Laicidade Archives - Página 2 de 9

23 dez 2015

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o governante que constrói igreja com dinheiro público não fere laicidade do Estado.

A decisão foi tomada no julgamento da ação movida contra o ex-prefeito César Maia, que foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa.

A condenação se deu por ele ter destinado R$ 150 mil do orçamento municipal à construção de uma igreja no bairro de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio.

O TJ-RJ entendeu que o financiamento da obra fere o caráter laico do estado brasileiro por beneficiar uma religião em detrimento de outras, mas o STJ não entendeu dessa forma e reformou a decisão anterior.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho entendeu que a laicidade do estado não pode ser confundida com antirreligiosidade e nem impede que o Estado promova ações em favor da religiosidade de uma comunidade.

Maia Filho também destacou que o povo brasileiro tem sua religiosidade e citou diversas iniciativas públicas em favor de outras denominações religiosas que não houve enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos pelo financiamento da construção da igreja.

Sobre a improbidade administrativa, o relator lembrou a que a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de exigir a comprovação de dolo (quando há intenção de cometer crime) e que nada foi comprovado neste caso.

Fonte

28 jun 2015

Artigo escrito 2014 pelo articulista Rodrigo Constantino, uma resenha do livro “What is mariage”, que serve como base para interessantes reflexões contemporâneas sobre ‘casamento’ gay.

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Véspera de Carnaval, a festa da carne (como o nome diz), do hedonismo, e lá vou eu remar contra a maré e escrever um longo texto em defesa do casamento tradicional, aquele entre homem e mulher “até que a morte nos separe”. Trata-se de uma resenha do livro What is Mariage?, de Sherif Girgis, Ryan Anderson e Robert George, que traz reflexões interessantes.

Os autores sustentam que uma união completa entre um homem e uma mulher é boa em si mesma, mas que é seu elo com o bem-estar das crianças que torna o casamento um bem público que deve ser reconhecido e estimulado pelo estado. É o que chamam de visão conjugal do casamento, em contrapartida à visão revisionista, que chama de casamento uma união emocional entre quaisquer adultos.

Casamentos, segundo os autores, sempre foram os meios mais eficazes de se gerar crianças saudáveis, felizes e bem educadas. E a saúde da própria sociedade, alegam, depende de crianças saudáveis, felizes e bem educadas. O livro não é sobre a homossexualidade ou algo do tipo, e sim sobre a tentativa de se redefinir este conceito tradicional de casamento, que os autores consideram importante para o bem comum.

Tampouco é um livro com uma defesa religiosa do casamento tradicional. Os autores lembram que todas as culturas acabaram desenvolvendo leis sobre o casamento, uma instituição natural, e que ele é que acabou ajudando a moldar nossas religiões ou tradições filosóficas. A defesa que fazem do casamento, portanto, é filosófica e sociológica, não religiosa.

Mesmo em culturas amigáveis ao homoerotismo, como na Grécia antiga, uma visão similar a que existe hoje de casamento já prevalecia, e nada como casamento de pessoas do mesmo sexo era sequer concebido.

Para os autores, isso se deve ao fato de que as sociedades dependem de famílias criadas em casamentos sólidos para produzir aquilo que necessitam, mas não podem garantir por outro meio, inclusive o estatal: crianças saudáveis que se tornam cidadãos conscientes.

O casamento conjugal, portanto, deve incluir esta visão familiar, atrelada à procriação. Por isso que os códigos legais sempre consideraram o coito como indicativo do casamento consumado. A ausência do coito permitia a anulação do casamento por parte da mulher. Uma união completa, de corpo e alma, com um propósito comum ao homem e à mulher que pretendem dar início a uma nova família: eis o que defendem como casamento.

Se casamento, como querem os revisionistas, passa a significar apenas uma união centrada na emoção, ao invés de inerentemente voltada à vida familiar, fica muito mais difícil mostrar por que o estado deveria se intrometer nele e não nas amizades, por exemplo. O sexo se torna fundamental para definir um casamento e separá-lo de outros relacionamentos, como mesmo os revisionistas concordam. Mas os autores argumentam que apenas o elo com a família, as crianças, justificaram a intromissão estatal nos casamentos, em quase todas as culturas.

Quando ocorre essa mudança de conceito da família para as emoções, fica impossível, mesmo para os revisionistas, explicar por que o casamento ficaria restrito a duas pessoas. E o “poliamor”? E aqueles que desejam mais companheiros, e gostariam de casar com todos eles? Por que eles deveriam ficar impedidos de também participar do que chamamos casamento?

De fato, como mostram os autores, vários revisionistas mais radicais já têm partido para essa defesa, julgando que o casamento deve abarcar também parceiros múltiplos. Relacionamentos não-sexuais também seriam incluídos como casamento. Os revisionistas não conseguem explicar porque pessoas do mesmo sexo poderiam casar, mas amigos que não praticam sexo, mas vivem juntos, não.

A defesa que o livro faz, portanto, é do casamento como uma união completa de duas pessoas, um homem e uma mulher, em sua mais básica dimensão, em suas mentes e corpos, com exclusividade e de forma permanente. Em segundo lugar, ele as une com a intenção de procriar também, criar uma nova família.

Tanto a sociologia como o bom senso mostram que a estabilidade familiar é positiva para os filhos. Vários estudos apontados no livro corroboram com a conclusão de que filhos de pais biológicos casados apresentam, na média, desempenho melhor em vários quesitos, e menos risco de problemas de agressividade, com drogas ou suicídio. Não é uma realidade para todos, e sim uma tendência, uma regra que comporta suas exceções.

Justamente por isso o casamento tradicional cria dificuldades para o divórcio e demanda fidelidade (exclusividade) entre marido e mulher. O divórcio subtrai muitas vezes a estabilidade familiar e retira as crianças do convívio diário com seus pais biológicos, e a infidelidade divide a atenção das crianças com outra pessoa, reduzindo seus cuidados.

Se por um lado o casamento é tão importante para a sociedade, por outro lado, argumentam os autores, ele é custoso e frágil, e necessita de uma cultura forte que o defenda e da pressão social para que as pessoas casem e permaneçam casadas. O sociólogo James Q. Wilson definiu o casamento como “uma solução social arranjada para o problema de fazer as pessoas continuarem juntas e cuidarem das crianças, que o mero desejo por crianças, e o sexo que torna as crianças possíveis, não resolvem”.

Pode ser uma visão pouco romântica da coisa, mas a verdade é que, sem uma cultura que enalteça e valorize o casamento, sua manutenção pode ficar prejudicada. E, como os estudos dos sociólogos mostram, isso não é isento de custo para a sociedade como um todo. Filhos de mães solteiras, por exemplo, enfrentam dificuldades maiores do que filhos com ambos os pais em casa, de forma geral. Esse fardo costuma ser muito maior nas comunidades mais pobres, afetadas de maneira desigual. O livro Coming Apart, de Charles Murray, mostra claramente isso.

Não é preciso concordar com todos os pontos dos autores para compreender a importância do casamento tradicional e os riscos que ele corre atualmente. Um reductio ad absurdum pode ser útil aqui: se todos passassem a desprezar o casamento tradicional, qual seria o efeito disso para a sociedade? Talvez a melhor resposta esteja na distopia de Aldous Huxley, Admirável Mundo Novo, onde os bebês são criados em incubadoras estatais e o próprio conceito de mãe biológica é estranho e desperta até ojeriza. Lembrem que há revisionistas que já querem retirar “pai e mãe” de documentos oficiais, para não “ofender” aqueles com configuração “familiar” diferente.

Também não é preciso abraçar in toto os argumentos dos autores, muito menos ter alguma inclinação religiosa, para lamentar o crescimento exponencial na taxa de divórcio das sociedades modernas. Eu mesmo, que já me divorciei, sei como o processo é traumático para os envolvidos, especialmente os filhos (felizmente, após 3 anos, nos casamos novamente – e a juíza, nos dando bronca, disse que nunca mais queria nos ver ali novamente, o que pretendo obedecer).

A flexibilização do conceito de casamento, portanto, para focar apenas em seu aspecto emocional e nada mais, pode ter conseqüências não-intencionais que a sociedade não consegue ainda vislumbrar. Um dos riscos que os autores levantam é o aumento excessivo do estado, convocado a se intrometer cada vez mais nos assuntos íntimos para preencher o vácuo deixado pela ruptura do casamento. Inúmeras formas diferentes de conjugação demandam mais e mais regras e arbítrio estatal para selar disputas de toda natureza: herança, visitas, guarda, barrigas de aluguel, pais biológicos e adotivos, pai e “mãe” gays, relacionamentos com múltiplos parceiros, etc.

Os autores não rejeitam praticamente nenhuma vantagem típica do casamento para os homossexuais ou mesmo os que praticam o “poliamor”. Apenas entendem que há contratos privados que um estado laico pode resguardar nesses casos, preservando, assim, o conceito legal de casamento para sua visão tradicional, um contrato de um tipo muito especial, o que seria vantajoso para a sociedade como um todo. Não são poucos os gays que compreendem esse ponto de vista. No Brasil mesmo, Clodovil era um que costumava elogiar a família tradicional, lembrando que todo homossexual vem de uma, e chegou a rejeitar abertamente a libertinagem.

Em uma época quando muito se fala sobre diversidade, seria bom cobrar justamente a responsabilidade pelas diferentes escolhas e suas conseqüências. Por que os adeptos do “poliamor” precisam ser enquadrados no conceito de casamento também? Não bastaria ser livre para viver com seu estilo de “amar”? Tem que ser igual aos casais tradicionais? Vão querer entrar em grupo na igreja ao som da magnífica marcha de Mandelssohn? Adotar filhos em conjunto?

Enfim, entendo que o tema seja polêmico, e nem eu tenho forte opinião formada sobre quais deveriam ser os aspectos legais que definem um casamento. O que não me impediu de apreciar a leitura e as reflexões que ela suscitou. Afinal, valorizo o casamento tradicional como um ideal a ser seguido. Em tempos de Carnaval e hedonismo, de apetites e emoções como os únicos guias das ações individuais, de promiscuidade total, não deixa de ser confortante ler uma visão clássica sobre o bom e velho casamento. Que seja eterno enquanto dure. E que dure para sempre!

Rodrigo Constantino

15 jun 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá, hoje, segunda-feira, como ensinar religião nas escolas públicas sem ferir o Estado laico. Para a audiência pública estão inscritas 227 instituições.

Relator da ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considera inconstitucional o ensino confessional (em que alunos aprendem fundamentos com professores ligados a determinada religião), o ministro Luís Roberto Barroso ouvirá 31 instituições religiosas, de educação, direitos humanos e pesquisa. Os demais inscritos enviaram contribuições por escrito.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, para quem, na rede pública, devem ser ministradas apenas aulas de religião não confessionais, “sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”. Ela sustenta que a laicidade do Estado brasileiro exige neutralidade em relação às diferentes religiões. Argumenta que as aulas centradas nos aspectos históricos livram o Estado “de influências provenientes do campo religioso”.

Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na audiência pública, o ex-deputado Antonio Carlos Biscaia defenderá o ensino religioso na rede pública, incluindo confessional. “Não ofende a laicidade, o Estado não é antirreligioso nem ateu. O ensino religioso é facultativo e tem previsão constitucional”, afirma. Segundo ele, o modelo confessional “ensina os princípios da religião, é diferente da catequese, que é a preparação para os sacramentos”.

Para o ex-deputado, denúncias de alunos que são obrigados a assistir às aulas de uma religião diferente daquela que professam e discriminação de estudantes de religiões de origem africana são problemas que precisam ser resolvidos pelo poder público, mas não justificam o fim das turmas. Esse ensino de religião está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em acordo do Brasil com a Santa Sé firmado em 2010. Os dois textos falam em ensino facultativo e de múltiplas confissões religiosas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

16 mar 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiência pública, para 15 de junho, com o propósito de debater o ensino religioso nas escolas públicas. Para participar, interessados devem enviar e-mail para ensinoreligioso@stf.jus.br até o 15 de abril.

A audiência foi convocada pelo ministro Roberto Barroso, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), na qual a Procuradoria-Geral da República pede que a Corte reconheça que o ensino religioso é de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.

Ao solicitar a participação por e-mail, deve constar a qualificação da entidade ou especialista, currículo resumido e um sumário das posições que serão defendidas no evento. Os critérios de seleção dos participantes serão de acordo com a representatividade da entidade religiosa, qualificação do expositor e distribuição de pluralidade.

Tese defendida

A Procuradoria-Geral da República ainda defende a tese de que a única forma de compatibilizar o caráter laico do Estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas consiste na adoção de modelo não confessional.

Segundo a Procuradoria a disciplina deve ter como conteúdo programático a exposição das doutrinas, práticas, história e dimensões sociais das diferentes religiões, incluindo posições não religiosas.

Participantes

Também foram convidadas 12 entidades envolvidas no tema: Confederação Israelita do Brasil (Conib); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Convenção Batista Brasileira (CBB); Federação Brasileira de Umbanda (FBU); Federação Espírita Brasileira (FEB); Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras); Igreja Assembleia de Deus, Liga Humanista Secular do Brasil (LIHS); Sociedade Budista do Brasil (SBB) e Testemunhas de Jeová.

Histórico

A ação da Procuradoria da República foi proposta pela então vice-procuradora Débora Duprat em 2010. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, das práticas, das histórias e da dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.

Segundo a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ ensino da religião católica” e de outros credos, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade.

O ensino religioso está previsto Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto ( 7.107/2010), acordo assinado entre o Brasil e Vaticano para ensino da matéria.

13 mar 2015

Em meio ao fogo cerrado da maior investigação sobre corrupção no País, em que mira 50 políticos, entre deputados, senadores, governadores sob suspeita de envolvimento com as propinas na Petrobrás, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontrou tempo e disposição para agir em outra área.

Perante o Supremo Tribunal Federal (STF) Janot ajuizou nesta quinta-feira, 12, quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam leis estaduais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Mato Grosso do Sul e do Amazonas sobre a inclusão obrigatória da bíblia no acervo das bibliotecas e escolas públicas. Janot também propôs uma ação contra legislação de Rondônia que oficializa no Estado o livro como publicação-base de ‘fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos’.

“O Estado de Rondônia não se restringiu a reconhecer o exercício de direitos fundamentais a cidadãos religiosos, chegando ao ponto de oficializar naquele ente da federação livro religioso adotado por crenças específicas, especialmente as de origem cristã, em contrariedade ao seu dever de não adotar, não se identificar, não tornar oficial nem promover visões de mundo de ordem religiosa, moral, ética ou filosófica”, afirma Janot.

Nas ações do RJ, RN, AM e de MS, o procurador alega que as leis ofendem o princípio da laicidade estatal, previsto na Constituição Federal. A legislação prevê que é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, manter subsídios, atrapalhar o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, a colaboração de interesse público.

Segundo Janot, se por um lado os cidadãos detêm liberdades individuais que lhes asseguram o direito de divulgarem publicamente suas crenças religiosas, por outro, o Estado não pode adotar, manter nem fazer proselitismo de qualquer crença específica.

“O princípio da laicidade lhe impede de fazer, por atos administrativos, legislativos ou judiciais, juízos sobre o grau de correção e verdade de uma crença, ou de conceder tratamentos privilegiados de uma religiosidade em detrimento de outras”, alega o procurador.

Ele aponta que, além de impedido de adotar ou professar crenças, o Estado encontra-se impossibilitado de intervir sobre aspectos internos de doutrinas religiosas.

“Seu dever com relação aos cidadãos, nessa seara, é o de apenas garantir a todos, independentemente do credo, o exercício dos direitos à liberdade de expressão, de pensamento e de crença, de forma livre, igual e imparcial, sendo vedada, em razão da laicidade, que conceda privilégios ou prestígios injustificados a determinadas religiões”, argumenta.

Na avaliação de Rodrigo Janot, ao obrigar a inclusão da Bíblia em escolas ou bibliotecas públicas, os quatro estados fizeram juízo de valor sobre livro religioso adotado por crenças específicas, considerando fundamental, obrigatória e indispensável sua presença naqueles espaços. “Contudo, incumbe aos particulares, e não ao Estado, a promoção de livros adotados por religiões específicas”, sustenta.

O procurador-geral da República destaca que seu interesse é “unicamente proteger o princípio constitucional da laicidade estatal”, de modo a impedir que os estados promovam ou incentivem crenças religiosas específicas em detrimento de outras, sempre se resguardando, por outro lado, os direitos dos cidadãos de assim procederem, em decorrência do exercício das liberdades de expressão, de consciência e de crença.

VEJA AS LEIS DE CADA ESTADO

Rio de Janeiro

A Lei fluminense 5.998/2011 torna obrigatória a manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas situadas no estado, impondo multa em caso de descumprimento, é o alvo da ADI 5248.

Rio Grande do Norte

Na ADI 5255, Rodrigo Janot pede a declaração de inconstitucionalidade da Lei potiguar 8.415/2003, a qual determina a inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do estado de, pelo menos, dez exemplares da Bíblia Sagrada, sendo quatro delas em linguagem braile.

Mato Grosso do Sul

Os artigos 1º, 2º e 4º da Lei sul-mato-grossense 2.902/2004, que tornam obrigatória a manutenção, mediante custeio pelos cofres públicos, de ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada nas unidades escolares e nas bibliotecas públicas estaduais, são o alvo da ADI 5256.

Amazonas

Na ADI 5258, o procurador-geral da República requer a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º e 4º da Lei Promulgada amazonense 74/2010, os quais obrigam a manutenção de ao menos um exemplar da Bíblia Sagrada nas escolas e bibliotecas públicas estaduais.

Rondônia

Os artigos 1º e 2º da Lei rondoniense 1.864/2008 são questionados na ADI 5257. O primeiro oficializa no estado a Bíblia Sagrada como livro-base de fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos. Já o segundo estabelece que essas sociedades poderão utilizar a Bíblia como base de suas decisões e atividades afins (sociais, morais e espirituais), com pleno reconhecimento no Estado de Rondônia, aplicadas aos seus membros e a quem requerer usar os seus serviços ou vincular-se de alguma forma às referidas instituições.

Fonte: Estadão

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/janot-pede-fim-de-obrigatoriedade-da-biblia-em-escolas-e-bibliotecas-publicas/

10 fev 2015

O Arcebispo da Filadélfia, Dom Charles Chaput, confirmou que o Papa Francisco fará um discurso para o Congresso dos Estados Unidos na visita ao país programada para setembro por ocasião do Encontro Mundial das Famílias. O Arcebispo disse que este discurso será uma “oportunidade maravilhosa” para que “anime os nossos congressistas a trabalharem pelo bem comum e pela dignidade de todo indivíduo”.

A visita do Santo Padre ao Congresso que está na capital, Washington D.C., está programada para o dia 24 de setembro.

“Eu o vi muito contente por esta ocasião, sua primeira visita aos Estados Unidos”, disse o Arcebispo sobre o Papa. “Claro que vai ser maravilhoso para nós”, acrescentou.

O Prelado e o Santo Padre tiveram uma longa conversa na visita que fizeram à Biblioteca do Palácio Apostólico no Vaticano. “Foi uma grande bênção para mim”, disse Dom Chaput.

Sobre o Encontro Mundial das Famílias, do qual é anfitrião, o Arcebispo da Filadélfia disse que “ainda não definimos tudo, mas estou certo de que haverá mais reuniões em Roma. Sempre temos. Ainda temos oito meses pela frente, temos tempo”.

Em sua estadia nos Estados Unidos, o Papa também visitaria a Casa Branca e o Santuário Nacional da Imaculada Conceição em Washington. D.C.

O Observador Permanente da Santa Sé ante a ONU, Dom Bernardito Auza, disse recentemente que o Santo Padre também poderia visitar a sede deste organismo internacional em Nova Iorque, assim como a Catedral de São Patrício, o Madison Square Garden e o Ground Zero, o lugar onde até 2001 se encontravam as Torres as Gêmeas.

ACI

26 nov 2014

O Papa sublinhou em Estrasburgo, perante os deputados do Parlamento Europeu, a importância das raízes religiosas para a construção do futuro do continente, em defesa da “sacralidade da pessoa”.

“Queridos eurodeputados, chegou a hora de construir juntos a Europa que gira não em torno da economia, mas da sacralidade da pessoa humana, dos valores inalienáveis; a Europa que abraça com coragem o seu passado e olha com confiança o seu futuro, para viver plenamente e com esperança o seu presente”, declarou Francisco, no primeiro dos dois discursos que vai pronunciar na cidade francesa, um dos mais longos do seu pontificado.

O Papa desafiou os representantes dos 28 Estados-membros da União Europeia, com mais de 500 milhões de habitantes, a deixar de parte a ideia de uma “Europa temerosa e fechada sobre si mesma” para promover a “Europa protagonista, portadora de ciência, de arte, de música, de valores humanos e também de fé”.

“Estou convencido de que uma Europa que seja capaz de conservar as suas raízes religiosas, sabendo apreender a sua riqueza e potencialidades, pode mais facilmente também permanecer imune a tantos extremismos que campeiam no mundo atual”, assinalou.

Francisco apresentou uma reflexão sobre dois conceitos centrais, “dignidade” e “transcendente”, precisando que a dignidade foi a “palavra-chave” que caraterizou a recuperação após a II Guerra Mundial.

Neste sentido, o Papa perguntou que dignidade existe quando falta a possibilidade de “exprimir livremente o próprio pensamento ou professar sem coerção a própria fé religiosa”.

Francisco recordou, a este respeito, as “numerosas injustiças e perseguições” que atingem diariamente as minorias religiosas, especialmente cristãs, em várias partes do mundo.

“Comunidades e pessoas estão a ser objeto de bárbaras violências: expulsas das suas casas e pátrias; vendidas como escravas; mortas, decapitadas, crucificadas e queimadas vivas, sob o silêncio vergonhoso e cúmplice de muitos”, denunciou.

Segundo Francisco, promover a dignidade da pessoa significa reconhecer que ela possui “direitos inalienáveis” de que não pode ser privada por ninguém, “muito menos para benefício de interesses económicos”.

“Que dignidade poderá encontrar uma pessoa que não tem o alimento ou o mínimo essencial para viver e, pior ainda, o trabalho que o unge de dignidade?”, prosseguiu, numa passagem do discurso sublinhada pelas palmas dos deputados.

O Papa precisou que é necessário associar o conceito de direito ao de dever para, porque cada ser humano está inserido num contexto social, “onde os seus direitos e deveres estão ligados aos dos outros e ao bem comum da própria sociedade”.

“Trata-se de um compromisso importante e admirável, porque persistem ainda muitas situações onde os seres humanos são tratados como objetos, dos quais se pode programar a conceção, a configuração e a utilidade, podendo depois ser deitados fora quando já não servem porque se tornaram frágeis, doentes ou velhos”, advertiu.

Francisco defendeu que é necessária uma abertura ao transcendente para “afirmar a centralidade da pessoa humana”, pois, caso contrário, esta “fica à mercê das modas e dos poderes do momento”.

“Considero fundamental não apenas o património que o Cristianismo deixou no passado para a formação sociocultural do Continente, mas também e sobretudo a contribuição que pretende dar hoje e no futuro para o seu crescimento”, observou.

O Papa sublinhou que esta referência não constitui um “perigo” para a laicidade e para a independência dos Estados-membros, apelando a um “diálogo profícuo, aberto e transparente com as instituições da União Europeia”.

Francisco falou dos cristãos como a “alma”, a “consciência e memória histórica da Europa, numa relação que se projeta para o futuro.

“A Europa tem uma necessidade imensa de redescobrir o seu rosto para crescer, segundo o espírito dos seus pais fundadores, na paz e na concórdia, já que ela mesma não está ainda isenta dos conflitos”, alertou.

16 nov 2014

Durante seu exílio na Holanda, John Locke escreveu em latim a sua Epistola de Tolerantia, que foi traduzida e publicada anonimamente em 1689 na Inglaterra, sob o título de A Letter Concerning Toleration. Nesta carta, Locke defende a liberdade religiosa em amplo sentido, e propõe a separação total dos poderes político e religioso. Para a época, em que pessoas ainda podiam ser queimadas por causa da crença religiosa, tais idéias eram revolucionárias.

Locke considerava que as guerras, torturas e execuções, em nome da religião, eram na verdade culpa da intervenção indevida de crenças religiosas no mundo político, e não do cristianismo em si. Muito daquilo defendido por Locke na carta tornou-se lugar-comum, e hoje é aceito sem dificuldades. No entanto, ainda restam resquícios fortes de uma intolerância religiosa e de uma mistura perversa entre os diferentes poderes mundanos e divinos. Neste sentido é que se torna útil rever os principais argumentos do filósofo.

Para Locke, a comunidade é “uma sociedade de homens, constituída somente para que estes obtenham, preservem e aumentem seus próprios interesses civis”. Por interesse civil, ele entendia a vida, a liberdade e a salva-guarda do corpo e a posse de bens externos. O magistrado civil, portanto, tem como dever assegurar a cada um dos indivíduos a posse justa desses bens, através da execução imparcial de leis equânimes.

As questões ligadas à fé, portanto, não dizem respeito ao magistrado. Ou seja, “o cuidado das almas não está sob responsabilidade do magistrado civil”. Ninguém pode ser compelido à crença numa coisa qualquer por meio de força externa. O religioso deve usar como arma a persuasão dos argumentos, nunca a espada. Em resumo, “todo poder do governo civil relaciona-se apenas com os interesses civis dos homens, está limitado aos cuidados com as coisas deste mundo e não tem nada a ver com o mundo que virá depois”.

Uma igreja é uma sociedade de membros voluntariamente ligados para um fim comum, que está voltado para questões da alma. Locke encara tais associações livres como qualquer outro tipo de união voluntária, e, por isso, suas regras são de caráter interno, aderindo quem quer. Por outro lado, “nenhuma igreja é obrigada pelo dever da tolerância a manter em seu seio qualquer pessoa que, depois de continuadas admoestações, ofenda obstinadamente as leis da sociedade”. Este outro lado da moeda tem sido ignorado com certa freqüência atualmente.

Entra para uma determinada igreja quem quer, e ela, em contrapartida, possui suas próprias regras. Isso quer dizer que o governo civil não tem direito de invadir tais associações, contanto que suas regras não firam os princípios básicos civis, da vida, liberdade e propriedade. Locke é claro neste ponto: “Este é o direito fundamental e inextirpável de uma sociedade espontânea, o de expulsar quaisquer de seus membros que transgridam as regras da instituição, sem, no entanto, adquirir, pela admissão de novos membros, qualquer direito de jurisdição sobre os que não fazem parte dela”. Como exemplo atual, podemos pensar na pressão para que a Igreja Católica aceite o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, o que significa uma invasão absurda das liberdades da própria igreja.

Muitos confundem tolerância com aceitação, mas estão errados. O próprio Locke defende a tolerância com base no princípio grego de indiferença, ou seja, não se faz necessário aceitar como legítima ou verdadeira a crença alheia, bastando tolerar os diferentes cultos. Uma igreja não deve ser forçada a aceitar certos grupos por imposição do governo. Ninguém deve ser obrigado a respeitar uma crença que considera estúpida ou falsa. Os diferentes grupos devem se tolerar mutuamente, e só. Se a religião não deve invadir o campo do magistrado civil, muitos esquecem que o contrário também é verdadeiro.

O Estado laico é uma avenida de mão dupla. Os regimes comunistas foram um bom exemplo dessa confusão nefasta. O Estado estabelecido por eles não era laico, mas anti-religioso. Não havia tolerância alguma, mas sim perseguições religiosas. A carta de Locke não defende em momento algum a substituição do poder religioso pelo civil, e sim sua divisão. Um dos grandes males da modernidade foi, sem dúvida, a substituição do Deus religioso pelo Deus Estado. Há claros limites para o poder estatal, sob risco de exterminar a liberdade individual caso sejam avançados estes limites.

A tolerância religiosa exige que cultos diferentes convivam entre si. Cada um terá “certeza” de que está com a verdade ao seu lado, que conhece o único caminho da salvação, mas é crucial que as escolhas dos demais sejam toleradas. O pecado, apenas por ser pecado, nunca deve ser punido pelo magistrado. Locke diz: “Mesmo os pecados da mentira e do perjúrio em nenhum lugar são puníveis pelas leis, exceto nos casos em que a verdadeira baixeza da coisa e a ofensa contra Deus não são consideradas, mas somente a injúria cometida contra os vizinhos e contra a comunidade”.

Os crentes de cada seita costumam encontrar bastante dificuldade para compreender que blasfêmia e heresia são conceitos restritos somente à sua fé particular. Para quem não comunga da mesma fé, não faz sentido algum falar em blasfêmia, pois não há crença de que se trata de algo sagrado. A reação que charges satíricas do profeta Maomé num jornal dinamarquês causaram, denota esta intolerância ainda existente, especialmente no Islã. Quando Salman Rushdie escreveu Os Versos Satânicos, um romance que critica a religião muçulmana, ele foi condenado à morte pelo aiatolá Khomeini. Um caso evidente de completa intolerância religiosa e mistura da religião com o governo.

Por mais que uma seita esteja completamente certa de que a verdade está ao seu lado, jamais deve buscar o uso da força para fazer valer tal crença. Segundo Locke, “o objetivo das leis não é prover a verdade das opiniões, porém a segurança e integridade da comunidade, e a pessoa e as posses de cada homem em particular”. A verdade deve prevalecer através do convencimento pacífico. Locke entende que, “se a verdade não penetra no entendimento por sua própria luz, ela será ainda mais fraca por qualquer força emprestada que a violência pode lhe adicionar”.

Cabe destacar que a tolerância de Locke tinha certos limites, o que deve ser colocado em contexto, já que sua época era de extrema intolerância. Para ele, “não podem ser tolerados aqueles que negam a existência de Deus”. Ele argumenta da seguinte forma: “As promessas, os pactos e os juramentos que formam as ligaduras da sociedade humana não podem ter valor para um ateísta”. Tal como para Dostoievsky depois, Locke acreditava que “a retirada de Deus, mesmo que só em pensamento, a tudo dissolve”.

O problema com esta postura é que ela é totalmente especulativa, e parte de uma crença subjetiva que é extrapolada. Em outras palavras, não passa de um preconceito. Vários ateus ou agnósticos vivem de forma adequada no que diz respeito ao convívio social, isto é, não agridem as liberdades alheias. Para Locke, isso podia não parecer possível, mas a verdade é que a experiência nos prova o contrário. Neste caso, creio que Humboldt estava certo: “A moralidade humana, até mesmo a mais elevada e substancial, não é de modo algum dependente da religião, ou necessariamente vinculada a ela”. Mas talvez fosse injusto exigir de Locke, em pleno século XVII, que até os ateus fossem tolerados. Ele já estava à frente do seu tempo o suficiente sem chegar a tanto.

Por fim, vale mencionar apenas uma importante restrição à tolerância: aquela com os intolerantes. Para Locke, “aqueles que, sob o pretexto da religião, desafiam qualquer tipo de autoridade que não esteja associada a eles em sua comunhão eclesiástica, desses eu digo que não têm o direito de ser tolerados pelo magistrado, assim como não podem ser tolerados aqueles que não aceitam e não ensinam o dever de tolerar os homens em assuntos de mera religião”.

É impossível ler esse trecho e não se lembrar do fanatismo islâmico atual, onde muitos pregam um jihad – ou guerra santa – contra os “infiéis”. Creio que Karl Popper resumiu de forma brilhante esse limite da tolerância: “Não devemos aceitar sem qualificação o princípio de tolerar os intolerantes senão corremos o risco de destruição de nós próprios e da própria atitude de tolerância”.

Espero que a mensagem de Locke, disseminada há mais de três séculos, ainda possa ser melhor compreendida e assimilada pelas pessoas. O mundo seria um lugar muito melhor se houvesse ampla tolerância religiosa, inclusive com os ateus, e se os poderes do governo e da religião fossem de fato completamente separados. Desde Locke, muito se conquistou nesse sentido. Mas ainda resta um longo caminho pela frente.

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, livro de resenhas de 2008 do Jornalista Rodrigo Constantino.

07 nov 2014

Por Nicola Rosetti

A viagem apostólica do Papa Bento XVI ao Reino Unido, em setembro de 2010, foi precedida por várias polêmicas, tanto nas ruas quanto na mídia. Não importa o quão paradoxal seja mas, em uma cultura que se orgulha de suas aberturas, parecia não haver espaço para o chefe da Igreja Católica.

Neste contexto, Austen Ivereigh e Jack Valero, dois católicos que trabalham no mundo da comunicação, não desanimaram, reuniram uns trinta “ordinary catholics”, que em 6 meses de Media Training transformaram-se em capazes comunicadores da própria fé sobre os temas mais quentes da atualidade. Foi um sucesso: as “vozes católicas”, formadas para transmitir da forma mais eficaz a mensagem cristã por meio da mídia, deram mais de 100 entrevistas radio/TV, contribuindo para melhorar de forma significativa a imagem da Igreja no Reino Unido.

Assim nascia Catholic Voices que ao longo dos últimos quatro anos se expandiu para 15 países. Recentemente também na Itália. Para conhecer melhor esta realidade entrevistamos Martina Pastorelli, fundadora de Catholic Voices Itália e responsável do livro que explica o método, intitulado “Come defender la fede senza alzare la você” (Como defender a fé sem levantar a voz”) ed. Lindau.

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Por que Catholic Voices Itália?

Martina Pastorelli: Tudo vem de uma experiência muito pessoal. Casada com um incrédulo e rodeada de amigos liberais, encontrei-me cada vez mais chamada à causa para defender a minha fé, como um dever de ter que “justificar” certas posições da Igreja. No começo, eram confrontos animados, dos quais eu saía desanimada e sentindo-me incompreendida, até que um belo dia a reação muda e escuto: “É assim que aqueles como vocês conseguirão levar para o seu lado, em certos temas, pessoas como nós”. O que tinha acontecido? Que nesse meio tempo eu havia encontrado Catholic Voices e apliquei o método, que explica como a linguagem e o modo como nos posicionamos façam a diferença. Trata-se da pausa do café no bar com os colegas mais do que de um debate público, o católico do grupo termina muitas vezes tendo que prestar contas da sua fé. Eis que, nestas circunstâncias, saber argumentar de modo humano, claro e tranquilo é essencial. O Papa Francisco,

Qual é a força do método de Catholic Voices?

Martina Pastorelli: O método, chamado de reframing, ensina a identificar em toda crítica à Igreja, até a mais hostil, uma intenção positiva, um valor que é quase sempre (mesmo inconscientemente) cristão e parte deste terreno comum para reformular o argumento e fazer refletir. É um método que lhe permite escapar da lógica do conflito para pôr de lado a agressão e a vitimização, e apelar para a razão, o bom senso. Para entrar em um relacionamento antes de tudo humano com o outro. Criar empatia, que é a base de todo o diálogo.

Podemos dizer que o projeto Catholic Voices realiza uma nova forma de apologética?

Martina Pastorelli: Sim, uma nova apologética, que sabe falar à sociedade de hoje, também através dos seus meios de comunicação, tão centrais. Trata-se de equipar os católicos, ajuda-los a explicar da forma mais eficaz os valores nos quais cremos e o compromisso autêntico da Igreja pelo bem comum. O objetivo é conseguir dialogar com todos, crentes e não, sobre temas que tocam toda a sociedade, justamente porque está em jogo o bem da mesma sociedade. Fazendo assim acolhemos o convite do Papa Francisco que chamou os cristãos “a dialogar com aqueles que não pensam como nós, com aqueles que têm outra fé ou que não têm fé”. O Papa nos recordou que podemos ir ao encontro de todos sem medo e sem renunciar nossa fé.

Quais as principais iniciativas de Catholic Voice na Itália?

Martina Pastorelli: Catholic Voices se articula por meio de cursos de treinamento para aqueles que trabalham no debate público (o primeiro acontecerá em Roma daqui a poucos dias), mas está destinado também a um público mais vasto com o livro “Come defender la fede senza alzare la você”, que aplica o métoco do reframing aos temas mais controvertidos e sugere os pontos chaves que devem ser evidenciados para explicar a posição da Igreja, conseguir vencer os preconceitos e recomeçar o diálogo com humanidade e bom senso.

Qual é a relação do Catholic Voices com a hierarquia católica?

Martina Pastorelli: Catholic Voices não fala oficialmente em nome da Igreja, mas tem a benção e respeita toda a liderança e a doutrina. Em todo o mundo recebeu ampla aceitação entre os bispos e os máximos representantes da Igreja: por exemplo, penso no Cardeal e Arcebispo de Nova York, Dolan, grande fã do projeto ou o Arcebispo de Westminster, que definiu de “crucial” a tentativa de CV de colocar juntos fé e razão no debate público.

18 out 2014

O Senhor Jesus se encontrou com os grupos mais diversos de pessoas, dos mais simples e machucados da sociedade até as altas autoridades que circulavam durante sua vida pública, pelos caminhos da Judeia e da Galileia. Muitos acorriam a ele com suas misérias e inquietações, buscando a força da mensagem libertadora do Evangelho e a cura das enfermidades. Tantos emergiam do meio da multidão para se fazerem seus discípulos. Outras pessoas observavam de longe os acontecimentos. Alguns grupos se aproximavam com questionamentos, alguns deles formulados como verdadeiras armadilhas, a fim de envolvê-lo em contradição. A sabedoria do Senhor lhes devolvia muitas das perguntas, remetendo sempre ao confronto vital com a verdade.

Muito expressivo é o encontro com fariseus e herodianos (Cf. Mt 22, 15-21) a respeito do imposto devido ao Imperador. Pode-se imaginar o contexto do comprometedor diálogo que se travou, num ambiente em que a população vivia oprimida, pagando tributos a uma potência estrangeira, dinheiro que chegava a uma autoridade que se revestia de pretensos poderes divinos. A resposta de Jesus é muito conhecida: “Dai, pois, a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus” (Mt 22, 21). Tal afirmação já foi indevidamente usada para separar fé e vida, negócios e devoção, quando o cerne da questão é justamente dar a Deus o que é de Deus. E a Deus pertence o coração humano e seu destino de vida e salvação.

A narrativa encontrada nas primeiras páginas da Bíblia indica justamente a convicção das pessoas de fé: “Façamos o ser humano à nossa imagem e segundo nossa semelhança” (Gn 1, 26). Somos criaturas de Deus, pensadas desde toda a eternidade para sermos felizes em comunhão com ele. Pertencer a Deus e dar-lhe o devido e primeiro lugar em nossa vida é condição para a realização e a felicidade. O dever do amor e da adoração a Deus é o primeiro dos mandamentos, a primeira condição para o pleno desenvolvimento de todas as potencialidades humanas.

Em todas as épocas da história se fizeram sentir o indiferentismo, o relativismo e o ateísmo. Uma de suas formas ganha o nome de laicismo, diferente da laicidade. Se a justa laicidade do Estado não assume como oficial qualquer religião, a Igreja Católica propugna um mútuo respeito pela autonomia de cada uma das instâncias, a civil e a religiosa. Ao Estado cabe assegurar o livre exercício das atividades espirituais, culturais e caritativas das pessoas de fé. Numa sociedade pluralista, a laicidade é lugar de comunhão e relacionamento entre diversas tradições espirituais e a nação. Sociedade laica não quer dizer sociedade ateia! Infelizmente, ensina o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, permanecem, inclusive em sociedades democráticas, expressões de laicismo intolerante, que hostilizam qualquer forma de relevância política e cultural da fé, procurando desqualificar o empenho social e político dos cristãos, porque se reconhecem nas verdades ensinadas pela Igreja e obedecem ao dever moral de ser coerentes com a própria consciência; chega-se também e mais radicalmente a negar a própria ética natural. Esta negação, que prospecta uma condição de anarquia moral cuja consequência é a prepotência do mais forte sobre o mais fraco, não pode ser acolhida por nenhuma forma legítima de pluralismo, porque mina as próprias bases da convivência humana. Neste quadro, a marginalização do Cristianismo seria uma ameaça para os próprios fundamentos espirituais e culturais da civilização (Cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, números 571 a 574).

Este laicismo, ideologia que pretende se impor no mundo ocidental, e cada vez mais no Brasil, como única admissível, tem livre trânsito na grande imprensa e deseja relegar a fé à esfera do privado e opondo-se à sua expressão pública (Cf. São João Paulo II, no dia 24 de janeiro de 2005). Em nome de tal ideologia se levantam os defensores das contradições correntes, como a defesa dos direitos dos animais a qualquer custo pelos mesmos partidários do aborto ou de eutanásia e da absoluta falta de princípios em assuntos de moral sexual. Podemos ampliar o horizonte, para identificar uma verdadeira cruzada que se espalha pelo mundo pela eliminação de todos os sinais religiosos em escolas ou outros espaços.

O Concílio Vaticano II, na Constituição sobre a Igreja no mundo Contemporâneo, Gaudium et Spes (Cf. número 36) já constatava que muitos parecem temer que a íntima ligação entre a atividade humana e a religião constitua um obstáculo para a autonomia dos homens, das sociedades ou das ciências. Se por autonomia das realidades terrenas se entende que as coisas criadas e as próprias sociedades têm leis e valores próprios, que o homem irá gradualmente descobrindo, utilizando e organizando, é perfeitamente legítimo exigir tal autonomia. Se, porém, com as palavras autonomia das realidades temporais se entende que as criaturas não dependem de Deus e que o homem pode usar delas sem ordená-las ao Criador, ninguém que acredite em Deus deixa de ver a falsidade de tais afirmações. Pois, sem o Criador, a criatura não subsiste. De resto, todas as pessoas de fé, de qualquer religião, sempre souberam ouvir a sua voz e manifestação na linguagem das criaturas. Antes, se se esquece Deus, a própria criatura se obscurece.

Vivemos uma grande batalha, na qual não nos é possível escolher, como cristãos, a não ser a dependência livre e realizadora de Deus e da força de sua Palavra. Os direitos de Deus se expressam magistralmente na palavra do Apóstolo: “Ninguém pode colocar outro alicerce diferente do que já está colocado: Jesus Cristo. Se então alguém edificar sobre esse alicerce com ouro, prata, pedras preciosas ou com madeira, feno, palha, a obra de cada um acabará sendo conhecida: o Dia a manifestará, pois ele se revela pelo fogo, e o fogo mostrará a qualidade da obra de cada um. Aquele cuja construção resistir ganhará o prêmio; aquele cuja obra for destruída perderá o prêmio – mas ele mesmo será salvo, como que através do fogo. Acaso não sabeis que sois templo de Deus e que o Espírito de Deus habita em vós? Se alguém destruir o templo de Deus, Deus o destruirá, pois o templo de Deus é santo, e esse templo sois vós. Vós sois de Cristo, e Cristo é de Deus” (I Cor 3, 11-17).

Por Dom Alberto Taveira Corrêa

12 set 2014

Concordo, porque a religião é um elemento importante da constituição histórica e cultural do povo brasileiro e não poderia ficar fora dos debates levantados no período eleitoral, o bom político não é principalmente aquele que traz ideias prontas e acabadas, mas aquele que é capaz de interpretar os saudáveis anseios da população que pagam impostos e votam, representando-os (daí a democracia representativa!); isso, sem dúvida, inclui os valores religiosos dos que votam e escolhem seus candidatos. Esses valores se não podem ser impostos ao Estado em sua saudável laicidade, não podem muito menos serem desprezados como de menor importância ou insignificantes;

Concordo, porque um debate que NÃO EXCLUA os valores religiosos e éticos, dentre outros igualmente importantes, interessa a grande parte da população brasileira que é confessadamente cristã e seria estranho marginalizar do debate um tema que interessa a maioria dos cidadãos que pagam impostos e votam;

Concordo, porque a ‘laicidade do Estado’ não é ‘ateísmo do Estado’, como bem atesta o preâmbulo da constituição brasileira que diz “ ..Sob a proteção de Deus, promulgamos essa constituição”. A laicidade do Estado é exatamente a neutralidade e o respeito às variadas manifestações religiosas e culturais da população, inclusive dos que não tem credo, sempre em vista do bem comum e da proteção das minorias, respeitando porem a vontade da maioria, peça chave do jogo democrático que o legitima e o sustenta; entender os valores religiosos como sendo aspectos pertencentes apenas a consciência individual e escondê-los do debate público é uma deformação da laicidade e da natureza e das necessidades dos cidadãos que pagam impostos e votam.

Concordo, porque a democracia autêntica respeita as crenças e não crenças dos cidadãos, que tem o direito- e em alguns casos, até o dever- de expor suas variadas percepções e julgamentos dos temas presentes no debate público, inclusive quando os temas tocam assuntos polêmicos que dizem respeito a sociedade presente e futura onde cada cidadão vive e onde viverão seus filhos e netos; alijar do debate essas percepções seria a imposição de uma visão materialista que não corresponde a índole da esmagadora maioria da população brasileira que paga impostos, vota e também crê;

Concordo, porque as religiões são capazes de trazer ao debate público a marginalização dos mais pobres; oferecer esperança aos que esperam as promessas não cumpridas; trazer motivações e intuições- não apenas funcionais- para o debate e são capazes de mostrar o homem inteiro em sua natureza, portador de alma e corpo, levando–o a ir além de suas legitimas necessidades imediatas de comer e morar bem; são elas capazes de ir além da racionalidade fria dos números e estatísticas mostrando por detrás de cada decisão política o rosto concreto das pessoas que –em sua maioria- tem fé em Deus; são elas que apontam as responsabilidades individuais dos políticos diante de seus atos, tirando-as do local escuro onde muitos se escondem em nome do tecnicismo frio e burocrático que alimenta bolsos e interesses setoriais; são elas que nos lembram da ética e da honestidade, valores tão em falta hoje, com algumas exceções, na sofrida vida pública do Brasil tão sacudida por escândalos que se superam cada vez mais.

Concordo, porque um debate saudável e democrático leva em conta as opiniões diferentes e divergentes como uma imensa contribuição na busca de um consenso que responda ao desejo da maioria; sem a dimensão religiosa a sociedade civil pode se tornar presa fácil das ideologias totalitárias, prisioneira da lógica só dos resultados ou do sistema econômico dominante. A sociedade precisa de uma instância que a transcenda e a questione, que a “desestabilize” em suas convicções relativistas, interesseiras e circunstâncias, mostrando que nem só de pão vive o homem.

Concordo, porque a Liberdade de expressão religiosa (Liberdade religiosa autêntica não é só crer, mas poder expressar essa crença de forma pública sempre com o devido respeito às leis e ao bem comum) não é uma concessão ou favor do Estado mas um direito humano que tem na democracia e especialmente agora em tempo de eleições uma forma de afirmar valores e pressupostos. Negar isso é negar um dos pilares da democracia que é a liberdade de expressão, inclusive religiosa, como atesta nossa constituição no inciso VI, artigo quinto, onde afirma que é “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias” Uma liberdade de expressão que não permita, especialmente agora que se decide o futuro da nação, a contribuição dos valores da religião dos cidadãos como uma contribuição para o debate público seria uma contradição tanto com a democracia quanto com a liberdade.

Essa contribuição não significa imposição da religião para o Estado leigo, claro! nem a imposição da religião para os que não a tem, mas uma contribuição que, se bem compreendida, pode nos ajudar a construir o Brasil que todos nós cidadão queremos, religiosos ou não.

Carmadélio Sousa

03 jul 2014

A Casa da Moeda do Brasil lançará, em cerimônia inédita, medalhas comemorativas pela canonização dos papas João Paulo II e João XVIII. O lançamento acontecerá na próxima sexta-feira (4), no Altar Central do Santuário Nacional. Os três modelos, confeccionados em ouro, prata e bronze, serão apresentados ao público durante a Celebração Eucarística das 9h.

A data e o local foram escolhidos porque marcam os 34 anos da visita de São João Paulo II ao Brasil, em julho de 1980, ocasião em que sagrou o altar do Santuário, oferecendo o título de Basílica Menor.

Criadas e modeladas pelos artistas Érica Takeyama e Nelson Carneiro, as medalhas homenageiam os novos santos da Igreja Católica, canonizados por Papa Francisco em abril de 2014.

Segundo o prefeito de Igreja padre Valdivino Guimarães, há uma importância histórica nesta homenagem feita pela Casa da Moeda, tendo em vista o apelo cultural da iniciativa.

As peças apresentam em seu anverso as faces dos santos, acompanhadas da legenda: “MMXIV – Canonização de João Paulo II e João XXIII”. No reverso, há a reprodução da Basílica de São Pedro, no Vaticano.

Ao todo, serão apresentadas 5 mil medalhas, sendo 4.000 em bronze, 980 em prata e 20 em ouro. A medalha de bronze custará R$ 60 e a de prata, R$ 336, sem o frete. A de ouro só será produzida sob encomenda.

Durante a celebração que será presidida por Dom Raymundo Damasceno Assis, cardeal arcebispo de Aparecida, a Casa da Moeda irá descaracterizar os cunhos em que foram moldadas as medalhas, garantindo, dessa forma, a produção limitada.

Na ocasião, será entregue como presente ao Santuário Nacional uma medalha de prata e o cunho, que serão expostos no Museu Nossa Senhora Aparecida.

Fonte: ACI

02 maio 2014

Na próxima terça-feira ocorrerá a votação que pode retirar de vez as referências à ideologia de gênero no Plano Nacional de Educação (PNE). Peça aos deputados para aprovarem a emenda que retira do projeto a última referência à ideologia de gênero:

http://www.citizengo.org/pt-pt/6808-pne-sem-ideologia-genero-ultima-batalha

O texto do Senado, aprovado no final do ano passado, foi rejeitado na Câmara dos Deputados, que acabou adotando o texto do Governo e inserindo novamente as referências à ideologia de gênero no projeto (o texto do Senado não tinha essas referências).

Felizmente, em razão do excelente trabalho feito junto aos deputados em Brasília (e reforçado pelos telefonemas e campanhas em CitizenGO), no dia 22/04 foi aprovada uma das emendas que pedia a remoção da terminologia referente à ideologia de gênero de um dos artigos do PNE.

Porém, falta ainda a aprovação de outra emenda que pede a remoção da referida terminologia de outro artigo do PNE.

Por essa razão, decidimos realizar mais uma campanha pedindo duas coisas aos deputados que fazem parte da comissão que está responsável por aprovar o PNE:

1. Que eles estejam presentes na votação, a ocorrer no próximo dia 06.

2. Que aprovem a emenda que retira da ESTRATÉGIA 3.12 a expressão:

“IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À EVASÃO MOTIVADA POR PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL, POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO”.

Assine agora a petição para enviar um e-mail aos deputados! Não deixe de compartilhá-la com os seus familiares, amigos e contatos nas redes sociais!

Muito obrigado por todo o esforço feito até agora!

Atenciosamente,

Guilherme Ferreira e toda a equipe de CitizenGO

PS: precisamos ganhar mais essa batalha em defesa da família, mas não se iluda: os que querem destruí-la não descansarão e tentarão aprovar outros projetos que tentarão inserir a ideologia de gênero em nosso sistema legal e educacional. É justamente por essa razão que estamos enviando essa campanha e provavelmente teremos de enviar outras para tentar barrar propostas semelhantes