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07 dez 2012

Nas últimas duas décadas, um estranho fenômeno vem ganhando corpo na América Latina. Na medida em que o discurso democrático avança, a liberdade de expressão caminha pela contramão.

Em nome de proteger o cidadão, alguns atores buscam reduzir o acesso à democracia em países como Bolívia, Equador, Venezuela e agora também na Argentina, onde entraria em vigor a chamada Lei de Mídia, que proíbe, por exemplo, que um mesmo grupo reúna jornais, rádios, televisões aberta e a cabo, internet e telecomunicações.

O Brasil, ao contrário, trafega na mão correta, com a liberdade se afirmando sobre as tentativas de tutela ou cerceamento da mídia.

As razões são múltiplas. Entre nós, o sentimento de liberdade é profundamente enraizado, e a presença mídia, além de inspirar forte confiança, é constante. Números apurados pelo Instituto Palavra Aberta, entre maio e setembro deste ano, na pesquisa Pluralidade dos Meios de Comunicação, são claros e eloquentes.

Segundo ela, existem, atualmente, no mercado nacional 514 emissoras de TV aberta, 126 prestadoras de TV por assinatura, 9.479 emissoras de rádio, 2.768 jornais, 5.579 revistas e 904 sites e portais de internet.

A produção anual de jornais e revistas alcança 1,5 bilhão de exemplares -são 1.500 editoras de diferentes estaturas. Há 203 TVs educativas, sob a responsabilidade governamental e de instituições sem fins lucrativos, inclusive a TV Brasil, criada em 2007, de alcance nacional. São 464 emissoras de rádios educativas e 4.421 rádios comunitárias.

É fácil constatar que existe diversidade de meios de comunicação. No Brasil, de 2005 a 2010, contra a tendência mundial, a circulação de jornais e revistas aumentou cerca de 25%. O espaço para expansão é grande, pois a classe média aumenta.

Como se não bastasse a amplitude de universo, convém lembrar que há paulatina desconcentração geográfica dos veículos, com ascensão das mídias locais e regionais.

O quadro não deriva apenas dos números. Tem desdobramentos no aperfeiçoamento dos veículos de comunicação que buscam evoluir na seleção e conteúdo das notícias e a definir, em códigos de ética, responsabilidades e participação dos jornalistas na elaboração do noticiário.

É um processo natural, impulsionado pela liberdade democrática, por um lado, que torna o leitor mais crítico e exigente. Por outro, emerge com a revolução da internet e da convergência de meios, que, guardando as proporções no tempo, pode ser comparada à invenção da imprensa de tipos móveis, há quatro séculos.

Se com os tipos móveis os custos de impressão caíram em flecha, o mesmo acontece agora com a indústria editorial e audiovisual.

Nada disso significa que o caminho da mídia brasileira não seja pontilhado de ameaças. O Brasil vive um processo político diferente dos vizinhos da América Latina, mas está longe de não ser vulnerável às ameaças à liberdade de informar.

Sem contar, é claro, com as queixas de que as notícias beneficiam mais as corporações de mídia do que o cidadão, quando acontece justamente o contrário. Quanto maior a circulação de informação, maior a capacidade de decisão do cidadão.

Há constante fluxo de pressões no sentido de regular a mídia, que precisam ser superadas, não só no âmbito da liberdade de expressão, mas também, na liberdade comercial. Uma não existe sem a outra. A liberdade comercial alimenta o fôlego financeiro da mídia independente.

São obstáculos que precisam ser vencidos para que o país siga na mão certa e termine por influenciar positivamente seus vizinhos. Para que isso aconteça, discurso e prática da democracia precisam caminhar lado a lado. Significa reconhecer que o cidadão sabe decidir e que, quanto maior for a liberdade dele, melhor será a sociedade brasileira.

PATRICIA BLANCO, 41, é presidente do conselho diretor do Instituto Palavra Aberta.

24 out 2012

14 set 2012

Posso votar no PT?[1]

(uma questão moral)

1. Existe algum partido da Igreja Católica?

A Igreja, justamente por ser católica, isto é, universal, não pode estar confinada a um partido político. Ela “não se confunde de modo algum com a comunidade política”[2] e admite que os cidadãos tenham “opiniões legítimas, mas discordantes entre si, sobre a organização da realidade temporal”[3].

2. Então os fiéis católicos podem-se filiar a qualquer partido?

Não. Há partidos que abusam da pluralidade de opinião para defender atentados contra a lei moral, como o aborto e o casamento de pessoas do mesmo sexo. “Faz parte da missão da Igreja emitir juízo moral também sobre as realidades que dizem respeito à ordem política, quando o exijam os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas”[4].

3. O Partido dos Trabalhadores (PT) defende algum atentado contra a lei moral?

Sim. No 3º Congresso do PT, ocorrido entre agosto e setembro de 2007, foi aprovada a resolução “Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais”, que inclui a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público”[5].

4. Todo político filiado ao PT é obrigado a acatar essa resolução?

Sim. Para ser candidato pelo PT é obrigatória a assinatura do Compromisso Partidário do Candidato ou Candidata Petista, que “indicará que o candidato ou candidata está previamente de acordo com as normas e resoluções do Partido, em relação tanto à campanha como ao exercício do mandato” (Estatuto do PT, art. 140, §1º[6]).

5. Que ocorre se o político contrariar uma resolução do Partido como essa, que apoia o aborto?

Em tal caso, ele “será passível de punição, que poderá ir da simples advertência até o desligamento do Partido com renúncia obrigatória ao mandato” (Estatuto do PT, art. 140, §2º). Em 17 de setembro de 2009, dois deputados foram punidos pelo Diretório Nacional. O motivo alegado é que eles “infringiram a ética-partidária ao ‘militarem’ contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto”[7].

6. O PT agiu mal ao punir esses dois deputados?

Agiu mal, mas agiu coerentemente. Sendo um partido abortista, o PT é coerente ao não tolerar defensores da vida em seu meio. A mesma coerência devem ter os cristãos não votando no PT.

7. Mas eu conheço abortistas que pertencem a outros partidos, como o PSDB, o PMDB, o DEM…

Os políticos que pertencem a esses partidos podem ser abortistas por opção própria, mas não por obrigação partidária. Ao contrário, todo político filiado ao PT está comprometido com o aborto.

8. Talvez haja algum político que se tenha filiado ao PT sem prestar atenção ao compromisso pró-aborto que estava assinando…

Nesse caso, é dever do político pró-vida desfiliar-se do PT, após ter verificado o engano cometido.

9. Que falta comete um cristão que vota em um candidato de um partido abortista, como o PT?

Se o cristão vota no PT consciente de tudo quanto foi dito acima, comete pecado grave, porque coopera conscientemente com um pecado grave.

O Catecismo da Igreja Católica ensina sobre a cooperação com o pecado de outra pessoa: “O pecado é um ato pessoal. Além disso, temos responsabilidade nos pecados cometidos por outros, quando neles cooperamos: participando neles direta e voluntariamente; mandando, aconselhando, louvando ou aprovando esses pecados; não os revelando ou não os impedindo, quando a isso somos obrigados; protegendo os que fazem o mal”[8]. Ora, quem vota no PT, de fato aprova, ou seja, contribui com seu voto para que possa ser praticado o que constitui um pecado grave.

Em síntese:

Um cristão não pode apoiar com seu voto um candidato comprometido com o aborto:

– ou pela pertença a um partido que obriga o candidato a esse compromisso (é o caso do PT)

– ou por opção pessoal.

Extraído da edição n. 133 do boletim “Aborto. Faça alguma coisa pela vida”, do Pró-Vida de Anápolis, publicada em 12 de junho de 2010. Foram atualizadas as citações, de acordo com o novo Estatuto do PT, assim como os endereços da Internet.

Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, n. 76.

Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, n. 75.

Catecismo da Igreja Católica, n. 2246, citando “Gaudium et Spes, n. 76.

Resoluções do 3º Congresso do PT, p. 80. in: http://www.pt.org.br/arquivos/Resolucoesdo3oCongressoPT.pdf

Estatuto do Partido dos Trabalhadores, Redação final aprovada pelo Diretório Nacional em 09/02/2012, in:http://www.pt.org.br/arquivos/ESTATUTO_PT_2012_-_VERSAO_FINAL.pdf

DN suspende direitos partidários de Luiz Bassuma e Henrique Afonso, 17 set. 2009, in:http://pt.jusbrasil.com.br/politica/3686701/dn-suspende-direitos-partidarios-de-luiz-bassuma-e-henrique-afonso

Catecismo da Igreja Católica, n. 1868.

26 ago 2012

Fonte: 247

O STF corre perigo

Marco Antonio Villa

No julgamento do mensalão o Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo a sua sorte. Mas não só: estará decidindo também a sorte da democracia brasileira. A Corte deve servir de exemplo não só para o restante do Poder Judiciário, mas para todo cidadão. O que estamos assistindo, contudo, é a um triste espetáculo marcado pela desorganização, pelo desrespeito entre seus membros, pela prolixidade das intervenções dos juízes e por manobras jurídicas.

Diferentemente do que ocorreu em 2007, quando do recebimento do Inquérito 2.245 – que se transformou na Ação Penal 470 -,( mensalão) o presidente Carlos Ayres Britto deixou de organizar reuniões administrativas preparatórias, que facilitariam o bom andamento dos trabalhos. Assim, tudo passou a ser decidido no calor da hora, sem que tenha havido um planejamento minimamente aceitável. Essa insegurança transformou o processo numa arena de disputa política e aumentou, desnecessariamente, a temperatura dos debates.

Desde o primeiro dia, quando toda uma sessão do Supremo foi ocupada por uma simples questão de ordem, já se sinalizou que o julgamento seria tumultuado. Isso porque não interessava aos petistas que fosse tomada uma decisão sobre o processo ainda neste ano. Tudo porque haverá eleições municipais e o PT teme que a condenação dos mensaleiros possa ter algum tipo de influência no eleitorado mais politizado, principalmente nas grandes cidades. São conhecidas as pressões contra os ministros do STF lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente agiu de forma indigna. Se estivesse no exercício do cargo, como bem disse o ministro Celso de Mello, seria caso de abertura de um processo de impeachment.

A lentidão do julgamento reforça ainda mais a péssima imagem do Judiciário. Quando o juiz não consegue apresentar brevemente um simples voto, está sinalizando para o grande público que é melhor evitar procurar aquela instância de poder. O desprezo pela Justiça enfraquece a consolidação da democracia. Quando não se entende a linguagem dos juízes, também é um mau sinal. No momento em que observa que um processo acaba se estendendo por anos e anos – sempre havendo algum recurso postergando a decisão final – a descrença toma conta do cidadão.

Os ministros mais antigos deveriam dar o exemplo. Teriam de tomar a iniciativa de ordenar o julgamento, diminuir a tensão entre os pares, possibilitar a apreciação serena dos argumentos da acusação e da defesa, garantindo que a Corte possa apreciar o processo e julgá-lo sem delongas. Afinal, se a Ação Penal 470 ( O mensalão) tem enorme importância, o STF julga por ano 130 mil processos. E no ritmo em que está indo o julgamento é possível estimar – fazendo uma média desde a apresentação de uma pequena parcela do voto do ministro Joaquim Barbosa -, sendo otimista, que deverá terminar no final de outubro.

Esse julgamento pode abrir uma nova era na jovem democracia brasileira, tão enfraquecida pelos sucessivos escândalos de corrupção. A punição exemplar dos mensaleiros serviria como um sinal de alerta de que a impunidade está com os dias contados. Não é possível considerarmos absolutamente natural que a corrupção chegue até a antessala presidencial. Que malotes de dinheiro público sejam instrumento de “convencimento” político. Que uma campanha presidencial – como a de Lula, em 2002 – seja paga com dinheiro de origem desconhecida e no exterior, como foi revelado na CPMI dos Correios e reafirmado na Ação Penal 470.

A estratégia do PT é tentar emparedar o tribunal. Basta observar a ofensiva na internet montada para pressionar os ministros. O PT tem uma vertente que o aproxima dos regimes ditatoriais e, consequentemente, tem enorme dificuldade de conviver com qualquer discurso que se oponha às suas práticas. Considera o equilíbrio e o respeito entre os três Poderes um resquício do que chama de democracia burguesa. Se o STF não condenar o núcleo político da “sofisticada organização criminosa”, como bem definiu a Procuradoria-Geral da República, e desviar as punições para os réus considerados politicamente pouco relevantes, estará reforçando essa linha política.

Porém, como no Brasil o que é ruim sempre pode piorar, com as duas aposentadorias previstas – dos ministros Cezar Peluso, em setembro, e Ayres Britto, em novembro – o STF vai caminhar para ser uma Corte petista. Mais ainda porque pode ocorrer, por sua própria iniciativa, a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Haverá, portanto, mais três ministros de extrema confiança do partido – em sã consciência, ninguém imagina que serão designados ministros que tenham um percurso profissional distante do lulopetismo. Porque desta vez a liderança petista deve escolher com muito cuidado os indicados para a Suprema Corte. Quer evitar “traição”, que é a forma como denomina o juiz que deseja votar segundo a sua consciência, e não como delegado do partido.

Em outras palavras, o STF corre perigo. E isso é inaceitável. Precisamos de uma Suprema Corte absolutamente independente. Se, como é sabido, cabe ao presidente da República a escolha dos ministros, sua aprovação é prerrogativa do Senado. E aí mora um dos problemas. Os senadores não sabatinam os indicados. A aprovação é considerada automática. A sessão acaba se transformando numa homenagem aos escolhidos, que antes da sabatina já são considerados nomeados.

Poderemos ter nas duas próximas décadas, independentemente de que partido detenha o Poder Executivo, um controle petista do Estado brasileiro por intermédio do STF, que poderá agir engessando as ações do presidente da República. Dessa forma – e estamos trabalhando no terreno das hipóteses – o petismo poderá assegurar o controle do Estado, independentemente da vontade dos eleitores. E como estamos na América Latina, é bom não duvidar.

04 jul 2012

Em um recente envio do seu boletim eletrônico, o Movimento em Defesa da Vida no Brasil (MDV), denunciou que o governo brasileiro apesar das promessas realizadas no período eleitoral de 2010, prepara-se para desencadear uma nova investida para implantar o aborto no país. Desta vez a estratégia é aprovar uma norma técnica para os profissionais da área da saúde orientando as mulheres a praticarem o aborto sem serem punidas pelo delito.

Ampla documentação, encontrada no Diário Oficial da União e outros jornais, mostra que o governo Dilma, através do Ministério da Saúde, em convênio com a Fundação Oswaldo Cruz, está dando continuidade a novas iniciativas para implantar o aborto no Brasil iniciadas já no governo Lula, denunciou o MDV.

Os jornais Folha de São Paulo, Estado de São Paulo e Correio Braziliense noticiaram recentemente que o governo Rousseff, quebrando todas as promessas que havia feito durante as eleições de 2010, estaria prestes a implantar, através do Ministério da Saúde e dentro do prazo de um mês, o aborto no Brasil:

A Folha de S. Paulo afirmou que, segundo o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, o governo utilizará o Ministério da Saúde para preparar uma Norma Técnica pela qual “o sistema de saúde brasileiro passará a acolher as mulheres que desejam fazer aborto e orientá-las sobre como usar corretamente os métodos existentes para abortar. Centros de aconselhamento indicarão quais são, em cada caso, os métodos abortivos mais seguros do que outros”.

Depois de orientada sobre como praticar o aborto, uma vez consumado o delito, a mulher passaria por uma nova consulta para evitar maiores consequencias pós aborto.

Trata-se uma estratégia inteiramente nova para os padrões brasileiros, que começou a ser elaborada internacionalmente, nos anos 90, pelo IPAS, e aperfeiçoada, nesta primeira década do século XXI, pelas organizações Rockefeller, denunciam os membros do MDV. Uma semelhante estratégia foi usada no Uruguai denunciam também os pró-vidas brasileiros.

“A história completa do que está por trás das novas iniciativas do governo é repleta de irregularidades. É necessário conhecer todo este histórico para entender a extensão do que está acontecendo e
poder atuar eficazmente contra a nova estratégia da Cultura da Morte”, destaca o boletim.

Vale lembrar que a presidente Dilma Rousseff, no dia 16 de outubro de 2010, durante as eleições presidenciais, assinou uma carta de compromisso na qual afirmava:

“Sou pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação atual sobre o assunto. Eleita presidente da república, não tomarei a iniciativa de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros temas concernentes à família e à livre expressão de qualquer religião no país. […] Com estes esclarecimentos, espero contar com você para deter a sórdida campanha de calúnias contra mim orquestrada”.

Dia 29 de junho, uma comissão de 27 deputados da Câmara Federal protocolou dois requerimentos oficiais que exigem, do Ministério da Saúde, sob pena de crime de responsabilidade, explicações oficiais sobre os programas do atual governo destinados a implantar o aborto no Brasil.

Coincidentemente, no mesmo dia, o sacerdote da diocese de Cuiabá e defensor da vida no Brasil, Pe. Paulo Ricardo de Azevedo divulgou um vídeo denunciando claramente as atividades e irregularidades do governo que pode ser visto em: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=YHx3e9HYzJI

Por sua parte o bispo de Frederico Westphalen, Dom Antonio Keller, também fez uma denúncia em um recente artigo sobre as novas tentativas do governo brasileiro de implantar o aborto legalizado no país.

“Apesar de todas as negativas e desculpas, o que se vê, concretamente, é um encaminhamento por baixo dos panos de medidas que visam pura e simplesmente, a prática livre do aborto, já que o grupo que está elaborando, junto com o Ministério da Saúde a nova Norma Técnica que pretende criar em todo o país centros de orientação sobre o aborto, liberalizar a venda de drogas abortivas na rede nacional de farmácias e difundir uma cartilha que ensine as mulheres como e onde praticarem o aborto é exatamente o mesmo Grupo de Estudos sobre o Aborto, coordenado pelo mesmo médico Thomas Gollop, cujo convênio com o Ministério da Saúde estava sendo contratado pelo governo enquanto a atual presidente, na época candidata garantia que jamais promoveria o aborto no Brasil”, asseverou Dom Keller.

“Ou seja, hoje, em nossa Pátria está acontecendo na prática um verdadeiro ataque que visa obter à revelia da atual legislação e da imensa maioria do povo brasileiro, a pura e simples liberalização do aborto”, denunciou o prelado.

O bispo, não só realizou a denúncia como também deixou indicações práticas importantes aos fiéis visando deter as iniciativas que condenariam à morte crianças nos ventres de suas mães. Para isto Dom Keller recomenda:

“Telefonar, enviar fax e mensagens ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência, mostrando com clareza, ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência que o povo brasileiro compreende exatamente o que nosso governo está fazendo e não está de acordo com a implantação do aborto no país.

Finalmente o prelado afirma que os brasileiros podem pedir “a demissão imediata da ministra Eleonora Menicucci (conhecida defensora da causa do aborto no Brasil) da secretaria das mulheres,  a demissão imediata do secretário de atenção à saúde do ministério da saúde, Helvécio Magalhães e o rompimento imediato dos convênios do ministério da saúde com o grupo de estudo e pesquisa sobre o aborto no Brasil”.

Os endereços dos órgãos em Brasília que devem ser contatados para os pedidos a favor da vida são:

Casa Civil (Ministra Gleisi Helena Hoffmann): casacivil@presidencia.gov.br
Ministério da Saúde (Ministro Alexandre Padilha): ministro@saude.gov.br
Secretaria de Atenção à Saúde (Secretário Helvécio Miranda Magalhães): helvecio.junior@saude.gov.br

Para ler na íntegra a nota de Dom Keller, visite: http://www.diocesefw.com.br/new/bispo/notaspastorais.php?id=13

30 jun 2012

O Aborto faz parte do programa do PT e quem está no partido e não defende o aborto pode ser expulso do mesmo, como foi o caso aqui.

É uma incoerência absoluta com a fé católica fiel que se diz católico e  que vota em um partido que defende a morte dos inocentes.

Muitos argumentam que “existem outras questões boas” e que , por isso, acham que podem votar no partido…Bem , diante do mais elementar dos direitos humanos, de onde brotam todos os outros, que é a VIDA, não tem muito o que discutir.

Veja o vídeo e tire suas conclusões:


23 maio 2012


O PT APOIA O ABORTO!
O PT APOIA O ABORTO!

Raphael Di Cunto – jornal Valor.

“Não adianta trabalhar só nos sindicatos e nas ruas. Tem que fazer a discussão nos locais onde as pessoas têm envolvimento diário, e as igrejas e templo são ideais para isso”, discursou o coordenador do setorial inter-religioso estadual, Marcos Cordeiro, que diz articular há 20 anos a criação do núcleo. “Os centros religiosos são já células prontas, minicomitês, que a gente tem que politizar”, afirmou.

Sentada em círculo, a plateia, de 13 líderes religiosos filiados do PT concordou. “O Serra conseguiu apoio de setores católicos conservadores, como a Opus Dei e a TFP [Tradição, Família e Propriedade]. Precisamos identificar quem são as lideranças que defendem a justiça social e buscar o apoio delas”, defendeu um pré-candidato a vereador e líder espírita da região sul da cidade.

O ex-governador José Serra, pré-candidato do PSDB à prefeitura, foi bastante criticado por, segundo os petistas, tentar reeditar na eleição municipal a “tática reacionária” de instigar o voto religioso contra o PT – em 2010, setores evangélicos conservadores pregaram o voto contra a presidente Dilma Rousseff (PT) com a alegação de que ela iria liberar o aborto e fechar igrejas.

Serra tenta fazer o mesmo nesta eleição com Haddad, avaliaram os petistas na reunião. O candidato é criticado principalmente por evangélicos por causa de um projeto de combate à homofobia feito na época em que foi ministro da Educação. O “kit gay” foi atacado pela bancada evangélica, que obstruiu votações no Congresso e ameaçou convocar ministros para falar de irregularidades. Acuado, o governo desistiu da proposta.

“Nosso medo era que chegasse às crianças, aos jovens, mas isso não ocorreu. O Haddad já explicou que o material ainda não tinha passado por seu gabinete, que ainda haveriam mudanças”, defendeu o pastor Luciano, líder de uma igreja evangélica que não quis se identificar. “Teve erro, mas foi sanado, não tem porque falar disso na campanha”, disse.

Líder do PT na Câmara Municipal, o vereador Chico Macena afirmou ontem que tem acompanhado as críticas religiosas, mas que não preocupam. “É algo que pode crescer, mas que por enquanto está muito localizado em setores ligados à Record [e a Igreja Universal do Reino de Deus, proprietária da emissora], e a militância do PSDB”, analisou.

Macena disse que o partido realmente irá procurar líderes religiosos, mas sem querer discutir crenças. “Em todas as campanhas montamos um comitê religioso, mas para debater com eles os problemas e soluções da cidade”, afirmou

Na reunião do núcleo inter-religiosos, as lideranças decidiram realizar um ato com pastores evangélicos no dia 9 de junho para apoiar o candidato. “O intuito do kit era muito bom, de não ter preconceito nem segregação. A função do setorial será explicar isso para as igrejas evangélicas”, explicou Marcos Cordeiro.

Escolhido coordenador do setorial no município, o evangélico Jucelino Brandão, da Igreja Missão Rede, pediu agilidade dos integrantes do núcleo na elaboração propostas para o programa de governo do PT.

Para Cordeiro, o PT deve retomar as origens nas comunidades eclesiais de base da Igreja Católica. “Temos que politizar os centros religiosos. O [Leonel] Brizola fez isso no seu primeiro mandato no governo do Rio de Janeiro [1983 a 1986] com os CIEPs [Centros Integrados de Educação Pública], que hoje o país inteiro copia. O PT, infelizmente, erra ao não reconhecer a inspiração dos CEUs”, discursou, em referência ao Centro Educacional Unificado, vitrine da gestão petista na Prefeitura de São Paulo.

26 mar 2012


Em entrevista à revista Veja, o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, do PT, disse que a liberação do aborto “ainda” não será colocada em votação.

O deputado afirmou que “Isso pode, no futuro, quem sabe, contribuir para que uma maioria do país oriente a votação aqui na Câmara dos Deputados”.

Segundo a revista, o que Maia chama de falta de consenso é uma confortável maioria contra o aborto. Por isso, parlamentares favoráveis à prática evitam colocar, por ora, o tema em pauta.

O presidente da Câmara não põe o projeto do aborto em votação porque a maioria é contra o aborto e o projeto deverá ser rejeitado.

Mas o objetivo do PT está sendo perseguido. A Comissão de Reforma do Código Penal do Senado está empenhada em aprovar a liberação do aborto, com o auxílio dos parlamentares do PT e de outros partidos com o mesmo ideário abortista, mesmo que isso custe a violação da Constituição Federal e do Pacto de São José (Min. Eros Grau) ou (Jurista IVES GANDRA MARTINS).

Na 3a. Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, convocada pela Presidente Dilma Rousseff, realizada de 12 a 15 de dezembro de 2011, uma resolução específica foi escrita para liberar o aborto, a de n. 58:

“58. Revisão da legislação punitiva do aborto no Brasil, assegurando a descriminalização e a legalização do aborto e o atendimento humanizado na Rede de Saúde Pública do SUS, para que seja garantida a autonomia da mulher e que nenhuma mulher seja punida, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto e não corra o risco de morrer.”

O objetivo do PT é aprovar a liberação do aborto, a qualquer custo. Ele estará sempre de tocaia, para dar o bote certeiro e permitir a matança de milhões de crianças nos úteros de suas mães.

Mas nós precisaremos estar espertos para não sermos enganados:

“Quando todo mundo estiver dizendo: “Paz e segurança”, então, de repente, cairá sobre eles a ruína, como as dores sobre a mulher grávida. E não conseguirão escapar. Mas vós irmãos, não estais nas trevas, de modo que esse dia vos surpreenda como um ladrão. Vós todos sois filhos da luz e filhos do dia. Não somos da noite nem das trevas. Portanto, não durmamos, como os outros, mas vigiemos e sejamos sóbrios.” (1Tessalonissenses 5,3-6)

Não podemos dormir! Devemos orar, vigiar e ficar sóbrios. Mas, também precisamos agir, pois as ações dos abortistas estão avançadas. Precisamos agir. todos os 90% de cristãos juntos, para impedir a liberação do aborto.

Não podemos ter medo de agir em defesa da vida!

Dom Luiz Gonzaga Bergonzini
Bispo Emérito de Guarulhos
Jornalista MTb 123
http://www.domluizbergonzini.com.br/

16 mar 2012

A líder do grupo Damas de Branco “Laura Pollán”, Berta Soler, denunciou que o Governo comunista está reprimindo e detendo membros deste grupo dissidente porque não quer que estejam presentes nas Missas que Bento XVI presidirá em Cuba.


As Damas de Branco, que reúne familiares e amigas de detentos políticos, conhecidas por sua luta pacífica pelos direitos humanos e por comparecer às Missas para pedir pela pronta libertação dos prisioneiros de consciência.

Em diálogo com o grupo ACI, Soler denunciou que as mulheres são perseguidas e agredidas por membros de Segurança do Estado nos subúrbios das Igrejas, onde ficam detidas durante horas até que tenha terminado a celebração Eucarística e lhes dizem que “nas Missas do Papa não poderemos estar presentes”.

Soler indicou que isto ocorre em toda a ilha onde as Damas de Branco estão presentes. “As turbas organizadas, financiadas do Governo cubano, vêm sobre nós para agredir-nos física e mentalmente”, indicou.

“Realmente isso é o que faz o Governo cubano, por isso necessitamos que o Papa nos escute”, assinalou Soler, que reiterou seu pedido para que Bento XVI as receba “mesmo que seja um só por um minuto” e lhe contemos “o drama que vive o povo de Cuba pela falta de liberdade e de direitos”.

“Queremos entregar ao Papa a lista dos presos políticos”, afirmou a líder das Damas de Branco.

Ela disse à nossa agência que em Cuba “há 44 presos políticos e outros quinze homens que estão em liberdade condicional do grupo dos 75, que contamos porque cumprem sua pena nas ruas e porque em qualquer momento sua liberdade pode ser revogada e serem enviados novamente à prisão”.

No diálogo, Soler agradeceu pela ação que tomam sacerdotes como o Pe. Jorge Palma do Santuário da Virgem da Caridade do Cobre e o Arcebispo de Santiago de Cuba, Dom Dionisio García, que foram para protegê-las quando se viram perseguidas pelos agentes do Governo.

Segundo a informação divulgada pela imprensa internacional, a Comissão Cubana de Direitos humanos e Reconciliação Nacional -declarada “ilegal” pelo Governo- denunciou que em fevereiro foram registradas mais de 600 detenções de curta duração em toda a ilha por motivos políticos. O relatório assinala que foi produzido um “aumento relativo” da repressão política em várias províncias, “especialmente contra o grupo das Damas de Branco”, que são “objeto de numerosos atos de violência e vexames, incluindo alguns casos em que são obrigadas a tirar as roupas ou são manuseadas por agentes policiais”.

Em seu anterior boletim, a Comissão informou que em janeiro houve em Cuba ao menos 631 detenções temporárias por motivos políticos.

Mais informação em http://www.damasdeblanco.com/

13 mar 2012

Folha de São Paulo

Membros da regional paulista da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) voltarão a distribuir neste ano eleitoral na capital o folheto que, em 2010, conclamou os fieis a só votarem em “candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalização do aborto”.

O material critica o PT e Dilma Rousseff. Na época, a então candidata foi obrigada a prometer que não se mobilizaria para mudar a legislação sobre o aborto. Antes da campanha, ela havia defendido a descriminalização.

A volta do panfleto às ruas agora pode movimentar as eleições municipais paulistanas, atingindo com mais impacto Fernando Haddad (PT).

O petista tem sido alvo de ataques por conta do chamado kit-gay, peça para combater a homofobia nas escolas elaborada quando ele era ministro da Educação.

Recentemente, o pré-candidato se disse contra o aborto, do ponto de vista masculino. “As mulheres enfrentam os desafios da vida de maneira própria”, afirmou.

Apreendidos pela Polícia Federal às vésperas do 2º turno da eleição de 2010, após representação do PT, os folhetos foram liberados pela Justiça em outubro do ano passado e serão devolvidos agora aos bispos da regional.

A previsão é buscá-los na próxima semana, segundo João Carlos Biagini, advogado da Diocese de Guarulhos.

De acordo com a PF, cerca de 2 milhões deles serão devolvidos. Já Biagini estima que sejam cerca de 1 milhão.

A estratégia de integrantes da regional e dos grupos antiaborto não está fechada.

A proposta é colocar os folhetos na rua logo, mas parte pode ser guardada para as vésperas da eleição. Estuda-se ato na praça da Sé dia 21.

“A ideia é distribuir o folheto, possivelmente com um adendo mostrando sua legitimidade”, disse dom Luiz Bergonzini, bispo emérito de Guarulhos que, em 2010, orientou os fiéis a não votarem em Dilma.

Bergonzini não citou candidatos específicos, mas acirrou suas críticas ao PT nesta semana, por meio de textos na internet.

“O PT e a presidente Dilma Rousseff sempre vão dizer que são contra o aborto. Porém, o ato da nomeação da ministra Eleonora Menicucci [Mulheres, a favor da descriminalização do aborto] tem o significado contrário ao que dizem”, postou na quinta.

O padre Berardo Graz, coordenador da comissão regional em defesa da vida, minimiza o impacto do folheto na eleição municipal. A ideia, diz, é mostrar que não houve crime eleitoral e reforçar a defesa da vida.

03 mar 2012

O PLC 122, projeto que tem sido alvo de debates entre políticos, evangélicos e ativistas gays, terá mais uma audiência pública no Senado para discutir o novo texto do projeto, que está sendo proposto pela senadora Marta Suplicy (PT-SP).

A audiência pública foi conseguida pela senadora na Comissão de Direitos Humanos do Senado, durante reunião realizada ontem, 01/03. Através do Twitter, a senadora afirmou que tinha conseguido a audiência: “Acaba de ser aprovado na CDH meu requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o PLC 122, dia 15/5”, publicou Marta Suplicy.

A data escolhida para a audiência é próxima ao “Dia da Luta Contra a Homofobia”, que é realizado todos os anos no Congresso Nacional. Também está confirmada a “Caminhada Contra a Homofobia”, que deverá ser realizada na mesma data.

A Frente Parlamentar Evangélica confirmou através de nota publicada em seu blog a informação sobre a nova audiência pública para discutir o PLC 122, mas não informou se voltará a convidar líderes evangélicos para o debate. Na última audiência pública realizada no Congresso para discutir o tema, o pastor Silas Malafaia esteve presente e criticou a ausência de ativistas gays na reunião.

O ex-ministro chefe da Casa Civil no governo Lula, José Dirceu, publicou texto em seu blog afirmando que os evangélicos pretendem impor à sociedade uma visão “preconceituosa e repressiva”, e “patrulhar todas as políticas públicas com relação às questões do aborto e da homossexualidade”.

Zé Dirceu, como é conhecido, está afastado da política após ter tido seu mandato cassado em 2005, por suas ligações com o esquema do mensalão. Mesmo com os direitos políticos suspensos até 2013, o ex-deputado e ex-ministro é um dos homens mais influentes dentro do Partido dos Trabalhadores ao lado de Gilberto Carvalho, posição conquistada durante a campanha que elegeu Lula como presidente em 2002.

Para ele, é necessário reforçar a posição do ex-ministro Fernando Haddad a favor do kit-gay, que foi barrado devido à pressão dos evangélicos. “Não podemos ficar na defensiva e no recuo frente à violência e à chantagem de certos setores evangélicos que querem interditar o debate sobre esses temas no país”, escreveu, referindo-se ao debate sobre os direitos homossexuais e ao aborto.

As polêmicas declarações de Zé Dirceu vem à tona pouco tempo depois da crise entre o governo e líderes e políticos evangélicos, motivada pelas declarações do ministro Gilberto Carvalho, sobre a necessidade de se estabelecer uma disputa ideológica com os evangélicos.

À época dessas declarações, o jornalista Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja, escreveu artigo afirmando que políticos do PT veem os evangélicos como última barreira para implementação do plano de poder do partido.

-“Mas só quem desconhece a natureza do PT para se constituir como partido único (não de direito, mas de fato) apostaria numa futura convivência pacífica. Atenção! Não pode existir vontade organizada fora do partido. É uma questão de princípio. O PT, hoje, não quer, é evidente, o socialismo à moda antiga. Ele o quer à moda moderna: ser o ente de razão que gere a sociedade em todos os seus domínios. E os evangélicos tendem, no futuro, a atrapalhar esses propósitos”, escreveu o jornalista.

Especialistas políticos afirmam que a recente nomeação de Marcelo Crivella (PRB-RJ) para o Ministério da Pesca foi uma manobra do governo para aproximar-se dos evangélicos. O novo ministro, porém, afirmou que temas aborto e da família são muito sérios para os evangélicos: “Ela [presidente Dilma Rousseff] pode colocar todo o ministério evangélico que, se ela aprovar leis que são contra a família e contra a vida, vai perder o apoio dos evangélicos. Nesse caso, não tem santo que ajude”.

Confira abaixo a íntegra do artigo “O desserviço que o preconceito impõe à democracia”, escrito pelo ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT-SP):

Temos que destacar e apoiar a posição do pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, quando denuncia o uso político dado à polêmica sobre o aborto, na eleição de 2010, e, recentemente, ao kit  anti-homofobia, do Ministério da Educação, quando foi ministro da pasta.

Ele está certo quando taxou de “torpe” a forma como essas discussões foram encaminhadas e aproveitadas politicamente. De acordo com Haddad, o uso destes temas incentiva o preconceito e promove a violência.

“Isso não faz bem para o Brasil”, frisou ele. Haddad ressaltou que o kit anti-homofobia surgiu de uma demanda de emenda parlamentar. Ainda assim, devido às críticas da bancada evangélica contra a distribuição do material nas escolas, a iniciativa foi suspensa. Segundo o ex-ministro, no entanto, o kit foi usado em cursos de formação de professores.

Não podemos ficar na defensiva e no recuo frente à violência e à chantagem de certos setores evangélicos que querem interditar o debate sobre esses temas no país e patrulhar todas as políticas públicas com relação às questões do aborto e do homossexualidade. Esses grupos buscam impor ao Estado brasileiro uma visão preconceituosa e repressiva. Os que dão guarida a esse comportamento violento que introduz em nossa sociedade o ovo da serpente do preconceito e do racismo prestam um desserviço à democracia e à convivência social.

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