral sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, com críticas a diversos pontos do documento.

Para Dom Filippo, há temas tratados no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) que não foram submetidos a um debate nacional, inclusive desrespeitando a autonomia do Congresso Nacional, agredindo a Constituição Federal e a legislação em vigor.

Para o bispo, a forma como o plano foi apresentado traz graves preocupações, não apenas pela questão do aborto, do casamento de homossexuais, das adoções de crianças por casais do mesmo sexo, pela proibição de símbolos religiosos nos lugares públicos, pela transformação do ensino religioso em história das religiões, pelo controle da imprensa, a lei da anistia e outros pontos, “mas, sobretudo, por uma visão reduzida da pessoa humana”. Para o prelado “a questão em jogo é principalmente antropológica: que tipo de pessoa e de sociedade é proposto para o nosso país”.

Segundo a Pastoral dos Católicos na Política, trata-se de um projeto reduzido de humanidade, destinado a mudar profundamente a nossa sociedade. “O programa do Governo é um claro ato de autoritarismo que enquadra os direitos humanos num projeto ideológico, intolerante, que fez retroceder o país aos tempos de ditadura”, afirma a nota da pastoral.

Abaixo segue a nota crítica ao Plano Nacional de Direitos Humanos da Pastoral dos Católicos na Política do Rio de Janeiro e do Regional Leste 1:

Abaixo a nota na íntegra da Pastoral:

A Pastoral de Católicos na Política da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e do Leste 1 se manifesta por meio desta Nota sobre a proposta de implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, lançada pelo Governo Federal.

1 – O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) aborda uma temática que não lhe compete, que não foi submetida a um debate nacional, inclusive desrespeitando a autonomia do Congresso Nacional, agredindo a Constituição Federal e a legislação em vigor. Suscita, com efeito, graves preocupações não apenas pela questão do aborto, do casamento de homossexuais, das adoções de crianças por casais do mesmo sexo, pela proibição de símbolos religiosos nos lugares públicos, pela transformação do ensino religioso em história das religiões, pelo controle da imprensa, a lei da anistia, etc, mas, sobretudo, por uma visão reduzida da pessoa humana. A questão em jogo é principalmente antropológica: que tipo de pessoa e de sociedade são propostos para o nosso País.

2 – No programa se apresenta uma antropologia reduzida que sufoca o horizonte da vida humana, limitando-o ao puro campo social. Dimensões essenciais são negadas ou ignoradas: como a dignidade transcendente da pessoa humana e a sua liberdade; o valor da vida, da família e o significado pleno da educação e da convivência. A pessoa e os grupos sociais são vistos como uma engrenagem do Estado e totalmente dependentes de sua ideologia.

3 – Os aspectos positivos, que também existem, e que constituíram grandes batalhas da CNBB e de outras importantes organizações da sociedade civil, são englobados dentro de um sistema ideológico que não respeita a concepção de vida humana da grande maioria do povo brasileiro. Por isso, são de grande valia os pronunciamentos de tantos setores da sociedade, que mostraram profunda preocupação com as conseqüências da aplicação desse Programa.

4 – Nesta 3ª edição do PNDH, estamos diante de uma cartilha de estilo radical-socialista. Trata-se de um projeto reduzido de humanidade destinado a mudar profundamente a nossa sociedade.

5 – Vida, família, educação, liberdade de consciência, de religião e de culto não podem ser definidos pelo poder do Estado ou de uma minoria. O Estado reconhece e estrutura estes valores que dizem respeito à dignidade última da pessoa humana, que é relação com o infinito e que nunca pode ser usada como meio, mas é um fim em si mesma. A fonte dos direitos humanos é a pessoa e não o Estado e os poderes públicos.

6 – O programa do Governo é um claro ato de autoritarismo que enquadra os direitos humanos num projeto ideológico, intolerante, que fez retroceder o país aos tempos de ditadura.

7 – Diante desse instrumento de radicalização, somos todos interpelados face às ameaças que dele derivam à eficácia de valores vitais, como os da vida, da família, da pessoa, do trabalho, da liberdade e da Justiça.

8 – Os membros da Pastoral de Católicos na Política da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro e do Leste 1, que abaixo assinam, posicionam-se fortemente contra tal programa e desejam ver bem discutidas estas propostas de modo a transformá-las, de ameaça que são, em um esforço útil a todo o Povo Brasileiro.

ACI

26 abr 2010

Fonte: Jornal o Dia.

Pastoral divulgará nomes que estão ao seu lado

A Pastoral de Católicos na Política, ligada à Arquidiocese do Rio, não vai apoiar políticos que deixaram de assinar nota emitida pela entidade contrária ao III Programa Nacional de Direitos Humanos. A pastoral repudia o plano, classificado, no documento, como “projeto ideológico intolerante”, além de favorável à legalização do aborto e à união entre homossexuais, entre outras propostas.

A posição da pastoral, que fez seminário na Arquidiocese do Rio para debater o tema, foi anunciada sexta-feita, pela coluna ‘Informe do DIA’. Em breve, a pastoral vai divulgar lista com os nomes dos assinantes da nota, e, portanto, apoiados pela entidade.

O deputado estadual Alessandro Molon e os vereadores Reimont e Adilson Pires — todos petistas — podem ficar de fora da lista, já que não teriam se posicionado contra o programa e não foram ao encontro de ontem. O DIA tentou ouvi-los, mas não conseguiu.

“A ausência desses políticos é muito bem-vinda. Essas faltas serão expostas quando eles vierem atrás de assinaturas”, disse Carlos Dias, membro da Pastoral e pré-candidato ao Governo do Rio pelo PT do B.

Arcebispo do Rio, Dom Orani Tempesta lembrou que ninguém é obrigado a aceitar nenhum posicionamento, a favor ou contra o programa de direitos humanos, mas enfatizou a necessidade de a sociedade se guiar pelo “bem do país”. “Cabe pensar que tipo de país estamos projetando. Temos que prosperar, não regredir”, destacou.

O seminário foi prestigiado por vários políticos que disputarão as eleições.

http://odia.terra.com.br/portal/brasil/html/ 2010/4/igreja_ nao_apoiara_ politicos_ favoraveis_ ao_programa_ de_direitos_ humanos_de_ lula_77102. html

09 abr 2010

Casamento entre pessoas do mesmo sexo, direito ao aborto e liberdade de imprensa foram alguns dos temas discutidos nesta quinta-feira (8), durante a audiência pública promovida pelo Senado para debater o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que foi apresentado pelo governo federal no final do ano passado.

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) e o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), por exemplo, defenderam tanto a descriminalização do aborto como o reconhecimento da união homoafetiva.

– Sou católico, mas defendo a legalização do aborto. Neste momento, mulheres estão morrendo por realizarem abortos ilegais – declarou Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Além de defender o casamento homoafetivo, Fátima Cleide, relatora do projeto de lei que criminaliza a homofobia (que tramita no Senado como PLC 122/06), criticou os parlamentares que afirmam que não existe homofobia no país.

Citando o programa de TV Big Brother, ela lembrou que “assistimos à sociedade escolher como vencedor do programa um homem que, além do comportamento machista, é a síntese da homofobia”.

– E um dos integrantes do programa, que seria homossexual, recebeu cerca de 11 mil ameaças de morte, boa parte delas pela internet – afirmou ela.

Outro assunto tratado pelos senadores foi a suposta tentativa de censura à imprensa que haveria no PNDH-3. Enquanto Arthur Virgílio afirmou que “a liberdade de imprensa é intocável”, Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que “só há um caminho para o controle social democrático dos meios de comunicação: o leitor controlar o jornal, o ouvinte controlar o rádio e o telespectador controlar a televisão”.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

26 mar 2010

Sente-se com calma e assista a entrevista feita no programa do Jô.Embora sem tocar nos pontos do programa que -como católicos- somos contra, ele aborda de maneira muito clara o perigo deste programa Nacional PARA A DEMOCRACIA Brasileira.

Gosto de postar opiniões diversas, até mesmo vinda de pessoas não diretamente envolvidas com a Igreja para referendar aquilo que a própria Igreja tem falado através dos Senhores Bispos.

No inicio a entrevista começa abordando amenidades,depois o assunto entra com força.Tenha paciência que chega.

Vale a pena assistir e divulgar.

Clique aqui

20 mar 2010

Felipe Aquino

Tendo em vista a fortíssima reação da sociedade contra o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) baixado pelo Decreto 7.037/2009, do presidente Lula, o governo resolveu alterar mais uma vez o Plano, o que foi confirmado em 16 de março pelo secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi.

Disse Vannuchi que haverá alterações em pontos polêmicos, como a redação das proposições sobre aborto, sobre o uso de símbolos religiosos em prédios públicos, sobre a mediação de conflitos agrários e o capítulo que fala sobre a imprensa. Por hora, é um gesto de boa vontade do governo, mas que pode esconder o desejo de manter posicionamentos graves no Plano. As alterações a serem feitas precisarão ser analisadas cuidadosamente pela sociedade, pois são muitos os pontos que ela critica fortemente. Não bastará uma modificação periférica, epidérmica. É preciso uma “mudança radical”, intrínseca, tendo em vista a ideologia perversa que o norteia.

A gravidade do Decreto está nessa ideologia, que tem o objetivo de causar uma “desconstrução” cultural, visando minar conceitos e valores edificados ao longo de séculos. Portanto, não bastará mudar apenas alguns itens ou palavras do Plano. A sociedade não se dará por satisfeita. Pessoas de renome vêem no Plano um caminho aberto para a “imposição de uma nova ditadura”, começando por asfixiar a liberdade de imprensa, religiosa etc., coibindo o livre exercício da Justiça.

A mídia e a empresa privada, dentro das diretrizes do PNDH-3, passam a ser controladas e intimidadas no sentido de atuar por aquilo que o Plano considera que seja “direito humano”.

O PNDH-3 desrespeita gravemente um dos direitos fundamentais que é a propriedade e estimula a invasão de propriedades alheias. O PNDH-3, mais que um “plano de direitos humanos” é um plano de imposição ideológica e de caráter totalitário de contravalores, em desacordo com nossa cultura, história e fé.

O jurista e ex-senador Paulo Brossard disse, por exemplo, que a Lei da Anistia é irrevogável, e outros já disseram que a liberdade é inegociável. Paulo Leão, jurista e assessor da CNBB, afirma que o Plano denota um caráter fortemente coercitivo, dogmático, tendente à supressão da diversidade, alteridade e da democracia, em nome de uma determinada visão da realidade de setores minoritários da sociedade. Tudo isso imposto à sociedade “sem possibilidade de questionamento, como se fora uma espécie de “religião de estado”, “verdade suprema”, acima de toda e qualquer consideração histórica, jurídica, ética e/ou racional”.

É preciso entender que com o PNDH-3, o governo Lula impõe uma “política de Estado”, mais que uma política de governo, que lança as bases para uma ditadura das minorias, que passam a ser o direito de todos, com sanções, privações de benefícios e com execuções sumárias contra os que discordarem do estabelecido. Tudo isso é muito grave e terá que ser amplamente analisado e revisto. Não basta uma alteração superficial.

Há que se ressaltar que na apresentação do Plano, o presidente Lula diz que o PNDH-3 é uma “opção definitiva”, erguido “como bandeira” e apresentado “como verdadeira política de Estado”. Portanto, o governo fará de tudo para tornar realidade esse pacote totalitário, disfarçado de democracia. O que comprova isso é que o PNDH-3 compromete todas as áreas da administração e, fato inédito, “proposto por 31 ministérios”, “estruturado em 6 eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas”. Isso mostra que o Plano foi elaborado para ser “a política do Estado brasileiro”, para nortear a vida das gerações futuras. O Plano está colocado em mais de 220 páginas, com 2 anexos. É um desejo, como muitos já denunciaram, absolutista e eivado de anarquismo. Reforça tudo isso o fato de o Partido do governo ter aprovado na íntegra o PNDH-3 no dia 18/3/2010, no seu 4º Congresso Nacional do Partido, em Brasília.

A Igreja, além de não admitir de forma alguma o direito de a mulher abortar, como se isso fosse um direito humano, vê grave intolerância religiosa na retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas e não aceita de forma alguma a legalização do casamento de pessoas do mesmo sexo, considerado algo não natural e moral. A Igreja vê nisso a “desconstrução” da verdadeira família instituída por Deus para a felicidade do homem, da mulher e da sociedade. A família, constituída por homem e mulher, é expressamente declarada como “base”, “fundamento” da sociedade, tanto na Constituição Federal como em tratados internacionais adotados pelo Brasil.

Esse último ponto não foi mencionado pelo ministro Vannuchi, e continuará sendo cobrado pela Igreja Católica, especialmente porque há em tramitação no Congresso o PL 122/95 que, entre outras coisas, ameaça criminalizar quem se manifestar contra a prática homossexual, algo que fere a liberdade de expressão garantida na Constituição Federal.

Por essas e outras razões expostas por eminentes pessoas da sociedade, o PNDH-3 precisa ser profundamente revisto e alterado nos seus “fundamentos ideológicos”, que não estão de acordo com nossas tradições cristãs.

17 mar 2010

Vannildo Mendes – O Estadao de S.Paulo

Num recuo incondicional, o governo federal se rendeu à onda de críticas da sociedade e de entidades sociais e anunciou que vai alterar todos os pontos polêmicos do decreto que instituiu, em dezembro passado, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).

O novo texto deverá ser publicado ainda neste semestre.

As mudanças incluem artigos como o que prevê a legalização do aborto, proibição de símbolos religiosos em locais públicos e o que prevê a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como a reintegração de posse.

As medidas foram anunciadas ontem pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, autor do plano, ao abrir a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Também será eliminado qualquer vestígio que signifique risco de censura à imprensa. “Estamos dispostos a promover as correções necessárias”, afirmou. “O programa não é lei, nem invade competências do Judiciário ou do Legislativo, apenas arrola propostas.” Vannuchi declarou que está instalada uma nova etapa de negociações com as partes insatisfeitas.

Ressentido com as críticas que varreram o País após o decreto, Vannuchi afirmou que as alterações foram determinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçadas pela Comissão de Ética do Palácio do Planalto, que proibiu ministros de alimentarem polêmicas pela imprensa, como havia ocorrido neste caso.

Lei da Anistia. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, por exemplo, ameaçou renunciar se não fosse mudado o texto que cria a Comissão da Verdade, com poderes para inviabilizar a Lei da Anistia e abrir espaço para punição de autores de crimes hediondos, como tortura, no regime militar (1964-1985). O artigo foi o primeiro a ser alterado, por iniciativa do próprio Lula, que retirou do texto expressões que induziam à abertura de processo criminal contra torturadores, questão que a seu ver está para ser deliberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro minimizou a derrota e explicou que, das 521 ações programáticas, apenas 21 sofrem algum tipo de contestação. “Se houver um grande consenso em torno das 500 restantes, o País terá dado um avanço em matéria de direitos humanos.”

Vannuchi admitiu que houve erros em alguns pontos e que aspectos do programa precisavam de reparos. “Da forma como estão redigidos, há consenso de que precisamos alterar os temas do aborto, dos símbolos religiosos e da mediação pacífica dos conflitos agrários.”

Ele disse que aproveitará sua ida ao Senado, no dia 8 de abril, para recolher sugestões do Parlamento a serem incorporadas ao novo texto, que deverá estar pronto ainda neste semestre.

Consenso. “Só publicaremos novamente o programa após construir largos consensos”, afirmou o ministro.

Sobre o capítulo que trata da imprensa ele acredita as críticas decorrem de mal-entendido, mas informou que discutirá com as entidades de classe, patronais e de empregados a necessidade de alguma mudança.

“Não estamos fechados a fazer reparos”, afirmou. “Reli o texto pela milésima vez e não consegui me convencer de que haja nele a menor intenção de censura à imprensa”, ressalvou Vannuchi, destacando o que considera “ponto de honra do governo”.

***

Senti falta da questão da união homossexual.. De qualquer forma, apesar de saber ser recuo estratégico por causa das eleições, fico feliz pela coragem do Senhor presidente.

Vamos acompanhar os desdobramentos.

Surgiu luz no céu, mas ainda existem muitas nuvens escuras !

16 mar 2010

A província argentina de Mendonza aprovou um plano integral de “castração química” para estupradores reincidentes. Dados oficiais mostram que um estupro é registrado a cada três dias na província.

O governador Celso Jaque já firmou os decretos que dão marco legal à iniciativa, segundo o chefe da gabinete da Subsecretaria de Justiça local, David Mangiafico. Agora, o procedimento será feito em onze estupradores, a maioria deles reincidente, que manifestaram o desejo de receber o tratamento.

A castração química inclui um programa psicológico, social e farmacológico.

Segundo o jornal El Clarín, o processo consiste na aplicação de injeções semestrais que atuam no hipotálamo (onde ficam os neurotransmissores responsáveis pela conduta sexual), na hipófise (responsável pela produção de testosterona) e nos testículos (onde é produzido o andrógeno, o hormônio masculino). Os estupradores que se submeterem ao tratamento cumprirão pena em liberdade condicional.

Fonte: Revista Época

15 mar 2010

Prof. Hermes Rodrigues Nery

Nas vésperas do Natal de 2009, o Presidente Lula apresentou seu 3º Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH 3), causando assombro e perplexidade entre vários setores da sociedade brasileira, primeiramente pela astúcia, ousadia e até temeridade com que o Governo – através de um decreto (nº 7037) – não pôde mais ocultar a que ideologia está comprometido, e a disposição de impor sua “desconstrução” cultural, visando minar conceitos e valores edificados ao longo de séculos para proteger e promover o ser humano como pessoa, sujeito de direitos e deveres.

Num contexto de crise gnosiológica, crise dos conceitos, que atinge “a estrutura ontológica da pessoa”¹, nos encontramos novamente (como em tantas outras encruzilhadas da história) chamados a se posicionar e a defender a vida humana de tantos ataques, daí a necessidade de fazer revigorar as forças vivas da nação brasileira (num movimento ético, pátrio e cívico) para evitar a imposição de uma nova ditadura, de perfil orwelliano, que começa por querer impor condicionantes que asfixiam a liberdade, sem a qual não há como a pessoa realizar-se como ser humano. O combate pela vida se torna inevitável (a Campanha da Fraternidade deste ano é categórica: não há como servir a dois senhores). Resta saber de que lado estamos (indagava João Paulo II em seu último livro “Memória e Identidade”).

Agrilhoada por falsas necessidades e por equívocos e seduções imediatistas e corrosivas, a liberdade requer ser libertada daquilo que a ameaça, pois sem liberdade não há pessoa, e sem pessoa a vida humana perde o seu valor, o seu sentido e a sua dignidade. Por isso que a defesa da vida protagoniza hoje um movimento com o senso da história, porque, a exemplo de tantos outros grandes desafios do passado, somos chamados a fazer história, mesmo estando – de novo – na contramão do status quo, que se volta contra a própria natureza humana.

O filme já visto atesta o que já ficou comprovado pela história: no conflito entre natureza e cultura, ganha a natureza; no conflito entre família e Estado, ganha a família.

A opinião pública, vulnerável a sofisticadas formas de manipulação e camuflagens da linguagem (com o abuso de eufemismos), torna-se refém de estranhas ideologias, que utilizam-se da retórica para impressionar, e até tenta impactar, mas como toda opinião é doxa e não episteme, decorre daí erros hermenêuticos de gravíssimas conseqüências: direitos humanos se transformam em palavra-de-ordem para justificar uma nova mentalidade e ordem mundial, inteiramente amoral e inumana, em que a pessoa deixa de ser sujeito para se tornar objeto, destituída de humanidade, sem proteção e promoção, anulada em sua identidade e vítima de reducionismos aviltantes, em graus diferenciados de manipulação, a pior de todas as violências.

Na própria apresentação do Plano Nacional de Direitos Humanos, o Presidente Lula diz que o PNDH3 é uma “opção definitiva”, e um roteiro consistente e seguro, erguido “como bandeira” e apresentado “como verdadeira política de Estado”, por suas diretrizes e objetivos estratégicos expostos – cabe ressaltar que eles não estão de brincadeira e irão fazer de tudo para enfiar goela abaixo esse pacote totalitário, com roupagem de democracia (de um totalitarismo invisível, que interessa à lógica da sociedade de consumo e que o Governo age apenas como títere de forças econômicas externas, daí o servilismo abjeto ao globalismo de Brzezinski, sob a égide da ONU, visando mais do que um controle físico, mas a anulação da pessoa humana, com a própria espoliação da alma, cujo “objetivo é a mudança na mentalidade e na forma de agir de todos os seres humanos, cujo fundamento é uma nova moral radicalmente egocêntrica, egocentrípeta e hedonista”². Daí sentencia categoricamente contra o nascituro, excluindo o direito à vida ao ser humano concebido e em sua fase nascente, como determina na diretriz 9, objetivo estratégico III, ação programática g): “apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos”. Trata-se de um poder que “se tornou cada vez mais abstrato, a censura cedeu lugar ao controle e se infiltrou na sociedade de consumo, em uma nova fase de um capitalismo de serviços, pós-industrial”.³

É a ideologia da “sociedade igualitária” e libertária, ancorada no feminismo radical, no fundamentalismo ambiental e cientificista, no ateísmo militante, no anarquismo político, e em perversões biotecnológicas, passando por cima dos limites antropológicos. É uma revolta metafísica, que começou com o deicídio em 1793, e agora atinge a sacralidade da vida humana, por inteiro, desde a sua concepção.

Os “novos direitos” e as novas demandas do ideário igualitário exposto no PNDH3 intensifica a obsessão por uma libertação que extrapola o campo social e político, pois deseja a transgressão da própria condição biológica do ser humano, e não aceita a natureza da identidade sexual, daí o afã de romper o que chamam de estereótipos, no direito de se libertar da própria identidade, invertendo papéis, para recriar o design do próprio corpo e chegar ao “corpo utópico”, em obsessão hedonista. Todos “sabem muito bem que isso se trata de um jogo: ou as regras são transgredidas ou há um acordo, explícito ou tácito, que define certas fronteiras. Este jogo é muito interessante enquanto fonte de prazer físico”.⁴

A ideologia dos Direitos Humanos explícita no PNDH3 é repressiva, daquela “repressão do poder tolerante, que, de todas as repressões, é a mais atroz”,⁵pois “a suposta tolerância sexual na sociedade de consumo também faz do sexo a metáfora do poder para aqueles que são subordinados a ele. É a comercialização (ou alienação) do homem, a redução do corpo a coisa através da exploração.”⁶

Com a política de Estado do PNDH3, o Governo Lula rechaça valores civilizacionais das instituições públicas de todo o País, de modo soberbo, e impondo de vez a mentalidade consumista e conformista, em nome do direito das minorias, que passam agora a ser o direito de todos, sem direito a discordâncias, pois os questionamentos serão considerados como “violações dos Direitos Humanos”, com sanções, privações de benefícios, e uma justiça ágil e eficiente para viabilizar execuções sumárias contra os que não concordarem com o Plano estabelecido.

O PNDH3 deseja abarcar “todas as áreas da administração” e “fato inédito de ele ser proposto por 31 ministérios”, “estruturado em seis eixos orientadores, subdivididos em 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas”, feito para ser não uma política de governo, mas a política do Estado brasileiro, para perdurar pelas gerações futuras. Esta é a ambição absolutista do lulismo, inoculado de anarquismo e perversão, de um poder satânico, cujos tentáculos começam a emergir, descaradamente, feito o polvo de Lautrèamont.

Tal ideologia é sustentada por organizações que “desfrutam de um retorno financeiro garantido e que se tornaram, no campo da sexualidade humana, uma fonte de lucro e um veículo da secularização planificada”⁷, e que o Estado favorece quando capitulado diante de tão vis interesses, que em nada dignificam, mas degradam a pessoa humana. “A pornografia, a droga, a prostituição, a contracepção e o aborto são indústrias organizadas, cujo capital é posto a serviço de uma ideologia, que é contra a vida humana, a família e, frequentemente, contra a Igreja Católica. Os objetivos de tais indústrias são a destruição da família e a secularização, para alcançar os meios pelos quais se toleram alguma forma de depravação e violência sexual em relação às crianças. Estas forças operam secretamente no espírito da era pós-moderna.

Publicamente, ao invés, o comportamento destas estruturas (mídia, organizações, resoluções tomadas em conseqüência de conferências nacionais e internacionais) é de forte recusa em relação a violência sexual contra as crianças, todavia, não é por acaso que este fenômeno, nas suas formas de depravação, está em contínuo aumento”.⁸

Monitoramento, controle, avaliação, acompanhamento, coleta de dados, sistematizações, recomendações em todas as instâncias (federal, estadual e municipal), instituindo parâmetros nacionais que orientem seu funcionamento, condicionando financiamentos, estruturando redes de canais de denúncias, criando observatórios, elaborando “relatórios periódicos para os órgãos de tratados da ONU, no prazo por eles estabelecidos”, informativos em linguagem acessível, flexibilizando critérios normativos do Judiciário, enfraquecendo prerrogativas da legítima defesa, entre outras tantas ações; tudo isso e muito mais fazem do Plano Nacional de Direitos Humanos um prelúdio sombrio de um tempo difícil, de perseguição religiosa e política, em que toda a máquina do Estado, especialmente no campo da Educação e dos meios de comunicação, estarão a serviço de uma ideologia já testada e reprovada pela história.

Prof. Hermes Rodrigues Nery é Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté, Secretário-Geral do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto e Vereador, Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí (SP).

Bibliografia:

1. Paulo César da Silva, A Ética Personalista de Karol Wojtila, Editora Santuário / Unisal – Cnetro Universitário Salesiano de São Paulo, 2001, p. 42.

2. Jorge Scala, IPPF (Federação Internacional de Planejamento Familiar) – A Multinacional da Morte, Múltipla Gráfica e Editora (Anápolis), 2004, p. 41

3. Pasolini: http://cinemaitalianorao.blogspot.com/2009/02/pasolini-e-o-sexo-como-metafora-do.html)

4. Sexo, poder e a política da identidade – entrevista com Michel Foucault (http://vsites.unb.br/fe/tef/filoesco/foucault/sexo.pdf)

5. (Pasolini: http://cinemaitalianorao.blogspot.com/2009/02/pasolini-e-o-sexo-como-metafora-do.html)

6. (Pasolini: http://cinemaitalianorao.blogspot.com/2009/02/pasolini-e-o-sexo-como-metafora-do.html)

7. Dorotas Kornas-Biela, Direitos da criança, violência e exploração sexual, Léxicon, termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, Pontifício Conselho para a Família, Edições CNBB, 2007, p. 209.

8. Dorotas Kornas-Biela, Direitos da criança, violência e exploração sexual, Léxicon, termos ambíguos e discutidos sobre família, vida e questões éticas, Pontifício Conselho para a Família, Edições CNBB, 2007, p. 209-210.